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Foto: Feijão Almeida/GovBA

Durante evento que marcou a ampliação do programa Pé-de-Meia, que garante um auxílio financeiro e uma poupança a estudantes de todo o Brasil, realizada na manhã desta quinta-feira (17), em Salvador, o presidente Lula e o governador Jerônimo Rodrigues autorizaram a construção de seis novas Escolas de Tempo Integral na Bahia.

As unidades serão no modelo do padrão FNDE, com 13 salas, setor administrativo, cozinha e refeitório. O Governo do Estado fará um aporte para a inclusão de teatro, quadra poliesportiva e pista de atletismo nos projetos. Serão investidos R$124 milhões e 2.499 estudantes dos municípios de Nova Itarana, Barro Alto, Mulungu do Morro, Ipupiara, Piripá e Palmas de Monte Alto serão beneficiados. (Ascom)

Foto: Thuane Maria/GOVBA

O Governo do Estado e a Prefeitura de Feira de Santana vão elaborar um plano de segurança para o município. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15), durante reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues e o prefeito do município, Colbert Martins Filho.

“O prefeito me ligou semana passada e pediu essa audiência para tratar do tema. Nós marcamos, nos reunimos hoje e, com essa conversa, decidimos criar um grupo de trabalho que já sai daqui com respostas concretas para algumas questões, mas que, na terça-feira (22), volta a se reunir para iniciar a elaboração de um plano de segurança pública para Feira de Santana”, explicou o governador.

Alguns pontos já ficaram definidos, como a integração das câmeras de monitoramento do Estado e da Prefeitura, a capacitação de agentes da guarda municipal e a doação de armas para o município. O encontro, realizado na sala de reuniões do gabinete do governador, contou com a presença do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, do comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), coronel Paulo Coutinho, e do comandante da Casa Militar do Governador, coronel Adalberto Piton. Também participaram o procurador-geral de Feira de Santana, Guga Leal, a secretária de Comunicação do município, Renata Maia, e o secretário municipal de Prevenção à Violência, Saulo Figueiredo.

Com uma redução de 9,1% no número de mortes violentas este ano, a cidade de Feira de Santana se destaca pelo forte investimento do Governo do Estado na Segurança Pública. As ações e o resultado da atuação das forças policiais na cidade foram apresentados durante a reunião.

Em 2023 e 2024, foram 1.242 pessoas presas em flagrante na cidade, 708 armas apreendidas, cinco fuzis retirados das ruas, quatro lideranças de facções localizadas e cinco detentos transferidos para unidades de segurança máxima. Tudo isso é fruto de 29 operações especiais, que envolveram as forças de segurança em ações de inteligência e policiamento ostensivo.

Além da redução dos principais índices de violência este ano, o governador destacou o forte investimento na recuperação da estrutura e dos equipamentos de segurança em Feira de Santana, com a construção das novas sedes da Rondesp Leste, da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), da ronda Maria da Penha, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e com a criação da Companhia Independente de Policiamento Especializado Leste (Cipe Leste). Ao todo, foram R$ 9 milhões investidos pelo Estado nas estruturas de segurança.

“Foi uma reunião objetiva. O governador apresentou os resultados, nós mostramos o que vemos em relação à segurança pública na cidade e ficou a definição de que vamos atuar em conjunto para ampliar as ações de segurança. Feira de Santana tem 300 câmeras que podemos integrar com as da Polícia, o Estado vai treinar nossas tropas, mas não será só isso. Teremos ações amplas a partir do trabalho deste grupo técnico, que volta a se reunir semana que vem”, destacou o prefeito. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (15/10), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020, aplicando multas e promovendo representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores.

A Prefeitura de Ilhéus, de responsabilidade de Mário Alexandre Correa de Sousa, teve o parecer prévio aprovado pela rejeição, em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar” – apresentando um saldo a descoberto no valor de R$63.908.245,17.

As contas da Prefeitura de Juazeiro, do então prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim, foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Paulo Rangel, que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original – o agora conselheiro aposentado José Alfredo Rocha Dias – mantendo o parecer prévio pela rejeição, também em razão da indisponibilidade financeira em ordem de R$26.300.497,31, descumprindo ao disposto no artigo 42 da LRF. E também devido à não apresentação dos processos licitatórios de números CR0052020 – no valor de R$24.940.931,52 – e nº IL010-2020 – R$130.000,00 – em afronta a Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.666/93. :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Maraux

Quarenta e nove crimes eleitorais foram registrados pela Polícia Civil até as 12h deste domingo (6), em 33 municípios da Bahia.

