:: ‘Notícias Política de Salvador’

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem. :: LEIA MAIS »

Foto: Humberto Filho

Três policiais militares, presos durante a ‘Operação El Patron’, foram transferidos nesta terça-feira, dia 16, para o Presídio Federal de Campo Grande (MS), por determinação da Justiça, que considerou a periculosidade dos acusados. A transferênca foi realizada por agentes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep); da Polícia Federal e da Força Correcional Integrada (Force/Coger) da Secretaria de Segurança Pública. As celas que eles ocupavam no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas (RMS), passaram por buscas e foi encontrado e apreendido um aparelho celular, que será periciado para extração e análise do seu conteúdo.

Jackson Macedo Araújo Júnior, Josenilson Souza da Conceição e Roque de Jesus Carvalho foram denunciados pelo MP, com mais 12 pessoas, como desdobramento da ‘Operação El Patron’, e respondem na Justiça por integrar organização criminosa responsável por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada, cometidos na região de Feira de Santana, na Bahia. Os três policiais são apontados por formar o núcleo armado da Orcrim, realizando com uso de violência cobrança de dívidas decorrentes das atividades ilícitas do grupo (principalmente a agiotagem e jogos de azar). Juntos, conforme as investigações, eles teriam movimentado quase R$ 15 milhões, além de serem proprietários de bens e imóveis não declarados, valor e patrimônio incompatíveis com a renda declarada deles. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Internet/MS

O Ministério da Saúde (MS) concluiu a distribuição das primeiras unidades de uma combinação inédita de dois medicamentos eficazes para pacientes com HIV ou Aids: os antirretrovirais dolutegravir 50mg + lamivudina 300mg. No total, foram distribuídas aos estados e ao Distrito Federal 5,6 milhões de unidades do medicamento.

Antes, o tratamento do HIV envolvia exclusivamente combinações de vários medicamentos de diferentes classes para suprimir efetivamente o vírus e retardar a progressão da doença. Com o novo remédio, os usuários ganham a possibilidade de utilizar um tratamento com uma única dose diária.

Neste momento, no entanto, devido a atual disponibilidade do medicamento, a migração de uso da terapia com dois comprimidos para apenas um deve acontecer de forma gradual e contínua, obedecendo aos seguintes critérios:

– Idade igual ou superior a 50 anos;

– Adesão regular;

– Carga viral menor que 50 cópias no último exame;

– Ter iniciado a terapia dupla até 30/11/2023.

Os critérios para ampliar o público contemplado no novo modelo de tratamento poderão ser revistos em seis meses, observando, por exemplo, a tendência de crescimento das prescrições e a disponibilidade do medicamento em estoque na rede. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TCE-BA

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) constatou a necessidade de intensificação das ações relacionadas aos serviços penais baianos, o que envolve diretamente a adequação das penitenciárias estaduais. O trabalho, divulgado nesta quarta-feira (10.01) e conduzido pelas 1ª e 4ª Coordenadorias de Controle Externo do TCE/BA, concluiu que as irregularidades constatadas comprometem o alcance de metas associadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS16) “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, integrante da Agenda 2030 da ONU, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

A auditoria teve o objetivo de apresentar uma radiografia da situação de governança e de gestão da Segurança Pública no estado, além de fornecer insumos que possibilitem a tomada de decisões favoráveis ao seu aperfeiçoamento, e foi realizada no âmbito das Secretarias de Segurança Pública (SSP), de Administração Penitenciária (Seap), das Polícias Civil e Militar. Os dados obtidos foram utilizados para o cálculo do Índice de Governança e Gestão de Segurança Pública (IGGSeg), metodologia fornecida pelo TCU, dividida nos eixos policiamento ostensivo, investigação criminal, serviços penais, e estatísticas criminais e Plano Estadual de Segurança Pública (PESP).

De acordo com o superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Aguiar, “trata-se de mais um trabalho em que a atuação do TCE priorizou sua função pedagógica indicando aos gestores possíveis caminhos para melhorar os resultados de políticas relevantes para um bom convívio social”. :: LEIA MAIS »

Hemoba – Foto: Divulgação/GOVBA

Em 2023, houve um aumento de 8,27% de voluntários à doação de sangue em relação a 2022, segundo balanço divulgado pela Hemoba. No ano passado, 173.409 candidatos compareceram às unidades de coleta, com 130.168 considerados aptos, enquanto em 2022, foram 160.164 atendimentos, com 118.806 doações efetivadas. De um ano para o outro teve um crescimento de 9,56% de bolsas de sangue coletadas.

Apesar da alta no número de doações, frequentemente no ano passado o estoque de sangue esteve em nível crítico, principalmente, pelo aumento da demanda das unidades hospitalares após a pandemia do Covid-19. São várias as situações em que as pessoas necessitam da transfusão de sangue ou de plaquetas. Entre elas, no tratamento de lesões graves e contra o câncer ou outras doenças, como a falciforme, e em vários tipos de cirurgias.

