:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que veda homenagens, simbólicas ou materiais, as pessoas que atuaram no comércio e exploração de mão de obra escravizada. A iniciativa, segundo a parlamentar, atende à reivindicação de movimentos negros baianos e de pessoas antirracistas, e tem como objetivo interromper a transmissão e reprodução simbólica e material da ideologia racista na sociedade contemporânea.

A lei proposta veda, também, a celebração de eventos históricos relacionados à opressão escravagista, assim como tributos a pessoas condenadas, com sentenças transitadas em julgado, pela prática de crimes contra os direitos humanos, exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial.

Caberá ao poder público a adoção de medidas para revisão, renomeação ou remoção de informações, eventos, homenagens e monumentos “que serão retirados de vias públicas e armazenados nos museus estaduais, para fins de preservação do patrimônio histórico do Estado”, informou.

Feridas

Na justificativa do PL, Olívia relembrou as “profundas e graves feridas” deixadas pelo modo de produção escravagista na sociedade brasileira, enquanto exploradores de mão de obra escravizada são exaltados e homenageados em monumentos, logradores e prédios públicos. “De igual forma ideias racistas encontram acolhimento voluntário e involuntário nos meios de comunicação, transmitidas e reforçadas diariamente e continuam formando subjetividades, fortalecendo estereótipos, preconceitos e discriminações correlatas”, contextualizou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Divulgação / Ascom

O vice-líder do governo do estado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Robinson Almeida (PT), afirmou que os deputados de oposição no estado deixaram “cair a máscara” ao defender a tese e proteger Bolsonaro do aumento do preço dos combustíveis no Brasil. Nesta terça-feira (28), os deputados Paulo Câmara e Tiago Correia, ambos do PSDB, voltaram a defender a redução do ICMS sobre combustíveis na Bahia, apontando o imposto como o vilão pelo preço do litro da gasolina ultrapassar os R$ 6 no estado. A tese é defendida pelo presidente da República, que acusa governadores pela disparada no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. O preço médio do litro do combustível no Brasil ultrapassa os R$ 6,30, inclusive em estados como São Paulo e Goiás, administrados, respectivamente, pelo PSDB e pelo DEM. De acordo com Robinson, isso é reflexo da nova política de preço adotada pela Petrobrás, atrelando o preço do combustível ao dólar e a cotação da commoditie no mercado internacional.

“Caiu a máscara. Abraçaram a tese mentirosa de Bolsonaro, certamente sob orientação do presidente do DEM que garante apoio e sustentação política ao desgoverno Bolsonaro, esse sim o verdadeiro vilão pela volta da inflação, pela mudança na política de preço da Petrobrás, pela indexação do preço dos combustíveis ao dólar e à especulação internacional. Tanto que o litro da gasolina passa de R$ 6 em São Paulo, estado governado pelo PSDB, de R$ 7 em Goiás, estado governado pelo DEM. Lamento que os nobres deputados tenham, orientados por ACM Neto, abraçado Bolsonaro e a mentira que ele espalhou pelo Brasil”, rebateu Robinson. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Adolfo Menezes – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), em entrevista coletiva nesta segunda-feira (13), na inauguração da 21ª Policlínica Regional de Saúde em Serrinha, falou que acredita que nas próximas eleições o candidato a governador será Jaques Wagner (PT) ou Otto Alencar (PSD). Adolfo crê também que o governador Rui Costa ficará até o final do seu mandato. “Caso Otto não seja candidato ao governo, será candidato a reeleição ao Senado. É isso que eu vejo. Claro que nós temos o nome do vice-governador João Leão e que tem todas as condições políticas e técnicas de ocupar qualquer cargo, mas só tem três vagas e onde tem três não cabe quatro. Tem uma vaga de Senador, uma para Governador e uma para Vice-governador. Alguém vai ter que ceder. Mas faz parte, isso é pelo bem da Bahia”, relatou.

