:: ‘Detran’

Foto: Divulgação / Detran / Secom

A Bahia segue facilitando a vida de baianas e baianos. Dessa vez, o Governo do Estado publicou a Lei 15.066, de 19 de dezembro, que atualiza e reduz os custos para abertura de formulário de novas Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs), além de outros serviços que são ofertados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Esses valores estarão em prática a partir do dia 21 de março, quando finaliza o prazo legal (90 dias). A partir dessa data, a abertura de formulário para RENACH (documento que abre o processo de habilitação e coleta de dados) passa a custar R$180,00 (cento e oitenta reais). O valor antigo era de R$275,93.

Outros itens também foram alterados como a impressão de documentos de habilitação (Autorização para conduzir ciclomotor – ACC), CNH, permissão para dirigir) ou segunda via. Para o diretor geral do Detran, Max Passos, essa é mais uma iniciativa para garantir o acesso das pessoas a CNH.

“Mais uma vez o governador, Jerônimo Rodrigues, alinhado às políticas públicas do Governo Federal, atualiza e reduz os valores cobrados para abertura do processo de CNH. Isso proporciona que mais pessoas possam ter acesso ao documento, garantindo assim um trânsito mais seguro – com mais habilitados – e proporcionando um crescimento econômico com a formalização desses condutores.

Outros itens reajustados foram as autorizações para instrutores de trânsito autônomos e vinculados, custando agora R$210,59. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, em sessão plenária desta terça-feira (11.03), a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/BA), unidade vinculada à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), referente ao exercício de 2023 (Processo TCE/001768/2024). As recomendações foram expedidas aos atuais gestores do Detran para a correção e prevenção das irregularidades discriminadas no relatório auditorial.

Entre as falhas que levaram à imposição de ressalvas estão o descumprimento da ordem cronológica em pagamentos a credores; ônus financeiro decorrente de atrasos de pagamentos previdenciários; realização de empenhos “a posteriori”, realização de despesas sem lastro contratual, pagamento de despesas com recursos de dotação orçamentária diferente da prevista nos contratos, falhas formais na instrução de processos de pagamento; processos de diárias com pagamentos intempestivos e com empenhos a posteriori; comprovação de diárias realizada após prazo estipulado na legislação; e processos com inconsistências nas comprovações de diárias.

Na mesma sessão, também foram aprovadas, de igual modo com ressalvas e expedição de recomendações, as contas da Junta Comercial da Bahia (Juceb), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), relativas ao exercício de 2022 (Processo TCE/001712/2023). Foi aprovada a expedição de recomendações aos atuais gestores da Juceb para que avaliem e diligenciem, junto à Secretaria de Administração e demais esferas superiores, a realização de concurso público, a fim de preencher o quadro de pessoal em quantitativo adequado ao pleno exercício das atividades da autarquia e adotem medidas com vistas a designar apenas servidores titulares de cargos efetivos. :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza/GOVBA

Neste ano de 2025, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) está oferecendo um desconto de 15% para quem pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 7 de fevereiro, em uma única parcela. O abatimento é calculado de forma automática no momento do pagamento, que pode ser feito via Pix, de forma rápida e prática por meio da plataforma www.ba.gov.br.

Para isso, basta acessar a página, entrar com usuário e senha, e escolher o serviço: “Pagar Licenciamento Cota Única”. Depois é só colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code do pix.

Outra opção é quitar o imposto pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob. O calendário completo de pagamento do IPVA está disponível no endereço www.sefaz.ba.gov.br. Há também a opção de pagar com 8% de desconto, com datas que variam de acordo com o final de placa do veículo, que devem ser consultadas no calendário de pagamento do IPVA. :: LEIA MAIS »

Foto: Itailuan dos Anjos/Detran-BA

O Estado da Bahia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), assumiu o compromisso de atingir metas para reduzir óbitos e lesões decorridos de acidentes de trânsito até o ano de 2030. O termo de compromisso foi assinado nesta quinta-feira (7), pelo diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, na presença do secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, durante o II Fórum de Órgão de Trânsito, realizado no auditório da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Salvador.

As metas fazem parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, explicou que as causas de sinistros estão relacionadas a fatores humanos, mecânicos e de infraestrutura viária. “Por isso, é necessário atuação conjunta para um trânsito mais seguro. O Brasil está engajado na segunda década de ações voltadas para a segurança viária promovida pela ONU, e o PNATRANS, que envolve os órgãos de trânsito de todo o país, tem o propósito de, ao final da década, salvar 86 mil vidas”.

