:: ‘deputado estadual Samuel Júnior’

Deputado estadual Samuel Junior – Foto: Arquivo/Ascom

O deputado estadual Samuel Júnior (PDT) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei em que prevê a proibição da exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a órgãos públicos, estabelecimentos particulares e concessionárias de serviços públicos.

Na proposição, o legislador reconhece que a pandemia de Covid-19 provocou mortes, sofrimento preocupação e dificuldades financeiras para todas as pessoas. “São tempos sombrios. As escrituras sagradas já previam isso. Vivemos os tempos finais. A única certeza que se tem a respeito do vírus, até o momento, é que ninguém tem absoluta certeza de nada. Todas as previsões e pareceres, de alguma forma, mostraram-se ineficazes”, ponderou.

O pedetista explica que causa temor o fato de que, até o momento, “nenhuma medida de proteção seja, de fato, eficiente”. :: LEIA MAIS »

O deputado estadual Samuel Júnior (PDT) considerou ofensiva a forma como o governador Rui Costa se dirigiu às igrejas evangélicas durante o anúncio do decreto que proíbe a realização de cultos em cidades da Bahia com casos confirmados do COVID-19. Durante a divulgação das novas medidas no programa “Papo Correria” veiculado nas redes sociais, Rui afirmou que, caso necessário, moveria uma ação criminal contra pastores ou entidades religiosas que descumprissem o decreto.

Para o parlamentar que faz parte da base do governo na Assembleia Legislativa, as instituições religiosas cumprem um importante papel na sociedade decorrente da ausência ou ineficiência de políticas públicas aplicadas pelo estado. “O governador foi muito agressivo quando disse que moveria uma ação criminal como se os pastores fossem alguns criminosos. Sei que não era a intenção, mas essa colocação de Rui Costa nos ofendeu bastante. As igrejas evangélicas são as maiores parceiras que o estado tem. Conseguimos chegar onde o poder público não chega. Descemos em locais de difícil acesso, comunidades muitas vezes até tomadas pelo tráfico de drogas mas que têm grande respeito pelo segmento evangélico”, afirmou o pedetista.

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Deputado estadual Samuel Júnior

O deputado estadual Samuel Júnior (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que suspende o pagamento de pedágio na hipótese de haver retardo no atendimento, desde que cause congestionamento acima de 100 metros ou cinco minutos. De acordo com a proposta, a concessionária de rodovia deverá identificar na via o limite máximo da fila de espera para pagamento de pedágio, através de uma faixa que identificará o limite de distância da cabine e em local visível, em ambos os lados. Além disso, deverá afixar uma da placa para orientação dos usuários, com os seguintes dizeres: “limite máximo de espera:100 metros ou 5 minutos”.

Segundo o projeto, caberá ao Poder Executivo incluir cláusula nos contratos de concessão que preveja a obrigatoriedade de o concessionário suspender a cobrança de tarifa e de liberar a passagem de veículos, sem direito a ressarcimento. O descumprimento do estabelecido sujeita a concessionária infratora à penalidade de multa de dez salários-mínimos, aplicada em dobro em caso de reincidência. “Zelar pelo bom atendimento ao cliente é obrigação de toda relação de consumo, quando se trata de serviço público”, observou Samuel Júnior, ao justificar a proposta. Para ele, esta relação deve ser mais atenta por conta do dinheiro público investido. “Em se tratando de serviço concedido, não se pode aplicar ao contribuinte dupla cobrança: pagamento e espera incontrolada”, acrescentou ele.

“Depois de um exaustivo dia de trabalho, o cidadão ainda se vê obrigado a ficar minutos excessivos em longas filas, esperando às vezes, centenas de metros para poder passar na cabine e pagar a sua tarifa de pedágio, uma vez que as concessionárias não se preocupam com o bem-estar do contribuinte”, concluiu o parlamentar.

Deputado estadual Samuel Junior – Foto: Divulgação

Tornar obrigatório o ensino de educação de trânsito nas escolas estaduais de ensino fundamental na Bahia é o que propôs o deputado estadual Samuel Junior (PDT) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com a proposição, a disciplina abrangerá os seguintes temas: primeiros socorros; prevenção de acidentes; proteção ao meio ambiente e cidadania; direção defensiva; e legislação de trânsito. A Secretaria Estadual de Educação poderá, com o objetivo de viabilizar a execução desta lei, celebrar acordos, convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, prevê o PL de Samuel Junior. As temáticas serão abordadas de forma padronizada, observando-se, para tanto, o nível de ensino.

Ao justificar a proposta, Samuel Junior lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro prevê, no Art. 76, a prática da educação no trânsito no ensino infantil, fundamental, médio e superior, com a ajuda dos órgãos de trânsito municipais, estaduais e federal, que devem formar núcleos pedagógicos para incentivar projetos nas escolas. Porém, observou ele, as Leis de Diretrizes e Bases (LDB) não inclui o estudo do trânsito em sua base nacional comum.

Segundo ele, o projeto tem por finalidade a materialização da temática, para que o ensino no trânsito seja realidade na grade escolar em consonância com o artigo 23, inciso XII da Constituição Federal. Samuel acrescentou que o ensino de educação no trânsito nas escolas estaduais busca a formação educacional aos alunos sobre as noções básicas sobre as normas de trânsito através de profissionais capacitados. “A orientação sobre as normas de trânsito às crianças e aos jovens adolescentes com certeza mudará o hábito para o correto comportamento na formação de uma geração com bons costumes no trânsito”, concluiu.

Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) visa incluir na rede pública de ensino do Estado, a capacitação em primeiros socorros para alunos e profissionais das instituições escolares. De autoria do deputado estadual Samuel Júnior (PSC), a iniciativa visa garantir rápida intervenção em casos graves. “Muitas pessoas acabam sendo vítimas de sequelas irreversíveis ou até mesmo indo a óbito porque não tiveram uma internação rápida em casos como paradas cardiorrespiratórias, queimaduras, asfixias ou até mesmo ataques de animais. Nossa intenção é evitar esses casos, contribuindo para que essas vítimas recebam em tempo hábil atendimento adequado com as técnicas de primeiros- socorros”, justifica o Social Cristão.

Samuel Júnior sugere que na falta de recursos para contratação de profissionais especializados para ministrar as capacitações, as instituições de ensino podem fazer parcerias com os SAMUs (Serviço de Atendimento Móvel de urgência 192) de suas cidades que, segundo o parlamentar, contam com profissionais extremamente capacitados para o socorro a vida, trabalhando diariamente no atendimento às urgências e emergências. O projeto aguarda votação na ALBA.

Instituições de ensino das redes pública e privada da Bahia serão obrigadas a prestar informações detalhadas para os pais ou responsáveis pelos alunos sobre o conteúdo das atividades extraclasse de cunho artístico e cultural promovidas pela escola.  O projeto de lei de autoria do deputado estadual Samuel Júnior (PSC) que segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia, visa garantir que os valores familiares individuais sejam preservados sem que os alunos sejam prejudicados nas avaliações escolares.

De acordo com o projeto, só poderão participar das atividades fora do ambiente escolar os alunos cujos os pais assinarem um documento de autorização, após a apreciação do referido conteúdo. O descumprimento do disposto em lei acarretará em multa no valor de 1.000 UFIRs (aproximadamente mil reais), cobrada em dobro nos casos de reincidência. Para o parlamentar, o dispositivo legal irá evitar que os princípios morais da família sejam feridos por manifestações pseudo-artísticas que submetem crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados.

“É evidente que a arte pode ter seu caráter crítico e também ser um meio de conscientização política. Contudo, após algumas manifestações artísticas causarem polêmica pela exposição de atos obscenos envolvendo menores de idade, é inegável a necessidade da atuação do poder público. Precisamos evitar que essas exposições de cunho vulgar aconteçam com a participação de nossas crianças, sem que os pais conheçam o que de fato seus filhos serão submetidos. A lei deixa a escola livre de promover suas atividades, mas permite que cada pai avalie se é pertinente a participação do seus filhos, sem que isso implique em prejuízo nas notas e avaliações”, justificou o Social Cristão.

O projeto aguarda a aprovação dos pares para ser regulamentada e colocada em vigor pelo governador Rui Costa.

O pastor e deputado estadual Samuel Junior (PSC) mostrou-se indignado com a peça teatral “O evangelho segundo Jesus, rainha do céu”, de autoria da dramaturga britânica Jo Clifford, prevista para ser apresentada hoje (26) e amanhã (27), no Espaço Cultural Barroquinha, em Salvador. O espetáculo traz Jesus Cristo como um travesti e segundo os organizadores, propõe uma reflexão sobre a opressão e intolerância sofridas por transgêneros e outras minorias, além de reiterar valores cristãos como amor, perdão e aceitação.

Para o parlamentar trata-se de uma afronta a Igreja. “É uma falta de respeito sem tamanho contra os cristãos. Se nós evangélicos e católicos fizéssemos qualquer movimento contrário aos que eles ‘pregam’, seríamos chamados de homofóbicos. Já eles podem fazer o que querem, sem respeitar a crença e o credo? Tenho um respeito muito grande por todos os cidadãos e pelos homossexuais. Mas eles não podem querer colocar uma mordaça gay em nosso país. Você é homossexual, que seja. Mas não queira colocar na minha cabeça que isso é normal”, desabafou Samuel Júnior.

Ao repudiar o monólogo, o parlamentar também criticou o que chamou de omissão dos cristãos. “O que também me choca é o silêncio das famílias tradicionais. Estamos sendo ridicularizados e ofendidos e ninguém protesta”, afirmou.

Samuel Júnior apoiou ainda a iniciativa do colega deputado Sargento Isidório (Avante), que ingressou na 11ª Vara Cível e Comercial de Salvador com uma ação para tenta barrar a apresentação. Em São Paulo, um pedido semelhante foi considerado procedente.

Divulgar de forma ampla e irrestrita informações e imagens de pessoas desaparecidas como uma das formas de auxiliar familiares e amigos nas buscas. Este é o objeto do projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Samuel Junior (PSC) na Assembleia Legislativa da Bahia.

A partir da aprovação do texto, o Governo Estadual será obrigado a divulgar mensalmente fotografias e informações dos desaparecidos nos contracheques dos servidores estaduais e nas contas de consumo das empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, internet, operadoras de TV por assinatura e concessionárias que explorem o fornecimento de energia, água e gás sediadas no Estado.

“O desaparecimento de uma pessoa pode ser comparado a uma ferida aberta, que não se cicatriza. A ausência de qualquer informação para o sumiço paralisa a vida de todos os envolvidos, principalmente dos familiares. Nosso objetivo é minimizar este sofrimento. Quanto mais intensificarmos essa divulgação, maiores serão as chances dos casos serem solucionado”, afirmou o Social Cristão.

O Governo Federal estima que 40 mil crianças desapareçam por ano no Brasil. Porém, os números podem ser muito maiores devido à falta de registros oficiais de todos os casos.

“O desaparecimento de pessoas não é apenas um problema social ou psicológico como normalmente se conhece, mas um assunto que também interessa a área jurídica. Isso porque, boa parte dos casos ocorre por violência em ambiente doméstico, ou seja, há uma grande incidência de fuga do lar por conflitos familiares”, completou Samuel Júnior.