Foto: Reprodução/TCM-BA

Na sessão desta quarta-feira (18/05), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes de Souza, em razão do abastecimento irregular de veículo pertencente à vereadora Dilma Tânia Conceição dos Santos, no exercício de 2021. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou ao gestor a devolução aos cofres municipais da quantia de R$1.824,00, com recursos pessoais. Também lhe foi imputada uma multa de R$1 mil.

A denúncia foi apresentada por Antônio Carlos Amorim Guimarães, presidente do Instituto Brasileiro de Trânsito, Transportes e Estatística do Estado da Bahia – IBTTE, e indicou que, somente no mês de março de 2021, foram abastecidos o total de 300 litros de combustíveis no carro de propriedade da vereadora Dilma Tânia Conceição dos Santos, totalizando o valor de R$1.824,00 desviado dos cofres públicos.

O prefeito, em sua defesa, justificou que “o suposto abastecimento do veículo de placa QTV6CO5, conforme já relatado, em consulta aos setores competentes desta Municipalidade, constatou se ter havido equívoco por parte do servidor responsável por alimentar as tabelas do SIGA, que informara o veículo de placa QTV6CO5 quando em verdade, o veículo que se encontrava alugado a serviço da saúde municipal e que fora abastecido com 300 litros de combustível no mês de março de 2021 era o veículo de placa PKF4507”. Acrescentou, ainda, que a informação já fora retificada no sistema SIGA, mediante reabertura das tabelas de contas autorizada através da Inspetoria. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Pessoas interessadas em integrar o Serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar de Passageiros (STIAC), com uso de motocicleta, devem participar do credenciamento entre 23 de maio e 27 de junho. O edital de credenciamento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição desta quinta-feira, 19.

As documentações [confira a relação no edital] deverão ser entregues na Divisão de Concessões e Permissões, na SMTT, das 9h ao meio-dia. Membros de uma comissão ficarão responsáveis em receber os envelopes de cada um dos interessados.

Para concorrer a autorização, o candidato deve ser maior de 21 anos, possuir a Carteira Nacional de Habilitação com categoria “A”, habilitado para conduzir motocicleta há pelo menos dois anos, que não esteja suspensa por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro, além de apresentar os documentos exigidos.

Ainda conforme o edital “não será permitido a participação de interessados que possuam qualquer vínculo empregatícios, especialmente em cargos e empregos públicos em quaisquer das esferas federal, estadual e municipal”.

Vale salientar que será concedida uma única autorização pelo Poder Público Municipal para cada interessado em prestar o serviço como mototaxista. Portanto, deve-se apresentar uma única proposta para concorrer apenas a uma vaga. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/HGRS

O Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) promove ações de incentivo à doação de leite humano e de frascos de vidro. Até o dia 20 de maio, serão realizadas rodas de conversa com a equipe sobre aleitamento materno, atividades com as gestantes do pré-natal de alto risco, entrega de certificados e ações educativas com as puérperas doadoras e distribuição de folder informativo na recepção da unidade.

Celebrado em 19 de maio, o Dia Mundial da Doação de Leite Humano representa um momento para sensibilização e estímulo da sociedade sobre a importância da doação. O objetivo final da ação é ampliar o estoque dos Bancos de Leite Humano.
De acordo com a coordenadora de enfermagem do Banco de Leite Humano do HGRS, Nilma Dourado, o incentivo à doação é essencial neste momento, pois os estoques da unidade estão baixos. A profissional ressalta que não há um substituto tão completo para a alimentação do bebê quanto o leite materno.

“Os benefícios do leite materno são únicos. Ele protege o bebê contra doenças, dá o suporte nutricional adequado, células de defesa e ainda promove um vínculo afetivo. É o alimento completo”, pontua. :: LEIA MAIS »

Presidente da CÂmara de Salvador e pré-candidato a vice-governador, Geraldo Júnior (MDB) – Foto: Site Política In Rosa

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), esteve na manhã desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Feira de Santana. Geraldo é pré-candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Jerônimo Rodrigues (PT) ao Governo da Bahia.

