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Foto: Reprodução/UPB

Os municípios baianos que apresentaram, ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos de 2024 receberão o “Selo Transparência” da Instituição na próxima quinta-feira, dia 13. Constam na lista do MP, 322 municípios que informaram um total de 2.714 contratações, que somaram um montante superior a R$ 307 milhões em investimentos. Os municípios que enviaram os dados e não constam na lista podem enviar recurso ao MP até as 15h de amanhã, dia 11, através do e-mail caopam.festejos@mpba.mp.br

Os dados são referentes aos festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho. Eles integram o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’, que atualiza diariamente, de forma sintética, os valores já informados e as listas dos municípios que disponibilizaram e que não encaminharam os dados. A ferramenta é um incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e serve de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos. :: LEIA MAIS »

Foto: Ulgo Oliveira – Ascom/Seinfra

Nas rodovias baianas foram registradas uma redução de 4% em relação à quantidade de acidentes na comparação entre os anos de 2021 e 2023. Segundo o Sistema de Estatística de Acidentes de Trânsito (ACT), o número de ocorrências diminuiu de 4.398 em 2021 para 4.228 no último ano. Os investimentos feitos pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para o trabalho de fiscalização nas rodovias estaduais vêm contribuindo para a melhoria da segurança viária.

O secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Brito, valoriza os resultados importantes na questão de segurança viária durante o Maio Amarelo, que é o mês de conscientização para a redução de acidentes e mortes de trânsito. “Nos últimos anos, a Seinfra vem investindo aproximadamente R$ 60 milhões. Em destaque, a implantação de balanças móveis de pesagem para veículos de carga e aquisição de etilômetros, execução de projetos de engenharia e as atividades de fiscalização em rodovias em parceria com o Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv). Como relator da reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sei o quanto isso ajuda que o condutor se torne mais prudente ao trafegar pelas vias”, ressalta o secretário.

A principal causa de acidentes nas rodovias estaduais ainda é a imprudência do motorista e corresponde a 77% do total de acidentes registrados em 2023, de acordo com o ACT. No ano passado, 3.294 das 4.228 ocorrências foram motivadas por fatores, como falta de atenção, forçar ultrapassagem, excesso de velocidade, não manter distância ou fadiga e cansaço. Nesse sentido, a Secretaria Estadual de Infraestrutura realiza ações, como campanhas de trânsito, e, inclusive inéditas, a exemplo do dispositivo de segurança viária “caixa de brita”, que está sendo implantado no acesso à Ituaçu, na BA-142. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-Seinfra

Melhorar a trafegabilidade dos acessos e travessias urbanas de municípios dos 27 territórios de identidade da Bahia é o principal objetivo do novo Programa “Bahia Em Movimento”, criado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que teve o aviso de licitação para contratação de empresa a fim de realizar os serviços publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (30). Serão ações de recuperação e pavimentação de vias com foco de maior segurança viária para pedestres e motoristas.

“O Bahia Em Movimento tem um investimento previsto de R$679 milhões. É um programa que visamos à expansão e melhoria da infraestrutura rodoviária em todo o estado. Estamos na fase de definição dos trechos que passarão por serviços. Com certeza, é uma ação de Governo que irá beneficiar os mais de 14 milhões de baianos”, ressalta Sérgio Brito, secretário de Infraestrutura. Agora, a próxima etapa da licitação será a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em 19 de junho.

No Diário Oficial do Estado também saiu o aviso de licitação para realização de mais duas obras, que são para os municípios de Campo Formoso e Paratinga. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

A Bahia irá receber, na próxima segunda-feira (3), 72 mil doses da vacina mais recente contra Covid-19, a XBB, que é produzida pela Moderna. O novo imunizante é mais eficaz no combate à variante XBB.1.5, responsável, atualmente, pelo maior número de casos e de internações no Brasil e no exterior.

Após a chegada das vacinas, a distribuição será iniciada no mesmo dia e todos os municípios receberão, ao menos, 20 doses do imunizante. O quantitativo e a distribuição das doses foi acordado durante uma reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que conta com a participação de todos os 417 municípios baianos e do Estado, nesta sexta-feira (31).