Sobre a possibilidade da base rachar, Adolfo disse que não acredita até porque o projeto, que se iniciou há mais 14 anos com governador Jaques Wagner, é exitoso e de muitas realizações. “O povo da Bahia está vendo o que está acontecendo no Brasil quando você não tem um gestor competente. Mesmo o governador Rui Costa sendo contra o presidente Bolsonaro e sem receber recursos federais, ele faz uma administração espetacular. É claro que não estou dizendo com isso que não temos problemas nas estradas, saúde, educação, mas ele tem feito o que ninguém nunca fez. Então esses homens são experientes e irão querer continuar aonde é melhor para o povo da Bahia. Como deputado e presidente da Assembleia, estarei nesse projeto que tem levado desenvolvimento para toda Bahia”, afirmou.

Descontentamento de Marcelo Nilo

Adolfo também comentou a situação do deputado estadual Marcelo Nilo (PSB) que parece não estar satisfeito com a sua situação na base. “Na vida sempre falta alguma coisa e nós nunca vamos dizer que tem tudo. É a vida. E, se todo mundo tivesse tudo, a vida não tinha graça e sempre vai faltar alguma coisa. Nilo é meu amigo particular. É natural que cada um estique de um lado ou de outro, mas na hora certa tudo se acalma. Por exemplo, sou presidente da Assembleia e às vezes me perguntam se não vou ser candidato a senador porque o ex-presidente Angelo Coronel saiu da presidência da ALBA para ser senador. Eu digo sempre que querer eu quero. Também quero ser Papa, mas não vou ser. Tem que se saber qual a sua hora e o seu lugar. Sei que tenho toda competência para ocupar qualquer um desses cargos, mas sei  também que tem lideranças políticas que são mais fortes do que eu, com mais peso político e estão na minha frente”, enfatizou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB) – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) falou sobre os partidos da base que querem um espaço maior, a exemplo do seu partido. Ele disse que a “briga” por espaço na política é inerente a cada momento. “O que nós temos hoje é a aproximação de uma eleição que vai definir quem será o candidato a governador, que no meu entendimento isso já está pacificado com o nome do senador Jaques Wagner. Esse é um entendimento também do PSB, não tenho a menor dúvida. O Senado também está pacificado, pois o senador Otto Alencar é um companheiro que faz parte dessa aliança, dá sustentabilidade a ela e não tem porque tirá-lo. Até porque faz um excelente mandato e é um dos maiores senadores da história da Bahia. E agora temos a discussão da vice. É claro que a discussão da vice provoca debate. O PSB tem vontade. O que vai definir se nós teremos realmente essa possibilidade é o debate e as discussões que serão encaminhadas daqui até março ou abril de 2022, mais tardar maio”, falou.

Indagado qual seria o nome do PSB seria posto para pleitear a vaga de vice, Angelo afirmou que se o partido tiver a oportunidade de ter a vaga de vice sem dúvida será Lidice da Mata. “Faço parte da executiva, sou deputado, membro, tenho assento, meu voto, e tenho certeza que a maioria dos nossos companheiros da executiva do PSB é Lídice da Mata como vice na chapa encabeçada pelo senador Jaques Wagner”, disse. Angelo finalizou dizendo que o partido vai lutar para tentar colocar Lídice da Mata na vice do senador Jaques Wagner. “Seria uma chapa perfeita”, finalizou.

Jean Sacramento, Pastor Tom e Uziel Couto – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Nesta quinta-feira (16), o ex-deputado estadual Pastor Tom esteve reunido com o presidente do PROS na Bahia, Jean Sacramento.

“Dialogamos o atual contexto da política da Bahia, do Brasil e em especial a de Feira de Santana. Não tenho dúvidas que ao lado de Jean Sacramento e do PROS teremos resultados positivos”, disse Pastor Tom em suas redes sociais.

A informação que chega a este site é de que, para disputar as eleições 2022 para deputado estadual outra vez, Pastor Tom está com tudo encaminhado para se filiar ao PROS. Segundo a fonte, está 90% encaminhado o processo. Vamos aguardar o desfecho dessa situação.