Geraldo Júnior afirmou em entrevista coletiva que fez uma visita de cortesia para uma troca de experiências com os parlamentares. “O presidente da Casa, Fernando Torres, é um amigo de longas datas. Tive a honra de ser seu assessor na época em que o mesmo era deputado estadual. Fui assessor dele, suplente de vereador, quatro vezes vereador da cidade do Salvador, presidente da Câmara Municipal e pré-candidato a vice-governador da Bahia”, informou.

Ele ainda destacou que tem uma relação muito próxima com a Câmara Municipal de Feira de Santana e estava conhecendo a realidade do processo legislativo de Feira de Santana. “A cidade tem um papel fundamental na história da política desta região e da baiana. Feira de Santana tem uma tradição e uma tradução do que reverberou na vida pública de grandes políticos saídos daqui”, disse.

Geraldo Júnior ressaltou que Fernando Torres é um ‘maestro na política’ e que reúne todas as condições para continuar crescendo pela sua seriedade, honradez, força e coragem. “Na política, às vezes, você não precisa apenas só ter à vontade, mas também coragem. E Fernando Torres reúne essas condições. Tenho muita honra em tê-lo como amigo e parceiro na vida pública”, relatou.

MDB Feira de Santana

Questionado se já teria conversado com o prefeito da cidade, Colbert Filho (MDB), Geraldo Júnior disse que respeita demais o prefeito. “A nossa decisão partidária, que é uma decisão nacional da executiva estadual do nosso partido, é um caminho que o MDB da Bahia e o de Feira de Santana terão que seguirem. Mas nós respeitamos as posições, pois vivemos em um Estado Democrático de Direito onde há a participação das pessoas e elas são livres para se manifestarem. Mas a decisão da executiva estadual do nosso partido é caminhar com Jerônimo Rodrigues para a candidatura do Governo do Estado da Bahia”, declarou.

Sobre o fato de o prefeito Colbert Filho seguir com ACM Neto, Geraldo disse que esse assunto será tratado pelo partido internamente. “Nós iremos tratar isso de forma interna no partido. Continuo e reitero, nós temos o maior respeito ao prefeito Colbert Martins. Ele tem uma história junto a legenda, mas poderá sofrer um processo de reavaliação e medidas serão tomadas caso o seu entendimento não siga a orientação do nosso partido a nível nacional e estadual. Essa é uma orientação da executiva nacional de nosso partido e também da executiva estadual. Nós jamais tomaríamos uma atitude como essa sem o respaldo da executiva nacional, do nosso presidente o deputado federal Beleia Rossi”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/UPB

Os municípios baianos receberão ainda neste mês de maio R$ 192,6 milhões em repasse relativo à segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal, conforme o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022. Os valores de cada município foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça (17/5) e informados aos gestores pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O crédito em conta ocorrerá em duas parcelas, a primeira em 20 de maio, com base na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já a segunda, em 24 de maio, tendo como cálculo para distribuição o ICMS.

Esse segundo repasse, entretanto, é bem menor e está condicionado ao envio da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional – exigido na Lei Complementar 176/2020 para receber tanto compensações da Lei Kandir quanto arrecadação de excedentes da cessão onerosa.

A UPB alerta que outra atenção importante deve ser dada a aplicação do recurso, que os municípios não poderão destinar livremente. Conforme as regras definidas pela Lei 13.885/2019, os valores poderão ser utilizados para investimentos e/ou alocados para pagamento de encargos previdenciários. O município que receberá a menor quantia é Dom Macedo Costa, com a soma R$160 mil, e o maior repasse ficará na capital, conforme os índices que levam em consideração a população e produtividade. Salvador receberá o montante de R$17 milhões.

Verifique valores por município clicando aqui. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Na abertura da sessão desta terça-feira (17), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, convidou brasileiras e brasileiros a prestarem uma homenagem à urna eletrônica, que completou 26 anos no dia 13 de maio. “Que todos exerçam seu dever cívico, comparecendo à seção eleitoral no dia 2 de outubro de 2022 e participando das eleições nacionais”, disse.

