:: ‘Notícias Política de Salvador’

Foto: Divulgação/MEC

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana, lançam nesta terça-feira, 14 de janeiro, o programa Mais Professores para o Brasil. A iniciativa reúne um conjunto de ações integradas para promover a valorização e a qualificação dos professores da educação básica, assim como o incentivo à docência no país.

O programa vai beneficiar 2,3 milhões de professores em todo o país. Os docentes constituem o fator intraescolar que mais impacta a aprendizagem dos estudantes. De acordo com um estudo de 2024 da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o professor é responsável por 65,7% do resultado de aprendizagem no ensino fundamental e por 47% no ensino médio. Dessa forma, com o programa, 47,3 milhões de estudantes serão beneficiados.

O Mais Professores para o Brasil está estruturado em cinco eixos: seleção para o ingresso na docência; atratividade para as licenciaturas; alocação de professores; formação docente; e valorização. :: LEIA MAIS »

Fotos: Joá Souza/GOVBA

Mais de R$ 1,3 bilhão serão investidos pelo Governo do Estado na modernização de escolas da rede estadual de ensino, contemplando 83 unidades escolares e mais de 55 mil estudantes. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13), pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante o lançamento da terceira etapa do Programa Construir para Educar, no Colégio Estadual Renan Baleeiro, em Salvador. Os recursos estão divididos entre novas licitações, referentes à terceira etapa do programa, e ordens de serviço para obras já autorizadas na segunda etapa.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância dos investimentos para melhorar as condições de aprendizado dos estudantes. “Estamos criando estruturas modernas e adequadas, que impactam diretamente a qualidade do ensino e a experiência dos alunos. É assim que transformamos a realidade por meio da educação”, afirmou.

Na terceira fase do programa, serão licitadas 33 obras, com investimento de R$ 528 milhões, beneficiando mais de 21,2 mil estudantes em 22 municípios. Já na segunda etapa, foram autorizadas 50 obras, totalizando R$ 793 milhões, para atender cerca de 34 mil alunos. As intervenções incluem a construção de novas unidades, ampliações, modernizações e reformas em escolas da rede estadual.

Entre as instituições beneficiadas, estão 12 colégios de comunidades tradicionais, como aldeias indígenas, escolas do campo e assentamentos, atendendo mais de 3.500 estudantes. Essas novas estruturas respeitarão os saberes e culturas locais, oferecendo laboratórios, quadras cobertas, teatros e usinas de energia solar, além de salas de aula modernas. :: LEIA MAIS »

Procuradores de Justiça Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino – Foto: MP-BA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) passará a ter dois novos Desembargadores: Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. As nomeações foram publicadas na edição de sábado (11) do Diário Oficial do Estado.

Ambos são Procuradores de Justiça e ocuparão vagas destinadas a membros do Ministério Público (MP) pelo Quinto Constitucional – a Constituição Federal, no artigo 94, reserva um quinto dos lugares nos Tribunais de Justiça para advogados e membros do MP. No caso dos recém-nomeados, é requisito ter mais de dez anos de carreira.

Seguindo o rito constitucional, coube ao Governador Jerônimo Rodrigues fazer as nomeações, na última etapa de uma seleção que começou com a formação de duas listas sêxtuplas pelo Ministério Público da Bahia, depois reduzidas para listas tríplices pelo TJBA em sessão plenária e remetidas ao Poder Executivo para escolha de um dos três nomes de cada lista. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Euclides Fernandes (PT) – Foto: Agência ALBA

O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) registrou, em moção apresentada à Mesa Diretora da Casa Legislativa, sua preocupação diante da procrastinação na dissolução do contrato da concessionária ViaBahia, responsável pela administração de trechos das rodovias federais BR-116 e BR-324. O petista afirmou que, desde o início da concessão, a Via Bahia “tem descumprido reiteradamente os compromissos estabelecidos no contrato firmado com o poder público estadual”.

O parlamentar garantiu que as rodovias, sob gestão da concessionária, apresentam condições de manutenção precárias, comprometendo a segurança dos usuários, além de apontar “ausência de obras essenciais e pactuadas, que deveriam ter sido realizadas em prazo razoável”. Ele observou também que a situação “se torna mais grave pela prática da cobrança de pedágios em valores elevados, penalizando a população e o transporte de carga que dependem dessas estradas”.

O autor da moção considerou que a demora na tomada de providências efetivas para a rescisão do contrato de concessão é uma afronta à população baiana. Para Euclides Fernandes, “essa morosidade configura negligência na defesa do interesse público, além de perpetuar situação que causa prejuízos financeiros e sociais à nossa sociedade”. O deputado pediu o imediato rompimento do contrato de concessão com a ViaBahia, assegurando-se, ao mesmo tempo, a adoção de medidas para a continuidade dos serviços, com a qualidade e segurança exigidas pela legislação e pelo interesse coletivo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, tomou posse nesta quinta-feira (09) como presidente do Consórcio do Território do Recôncavo (CTR) para o biênio 2025-2026. A cerimônia, realizada em Cruz das Almas, contou com a presença de prefeitos, ex-prefeitos e representantes dos municípios que integram o consórcio.