Segundo Luiz Catto, diretor-geral da Hemoba, o ideal seria ter uma média mensal de 15 mil doadores voluntários, o que resultaria em uma média anual 180.000 e cerca de 500 a 600 bolsas coletadas diariamente. A doação regular de sangue é um dos meios mais eficazes para manter o estoque de sangue em nível seguro. Os homens podem doar até 4 vezes a cada 12 meses, com intervalo mínimo de 60 dias entre as doações, e as mulheres podem doar até 3 vezes a cada 12 meses, com intervalo mínimo de 90 dias entre as doações. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, para que adotem as medidas necessárias à divulgação dos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira nos meios de comunicação de massa. “Inaugurada em 19 de dezembro de 2023, a Casa é fruto de uma parceria entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Salvador, com o objetivo de fortalecer o combate à violência contra as mulheres”, explicou ela.

O espaço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, reunindo órgãos como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, Ronda Maria da Penha para acompanhamento de medidas protetivas. Além disso, a instituição disponibiliza serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, alojamento de passagem, brinquedoteca aos filhos da vítima de violência, central de transporte e ações de autonomia econômica.

A unidade de Salvador, localizada na Avenida Tancredo Neves, no Caminho das Árvores, ao lado do Hospital Sarah, é a oitava Casa da Mulher Brasileira em atividade em todo o país. As outras sete unidades já funcionam em Campo Grande, Fortaleza, Ceilândia (DF), Curitiba, São Luís, Boa Vista e São Paulo. De acordo com dados do Governo Federal, de janeiro a outubro de 2023, as sete unidades prestaram assistência a 157.981 mulheres. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

O Ilê Aiyê completa 50 anos de Carnaval, marcando também a presença dos blocos afros nos circuitos, e será parte dos grupos contemplados pelo investimento recorde do programa Ouro Negro, aportado anualmente através da Secretaria de Cultura do Estado (Secult) no Carnaval de Bahia. O anúncio foi feito durante encontro de representantes dos blocos afros, afoxés e entidades de matriz africana com o governador Jerônimo Rodrigues, os secretários da Cultura, Bruno Monteiro, da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, e de outras pastas estaduais, nesta terça-feira (9), no Centro Administrativo, em Salvador.

Serão quase R$15 milhões para o Carnaval dos blocos afros em 2024, que vão ampliar o número de entidades beneficiadas. No ano passado, o investimento foi de cerca de R$ 8 milhões. A reunião desta terça (9) também foi uma escuta aos representantes de cada grupo e às suas necessidades, para a garantia da participação nos circuitos e para visibilizar os temas pensados por cada bloco todo ano. O governador Jerônimo relembrou a pedagogia em torno das composições das canções dos blocos afros e antecipou que o Estado deve investir nos blocos e entidades em outros períodos além do carnaval.

“O conteúdo das letras das músicas é muito intenso e os blocos sempre trabalham levando mensagens. Portanto, esse ano, preparamos uma homenagem ao meio século de vida dos blocos afros. Não só na Bahia, no Brasil e, por que não dizer, no mundo? A proposta foi avaliada, discutida e criticada pelos blocos afros. Chamamos eles para que pudessem apreciar essas possibilidades. Homenagem a gente não pede permissão. A gente quer fazer algo que não termine no Carnaval, mas uma política pública para os próximos dois, três anos”, detalhou.

Anunciado pelo governador como coordenador do Carnaval da Bahia novamente este ano, o vice-governador Geraldo Júnior destacou a importância desse encontro. “Hoje, é um momento de escutar os blocos afros, que são tão importantes para o Carnaval da Bahia por resgatarem e manterem a nossa cultura viva. Esse encontro do Governo do Estado com representantes desses blocos potencializa a condução dos entendimentos para a realização de uma festa democrática e participativa”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MEC

Em 22 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) iniciará as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que, em 2024, passa a ter apenas uma edição anual. A seleção ofertará 264 mil vagas em instituições públicas de educação superior. A maioria delas, 45%, está concentrada em universidades públicas do Nordeste. As instituições do Sudeste vêm na sequência, com 32% das vagas. Já o Sul tem 12% das vagas; o Centro-Oeste, 8%; e o Norte, 4%. Os números são preliminares e podem se alterar até o início das inscrições.

Vagas Sisu 2024 | Por região   

Quando se observa a distribuição de vagas por unidades da Federação, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados com a maior oferta de vagas em 2024: 12,8% e 11,1%, respectivamente. As universidades participantes da Bahia somam 9% das vagas, seguidas pela Paraíba (8,2%) e pelo Rio Grande do Sul (5,9%).

Vagas Sisu 2024 | Por unidade da Federação   :: LEIA MAIS »