Ao celebrar a data, Fachin destacou que a urna eletrônica é um patrimônio nacional e “uma garantia oferecida a cidadania brasileira de que sua voz é ouvida na República, de que seu voto é recebido com igualdade e, com todos os demais votos escolhidos, integra com fidedignidade o resultado eleitoral”.

O ministro ressaltou que as urnas eletrônicas são seguras e que os resultados gerados são fiéis à manutenção da vontade de todo o eleitorado brasileiro, com total fidelidade. “Prova disso são as 14 eleições, entre municipais e gerais, com voto eletrônico, além de centenas de eleições suplementares espalhadas por municípios brasileiros. Todos os resultados espelhando fielmente a expressão da soberania popular”, afirmou.

Segundo Fachin, as derrotas obtidas nas urnas não são fruto da operacionalidade dos equipamentos, mas sim da manifestação do verdadeiro e único titular do Poder da República: o povo brasileiro.

Números

Atualmente, são 577 mil equipamentos em mais de 483 mil seções eleitorais no Brasil. Cada uma dessas urnas conta com mais de 30 camadas de segurança, exaustivamente testadas e atestadas para garantir o sigilo e a integridade do voto de cada um dos mais de 150 milhões de eleitores do país. “Desde 1996, brasileiros e brasileiras conhecem o seu manuseio, conhecem até mesmo os sinais sonoros distintivos de seu funcionamento”, comentou.

Fachin ainda lembrou a realização da etapa de confirmação do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2021), finalizada no último dia 13 de maio. “Todos sabemos e não custa repetir que a urna eletrônica nasceu para propiciar eleições seguras. Não existem mais fraudes entre nós. Nosso sistema é moderno, seguro e confiável. E até mesmo hoje, depois do mais recente sofisticado teste de confirmação, não houve qualquer sucesso nas tentativas de invasão do sistema”, enfatizou. (TSE)

Vereador Galeguinho SPA (PSB)

O vereador Galeguinho SPA (PSB), em pronunciamento na tribuna desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou que é autor de mais de 150 indicações de serviços em vários bairros da cidade e que a Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) estaria boicotando os pedidos dos vereadores de oposição ao Governo Municipal. O secretário da Sesp é o vereador licenciado, Eli Ribeiro.

“São serviços simples, como limpeza e troca de lâmpadas, mas que fazem grande diferença para a comunidade. O secretário só atende pedidos de vereadores que apoiam o prefeito”, disse Galeguinho SPA.

O vereador ainda questionou o secretário Eli Ribeiro sobre a situação e cobrou mais compromisso.

Foto: Divulgação/MS

O Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), realizado pelo Ministério da Saúde, indicou que 42% dos criadouros do mosquito da dengue estão em depósitos de água para consumo humano. Os números reforçam a importância da participação da população no combate à proliferação do Aedes aegypti, uma vez que o mosquito se mostra cada vez mais habituado ao ambiente doméstico.

O levantamento apontou também que depósitos móveis, fixos e naturais aparecem como segundo maior foco de procriação dos mosquitos, com 32%, enquanto depósitos de lixo têm incidência de 25%.

Com as altas temperaturas e períodos chuvosos, a expectativa é que o número de criadouros aumente. Por esse motivo, é preciso o empenho da sociedade para eliminar os criadouros e evitar água parada. E as medidas são simples e podem ser implementadas no dia a dia. Especialistas do Ministério da Saúde sugerem que a população faça uma inspeção em casa pelo menos uma vez por semana.

A Pasta reforça que para fazer o controle efetivo da proliferação do mosquito é necessário tirar ao menos 10 minutos para verificar o telhado, as calhas entupidas, piscina, garrafas, pneus e demais itens que possam se tornar criadouros do transmissor. Mesmo em lugares que necessitem de armazenamento de água é importante não deixar os reservatórios destampados.

As principais medidas para eliminar a formação de criadouros são: :: LEIA MAIS »