O imunizante, distribuído pelo Ministério da Saúde, necessita de condições especiais de armazenamento, temperatura entre -15° C e -50° C, e possui validade de 30 dias quando retirado de ambiente controlado. Para garantir o armazenamento e distribuição célere, o Governo da Bahia preparou uma operação logística com a distribuição em parceria o Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer), a aquisição de 44 ultrafreezers para armazenamento e o apoio institucional do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems/BA) e da União dos Municípios da Bahia (UPB).

A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, destacou a importância da atuação conjunta entre o Estado, os municípios e a população. “O Governo da Bahia vem investindo e trabalhando para que os problemas relacionados à Covid fiquem no passado. Mas, para isso, precisamos da contribuição da nossa população. Reforço o pedido para que todos se vacinem, é essencial para que sigamos avançando no combate ao Covid, ainda mais que o período de maior ocorrência de síndromes respiratórias está se aproximando”, afirmou a gestora. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, realizou uma visita institucional ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Netto, nesta terça-feira (28). O gestor feirense esteve acompanhado pelo procurador geral do Município, Antônio Augusto Graça Leal, e pelo presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Carlos Alberto Moura Pinho. (PMFS)

Foto: Pablo Le Roy/MCom

O Ministério das Comunicações lançou nesta terça-feira (28) o Programa Brasil Digital para ampliar a oferta de TV Digital em 250 municípios brasileiros. A iniciativa irá implantar estações para transmissão dos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Câmara dos Deputados, além de permitir o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade de programação de televisão aberta e gratuita oferecida à população.

O investimento inicial previsto é de R$150 milhões até 2026, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

“Nós vamos atender as pessoas que dispõe de pouca ou nenhuma oferta de TV Digital. Elas precisam ser incluídas digitalmente, assim como a população que mora nos grandes centros. Essa é mais uma política pública para levar informação de qualidade para aqueles que mais necessitam”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A portaria nº 13.345 com a iniciativa foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O Ministério das Comunicações irá lançar um chamamento público para selecionar entidades parceiras para ceder local para instalação das estações de TV Digital.

As instituições podem ser órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal que disponibilize o local de instalação, e infraestrutura básica quando disponível, para a implantação de estação de televisão digital do programa, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades. Após aprovação do local de instalação e infraestrutura básica, a instituição parceira será convocada para a celebração de Termo de Adesão com a pasta.

Segundo o secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Wellisch, a iniciativa busca promover a inclusão digital por meio da radiodifusão pública e privada, ampliando o alcance do sinal de TV Digital da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e da Rede Legislativa, mas também permitindo o compartilhamento dessas estações com as radiodifusoras comerciais, buscando assim a sustentabilidade do projeto. “Estamos contribuindo para a construção da cidadania ao oferecer acesso gratuito a conteúdo de qualidade e credibilidade aos rincões do país, às pessoas que mais precisam”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Durante evento realizado na manhã desta sexta-feira (24), a Neoenergia Coelba apresentou o seu plano de investimentos para o município de Feira de Santana e Centro Norte da Bahia. A empresa pretende investir R$1,7 bilhão em obras de melhoria e expansão da rede até 2027.

A apresentação dos investimentos ocorreu na sede da concessionária, e contou com a presença do prefeito Colbert Martins Filho, do secretário de Desenvolvimento Social, Denilton Brito, convidados especiais, imprensa, acompanhados dos gestores e funcionários da empresa.

O evento teve como objetivo comunicar o plano de investimento da Coelba para a região de Feira, visando garantir o pleno fornecimento de energia e o desenvolvimento do estado nos próximos anos.