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Angelo Almeida (PSB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe dispensa de certidões de adimplência para municípios baianos com até 50 mil habitantes, durante a pandemia ou em situação de calamidade pública, emergência e desastres naturais.

O documento é exigido para que o município tenha acesso a transferências de recursos, o que muitas vezes não é possível devido a alguma pendência documental da prefeitura. “Às vezes há uma situação até irregular de uma gestão anterior e a população acaba sendo prejudicada por isso, em uma situação de emergência como a que estamos vivendo na pandemia”, explica Angelo.

Conforme PL, a emissão de nota de empenho, realização de transferências de recursos, assinatura dos instrumentos de transferências voluntárias, doação de bens materiais e insumos não devem depender da situação de adimplência, identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, desde que comprovada a situação de calamidade pública, emergência, desastres naturais ou pandemia. As certidões de adimplência devem ser substituídas pelo próprio decreto estadual que reconhece a situação de urgência dos municípios. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fabíola Mansur – Foto: Divulgação/Ascom

Em pronunciamento virtual no I Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, que aconteceu nos dias 30 e 31 de agosto, a deputada estadual Fabíola Mansur sugeriu uma grande campanha nacional “Mulheres pelos 18% de vagas”.

Segundo a parlamentar, é preciso unificar o discurso pelos 18% de cadeiras para as mulheres, sem abrir mão dos 30% do Fundo Eleitoral e dos 30% de reserva de candidaturas. “A partir deste encontro nacional podemos dizer que temos a legitimidade da representação feminina, promovendo a mudança da cultura organizacional através da unificação do nosso discurso. O horizonte, talvez a gente nunca chegue, mas é o que nos faz caminhar. Nós já temos 10%, eles querem nos dar o que já conquistamos a duras penas, e isso não vamos aceitar. Na Bahia conquistamos 12%. Vamos ver o que conseguimos até 30 de setembro”, destacou.

Procuradora da Procuradoria da Mulher da Câmara Federal, a deputada Federal Tereza Nelma, botou em votação a proposta da deputada estadual Fabíola Mansur, a qual foi acatada por unanimidade e será encaminhada na carta unificada voltada para todas as procuradoras do país. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/ALBA

Preocupado com os impactos causados pela pandemia do coronavírus na saúde e bem-estar físicos da população soteropolitana, quanto com as consequências econômicas disso para o estado da Bahia, o deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) acaba de indicar ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), a implantação de um Centro de Atendimento Pós-Covid na capital baiana.

Ao justificar a Indicação, o parlamentar se mostrou preocupado com a projeção do cenário pós-pandêmico, que já começa a se refletir desde agora. Ele citou as diversas variantes do vírus, que pode causar uma variedade de condições, que vão desde o resfriado comum até doenças mais graves, como a síndrome respiratória do Oriente Médio (MERS-CoV) e a síndrome respiratória aguda grave (SARS-CoV).

“O que nos chama a atenção é o número de pessoas afastadas das suas atividades laborais e vida social. Por conta das sequelas, não temos a real dimensão”, salientou Arimateia, ao enumerar as sequelas que podem ser adquiridas após a infecção por covid, como problemas cardiológicos, fragmentação de memória, surdez, problemas circulatórios e ainda psiquiátricos. A intenção do republicano é que, para minimizar essas consequências, o centro a ser implantado em Salvador conte com uma equipe multiprofissional para acolhimento, atendimento e reabilitação destes pacientes. :: LEIA MAIS »

Pastor Tom e Anselmo Cerqueira – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O ex-deputado estadual Pastor Tom já começou a rodar o Estado em busca de novos apoios para a sua pré-candidatura nas eleições 2022. Em suas redes sociais, Tom divulgou que esteve na cidade de Alagoinhas com o vereador Anselmo Cerqueira (Republicanos). Na oportunidade, o vereador declarou apoio a sua pré-candidatura.