Ações das Forças da Segurança prenderam 48 pessoas pelos crimes de compra de voto, boca de urna, transporte irregular, ameaça, entre outros delitos.

Os flagrantes aconteceram nas cidades de Camaçari, Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Paulo Afonso, Itaberaba, Aporá, Aramari Barra do Mendes, Caém, Camacan, Coaraci, Conceição do Almeida, Ibicuí, Ibiquera, Inhambupe, Ipirá, Jucuruçu, Medeiros Neto, Monte Santo, Mulungu do Morro, Nova Canaã, Pedro Alexandre, Remanso, Rio Real, Santa Brígida, Santana, Serra Preta, Ubatã e Xique-Xique. :: LEIA MAIS »

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A partir deste sábado (21/9) e até o dia 8 de outubro, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024 não poderão ser presas(os) ou detidas(os), exceto em casos de flagrante delito. Essa regra está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e é válida nos 15 dias que antecedem o primeiro turno, que será realizado em 6 de outubro.

Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde pode haver um segundo turno em 27 de outubro, a restrição à prisão começa a valer a partir de 12 de outubro.

De acordo com Jaime Barreiros, analista judiciário do TRE-BA, a regra visa a preservação da própria democracia, garantindo que o(a) candidato(a) não seja preso(a) sem justo motivo e, dessa forma, possa exercer a sua campanha. :: LEIA MAIS »

O Projeto de Lei 2257/24 determina que os municípios façam a avaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento, visando medidas preventivas e de planejamento urbano para segurança da população e sustentabilidade ambiental.

Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, serão consideradas:

– zonas de risco de deslizamento as áreas onde as características geológicas, geotécnicas e hidrográficas aumentam a susceptibilidade a movimentos de massa gravitacional do tipo deslizamento de terras e rochas; e

– zonas de risco de alagamento as áreas propensas a inundações temporárias provocadas por intensas precipitações pluviométricas ou elevação de nível de corpos d’água.

Ainda segundo a proposta, com o auxílio de órgãos estaduais e federais de meio ambiente e de defesa civil, os municípios deverão:

– identificar e classificar as zonas de risco existentes em seu território a cada cinco anos;

– restringir a concessão de novos alvarás de construção em áreas classificadas como de alto risco, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); e

– promover a realocação de moradores de áreas classificadas como de alto risco para locais seguros, garantindo o direito à moradia adequada.

O projeto de lei determina também a criação de um cadastro nacional de zonas de risco, acessível aos órgãos de planejamento urbano e à população, contendo: :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quarta-feira (28/08), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Mirante, que apontam irregularidades em obra de engenharia para construção de cemitério municipal (capela e muro), feita pela empresa “JD2 Engenharia e Locação LTDA”, durante o exercício de 2020, sob responsabilidade do ex-prefeito Francisco Lúcio Meira Santos. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o ex-prefeito em R$2 mil e imputou o ressarcimento com recursos pessoais do montante de R$7.761,10.

O relatório técnico aponta irregularidades atestadas em laudo subscrito por engenheiro. Entre elas, serviços executados de forma divergente com o projeto e com a planilha orçamentária; pagamentos feitos por serviços não realizados, como a instalação de um reservatório de água e de um tanque séptico circular; ausência de representante para fiscalização do contrato; e evidências que comprovam que, do total contratado (R$107.353,07), existe um saldo pago e não executado no valor de R$7.761,10 – o que levou à imputação do ressarcimento com recursos próprios do gestor. :: LEIA MAIS »

Foto ilustrativa: Thomas Hoang/Pixabay

A unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna notificou 25 municípios do sul da Bahia por não terem publicado seus planos de saneamento básico ou por não terem cadastrado as informações no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinisa), da Agência Nacional de Águas (ANA). Os municípios têm o prazo de 20 dias para informar ao MPF sobre a publicação dos planos e iniciar o envio contínuo de dados para o Sinisa.

