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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘municípios’

Tribunal de Contas dos Municípios considera ilegal contratação temporária em Canudos

Na sessão desta quarta-feira (13/09), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram ilegais, para fins de registros, os contratos temporários realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021. O auditor Cláudio Ventin, relator da matéria, sugeriu e a Câmara aprovou multa de R$2 mil ao prefeito Jilson Cardoso de Macedo.

O processo analisou as contratações de profissionais realizadas sob Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, para função temporária mediante situação de emergência no município, atingido pela longa estiagem.

Entre as irregularidades, a Gerência de Exames de Atos de Pessoal do TCM apontou: inobservância ao prazo de encaminhamento do feito; a ausência de lei específica que admite dispensa de processo seletivo simplificado, acompanhada de sua publicação em Diário Oficial do Município; deficiente justificativa da situação fática que ensejou a necessidade de contratação temporária; fundamentação legal incompleta dos contratos, dada a ausência da indicação do enquadramento da hipótese prevista em lei municipal específica; não foi encaminhado o Edital de convocação; relatório do Siga não atende ao quanto exigido pela Resolução n° 1420/2020. :: LEIA MAIS »

58% dos municípios baianos fecham o primeiro semestre com as contas no vermelho, aponta CNM

Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Confederação Nacional de Municípios (CNM) – Foto: Reprodução

O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. Na Bahia, 200 Municípios de 345 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 58%. Em 2022, no mesmo período, eram 55 (16% dos respondentes). Confira o estudo completo.

Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Na Bahia, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 62%, passando de R$ 796,4 milhões para R$ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 945,5 milhões para R$ 489,6 milhões para o Estado.

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal. :: LEIA MAIS »

AGU encaminha acordos com 18 municípios da Bahia para agilizar repasse de verba da educação

AGU encaminha acordos com 18 municípios da Bahia para agilizar repasse de verba da educação

Foto: Freepik

A Advocacia-Geral da União (AGU) encerrou sua participação na primeira edição da Caravana Federativa com um saldo positivo: 18 municípios da Bahia indicaram interesse em celebrar acordos que irão agilizar o repasse de verbas destinadas à educação, decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A questão é atualmente discutida em processos judiciais, que, sem uma solução consensual, podem se estender ainda por vários anos.

Conforme explica a procuradora Nacional da União de Negociação substituta, Ana Carolina Godinho Camilo, a negociação envolveu a apresentação aos prefeitos do chamado “Plano Nacional de Negociação nº 13”, esclarecendo todos os pontos sobre procedimento, cálculo, deságio, forma de pagamento e parcelamento do precatório. Também foi verificado, nesse contato inicial, o cabimento de acordos nas ações ajuizadas pelos entes municipais e, desde já, foram prestadas informações sobre a documentação a ser encaminhada à AGU, para, então, ser apresentada proposta para o encerramento consensual dos processos.

“A expectativa é que todos os acordos que venham a ser celebrados sejam incluídos no precatório atual, que se encerra em 02/04/2024, com início dos pagamentos em 2025”, explicou Ana Carolina. “A atuação nessa primeira Caravana foi muito positiva (…) também pela divulgação da Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE) e do Plano Nacional de Negociação nº 13. Os prefeitos e demais representantes dos municípios ficaram muito interessados pela atuação e demonstraram interesse, inclusive, em buscar a negociação em outras demandas que possuem em face da União, bem como divulgar para outros prefeitos”, completou. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues alcança marca de 100 municípios baianos visitados este ano

Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues

Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues – Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Nesta sexta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues vai registrar a marca de 100 municípios baianos visitados em 2023, durante viagem à cidade de Antônio Gonçalves, para entrega de obras.

Na agenda, Jerônimo inaugura mais uma unidade escolar no interior da Bahia. O Colégio Estadual de Tempo Integral Antônio Gonçalves recebeu investimentos de R$23 milhões, e segue o mesmo padrão das escolas já entregues em todo o estado, com 12 salas de aula, refeitório, teatro, sala de música, quatro laboratórios, piscinas e quadra poliesportiva coberta. Também na ocasião, serão entregues obras de pavimentação em ruas da sede e povoados. (Ascom)

Prefeitos vão a Brasília

Brasília

Foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados

Reforma Tributária é a pauta central da mobilização do Movimento Municipalista Nacional, que vai acontecer nestas terça e quarta-feira (15 e 16), em Brasília. Os gestores baianos foram convocados pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e também vão levar à capital federal outras dificuldades enfrentadas pelos municípios, a exemplo da oscilação de receitas.

A iniciativa faz parte da estratégia de realizar uma mobilização mensal para pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal pela aprovação das pautas de interesse dos municípios. A UPB faz parte da convocação conjunta com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e demais associações municipalistas estaduais.

“Vivenciamos na prática como a nossa presença em Brasília contribui para a aprovação de pautas imprescindíveis para os municípios brasileiros. Vamos lá mais uma vez bater na porta do Congresso e do Governo Federal e fortalecer o nosso movimento. A reforma tributária definirá a partilha dos recursos entre os entes e pode tornar mais justa a repartição do bolo tributário. Isso mostra o grande impacto da pauta”, avaliou o presidente da UPB, o prefeito Quinho de Belo Campo.