“Estive hoje na cidade de Alagoinhas onde fui recebido pelo vereador Anselmo Cerqueira. Ele declarou apoio a minha pré-candidatura a deputado estadual. Oh Glória!”, disse Pastor Tom.

Deputado estadual Tum (PSC) – Foto: Divulgação/ALBA

O deputado estadual Tum (PSC) protestou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), contra a “negligência, descaso, desrespeito e péssimos serviços e atendimento prestados” pela Coelba à população de Curaçá, Casa Nova e Juazeiro, “bem como a toda região Norte do Estado baiano”. Em moção protocolada na Casa Legislativa, o parlamentar disse que, com dados de lucro líquido “consideráveis” no 1º semestre deste ano, a Neoenergia, maior grupo privado do setor elétrico brasileiro, controlador da Companhia, “tem se tornado a cada dia um exemplo negativo de empresa privatizada na Bahia”, principalmente por esse ser um serviço essencial à população: o fornecimento de energia elétrica.

Ele considera “absurdo”, em pleno século 21, existir “inúmeras residências” nas zonas rurais dos municípios baianos ainda sem energia. “A falta de atenção” da Coelba para com essas comunidades, “deixando de cumprir com suas principais obrigações” como o fornecimento e a interiorização do acesso à energia elétrica tem preocupado bastante o deputado, que registrou oficialmente sua “indignação ao Grupo Neoenergia”, ao tempo em que anunciou que vai lutar para que a Companhia atenda as pessoas e localidades rurais “que mais precisam do benefício da energia elétrica com mais celeridade e brevidade possível”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado estadual Angelo Almeida (PSB) cobrou do prefeito Colbert Martins agilidade no repasse de verba para o Lar do Irmão Velho, em Feira de Santana. O valor é referente a emenda de 2019 destinada à instituição pela deputada federal Lídice da Mata para o orçamento de 2020, atendendo a pedido do parlamentar.

“Completamente indignado com a situação do Lar do Irmão Velho. Solicitei, ainda em 2019, à deputada federal Lídice da Mata, então presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que destinasse emenda à instituição. Atendendo ao meu pedido, a nossa deputada encaminhou recurso de R$ 196.052,00 que chegou ao Fundo Municipal do Idoso de Feira de Santana em 30 de dezembro de 2020. Por gentileza, prefeito Colbert, estamos em meio a uma pandemia. Não tenho nenhuma dúvida de que o Lar do Irmão Velho está precisando desse recurso. Tome as providências cabíveis e pague o valor que já está na conta da prefeitura. Não dá para esperar mais”, disse o deputado. :: LEIA MAIS »

Pastor Tom – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

O ex-deputado estadual Pastor Tom, em entrevista ao site Política In Rosa, confirmou a sua pré-candidatura a deputado estadual nas próximas eleições e fez uma avaliação sobre os governos do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, e do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“As urnas de Feira nunca nos decepcionou. Foram quatro candidaturas em que tivemos uma quantidade de votos expressivas e ano que vem não vai ser diferente. Sou morador de Feira, da Rua Nova, falo a língua do povo, estou nos guetos e favelas, sou da periferia e isso me consolida a ser pré-candidato a deputado. Lógico, sempre defendendo a família, a fé e os princípios cristãos com muita humildade”, declarou Tom.

Para as eleições, o Pastor Tom informou que está muito tranquilo. “Tivemos quase 11 mil votos em Feira de Santana na última eleição. Acho que o pleito, como sempre, é algo acirrado, mas, não tenho dúvida que o povo de Feira vai nos conduzir novamente a Assembleia Legislativa. A minha cassação foi injusta, mas respeito. Enfim, vejo também que isso está movendo e sensibilizando o povo de Feira de Santana, pois a gente não matou e nem roubou. Fui cassado, mas não fiquei inelegível. Acho que isso que é importante. Na hora certa tenho certeza que Feira, mais uma vez, vai confirmar o nosso nome”, explanou.

