Carlos Alberto Moura Pinho – Foto: ACM

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Feira de Santana indeferiu o ofício da Prefeitura que apresenta o nome do advogado Carlos Alberto Moura Pinho para a recondução ao cargo de Procurador Geral do Município, a ser exercido no período de junho de 2022 a junho de 2024. A decisão da CCJR foi comunicada pelo vice-presidente da Comissão, vereador Edvaldo Lima, durante a sessão desta quarta-feira (01).

Conforme o parecer, não há impedimento que inviabilize a tramitação do ofício, no entanto, o comportamento “ofensivo” do advogado em face do Poder Legislativo indica que “não há espaço para reconhecer a conduta ilibada do procurador”. A decisão ainda considera as “diversas aventuras jurídicas” que, segundo o texto do parecer, fizeram o município responder uma ação civil pública e causaram prejuízos aos recursos públicos.

Com o indeferimento do ofício, Edvaldo Lima explica que o documento não seguirá para apreciação em plenário. Apenas a decisão do presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres, pode retomar a tramitação do ofício. :: LEIA MAIS »

Hospital Geral Clériston Andrade – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O Centro de Hemorragia Digestiva (CHD) do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) foi ampliado e requalificado. Com essa nova estrutura o setor passa a funcionar 24 horas, inclusive aos finais de semana, principalmente para urgências e emergências. Serão realizados exames de endoscopia, colonoscopia dentre outros procedimentos endoscópicos diagnósticos e terapêuticos, incluindo métodos avançados, como a Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica (CPRE) que é utilizada para diagnosticar problemas do fígado, vesícula biliar, dutos biliares e pâncreas.

Segundo o diretor-geral do HGCA, José Carlos de Carvalho Pitangueira, CHD era destinado a atender apenas pacientes internados, agora passa a atender a emergência e também os pacientes que estiverem em outras unidades, inclusive nas Upas e hospitais da região, através da Central Estadual de Regulação. “Ampliamos o serviço por entender a demanda de atendimentos nesta área. Com a nova estrutura a equipe tem condições e estrutura para triplicar o número de procedimentos”, disse Pitangueira.

De acordo com Victor Galvão, médico endoscopista e coordenador do CHD, de outubro de 2021 a abril deste ano o CHD já realizou 1.143 procedimentos, dentre eles endoscopia digestiva, colonoscopia e CPRE. “Antes atendíamos em uma sala dentro do centro cirúrgico, agora temos um espaço próprio, que funciona de forma independente, apenas para intervenção na área de endoscopia terapêutica. Contamos com 40 profissionais, destes 14 são médicos especialistas na área de endoscopia digestiva e que estão gabaritados para fazer exames de intervenção”, comemorou Victor Galvão. :: LEIA MAIS »

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) homenageará, durante a sessão solene em comemoração ao Dia da Imprensa, que acontecerá nesta quarta-feira (01), às 19 horas, profissionais da comunicação que atuam no município.

Na solenidade proposta pelo vereador e radialista Paulão do Caldeirão, grandes nomes do jornalismo feirense irão palestrar e receber certificados da Casa da Cidadania. O presidente do Sindicato dos Radialistas de Feira de Santana, Valter Vieira; o radialista Dilson Barbosa, o radialista Juarez Fernandes e o ex-secretário de Comunicação do Município, Valdomiro Silva, são três dos palestrantes esperados no evento. “É a festa da imprensa livre e independente”, diz Paulão. (CMFS)

Foto: Divulgação/PMG

O município de Guanambi publicou, nesta segunda-feira (30), um decreto de nº 902 que considerando o atual cenário epidemiológico, com o retorno de casos ativos na cidade, com 20 casos ativos em apenas uma semana, voltou a exigir o uso de máscaras de proteção em locais fechados e em eventos com controle de público ou com venda de ingressos, sejam eles shows musicais ou eventos esportivos, religiosos, escolas e faculdades.

Segundo a gestão, em caso de descumprimento do disposto no decreto, serão adotadas as medidas de polícia administrativa com suas respectivas sanções, desde advertência, suspensão temporária, interdição de estabelecimento ou mesmo cassação de Alvará, independentemente de acionamento de força policial.