De acordo com o procurador da República responsável pelo caso, a medida faz parte do procedimento instaurado pelo MPF para acompanhar o cumprimento da Lei 14.026/2020, que estabeleceu o novo Marco Legal do Saneamento. A norma prevê a universalização dos serviços até 2033, com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

O representante do MPF destaca que o acesso universal ao saneamento básico é um direito fundamental para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável e que a falta de cumprimento das obrigações legais pelos municípios representa uma grave omissão. Além disso, ressalta que a lei reforça a importância do Ministério Público no monitoramento e no impulsionamento dessas políticas, garantindo o diálogo interinstitucional e a efetivação das metas estabelecidas.

Os municípios notificados foram: :: LEIA MAIS »

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Dos 18 municípios que obtiveram nota acima de 9 nos anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano) do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2023, 17 estão no Nordeste. Estes números mostram o avanço da Região na educação fundamental ao longo dos últimos anos. Análise realizada pela Coordenação de Estudos e Pesquisas da Sudene mostra que a rede pública de 60,7% dos municípios nordestinos melhorou os resultados entre 2021 e 2023 no principal indicador da qualidade de ensino do Brasil. Vale destacar que o único município a tirar nota 10 no país foi Pires Ferreira, no Ceará – há 16 anos, sua nota era de 3,7.

O país só atingiu a meta do Ideb nos anos iniciais do ensino fundamental, fixada em nota 6. Considerando as notas dos estados, oito dos nove do Nordeste melhoraram seus resultados entre os anos de 2021 e 2023 – apenas a Bahia manteve a mesma nota nas duas avaliações, 5,3. Todos superaram a meta regional, de 5,2. Apenas Ceará (6,6) e Alagoas (6), no entanto, alcançaram a meta do Brasil.

Do total de municípios do Nordeste (1.794), 20,1% superaram a meta nacional (6). Importante ressaltar que 57% dos municípios da Região conseguiram atingir a sua própria meta da rede pública dos anos iniciais do Ensino Fundamental, estabelecida para o ano de 2021. Este resultado é próximo ao Sul e Centro-Oeste cujos percentuais correspondem a 56,7% e 55%, respectivamente, e demonstra ser um avanço comparado ao Sudeste (36,2%) e Norte (24%).

De acordo com o diretor de Planejamento, Álvaro Ribeiro, responsável pela área de estudos e pesquisa da Sudene, a educação é um dos sete eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. A universalização do acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio é um dos objetivos explicitados no PRDNE. “A educação é fundamental para a melhoria da formação de capital, que impacta positivamente na competitividade da nossa Região”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

O presidente e o corregedor geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho, entregaram na tarde desta segunda-feira (05/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, a relação dos gestores públicos municipais que tiveram contas anuais apreciadas e com parecer pela rejeição, ou que foram consideradas irregulares (no caso de câmaras municipais e entidades descentralizadas), além de processos de termos de ocorrência, denúncia ou auditorias julgados procedentes. Isto tudo com decisão em processos transitados em julgado, e cujos gestores podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à justiça Eleitoral, o TCM cumpre dever legal imposto pela Lei. 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país.

No caso do TCM, ao todo, foram relacionados, de acordo com exigência da Justiça Eleitoral, gestores municipais – independentemente se candidatos ou não nas próximas eleições – que foram punidos nos últimos oito anos por irregularidades constatadas no exame de 1.231 processos, de um total de 17.799 que foram apreciados no período pela Corte de Contas dos municípios – um percentual de 7,42%. Entre eles estão 656 relacionados a prestações de contas de prefeituras; 57 de prestações de contas de câmaras de Vereadores; 31 de empresas públicas ou instituições descentralizadas; 153 de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e 424 de denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal.

O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE (com cópias entregues ao procurador regional eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior) pelo TCM, não significa, porém, que seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA/Freepik

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu recomendação à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) para que, em conjunto com o governador Jerônimo Rodrigues, realize as alterações legislativas cabíveis visando garantir a autonomia necessária para a adequada atuação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), responsável pela regulação e pela fiscalização das ações da Embasa, que, por sua vez, executa a política de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário) em boa parte dos municípios baianos.