Avaliações

Questionado sobre sua avaliação da gestão do prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, e do presidente da República, Jair Bolsonaro, Pastor Tom deu sua opinião. “Não quero me atentar a gestão do presidente nem do prefeito Colbert, pois o povo está aí para julgar. Vejo Bolsonaro fazendo seu papel como presidente eleito pelo povo e vejo também o prefeito Colbert Martins trabalhando por Feira. Toda autoridade é constituída por Deus. O que eu peço e sempre tenho orado é que Deus dê sempre sabedoria a eles para fazerem a diferença”, disse Pastor Tom. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / ALBA

Como resultado da audiência sobre a reserva de vagas para mulheres na reforma política que está sendo discutida em Brasília, a Comissão dos Direitos da Mulher aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (04), o envio de uma carta aos Congresso Nacional, reivindicando a garantia de reserva de cotas para o segmento nas cadeiras legislativas.

Participaram do evento as deputadas federais Lídice da Mata (PSB), Benedita da Silva (PT) e Alice Portugal (PC do B), as estaduais Olívia Santana (PC do B), Neusa Cadore (PT), Maria del Carmen (PT) e Fabíola Mansur (PSB); as secretárias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM), da Promoção da Igualdade Racial (Sepir) e do Meio Ambiente (Sema), Julieta Palmeira, Fabya Reis e Márcia Teles, respectivamente; a desembargadora do TSE, Zandra Parada, e representantes de movimentos sociais.

MAIORIA

O debate sobre o assunto, “a toque de caixa”, sem a participação efetiva da sociedade, mobilizou as parlamentares e os movimentos sociais. “Considerando que nós somos a maioria da população baiana e da população brasileira, queremos, sim, participar dos processos de reforma eleitoral, indicando que essa reforma contemple, já para a eleição de 2022, a instituição de no mínimo de reserva obrigatória de 30% nas casas legislativas”, propôs a presidente do colegiado, Olívia Santana (PC do B).

Além do percentual proposto, as parlamentares querem que a legislação assegure a progressão para 50% em 2024, com a inclusão do critério étnico-racial e de participação das representações do público LGBTQ+. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) quer acelerar a resolução de conflitos fora da esfera judicial na Bahia. Para isso, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) indicação ao governo do estado, em que sugere a elaboração de projeto de lei de desjudicialização dos conflitos. A ideia é usar a arbitragem, tendo a administração pública direta e suas autarquias como parte.

O parlamentar ressalta que a legislação autoriza procedimentos de resolução de controvérsias alternativas ao processo administrativo e ao processo judicial, como cadastramento de câmaras de arbitragem para atuar nas desapropriações de imóveis, contratação de instituição especializada em conciliação, mediação e arbitragem para a recuperação de créditos fiscais, implantação de núcleos de atendimento para prestação de serviços de conciliação, mediação e arbitragem, por meio de convênio, a serviço dos jurisdicionados (pessoas físicas e MEI), dentre outras.  “Isso já é uma realidade em alguns estados brasileiros e traz grandes benefícios as partes envolvidas”, frisa Angelo.

Para resolução de conflitos na sobrecarregada jurisdição estatal, as partes precisam estar dispostas a esperar anos até o final do processo, considerando ainda que há demandas que ficam sujeitas a uma série de recursos que, mesmo em procedimentos simples, têm que aguardar tempo significativo para que as ações cheguem nas mãos de quem detém poderes para julgá-los definitivamente. A desjudicialização transfere para a área privada a capacidade de conhecer e decidir uma parcela extremamente relevante dessas demandas que poderiam ser solucionadas no Judiciário. De uma forma geral, conforme prevê a indicação, só serão excluídos desta nova sistemática as demandas que tratem de direitos indisponíveis, e quando pessoas menores e incapazes estiverem envolvidas como partes no conflito. :: LEIA MAIS »