:: ‘Notícias Política de Salvador’

Jerônimo Rodrigues e Geraldo Júnior – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na noite desta quinta-feira (21), em suas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou que o nome escolhido do grupo para ser candidato a prefeito de Salvador nas eleições de 2024 é o do vice-governador, Geraldo Júnior (MDB).

“Salvador, um lugar de paisagens exuberantes e de povo trabalhador, merece o melhor. As soteropolitanas e os soteropolitanos precisam de um projeto que cuida de gente, que entende que a cidade deve ser para todos, turistas e moradores. E meu amigo e companheiro de trabalho, Geraldo Júnior, é o representante ideal desse projeto”, disse.

Jerônimo ainda parabenizou Geraldo Júnior. “Geraldinho, parabéns por ter sido escolhido como pré-candidato à Prefeitura de Salvador. Vamos juntos tornar a nossa capital um lugar melhor para todas e todos”, afirmou.

Agora é aguardar quem o MDB, partido do atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, apoiará na cidade. O deputado federal Zé Neto (PT), pré-candidato do PT, já confirmou que quer mais uma vez disputar as eleições na cidade.

Terminará em 22 de dezembro o prazo para que os estados, os municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas em seus territórios. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do Governo Federal.

Na Bahia, há 616 obras inacabadas e paralisadas, em 279 municípios. Assim, o Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 657,7 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 144 mil novas vagas na rede pública. A conclusão das obras vai garantir:

– 229 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;

– 16 obras de reforma e ampliação;

– 192 escolas de ensino fundamental;

– 03 de ensino profissionalizante;

– 176 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Fonte: FNDE/Simec – Módulo Obras, abarcadas pela Lei n. 14.719.

Adesão – A manifestação de interesse na retomada das obras deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução n. 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). :: LEIA MAIS »

Foto: Tony Winston/MS

A União terá menos de 90 dias para incluir, nos novos cartões e carteiras digitais de vacinação, o campo relacionado ao nome social de pessoas travestis, transexuais e trangêneras que dele se utilizem e assegurar o direito de retificação de carteiras e/ou comprovantes de vacinação no modelo atual, fornecendo novas carteiras/novos comprovantes com o nome social. O prazo consta em determinação judicial que veio em resposta à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Embora a União reconheça tal direito e venha atuando para garanti-lo, havendo inclusive regramento prevendo as providências necessárias, já é demasiada a demora para adequação do documento.

“Veja-se que, ajuizada a demanda em 2021, a mora administrativa em adequar o documento objeto desta ACP mostrou-se desarrazoada, estendendo-se por dois anos, sem justificativa plausível para tanto. Mesmo antes do ajuizamento, em setembro de 2021, a DPU já buscava meios extrajudiciais de solução do conflito, conforme RECOMENDAÇÃO Nº 4708841 – DPU SP/GABDPC SP/1DRDH SP (Id 170843584), pelo que de rigor reconhecer-se a procedência quanto a essa parte do pleito autoral”, destacou o magistrado na sentença. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Penalva (PDT) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Penalva (PDT) sugeriu ao Governo do Estado, através de indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que determine a elaboração de um Plano de Gestão de Crise da Segurança Pública para casos de interrupção da transmissão de energia elétrica por mais de 24 horas no Estado da Bahia. O documento foi endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues.

Em sua justificativa, o pedetista explica que o plano de ser feito, independente da origem da interrupção, “por motivos técnicos, em decorrência de questões ambientais, pela ação humana, seja por imperícia ou sabotagem do sistema”, já que são trágicos os danos e consequências de uma interrupção prolongada para sociedade, “em todas as áreas que dependem da eletricidade, especialmente os que utilizam equipamentos cuja tecnologia dependa da energia elétrica”. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Nesta terça-feira (19), a Bahia recebeu um importante equipamento para a proteção e assistência às mulheres vítimas de violência com a inauguração da primeira unidade no estado da Casa da Mulher Brasileira (CMB), localizada na Avenida Tancredo Neves, em Salvador. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da Secretária da SPM, além de autoridades municipais. Com capacidade para atender 100 mulheres por dia, com funcionamento 24h, durante todos os dias da semana, a CBM inicia atendimento a partir desta quarta-feira (20).

O atendimento é garantido às mulheres residentes em Salvador, sendo os serviços de emergência, segurança e Justiça disponíveis para todas as mulheres, independentemente do município. Durante a cerimônia de inauguração, Jerônimo destacou a importância de investir em equipamentos que oferecem suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade. Ele ressaltou a relevância de agregar órgãos estaduais em um mesmo espaço, promovendo uma abordagem integrada para lidar com a violência de gênero.

“É uma ferramenta importante para amplificação da consciência e enfrentamento ao medo. Aqui dentro tem cartório, delegacia e atendimento psicológico. Então, entregamos essa casa com muita alegria, esperando que a gente possa, ainda em 2024, fazer mais entregas como estas em outras cidades”, pontuou o governador.

