:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputada estadual Mirela Macedo – Foto: Divulgação/ALBA/Ascom

A deputada estadual Mirela Macedo solicitou ao governador Rui Costa que, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti), em conjunto com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), promova um regramento que garanta reajuste anual no valor das bolsas concedidas pela fundação, iniciando com uma implementação imediata de 30%.

Na indicação encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a parlamentar informa que o Programa de Bolsas da Fapesb tem como objetivo principal auxiliar a qualificação de recursos humanos na Bahia, a fim de viabilizar a política estadual de ciência, tecnologia e inovação. Segundo ela, o programa se tornou um dos principais referida fundação. É realizado por meio de cotas institucionais para as bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado, de editais, para as bolsas de pesquisador visitante, mestrado, doutorado e pós-doutorado e de bolsas vinculadas ao desenvolvimento de projetos de pesquisa (bolsas-projeto), modalidades estas concedidas a projetos selecionados através dos editais das diretorias científicas e de inovação, sendo elas: apoio técnico, inovação tecnológica, iniciação tecnológica, iniciação científica, pesquisador local, dentre outras. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom ALBA / Agência ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se juntará ao esforço dos integrantes da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) para restaurar e modernizar dois espaços culturais fundamentais, localizados no Centro Histórico de Salvador, que integram daquela instituição. A Casa de Ruy Barbosa e o edifício Ranulfo Oliveira – sede da ABI. Para o presidente Adolfo Menezes, “a Bahia precisa se unir em defesa da preservação da memória do ilustre baiano que foi Ruy Barbosa, sendo imperativa a reabertura do museu que leva o seu nome”.

Ontem, ele recebeu a visita do diretor Executivo da ABI, jornalista Ernesto Marques, a quem garantiu “apoio e empenho”, dentro das condições do Parlamento, para o importante trabalho que se inicia. Ernesto Marques fez uma explanação detalhada sobre o ousado projeto que os dirigentes da Associação Bahiana de Imprensa estão articulando e que passa pela recuperação da posse do imóvel onde funciona a Casa de Ruy Barbosa – sede de um museu dedicado à memória do ilustre baiano, atualmente fechado, e da restauração de seu prédio sede.

Ele lembrou a parceria firmada em 2010 entre a ABI e a ALBA, através de um convênio de cooperação técnica que viabilizou a reforma e transferência (de lugar) da biblioteca Jorge Calmon, guardiã de precioso acervo sobre o jornalismo da Bahia e cinema – pois recebeu em doação da família do estudioso baiano Walter da Silveira, que está sendo integralmente restaurado. A Assembleia Legislativa também se associará ao projeto “Memória da Imprensa”, que pretende perenizar o testemunho de grandes nomes do jornalismo baiano, através de entrevistas profundas, para uma revista e a guarda da versão integral desses depoimentos no Museu da Imprensa – documentos primários para futuros estudos sobre a imprensa de nossa terra. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Antonio Henrique Junior (PP) – Foto: Arquivo/ASCOM

A implantação de um Hospital da Criança na região oeste do estado foi solicitada pelo deputado estadual Antonio Henrique Junior (PP) em indicação endereçada ao governador Rui Costa. No documento protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar argumenta que quase todos os 36 municípios que compõem os três territórios de identidade da região, com a aproximadamente 700 mil habitantes, não possuem atendimento especializado em pediatria.

Para ele, este dado, aliado a grandes distâncias para a capital, faz com que a região enfrente uma grande carência de atendimento na referida especialidade médica, que seria completamente preenchida com a implantação do equipamento.

“Com o objetivo exclusivo de atendimento a crianças de faixa etária compreendida de zero até 18 anos incompletos, o Hospital da Criança será apto para atendimento de média e alta complexidade, que compreende desde uma maternidade e diversos serviços, a exemplo: diagnose e ambulatório de especialidades médicas pediátricas, dentre elas urologia, pneumologia, cardiologia, ortopediatria etraumatologia, neurologia, nefrologia, infectologia, cirurgia pediátrica e oncologia”, define Antonio Henrique.

Ele acrescenta à lista de profissionais especializados a estarem disponíveis na unidade de saúde os fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, assistentes sociais, enfermeiros e técnicos de enfermagem. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Samuel Jr. (PDT) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Samuel Jr. (PDT) defendeu a destinação de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para ser utilizado no abono dos profissionais do magistério.

Indicação nesse sentido foi apresentada por ele na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e encaminhada ao governador Rui Costa, ao secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues Souza, e ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo Brandão Santana.

