:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes – Foto: Vanner Casaes/Agência-ALBA

Os deputados estaduais destinaram R$ 12,6 milhões para socorro aos desabrigados pelas enchentes que afetam, especialmente, as regiões Sul, Sudeste e Extremo-Sul da Bahia. Os recursos, oriundos de emendas impositivas, estão disponibilizados no orçamento estadual e poderão ser empregados pelo Governo do Estado para atender necessidades emergenciais dos flagelados da verdadeira tragédia que o excesso inédito das chuvas causou, ceifando vidas, desabrigando milhares de família – que perderam tudo.

A confirmação da destinação desses recursos orçamentários, que seriam empregados em obras ou serviços nas comunidades em que os parlamentares representam, foi feita pelo deputado Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa, que lembrou medida na mesma direção adotada pelo conjunto dos 63 deputados estaduais no ano passado, quando todo o recurso destinado às emendas parlamentares foram direcionados para ações relacionadas para o combate à Covid-19: “Destinaremos R$ 12,6 milhões dos recursos das nossas emendas para os 16 mil desabrigados pelas cheias, em cerca de 72 municípios da Bahia”.

MOMENTO DIFÍCIL

Para ele, esse gesto de solidariedade, em um momento difícil para milhares de famílias, demonstra a sensibilidade dos nossos deputados estaduais e também a compreensão de todos para a gravidade do momento que também tem implicações econômicas, pois a reconstrução de estradas, pontes, aguadas, barragens e residências terá de ser feita – apesar da redução da atividade econômica, especialmente no campo. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Samuel Junior – Foto: Arquivo/Ascom

O deputado estadual Samuel Júnior (PDT) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei em que prevê a proibição da exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a órgãos públicos, estabelecimentos particulares e concessionárias de serviços públicos.

Na proposição, o legislador reconhece que a pandemia de Covid-19 provocou mortes, sofrimento preocupação e dificuldades financeiras para todas as pessoas. “São tempos sombrios. As escrituras sagradas já previam isso. Vivemos os tempos finais. A única certeza que se tem a respeito do vírus, até o momento, é que ninguém tem absoluta certeza de nada. Todas as previsões e pareceres, de alguma forma, mostraram-se ineficazes”, ponderou.

O pedetista explica que causa temor o fato de que, até o momento, “nenhuma medida de proteção seja, de fato, eficiente”. :: LEIA MAIS »

Projetos foram relatados pelo deputado Tiago Correia (PSDB), deputada Fabíola Mansur (PSB) e pelo petista Bira Corôa – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Na sequência da apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia, a ALBA aprovou, na tarde desta segunda-feira (20), uma série de outros projetos, entre eles o que trata de ampliação de suporte a municípios castigados pela chuva no sul do Estado, o que prorroga o prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em vigência atualmente até 31 de dezembro de 2023 e sete proposições encaminhadas em regime de urgência relativas a reajustes salariais de diversas categorias de servidores estaduais.

Na mesma linha de consenso do PLOA, foi aprovada a ampliação do suporte previsto na Lei nº 14.390, de 14 de dezembro de 2021, para a população dos municípios baianos que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, em razão das fortes chuvas que acometeram o estado, com o intuito de mitigar o impacto das perdas decorrentes do mencionado desastre natural. O PL nº 24.438/2021, que trata desse tema, foi relatado em plenário pelo deputado Tiago Correia (PSDB) e foi aprovado por unanimidade após dispensa de formalidades por parte das lideranças da Casa.

Com voto contrário dos deputados Hilton Coelho e Soldado Prisco (PSC), o PL nº 24.426/2021, de autoria do Governo do Estado, também foi aprovado pelo Parlamento baiano. O texto autoriza, de forma excepcional, a prorrogação do prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em vigência atualmente até 31 de dezembro de 2023.

A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi a relatora da matéria, mas ela fez questão de convidar ao púlpito do Plenário todos os integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA para a leitura do seu parecer favorável à aprovação da proposta. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) – Foto: Arquivo/ASCOM

Por causa da pandemia da Covid-19, cerca de 4,1 mil estabelecimentos encerraram suas atividades na Bahia entre março de 2020 e abril deste ano. Para tentar reverter esse quadro, o deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) defende a criação de um Programa de Microcrédito Especial para empreendedores que ficaram em suas atividades econômicas no período mais agudo da pandemia.

Em indicação encaminhada ao governador Rui Costa e ao presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Francisco Alfredo Marcílio de Sousa Miranda, Jurailton argumentou que a medida é necessária diante do contingente de cerca de 1 milhão e 300 mil baianos sem trabalho “e sem condições de manter dignamente a si mesmos e suas respectivas famílias”.

De acordo com a proposta, o programa vai beneficiar quem comprovar o encerramento de suas atividades empreendedoras, devidamente constatado nos respectivos registros da Junta Comercial da Bahia (Juceb), entre março de 2020 a abril de 2021.