O Detran-BA busca implementar ações capazes de preservar vidas, reduzir mortes e lesões, além de trazer melhorias à mobilidade urbana de pedestres e condutores baianos. O diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, lembrou que óbitos e acidentes de trânsito geram um grande impacto para as famílias, para os sistemas de saúde e previdenciário. “Nossas ações em prol do alcance desta meta inclui reunir todos os órgãos de trânsito do país, os órgãos federais e órgãos estaduais, para que possamos, por meio de ações e campanhas, levar essa mensagem ao maior número de pessoas possível”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado Robinson Almeida Lula (PT) quer reduzir a demanda de serviços represados do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) na cidade de Feira de Santana, em decorrência da pandemia da Covid-19. Com esse objetivo, ele encaminhou uma indicação ao diretor-geral do órgão, Rodrigo Pimentel de Souza Lima, sugerindo a criação de uma banca especial da junta médica da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), para agilizar os atendimentos.

“Ao longo da pandemia as atividades desenvolvidas pelas juntas médicas, por sua natureza e, especialmente, necessidade de contato presencial com o paciente para a realização dos exames, foram suspensas em diversos momentos”, argumentou ele, na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), destacando a região de Feira de Santana como uma das mais afetadas.

Segundo Robinson Almeida, essas interrupções promoveram um acúmulo nos processos sob a análise das juntas médicas, e, por consequência, atraso na solução das múltiplas demandas que reclamam pronunciamento médico clínico. “É preciso ponderar, ademais, que a quase totalidade de procedimentos em tramitação nas juntas médicas envolve pessoas idosas e que, muitas vezes, apresentam alguma necessidade especial”, observou o petista ao justificar a medida. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Detran / Secom

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que ainda está em vigor, na Bahia, a portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prorrogou os prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), por tempo indeterminado, em função dos impactos da pandemia da Covid-19. Os condutores com carteira vencida desde 1° de fevereiro de 2020 não estão obrigados a renovar o documento.

“O condutor que está coberto pela portaria do Contran não precisa se preocupar em renovar a CNH nem ter receio de punição. No momento, temos uma demanda importante pela procura do serviço por motoristas que exercem atividade remunerada, de quem as empresas têm exigido a renovação da carteira”, ressaltou a coordenadora das unidades descentralizadas do Detran-BA, Carla Santiago. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta quinta-feira (05.11), desaprovou a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do exercício de 2016, e condenou o ex-diretor do órgão, Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.001.235,27 (valor que ainda será acrescido de juros de mora e correção monetária), além de pagar multa de R$ 18.516,47 (valor máximo no exercício de 2016), em razão das graves irregularidades citadas no Relatório de Auditoria, entre as quais o pagamento indevido de despesas em serviços contratados e pagamento de valores superfaturados.

Além disso, pela existência de indícios de improbidade administrativa, os conselheiros também decidiram pela expedição de determinações e recomendações, além do encaminhamento de cópias dos autos do processo (TCE/001323/2017) à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE) “para que adotem as medidas que julgarem pertinentes no âmbito de suas atribuições”.

Na mesma sessão, realizada por meio de videoconferência e transmitida online, o TCE/BA concluiu os julgamentos de dois processos de Auditoria, ambos de acompanhamento da execução orçamentária e financeira. O primeiro foi o processo TCE/011581/2019, tendo como unidade de origem o Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), realizada entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2019. A decisão foi pela juntada dos autos às contas da Sesab do exercício de 2019, mais determinações e recomendações. :: LEIA MAIS »

O Detran-BA implantou a obrigatoriedade da versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), que entrará em vigor na próxima segunda-feira (27). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa por meio das redes sociais, na tarde desta quarta-feira (22). A versão impressa e a segunda via do documento deixarão de existir, mas o cidadão poderá fazer uma cópia do CRLV-e em casa. Os atuais documentos impressos continuarão valendo.

A medida cumpre a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n° 180/2019, que determinou a adaptação dos estados à mudança até 30 de junho deste ano. Na Bahia, o departamento de trânsito decidiu se antecipar por causa da pandemia do coronavírus. “Aceleramos a implantação da novidade, em parceria com a Secretaria da Administração [Saeb], por meio do SAC Digital, para oferecer essa facilidade aos baianos, ainda no período de isolamento social”, ressaltou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

A pessoa poderá baixar gratuitamente o CRLV eletrônico no site do SAC Digital de forma simples e rápida. O documento será liberado para quem estiver com o licenciamento do veículo em dia. Na mesma plataforma, o usuário terá a opção de fazer uma cópia do CRLV-e. :: LEIA MAIS »