Ainda segundo a gestão, a utilização dos serviços de transporte coletivo de passageiros, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, o acesso a quaisquer prédios públicos, nos quais se situem órgãos, entidades e unidades administrativas, a visitação social às unidades de saúde, às unidades prisionais e às unidades policiais fica condicionada à comprovação da vacinação contra a Covid-19, e respeitados os protocolos sanitários estabelecidos e uso de máscara. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

Um requerimento solicitando a abertura de uma CPI da Comunicação Social da Prefeitura de Feira de Santana será apresentado na Câmara Municipal a pedido do vereador e presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD). A solicitação foi feita durante pronunciamento do presidente da Casa Legislativa durante sessão especial realizada nesta terça (31) com o intuito de ouvir os depoimentos dos secretários Edson Borges, de Comunicação, e Anaci Paim, de Educação.

Fernando Torres incumbiu o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) a recolher assinaturas dos demais vereadores para dar entrada na Comissão Parlamentar de Inquérito na quarta-feira (1). O objetivo é investigar gastos com campanhas publicitárias e outros provenientes das verbas destinadas à pastas, em torno de R$12 milhões. (CMFS)

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram, na sessão desta terça-feira (31/05), parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão das prefeituras de Almadina e Tanhaçu, da responsabilidade de Milton Silva Cerqueira e Jorge Teixeira da Rocha, respectivamente. Essas contas são relativas ao exercício de 2020.

De acordo com o TCM, as contas foram reprovadas em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas descritas como “restos a pagar”, o que viola o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela irregularidade, foi determinada formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Localizada no nordeste baiano, a cidade de Lamarão recebeu, nesta terça-feira (31), o anúncio de uma série de obras que incluem construção e reforma de escolas, pavimentações e melhorias em estruturas de apoio para a agricultura familiar do município. De acordo com o governador Rui Costa, que visitou a cidade nesta manhã, são investimentos que ajudam a transformar a vida das pessoas. “Educação é aprendizagem das matérias, aprendizagem profissional, mas também estímulo para que crianças e jovens pratiquem atividades esportivas e culturais”.

Entre as ações anunciadas está a ampliação e modernização do Colégio Estadual Doutor Jairo Azi. Além de cinco novas salas de aula, serão construídos auditório, refeitório, vestiário e campo de futebol society. A quadra poliesportiva que já existe passará por reforma e receberá cobertura.

O conjunto de intervenções deve melhorar de forma significativa as condições de ensino-aprendizagem dos mais de 300 alunos. “Essa obra veio para contribuir no desenvolvimento do trabalho da gente, e a adequação para os estudantes também vai contribuir no desenvolvimento pedagógico. É uma obra importante não só para a escola, mas para a comunidade como um todo”, afirmou Rosângela Santos, diretora do colégio.

Uma nova escola municipal, com doze salas de aula, também será construída em Lamarão, por meio de convênio entre a Secretaria Estadual de Educação (SEC) e a prefeitura municipal. Também por meio de convênio será construída quadra poliesportiva coberta na localidade de Veludo. Juntas, as obras somam mais de R$ 7 milhões em investimentos.

Espaço de prática esportiva e lazer para jovens e adultos, o estádio municipal será reformado, com obra coordenada pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a todas as instituições de ensino da rede privada de Salvador que, no momento da matrícula ou na fase pré-contratual, apresentem aos pais ou responsáveis legais das crianças informações relacionadas à obrigatoriedade da imunização por meio da vacina como medida de proteção à saúde e prevenção de agravos em crianças. A orientação, da promotora de Justiça Thelma Leal, também é para que as escolas informem aos pais sobre a possibilidade de exigência de comprovante de vacinação no ato de matrícula.

A recomendação foi expedida na última sexta-feira, dia 27, e orienta que, caso a escola exija comprovante de vacinação, assegure que a exigência não acarretará prejuízo ao acesso à educação e à frequência do estudante, combatendo, assim, a evasão escolar, sem prejuízo da defesa do direito à saúde de crianças e adolescentes. Se a unidade de ensino verificar a recusa dos pais e responsáveis legais em autorizar a vacinação da criança, ela deverá manter uma postura empática e de orientação nas dúvidas que eventualmente apresentarem, sem prejuízo de outras medidas necessárias para a efetivação do direito das crianças à saúde e à imunização, garantindo o acesso à educação e frequência dos estudantes, explica a promotora de Justiça.

Ela ressalta que as escolas devem manter comunicação com a rede de proteção, notadamente o Conselho Tutelar, repassando as informações constantes no comprovante de vacinação para adoção das providências cabíveis. As escolas foram recomendadas ainda a constar, em seus contratos, além da obrigatoriedade do cartão de vacinas relativo ao calendário básico, a vacinação contra a Covid-19 a partir do ano letivo de 2023. :: LEIA MAIS »