No documento, Samuel defendeu que seja cumprido o Art. 5º da Constituição Federal. Ele determina que receitas que “os estados e os municípios receberem a título de pagamentos da União por força de ações judiciais que tenham por objeto a complementação de parcela desta no Fundef deverão ser aplicadas na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério”. :: LEIA MAIS »

Deputada Olívia Santana (PC do B) e o deputado Bira Corôa (PT) – Foto: Ascom ALBA/Agência-ALBA

A deputada Olívia Santana (PC do B) e o deputado Bira Corôa (PT) apresentaram um projeto de lei que proíbe homenagens a escravocratas, defensores do Golpe Militar de 1964, nazistas e neonazistas no âmbito da administração direta e indireta do Estado da Bahia. Com o PL também fica proibido atribuir a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza, pertencentes ou sob gestão da Administração Pública Estadual direta ou indireta, nome de pessoa que conste no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de que trata a Lei Federal n° 12.528/2011, como responsável por violações de direitos humanos, assim como agente público, ocupante de cargo de direção, chefia, assessoramento ou assemelhados e pessoas que notoriamente tenham praticado ou pactuado, direta ou indiretamente, com violações de direitos humanos, durante o período da ditadura militar no Brasil.

Segundo os parlamentares, nomear escolas, espaços públicos, estradas, construir monumentos ou mantê-los a título honroso, com referências a pessoas que praticaram ou enalteceram a prática escravagista, significa a manutenção do sofrimento, da violência e da violação de direitos humanos praticados reiteradamente por séculos contra as pessoas negras. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado Robinson Almeida Lula (PT) quer reduzir a demanda de serviços represados do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) na cidade de Feira de Santana, em decorrência da pandemia da Covid-19. Com esse objetivo, ele encaminhou uma indicação ao diretor-geral do órgão, Rodrigo Pimentel de Souza Lima, sugerindo a criação de uma banca especial da junta médica da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), para agilizar os atendimentos.

“Ao longo da pandemia as atividades desenvolvidas pelas juntas médicas, por sua natureza e, especialmente, necessidade de contato presencial com o paciente para a realização dos exames, foram suspensas em diversos momentos”, argumentou ele, na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), destacando a região de Feira de Santana como uma das mais afetadas.

Segundo Robinson Almeida, essas interrupções promoveram um acúmulo nos processos sob a análise das juntas médicas, e, por consequência, atraso na solução das múltiplas demandas que reclamam pronunciamento médico clínico. “É preciso ponderar, ademais, que a quase totalidade de procedimentos em tramitação nas juntas médicas envolve pessoas idosas e que, muitas vezes, apresentam alguma necessidade especial”, observou o petista ao justificar a medida. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom ALBA / Agência ALBA

O Diário Oficial do Legislativo baiano traz, na edição desta terça-feira (2), o ato do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), que institui o regime de turnão no Parlamento ao longo de todo o mês de fevereiro. Durante este período, o funcionamento da Casa será das 13h às 19h.

No documento, o chefe do Legislativo explica que a decisão foi tomada após ouvir parlamentares e a Mesa Diretora, e tem como objetivo a prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, tendo em vista a disseminação de nova variante do coronavírus, a ômicron, além da nova cepa de influenza (H3N2) e outras síndromes gripais.

Em seu Artigo 2º, o ato prevê que ficará a critério dos deputados a realização de rodízio para trabalho presencial entre os servidores dos respectivos gabinetes. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT)

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma Indicação para que o Governo da Bahia realize concurso público para preenchimentos de vagas na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e, com a ampliação do quadro de servidores, melhore a prestação de serviços à população baiana.

O parlamentar é presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia e, em diálogo com trabalhadores do sistema e com a direção e servidores do órgão, percebeu a necessidade. O documento foi endereçado ao Secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, ao presidente da autarquia, Carlos Henrique, e ao governador Rui Costa (PT).

Ao apresentar a proposta, Robinson Almeida argumentou que o objetivo é tornar a prestação do serviço mais célere e eficiente com a ampliação do quadro funcional. O deputado observou que o órgão desenvolve ampla atividade de monitoramento e fiscalização, não apenas no transporte rodoviário de passageiros, mas também no transporte hidroviário, na distribuição de gás canalizado, na administração de terminais rodoviários e na concessão de rodovias estaduais nos 417 municípios baianos. :: LEIA MAIS »