Segundo o superintendente da companhia, Jean Viana, parte do investimento será para combater fraudes e furtos de energia que causam sobrecarga no sistema elétrico. “O objetivo deste evento é comunicar a toda a sociedade o plano de investimento que Coelba tem para Feira de Santana. Parte desse investimento será através de novas tecnologias, melhorias nas redes para dificultar a prática criminosa de furto de energia, pois isso provoca um problema no sistema elétrico, uma sobrecarga. O nosso plano de investimento contempla uma mudança na nossa estrutura de atendimento. A gente tem hoje uma área exclusiva de atendimento de obras, todo dia nós implantamos um poste e ligamos um cliente, mas queremos aprimorar isso com o uso de tecnologias e mão de obra especializada. Além disso, vamos investir também na ampliação da subestação da cidade com novos alimentadores e equipamentos modernos”, explica o superintendente de Operações da Coelba, Jean Viana.

O investimento anunciado pela Coelba vai contribuir para o crescimento da infraestrutura elétrica em Feira de Santana, atendendo à expansão imobiliária e de novas empresas, principalmente no bairro SIM. Para este ano está prevista a conclusão da ampliação da subestação localizada no bairro Santa Mônica, que dobrará a potência disponível e permitirá suprir a demanda dos novos empreendimentos que se estabelecem na região. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Foram prorrogadas as inscrições da seleção pública para celebração de convênios de cooperação técnica e financeira entre o Governo do Estado da Bahia e prefeituras baianas. Os municípios têm, agora, até o dia 3 de junho, às 20h, para inscrição de seus projetos. A informação foi divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (24).

A prorrogação contempla, exclusivamente, as cidades cujos festejos sejam realizados entre os dias 15 de junho e 6 de julho de 2024. É vedada a participação de municípios que se encontrem em estado de emergência, calamidade ou outra situação que impacte na saúde financeira do município, durante todo o período da seleção pública, de acordo com o decreto nº 9.683 de 1 de dezembro de 2005 e item 6.2 da nota técnica conjunta, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e Ministério Público do Estado da Bahia.

O edital, na íntegra, está disponível no site www.sufotur.ba.gov.br. As inscrições deverão ser realizadas, presencialmente, das 8h30 às 12h e 13h30 às 20h, no Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro Administrativo da Bahia – CAB – Salvador – Bahia. :: LEIA MAIS »

Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski – Foto: Gilberto Cardoso/ Ag. CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou a pedir soluções para as dívidas previdenciárias dos Municípios, sugerindo a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/20230. “Este ano é a pior crise dos Municípios. Estamos com 49% dos Municípios do Brasil, dados oficiais do Tesouro Nacional e do Banco Central, gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo”, afirmou. Segundo ele, isso “está sagrando e acabando com os Municípios”.

Na cerimônia de abertura da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira, 21 de maio, o presidente da CNM sugeriu a criação do Fundo Constitucional sobre Mudanças do Clima, de aproximadamente R$ 25 bilhões, composto de 3% da arrecadação dos Impostos sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR). “Nós não acreditamos mais, pois foi criado em 1969 um fundo para enfrentamento dos desastres ambientais e, por incrível que pareça, até hoje, esse fundo não recebeu nenhum centavo”, disse Ziulkoski ao avisar que a PEC sobre o assunto já está em tramitação.

Aos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, o líder municipalista lembrou dos avanços, mas frisou o cenário de crise financeira das prefeituras. Segundo ele, no final de 2022, os Municípios tinham R$ 69 bilhões em caixa e, hoje, estão com R$ 19 bilhões de déficit, fruto das decisões de Brasília. A criação de pisos salariais de categorias foi um dos exemplos municiados pelo presidente da Confederação. São mais de 198 propostas de pisos em tramitação no Congresso Nacional, e o Piso do Magistério foi o que mais impactou as prefeituras.

