:: ‘Presidente do TSE’

Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Divulgação/TSE

Ao encerrar a sessão de julgamentos desta quinta-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, convocou as brasileiras e os brasileiros aptos a votar a comparecerem às urnas com tranquilidade e segurança no próximo domingo (30). Neste segundo turno das Eleições 2022, haverá a escolha para presidente da República em todo o país e também eleição para governadores em 12 estados.

Moraes reafirmou a importância de todos fazerem suas escolhas com total liberdade, uma vez que ninguém pode ser coagido a votar em determinado candidato. “Todos devem denunciar eventuais assédios, pois isso é crime e o momento do voto é inviolável”, destacou, ao lembrar que o Ministério Público realiza um grande trabalho de combate ao assédio eleitoral no pleito deste ano.

Ele agradeceu ainda aos ministros que integram o TSE, que trabalharam incessantemente para possibilitar as melhores condições para que eleitoras e eleitores possam votar.

Transporte público

O presidente do TSE lembrou que, no domingo, as 27 capitais dos estados brasileiros vão fornecer transporte gratuito, além de muitas outras cidades. A medida vai ao encontro da decisão do Tribunal nesta semana proibindo a redução do serviço público de transporte coletivo de passageiros no dia da votação e de outro julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as prefeituras a liberarem o passe livre. “Quanto mais transporte, mais comparecimento; quanto mais comparecimento, mais democracia”, disse o ministro, ao lembrar que o voto de cada eleitora ou eleitor vai repercutir no futuro do país. :: LEIA MAIS »

Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Divulgação/TSE

“Lamentavelmente, no século 21, retornamos a uma prática criminosa que é o assédio eleitoral, praticado por empregadores coagindo, ameaçando, prometendo benefícios para que os seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas”. A declaração foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, no final da sessão plenária desta quinta-feira (13), ao repudiar a prática desse crime nas Eleições 2022.

Moraes informou que realizará uma reunião com representantes do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para alinhar um combate mais efetivo ao crime de assédio eleitoral. O ministro lembrou que qualquer pessoa pode denunciar o ilícito pelo aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral.

“Não é possível que ainda se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto. A Justiça Eleitoral tem um canal específico para que todos aqueles que queiram denunciar essa prática ilícita possam fazer com absoluta tranquilidade, garantindo o sigilo, para que nós possamos coibir essa prática nefasta”, disse o presidente do TSE.

O ministro disse que, em contato com os 27 comandantes das Polícias Militares, foi narrado que, em algumas localidades, há empregadores querendo reter o documento dos empregados para que eles não possam comparecer para votar. “Isso é crime comum e eleitoral. Isso vai ser combatido, como já vem sendo combatido principalmente pelo Ministério Público do Trabalho, e aqui fica o agradecimento da Justiça Eleitoral. O MPT que, em conjunto com a Procuradoria-Geral Eleitoral, vem atuando, e essa atuação será mais efetiva e mais rápida”, disse Moraes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Na abertura da sessão desta terça-feira (17), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, convidou brasileiras e brasileiros a prestarem uma homenagem à urna eletrônica, que completou 26 anos no dia 13 de maio. “Que todos exerçam seu dever cívico, comparecendo à seção eleitoral no dia 2 de outubro de 2022 e participando das eleições nacionais”, disse.

Ao celebrar a data, Fachin destacou que a urna eletrônica é um patrimônio nacional e “uma garantia oferecida a cidadania brasileira de que sua voz é ouvida na República, de que seu voto é recebido com igualdade e, com todos os demais votos escolhidos, integra com fidedignidade o resultado eleitoral”.

O ministro ressaltou que as urnas eletrônicas são seguras e que os resultados gerados são fiéis à manutenção da vontade de todo o eleitorado brasileiro, com total fidelidade. “Prova disso são as 14 eleições, entre municipais e gerais, com voto eletrônico, além de centenas de eleições suplementares espalhadas por municípios brasileiros. Todos os resultados espelhando fielmente a expressão da soberania popular”, afirmou.

Segundo Fachin, as derrotas obtidas nas urnas não são fruto da operacionalidade dos equipamentos, mas sim da manifestação do verdadeiro e único titular do Poder da República: o povo brasileiro.

Números

Atualmente, são 577 mil equipamentos em mais de 483 mil seções eleitorais no Brasil. Cada uma dessas urnas conta com mais de 30 camadas de segurança, exaustivamente testadas e atestadas para garantir o sigilo e a integridade do voto de cada um dos mais de 150 milhões de eleitores do país. “Desde 1996, brasileiros e brasileiras conhecem o seu manuseio, conhecem até mesmo os sinais sonoros distintivos de seu funcionamento”, comentou.

Fachin ainda lembrou a realização da etapa de confirmação do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2021), finalizada no último dia 13 de maio. “Todos sabemos e não custa repetir que a urna eletrônica nasceu para propiciar eleições seguras. Não existem mais fraudes entre nós. Nosso sistema é moderno, seguro e confiável. E até mesmo hoje, depois do mais recente sofisticado teste de confirmação, não houve qualquer sucesso nas tentativas de invasão do sistema”, enfatizou. (TSE)