Sob o slogan “União e Trabalho pelo Recôncavo”, Ednaldo assumiu a missão de liderar a entidade que reúne a partir de agora 19 municípios e atua em áreas como infraestrutura, meio ambiente, agricultura e esporte.

Em seu discurso de posse, Ednaldo destacou a importância da colaboração entre os gestores para o fortalecimento do consórcio e garantiu que sua gestão será pautada pela equidade. “O consórcio vai trabalhar igualitariamente para todos os municípios, priorizando o desenvolvimento integrado e sustentável da nossa região. Esse é o compromisso que assumo junto com os demais prefeitos”, afirmou.

A nova mesa diretora do CTR, ficou definida da seguinte forma: :: LEIA MAIS »

Vereadora Marcelle Moraes (UB) – Foto: Divulgação/Ascom

A vereadora Marcelle Moraes (UB) foi nomeada como a nova Procuradora Parlamentar da Mulher na Câmara de Salvador. O cargo intensifica as atribuições da parlamentar em fiscalizar e pautar a luta pelas mulheres nos segmentos de saúde, segurança e jurídico, além da representação na defesa da igualdade de gênero e empoderamento na capital baiana.

Marcelle ressalta que a Procuradoria Parlamentar vai intensificar o desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres. “Vamos cooperar com os organismos públicos e privados para preencher as necessidades das soteropolitanas nesse espaço político. :: LEIA MAIS »

Foto : Matheus Landim/GOVBA

Proteger os recifes de corais da Baía de Todos-os-Santos e a biodiversidade marinha tem sido o desafio de uma equipe de 10 pesquisadores de três universidades brasileiras, junto a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Capitania dos Portos da Marinha e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa). O grupo de trabalho embarcou rumo a Itaparica, nesta quarta-feira (8), para a segunda etapa de um experimento que pretende eliminar um octocoral invasor, da espécie ‘chromonephthea braziliensis’, da Baía de Todos-os-Santos.

A experiência dos mergulhadores e pescadores nativos da Ilha de Itaparica, na observação dos corais, foi o que possibilitou a identificação do coral invasor, em 2023, e do experimento no final de dezembro de 2024. Segundo Tiago Porto, superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, uma das principais preocupações da pasta é em relação a extinção de algumas espécies marinhas e do impacto na pesca de subsistência.

“Esse octocoral é uma espécie do oceano Índico, da região de Singapura. Quando ele aparece em um ambiente que está em equilíbrio, pode acabar com espécies marinhas que fornecem alimentos para peixes e animais de pesca da região. Além de ocuparem espaços, competindo com espécies nativas de corais. Isso desequilibra todo o ecossistema”, explicou Porto, acrescentando que a principal evidência, indica que os corais chegaram à Bahia por meio de incrustação em plataformas de petróleo do litoral do Rio de Janeiro. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) usou suas redes sociais para relembrar os ataques antidemocráticos, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, e para reforçar sua posição em defesa da responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe. O parlamentar condenou atos de depredação e violência que atingiram o patrimônio público e as instituições do Estado Democrático de Direito, na sede dos três poderes, na Capital Federal, em 2023.

“Os ataques do 8 de janeiro de 2023 são lembrados para que sempre sejam repudiados e NUNCA MAIS se repitam”, afirmou Robinson, destacando a importância de se preservar a memória desses eventos para evitar que tais ações voltem a acontecer no futuro.

“Todos aqueles que participaram do ato antidemocrático, depredando o patrimônio público, atacando as instituições que representam o Estado Democrático de Direito, devem responder por seus crimes. SEM ANISTIA”, enfatizou Robinson Almeida. :: LEIA MAIS »

Foto: Eva Hambach/AFP

A empresa Rio Vermelho Comércio e Distribuição LTDA, responsável pelo estabelecimento “Isso É Um Cachimbo”, se comprometeu com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) a cessar definitivamente a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, e seus acessórios, em cumprimento à legislação vigente.

O MPBA destacou que “a comercialização desses dispositivos eletrônicos é proibida devido aos riscos associados ao uso, incluindo doenças respiratórias, dependência química e estímulo ao consumo de cigarros convencionais”, como salientou o promotor de Justiça Saulo Moreira.

O acordo foi firmado levando em consideração a fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária Municipal, que identificou 67 unidades de produtos proibidos por resolução da Anvisa, além de um auto de infração lavrado por violação à legislação municipal e federal. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pedro Tavares (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Pedro Tavares (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas, espaço de eventos e similares a implementar ações de suporte para mulheres que se sintam ameaçadas ou em perigo dentro de suas dependências.

De acordo com o texto, o suporte a ser prestado pelos estabelecimentos compreende medidas destinadas a garantir a proteção da mulher, desde a atuação imediata da equipe de segurança até a oferta de acompanhamento ao transporte, bem como o acionamento das autoridades policiais e a comunicação com um familiar ou pessoa de confiança da vítima.