Esse foi o período, lembrou Jurailton, em que medidas de restrição comercial e de circulação foram necessariamente tomadas no intuito de diminuir a transmissão do coronavírus, “gerando, por inevitável consequência, grave repercussão econômica na vida de muitos empreendedores baianos”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pedro Tavares – Foto: Reprodução/ALBA

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para a criação de campanha contra o assédio e a violência sexual nos estádios da Bahia.

Segundo o deputado, a campanha vai ter seis princípios: a responsabilidade da sociedade civil no enfrentamento ao assédio e violência sexual; o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra mulher; o empoderamento das mulheres; a garantia dos direitos humanos das mulheres; o dever do Estado de assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida; e a formação permanente quanto às questões de gênero, de raça ou etnia.

“Da saída de suas casas até chegarem às arquibancadas, é comum que as mulheres enfrentem uma série de desafios que fazem com que muitas desistam de acompanhar presencialmente os jogos em estádios de futebol, entre eles, o assédio, falta de segurança e a sensação de não pertencimento”, justificou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Reprodução/TV ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Nº 24.363/2021  que anistia em até 80% o transporte complementar de multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA). A medida foi celebrada pelo presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte no Estado, deputado Robinson Almeida (PT), que relatou a matéria na Casa Legislativa. A iniciativa também beneficia o transporte intermunicipal e hidroviário baiano.

“Hoje damos essa excelente notícia para esses trabalhadores que muito contribuem para a mobilidade da população e para a economia de nossos municípios”, afirmou Robinson Almeida.

“Essa foi uma solicitação que apresentei ao governador Rui Costa, dada as dificuldades enfrentadas pela categoria na pandemia do Coronavírus. Nesse período, estive reunido com diversos representantes dos trabalhadores, com o senador Jaques Wagner, com os secretários da Casa Civil, da Fazenda, da Infraestrutura, com o diretor da Agerba para encontrar soluções que atenuassem os efeitos dessa grave crise sobre os trabalhadores. Hoje aprovamos essa anistia, celebramos essa conquista, porque só conquista, quem luta”, enfatizou o deputado. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pedro Tavares – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM/UB) esteve, na manhã desta quarta-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana, e concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre o apoio recebido por ele do vereador Zé Curuca, do mesmo partido. Pedro disse que está em seu terceiro mandato consecutivo e que nunca teve a oportunidade de militar politicamente em Feira de Santana.

“Fiz grandes amigos em Feira de Santana. Feira é uma cidade plural e todo mundo tem que passar por ela, principalmente eu que tenho minha base política no interior da Bahia e sempre passo por aqui. Nunca tive a oportunidade de ter tido um apoio político forte na cidade”, disse.

Pedro ainda disse que, com muita alegria e surpresa, teve a honra de receber o apoio do vereador Zé Curuca. “Zé Curuca tem um trabalho forte em Feira de Santana, principalmente no Distrito de Humildes. É uma honra ter essa parceria e colocar o nosso mandato a disposição da cidade para defender os interesses dessa terra querida”, falou.

Ao ser questionado sobre o que os eleitores de Feira podem esperar dessa parceria, o deputado declarou que promete trabalhar com coerência, responsabilidade e que vai defender os interesses da cidade no parlamento estadual. “Sou alguém que chega para somar, contribuir e colocar o seu mandato a disposição da população de Humildes e toda Feira de Santana”, revelou.

Eleições para governador em 2022

Pedro ressaltou que o cheiro de mudança está no ar. “A esperança tomou conta da população da Bahia. O ex-prefeito ACM Neto é jovem, comprometido, experiente e que fez um grande mandato como prefeito de Salvador. E a população da Bahia abraça esse nome. Esse nome pode, com certeza, transformar para melhor a vida da população baiana”, declarou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT), vice-líder do governo do estado na Assembleia Legislativa, em pronunciamento na sessão plenária, desta terça-feira (7), disse que o grupo liderado pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, “quer a volta das trevas da exclusão” na Bahia. Na semana passada o petista derrotou, na justiça, o presidente nacional do DEM, no caso que envolveu a ONG Parque Social, presidida pela mãe do ex-gestor, Maria Rosário Magalhães. A entidade tinha recebido quase R$ 3 milhões em repasse da administração de ACM Neto. Robinson chamou Neto de “aprendiz de ditador” e acusou o político de, por não aceitar críticas, querer impor a censura no estado.

“A oposição quer voltar às trevas, ao passado da exclusão do nosso povo. Quer voltar inclusive com aprendiz de ditador, que foi derrotado na semana passada no Tribunal de Justiça”, disparou.

O parlamentar também rebateu críticas da oposição ao governo Rui Costa e recordou que quando o Partido dos Trabalhadores assumiu o governo do estado, em 2007, encontrou a Bahia abandonada, com estradas esburacadas, a saúde sucateada, a segurança pública sem investimentos e o estado líder no ranking do analfabetismo nacional. O petista foi endossado pelo deputado estadual Zó (PC do B), que lembrou que os policiais sofriam com viaturas sucateadas, sem combustível, sem colete e armamento para combater o crime. :: LEIA MAIS »