A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou a importância da Casa da Mulher Brasileira nas ações de enfrentamento à violência de gênero. “São dez serviços de atendimento especializados e o atendimento psicossocial, tudo reunido na Casa da Mulher Brasileira, para que as mulheres possam ser atendidas de uma forma integral, com todos os serviços, sem precisar fazer a rota crítica, que é passar de lugar em lugar”, explicou a ministra. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

A cidade de Salvador é responsável por 75% dos abortos legais feitos na Bahia. Dos 329 procedimentos realizados entre janeiro de 2022 e outubro de 2023, 249 aconteceram na capital. Obtido através do Sistema de Informações Hospitalares, o dado foi apresentado, nesta quinta-feira (14), durante o III Seminário sobre Aborto Legal. O evento, que acontece de forma virtual, foi construído pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) junto com o Fórum Estadual Sobre Aborto, do qual a instituição também faz parte.

Ainda segundo o levantamento, somente o Instituto de Perinatologia da Bahia (IPERBA) é responsável por 113 dos procedimentos realizados. Em segundo lugar, com 39 atendimentos da mesma natureza, estão o Hospital Estadual da Mulher e a Maternidade Climério de Oliveira. Todos situados na capital, em que vive 19% da população baiana. Na Bahia, 13 unidades de saúde estão habilitadas para realização do aborto legal, nove na Região Metropolina de Salvador.

“Estamos falando de um descompasso que aponta para uma dificuldade de acesso das pessoas do interior, bem como da necessidade de interiorizar os serviços, prensar em fluxos de atendimento e de informações”, avalia Marina Jacobs, doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Santa Catarina, que apresentou o estudo durante o seminário. Segundo ela, o filtro foi feito pelo código principal de aborto legal por razões médicas, que é CID 10 – O04.

Corrobora com o descompasso identificado por Marina o fato de que as unidades de referência para aborto legal estão situadas em cinco dos 27 Território de Identidade do estado. De acordo com Mariana de Sousa, que integra rede de atenção á pessoa em situação de violência sexual da SESAB, a pasta tem investido em ações para mitigar o quadro. “Estamos fazendo uma análise situacional, tentando identificar os lugares em que é possível potencializar o cadastramento para realização do serviço”, conta.

Apesar do número restrito de unidades cadastradas, o direito ao aborto legal não se restringe aos serviços de saúde de referência. “Independente de estar cadastrados na rede, todos os serviços de saúde devem fazer o aborto. Está na lei”, esclarece a coordenadora de Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa das Mulheres da DPE/BA, Lívia Almeida. “Se não estão fazendo, busquem a Defensoria, que vamos dialogar com a SESAB para entender porque isso está acontecendo”, acrescenta. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Em reunião com prefeitos de municípios baianos, realizado na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), localizada no Centro Administrativo (CAB), nesta sexta-feira feira (15), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou um plano de ações emergenciais para monitoramento e mitigação dos impactos da seca e enfrentamento da estiagem que assolam diversos municípios do estado. A situação de emergência é agravada em decorrência das mudanças climáticas, que se acentuam este ano, com o fenômeno El Niño. A previsão é de que sejam investidos R$ 834,5 milhões em ações emergenciais e continuadas, dos quais R$ 491,5 milhões são de recursos do Governo do Estado e outros R$ 343 milhões, do Governo Federal.

O governador enfatizou que as ações devem ser integradas entre as gestões municipais, estadual e federal. “Vamos desburocratizar as ações, respeitando todos os órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município, Ministério Público, Tribunal de Justiça, para que assim a gente possa repassar recursos públicos, fundo a fundo, tanto da União, quanto do Estado. Pedi ainda que a Secretaria da Fazenda e a Casa Civil possam assim ver se podemos remanejar algum recurso”, declarou Jerônimo Rodrigues.

A iniciativa do Governo da Bahia de monitoramento e alívio sobre impactos da estiagem e seca tem como alvo as comunidades afetadas e os produtores agrícolas e pecuários, de 164 municípios que estão em situação de emergência.

O presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, o Quinho, pontuou que a instituição vai intermediar a situação junto aos demais órgãos e esferas de governo. “Tivemos importantes reuniões com o Governo Federal e hoje com o governador, que também tem mantido contato com os principais ministérios que podem ajudar. Vamos viabilizar um formato de como esses recursos vão chegar ao interior, em caráter emergencial”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Em votação unânime nesta quinta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) devolva R$571.039,17 aos cofres públicos por irregularidades verificadas no uso de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2018. Esse valor deve ser atualizado e pago com recursos próprios.

Além dessa quantia, os ministros decidiram que o PDT deve recolher R$347.633,23 ao Tesouro Nacional, pela aplicação de recursos arrecadados de origem não identificada. A quantia também deve ser devidamente atualizada e saldada com verbas próprias. As duas medidas foram tomadas pelo Plenário no julgamento da prestação de contas de 2018 da legenda, que foi aprovada com ressalvas pelos ministros.

Em outra parte do julgamento, o TSE determinou ao partido a aplicação de R$ 1.315.707,57 na promoção de programas de participação de mulheres na política nas eleições posteriores ao trânsito em julgado da decisão. O valor também deve sofrer atualização.

Voto do relator e tramitação

A prestação de contas do PDT começou a ser julgada na sessão do Plenário Virtual realizada entre os dias 17 e 23 de novembro. O voto do relator do processo, ministro Raul Araújo, foi pela aprovação das contas com ressalvas.

O ministro informou que as irregularidades detectadas nas contas do partido correspondem a apenas 3,24% dos R$ 28.293.000,13 recebidos pela agremiação em 2018 por meio do Fundo Partidário. :: LEIA MAIS »