A proposta determina que os estabelecimentos terão que adotar métodos que facilitem a comunicação da mulher com a equipe local, a exemplo de sinais visuais, sonoros ou códigos simples e acessíveis. “Os estabelecimentos devem fixar cartazes nos banheiros femininos ou em áreas de circulação estratégica, indicando que possuem protocolos para ajudar mulheres em situação de risco”, diz um trecho do projeto. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

Mais de 8.825 profissionais de diversas áreas serão contratados pelo Governo do Estado para atuar na rede estadual de educação. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, na tarde desta segunda-feira (6), no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Gestão Severino Vieira, no bairro de Nazaré, em Salvador. Ainda em janeiro, serão nomeados os candidatos já convocados do Concurso Público 03/2022, realizado em conjunto com as secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Administração (Saeb) e haverá convocação integral dos habilitados no concurso. A edição 2025 do programa Férias na Escola Com Mais Saber e Sabor também será lançada no primeiro mês do ano.

“Estamos numa frente muito forte de melhoria das condições física das escolas, com a construção de novas salas de aula, quadras poliesportivas, cozinhas, teatro, laboratórios. E para acompanhar tudo isso é preciso ter pessoal: administrativo, professores, gestores, coordenadores pedagógicos. Foi o que fizemos aqui hoje. Renovamos o concurso e chamamos todos. A nossa intenção é garantir que a rede estadual possa, a partir do dia 3 de fevereiro, já na Jornada Pedagógica, ter uma boa quantidade desses profissionais participando”, enfatizou o governador.

O concurso ofereceu 2.113 vagas, sendo 1.806 vagas para professores, 289 vagas para o cargo de coordenadores pedagógicos e 18 vagas para coordenadores pedagógicos indígenas. Mais de 103 mil profissionais se inscreveram para as vagas distribuídas nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e 4.005 profissionais foram convocados entre os anos de 2023 e 2024. Outros 1.397 serão nomeados ainda neste mês de janeiro e passarão a integrar o quadro efetivo da SEC e, nas edições do Diário Oficial do Estado (DOE) de terça (7) e quarta-feira (8), serão realizadas as convocações de mais 1.024 profissionais, sendo 742 professores da Educação Básica e 282 coordenadores pedagógicos. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

O Ministério da Saúde divulgou nota técnica, na última sexta-feira (3), com recomendações aos gestores estaduais e municipais diante do aumento dos casos de dengue e chikungunya no período de 2024 e projeções para 2025. O documento é direcionado, especialmente, aos novos gestores municipais e reforça a necessidade de monitoramento constante do cenário epidemiológico, implementação de medidas de controle de vetores e preparação das redes de saúde já nos primeiros meses de 2025.

Modelagens preditivas apontam para uma incidência elevada de casos de arboviroses em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná acima do observado em 2024. Segundo o documento, a continuidade do fenômeno El Niño em 2025 pode intensificar a situação devido ao impacto no clima e nas condições favoráveis à proliferação do mosquito Aedes aegypti.

A nota técnica alerta, ainda, para o aumento da circulação do sorotipo 3 da dengue nas últimas semanas de 2024, especialmente no Amapá, São Paulo e Minas Gerais. Esse sorotipo não tem incidência relevante no país desde 2008. O sorotipo predominante de dengue no Brasil é o 1 (73,4%), seguido do 2 (25,9%). A circulação do tipo 3 pode elevar os casos, pois boa parte da população não possui essa imunidade. :: LEIA MAIS »

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2025. A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies). Com o lançamento do Fies Social, 50% das vagas serão reservadas para candidatos em situação de vulnerabilidade econômica, devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Os processos seletivos serão divididos em duas etapas: 67.301 vagas serão ofertadas no primeiro semestre e 44.867, no segundo semestre. A resolução também antecipa a oferta de vagas semelhantes para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no Plano Trienal do Fies.

“Vamos garantir novas vagas para o Fies em 2025, permitindo que jovens de baixa renda financiem cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior no país. O governo do presidente Lula está investindo mais de R$ 774 milhões no Fies, um programa que abre portas para milhares de brasileiras e brasileiros terem uma educação de qualidade”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. O recurso será revertido para o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), assegurando a sustentabilidade do programa e o financiamento dos estudantes. :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza/GOVBA

Neste ano de 2025, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) está oferecendo um desconto de 15% para quem pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 7 de fevereiro, em uma única parcela. O abatimento é calculado de forma automática no momento do pagamento, que pode ser feito via Pix, de forma rápida e prática por meio da plataforma www.ba.gov.br.

Para isso, basta acessar a página, entrar com usuário e senha, e escolher o serviço: “Pagar Licenciamento Cota Única”. Depois é só colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code do pix.

Outra opção é quitar o imposto pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob. O calendário completo de pagamento do IPVA está disponível no endereço www.sefaz.ba.gov.br. Há também a opção de pagar com 8% de desconto, com datas que variam de acordo com o final de placa do veículo, que devem ser consultadas no calendário de pagamento do IPVA. :: LEIA MAIS »