São mais de 470 mil servidores vinculados a esse piso nos Municípios, conforme apontou Ziulkoski, que representa ¼ da folha de pagamento e, para piorar, uma portaria do Ministério da Educação de 2022 reajustou em 33% o piso dos professores. Sobre o elevado gasto das administrações municipais, o exemplo mencionado foi o da Saúde. “Os Municípios gastam 23% quando têm de gastar 15%. Nós [as prefeituras] colocamos R$ 56 bilhões a mais na Saúde”, mencionou o presidente da CNM, ao apontar os problemas das demandas reprimidas e da baixa nos índices vacinais. “O Sistema Único de Assistência Social (Suas) deve R$ 10,9 bilhões aos Municípios, do incentivo de R$ 4,00 para o cadastramento. O Rio Grande do Sul tem R$ 647 milhões a receber, será que não tem como ser pago isso?”, questionou Ziulkoski. :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (09/05), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de São Sebastião do Passé, com o objetivo de analisar a remuneração e a qualificação dos profissionais do magistério – Metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) – no exercício de 2020. Em razão das irregularidades apuradas durante a fiscalização, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, imputou multa individual de R$1 mil ao ex-prefeito Breno Konrad Moreira, às ex-secretárias de Educação, Neilda Gonçalves Lima e Rosemary Costa dos Santos e à atual prefeita, Maria Nilza Santana.

A auditoria temática na área da Educação se destinou a avaliar o cumprimento da Meta 16, que trata da formação continuada e pós-graduação de professores, e da Meta 18, referente ao atendimento do piso salarial e plano de carreira do docente, ambas do Plano Nacional de Educação, estabelecido em 2014.

Durante a análise, os auditores constataram que 70,78% dos profissionais do magistério da educação básica, recebem salários com valores abaixo do Piso Salarial Nacional, em descumprimento da Meta 18 do Plano Nacional de Educação – PNE. Além disso, a rede municipal de ensino não apresenta o mínimo de 90% dos profissionais de magistério ocupando cargos de provimento efetivo. Dos 332 profissionais, 271 ocupam cargos efetivos e 61 são contratados, o que representa um percentual de 81,62% e 18,37%, respectivamente, e indica o não cumprimento da Meta 18.1 do PNE. :: LEIA MAIS »

Foto: José Bezerra de Miranda/MS

O Brasil registra 25 estados, além do Distrito Federal, com tendência de queda ou de estabilidade na incidência de dengue. Apenas Mato Grosso sinaliza tendência de aumento. O Ministério da Saúde segue intensificando esforços no combate à doença. Um plano para redução dos óbitos segue em pactuação e contará com a contribuição de especialistas. Até o momento, o país possui 4,5 milhões de casos prováveis da doença e os óbitos totalizam 2,3 mil. As informações foram atualizadas pela pasta nesta terça (7).

“A gente trabalha com o grupo do Infodengue que fornece elementos de previsão e avaliação da trajetória epidêmica. O último relatório mostra que 24 das 27 unidades da federação já teriam passado pelo pico. É difícil, no entanto, fazer uma análise do Brasil como um todo porque cada estado tem uma dinâmica diferente. Passado o pico, não quer dizer que epidemias nos estados afetados já passaram, porque ainda há casos sendo registrados”, explicou o diretor do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde, Guilherme Werneck. “Por isso o Ministério continua atento e alerta”, concluiu.

Apoio aos estados e municípios

O Ministério da Saúde já liberou R$ 142 milhões, por meio de portarias, para apoio aos seguintes estados: Acre, Amapá, Goiás, Espírito Santo, Distrito Federal, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro; e mais 500 municípios. Os recursos são parte do R$ 1,5 bilhão reservado para este fim.

Novas regiões contempladas com a vacinação

Em abril, o Ministério da Saúde anunciou a expansão da vacinação contra a dengue para mais 625 novos municípios e 6 estados brasileiros. As novas regiões foram contempladas com a quarta remessa de 986,5 mil doses que também será destinada para os municípios beneficiados nas etapas anteriores. No total, as doses enviadas aos estados e ao Distrito Federal totalizam 2,6 milhões. :: LEIA MAIS »

Foto: Antonio Augusto/Ascom-TSE

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizou hoje, dia 2, às 14h, uma reunião para orientar os vereadores, prefeitos, secretários municipais e candidatos dos Municípios de Senhor do Bonfim e Andorinha acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. A reunião será aberta à população e ocorrerá na Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim. O objetivo é sanar dúvidas sobre as recomendações eleitorais que foram expedidas pelo MP, orientando os Municípios de Senhor do Bonfim e Andorinha que não distribuam a pessoas físicas ou jurídicas bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2024 em razão das eleições.