Na visão de especialistas, o fortalecimento da autonomia e da independência das agências reguladoras é condição essencial para a melhoria dos resultados das políticas públicas ofertadas à população. No caso do saneamento básico, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a Bahia possui uma cobertura de 81% da população com abastecimento de água e de 42% com esgotamento sanitário, índices que precisam subir para 99% e 90%, respectivamente, de modo que o estado alcance as metas de universalização impostas pela legislação federal. Além disso, o estado possui um índice de perda de água potável de 43% (a média nacional é 38%) e apenas 49% do seu esgoto gerado é tratado (a média nacional é 52%). :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Municípios (TCM-BA) julgaram procedentes as conclusões da auditoria que foi feita no município de Itororó para verificar a regularidade da prestação de serviços na rede escolar e o cumprimento das obrigações legais sobre a formação continuada de professores e o pagamento do piso salarial e do plano de careira do magistério. O prefeito Paulo Carneiro Rios, e o ex-prefeito Adalto Oliveira de Almeida foram punidos com multa de R$ 2 mil em razão das irregularidades que foram constatadas durante a fiscalização. Na decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (09/07) do TCM, e o relator do processo foi o conselheiro Paulo Rangel.

A auditoria foi realizada para averiguar o cumprimento das metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação – o pagamento do piso salarial aos professores municipais, ausência de certificado de formação na pós-graduação de, pelo ao menos, 50% dos profissionais atuantes no ensino básico e descumprimento do plano nacional de carreira assegurado aos profissionais da educação básica.

Durante a auditoria, verificou-se que alguns profissionais receberam salários com diferença de R$ 1 mil em relação ao piso legal.

Em sua defesa, os denunciados reconheceram a necessidade de atualização da norma municipal para adequá-la em relação ao piso nacional, todavia, alegaram que tal responsabilidade não seria do prefeito, mas sim da Câmara de Vereadores. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta quarta-feira (26), representantes das cidades de Sítio do Mato e Caculé. Os encontros aconteceram no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Salvador, quando foram assinadas ordens de serviços para pavimentação de trechos de estradas e ampliação de sistemas de abastecimento de água.

Para o município de Sítio do Mato, na região Oeste, Jerônimo autorizou a obra de pavimentação asfáltica, em trecho de 17 quilômetros da BA-161, entre o povoado Mangal 2 e o acesso à comunidade Vale Verde. Serão investidos R$ 16,6 milhões, promovendo segurança e rapidez na mobilidade dos moradores locais. A obra de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), tem previsão de conclusão em até seis meses.

Ainda para a infraestrutura da cidade, o governador assinou outra ordem de serviço, desta vez para pavimentação primária de trecho de 20 quilômetros, entre o entroncamento da BA-161 e a comunidade Vale Verde. O aporte nesta intervenção é de R$ 812 mil. :: LEIA MAIS »

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram “irregulares” as contas da Câmara de Vereadores de Água Fria, referentes ao exercício de 2022, no período de administração do vereador Wagner Carneiro (de 04/04/2022 a 31/12/2022). A decisão foi tomada na sessão realizada nesta quarta-feira (12/06). A Câmara Municipal de Água Fria – município situado a 146 quilômetros de Salvador –, no exercício, teve dois administradores, e o segundo, o vereador Renilson Barbosa dos Santos (de 01/01/2022 a 03/04/2022), teve as contas consideradas “regulares com ressalvas”.

De acordo com o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, o vereador Wagner Carneiro, na sua administração, não cumpriu o artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação aos “Restos a pagar” e também descumpriu o artigo 29A da Constituição – que define limites para os gastos com pessoal. O conselheiro ainda recomendou o exame, por parte dos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios, de processos licitatórios realizados e contratos não encaminhados envolvendo recursos da ordem de R$400 mil – e a instauração de Termo de Ocorrência, caso seja constatada alguma irregularidade.

Durante a sessão da 1ª Câmara, os conselheiros ainda julgaram os processos de prestação de contas das câmaras de vereadores de outros três municípios – que foram consideradas regulares: Boa Nova (de responsabilidade de Thiago Andrade da Silva); Potiraguá (de Jefferson Silva Santos); e de Piraí do Norte (da vereadora Arleque Sandra da Silva Tittoni). :: LEIA MAIS »