O encontro ocorre a partir das 9 horas, na sede da CNM, seguindo para o Senado no período da tarde e no decorrer do dia 16 e tem o objetivo de debater as próximas ações em relação à Reforma Tributária. Entre as reivindicações dos prefeitos e prefeitas está o recolhimento de impostos na cidade do tomador do serviço, diferente do que acontece hoje, com o comércio eletrônico e cartões de crédito. :: LEIA MAIS »

Ministério Público recomenda medidas para prevenção da poluição sonora nos Municípios de Piritiba e Amargosa

poluição sonora

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Robert de Moura Carneiro e Jessica Camille Goulart, recomendou às administrações municipais de Piritiba e Amargosa que não concedam alvarás de funcionamento e de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais pertinentes. As recomendações foram motivadas em razão das notícias de poluição sonora com abuso dos instrumentos sonoros e excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas nos Municípios.

Segundo a promotora de Justiça Jessica Goulart, o Município de Amargosa não conta com fiscal ambiental capacitado em seus quadros, que é o profissional responsável por ir a estes locais onde existem denúncias e fazer as medições e coleta de elementos, “sendo certo que, excepcionalmente, o engenheiro sanitarista e ambiental do Município é quem faz o serviço”. A recomendação foi enviada ainda aos proprietários e condutores de veículos dos dois Municípios para que não utilizem equipamentos de sons automotivos e paredões que perturbem o sossego público.

O documento também foi enviado aos agentes de trânsito de Piritiba para que realizem a lavratura de auto de infração, nos termos do artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando ao infrator as respectivas penalidades, inclusive a medida administrativa de retenção do veículo para regularização; e aos comandantes da 99ª CIPM e da Guarda Civil Municipal de Amargosa para que sejam realizadas periodicamente, diligências e blitz nos locais identificados como de maior incidência, inclusive exigindo a documentação dos estabelecimentos e veículos no intuito de verificar a regularidade dos mesmos e que, uma vez constatada a presença de ruído em alto volume e intensidade, sejam tomadas as medidas legais cabíveis com condução do responsável até à Delegacia de Polícia e apreensão do aparelho ou do veículo, além de aplicação da multa decorrente da infração administrativa. :: LEIA MAIS »

Com ressalvas, contas de 2021 da Prefeitura de Feira de Santana são aprovadas

Prefeitura de Feira de Santana

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (08/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) recomendaram a aprovação com ressalvas das contas anuais da Prefeitura de Feira de Santana, do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão referentes ao exercício de 2021.

Após aprovação dos pareceres que propõem aos vereadores municipais votos pela aprovação das contas, o conselheiro relator Fernando Vita apresentou Deliberações de Imputação de Débito (DID) com proposta de multa no valor de R$4 mil (Feira de Santana), em razão das ressalvas contidas no relatório técnico.

De acordo com o TCM, o segundo maior município baiano, Feira de Santana, teve no exercício de 2021, uma receita de R$1.526.434.404,19 e uma despesa de R$1.656.679.777,02, revelando um déficit orçamentário na ordem de R$130.245.372,83.

Ainda de acordo com o TCM, a despesa com pessoal da Prefeitura alcançou o montante de R$901.486.015,23, correspondente a 67,97% da Receita Corrente Liquida de R$ 1.326.291.189,48, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a Prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. :: LEIA MAIS »

Protocolos de intenções entre empresas e o Governo da Bahia devem gerar R$12,7 bilhões em investimentos no Estado

Protocolos de intenções entre empresas e o Governo da Bahia devem gerar R$12,7 bilhões em investimentos no Estado

Foto: Mário Marques/Ascom SDE

Dezoito municípios beneficiados, geração de mais de 17 mil empregos diretos e indiretos e investimentos na ordem de R$ 12,7 bilhões. Esse é o saldo da assinatura de protocolos intenções, na segunda-feira (31), entre empresas e o Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). São projetos que preveem a implantação, ampliação e modernização de 22 empresas em diversas regiões do Estado.

Durante a assinatura, o secretário da SDE, Angelo Almeida, destacou a importância da parceria entre empresas e a gestão estadual. “É preciso confiar no empresário, ser parceiro dele e atuar pelo desenvolvimento dos negócios no nosso Estado. Através da assinatura desses protocolos conseguiremos gerar emprego, levar desenvolvimento para diversas regiões e reduzir as desigualdades”, disse o gestor, que pontuou que os projetos irão beneficiar as cidades de Amargosa, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Ibitiara, Ilhéus, Ipupiara, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Morro do Chapéu, Novo Horizonte, Porto Seguro, Salvador, Simões Filho, Várzea Nova e Vitória da Conquista.

Uma dessas empresas é a Icofort Agroindustrial, localizada no município de Juazeiro, que utiliza o caroço de algodão do Oeste da Bahia e óleo de palma para a nutrição de gado de corte e leite, além de exportar o línter que sai desse processo para a China e Europa. Francisco de Assis, representante da companhia, destacou a importância da parceria com o Governo da Bahia nesse processo. “Para a gente é muito importante, porque reduz o ICMS e com isso a gente consegue investir na empresa. Para você ter uma ideia, nesse projeto que assinamos hoje, investiremos R$ 16 milhões nos próximos 4 anos e isso terá uma importância grande tanto na geração de empregos, quanto na promoção de ações sociais e ambientais no entorno das nossas plantas”, disse. :: LEIA MAIS »



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