Na recomendação, a promotora de Justiça Aline Curvêlo Tavares orientou ao prefeito, vice-prefeito e aos secretários municipais que não distribuam gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção total ou parcial de tributos, dentre outros.

Além disso, o MP recomendou que, caso haja necessidade de socorrer a população em situações de calamidade e emergência, as autoridades municipais devem fazer a distribuição com prévia fixação de critérios objetivos, tais como a quantidade de pessoas a serem beneficiadas e renda familiar de referência para a concessão do benefício. No documento, o MP recomendou também que o Município suspenda o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos, ou pré-candidatos, ou por eles mantidas, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios; e não permitam a continuidade de programas sociais da administração municipal que proporcionem, mesmo que dissimuladamente, a promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2024, valendo-se, por exemplo, da afirmação de que o programa social é sua iniciativa.

“De acordo com a Lei n. 9.504/97, é proibido que a administração pública faça, em ano de eleições, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, excetuados os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”, destacou a promotora de Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: João Ramos

O potencial baiano para a geração de energia elétrica por meio da fonte solar fotovoltaica é gigantesco. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até 2030, a perspectiva é que a Bahia tenha 634 parques solares fotovoltaicos em operação, com mais de 27 Gigawatts (GW) de potência instalada. De acordo com dados consolidados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), estima-se que os 71 parques em operação tenham investido R$9 bilhões e gerado 62 mil empregos em toda a cadeia produtiva.

“No Dia Mundial do Sol, comemorado nesta sexta-feira (3), reafirmo que o time do governador Jerônimo Rodrigues tem trabalhado para contribuir com a transição energética com o enorme potencial baiano que nós temos. O estado apresenta condições ideais para o desenvolvimento do setor solar fotovoltaico na modalidade de geração centralizada, bem como em termos de geração distribuída. Em relação à geração centralizada de energia elétrica pela fonte, nós temos muito a crescer quando as usinas em construção e em construção a iniciar estiverem prontas. As 563 usinas estimam investir R$ 90,3 bilhões e serão capazes de gerar 750 mil vagas de trabalho”, afirma o gestor da pasta, Angelo Almeida.

Geração distribuída

Todos os 417 municípios apresentam unidades geradoras pela categoria de geração distribuída (GD) por fonte solar fotovoltaica no Estado da Bahia, totalizando 1,28 GW de potência instalada. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-Embasa

Vitória da Conquista aparece no ranking da ong Trata Brasil, divulgado na última quarta-feira (20), como a cidade mais bem saneada do Nordeste. O ranking é elaborado anualmente a partir de dados dos 100 maiores municípios brasileiros. Desde que a Embasa ampliou o sistema de esgotamento sanitário de Conquista, há dez anos, o município vem se destacando como uma das cidades com melhores índices de saneamento do país.

O atendimento total de água em Vitória da Conquista, conforme o estudo, foi de 97,18%, acima da média nacional de 94,92%. O atendimento total de esgoto, de 82,90%, também supera a média nacional de 77,81%. No combate às perdas de água na distribuição, o município continua se destacando com 26,68% de perda, enquanto o Brasil registra média de 35,04%. O percentual também fica abaixo da meta estabelecida no Contrato de Programa com o município para o ano de 2022, que foi de 30,6%.

Para o presidente da Embasa, Leonardo Góes, os resultados do Trata Brasil demonstram os resultados dos investimentos nos sistemas de água e esgotamento sanitário para garantir mais qualidade de vida aos conquistenses. “Nossas equipes continuam trabalhando na operação e ampliação segura da prestação dos nossos serviços. Conquista é uma cidade que continua no planejamento de expansão de investimentos nos próximos anos”. Segundo o gerente regional da Embasa, Manoel Marques, “os dados comprovam que as ferramentas e tecnologia utilizadas pela Embasa, aliado ao trabalho intenso das equipes, estão contribuindo para a eficiência no controle das perdas”, comenta o gestor. :: LEIA MAIS »