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Foto: Divulgação/ARFES

A Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES) está intensificando a fiscalização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) instaladas na cidade para atender às bacias do Jacuípe, Subaé e Pojuca, além de estações compactas instaladas em condomínios.

A intensificação da fiscalização, conforme o fiscal de serviços públicos Horácio Amorim, teve início nesta quarta-feira (07) e passa a ser uma ação semanal, visando assegurar o funcionamento adequado do sistema e evitar a contaminação dos corpos hídricos.

As Estações de Tratamento de Esgoto são operadas pela Embasa e estão sujeitas à fiscalização, regulamentação, normatização e controle dos serviços do Sistema de Saneamento Básico do Município de Feira de Santana pela Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES).

O primeiro monitoramento ocorreu na Estação Jacuípe II, no bairro Nova Esperança, e contou com as presenças do diretor de Regulação da ARFES, Sérgio Portugal; da secretária de Meio Ambiente, Jaciara Moreira; e da chefe de fiscalização da Semmam, Ana Flávia. Também estiveram presentes técnicos e dirigentes da Embasa, como Ubiratan Cardoso. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) promove, neste sábado (10), o Dia D de mobilização nacional contra a influenza, com ações que visam ampliar a cobertura vacinal em todo o estado. Cerca de três milhões de doses foram distribuídas aos municípios baianos para a ação, que contará com postos de saúde funcionando em horário estendido e com pontos estratégicos de vacinação em shoppings centers e com drive-thru.

Secretária da Sesab, Roberta Santana destacou o esforço logístico para garantir que a vacina chegue aos públicos prioritários de toda Bahia. “A gente tem uma estratégia de diminuir os casos graves de gripe e a vacinação é importante nesse cenário. Os postos de saúde estarão abertos amanhã e, aqui, em Salvador, uma estratégia importante é o drive-thru, que vai facilitar o acesso das pessoas à vacinação”, detalhou a titular da saúde.

Professora de química na rede privada e estadual da Bahia, Jussara Barreto aproveitou o dia de folga para atualizar sua vacina no drive-thru instalado no Centro de Convenções, em Salvador. Para ela, que se vacina anualmente, um facilitador. “É muito bacana! Eu vi ontem a noite no jornal e facilita a vida de muita gente.  É importante vacinar, sempre me vacinei e estimulo minha filha, meus alunos. Se vacinem, porque tem muita virose por aí”, incentivou.

A campanha tem como público apto cerca de 3,6 milhões de pessoas. Fazem parte do grupo prioritário nesta fase, gestantes, puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde, professores, profissionais das forças de segurança e salvamento, das forças armadas, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário, trabalhadores portuários, trabalhadores dos Correios, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Além de adolescentes e jovens de 12 a 21 anos, cumprindo medida socioeducativa, e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou condições clínicas especiais, independentemente da idade. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara Municipal de Salvador, a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas do prefeito Bruno Soares Reis, relativas ao exercício de 2023. O parecer prévio de autoria da conselheira Aline Peixoto foi discutido e aprovado na sessão realizada nesta quinta-feira (08/05). Em razão das ressalvas, o pleno também aprovou a Deliberação de Imputação de Débito (DID), que aplica uma multa de R$2 mil ao gestor.

Entre as ressalvas, o relatório técnico destacou a ocorrência de falhas formais na abertura de créditos adicionais especiais; omissão na cobrança de valores provenientes de créditos a receber junto a terceiros; baixa arrecadação da dívida ativa; baixa indevida de restos a pagar, em desatendimento à LC nº 001/16; falhas formais nos procedimentos de baixa de processos de restos a pagar não processados; e inconsistências contábeis relativas à dívida fundada, tendo em vista valores cujos quais não tiveram seus parcelamentos comprovados.

De acordo com o balanço orçamentário, o município de Salvador arrecadou recursos no montante de R$10.515.276.478,54 e promoveu despesas no valor total de R$10.933.634.803,47, o que resultou em um déficit orçamentário na ordem de R$418.358.324,93.

O prefeito justificou, em sua defesa, que a cobertura do déficit se deu mediante o uso do saldo de superávits financeiros oriundos de exercícios anteriores. No entanto, a conselheira Aline Peixoto afirmou que tal fato não descaracteriza o apontamento, vez que a visão orçamentária objetiva demonstrar o quanto das receitas arrecadadas no exercício foram suficientes para arcar a totalidade das despesas empenhadas. :: LEIA MAIS »

Presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio – Foto: Reprodução/TCE-BA

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, informou, na sessão plenária desta quinta-feira (8.05), que requereu à Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas que apure, em auditoria, se existem eventuais descontos indevidos nos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Previdência Estadual. A medida foi adotada após virem à tona investigações que revelaram fraudes e desvios de recursos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Quero deixar claro que, no momento, não há indícios de irregularidades nos pagamentos aos servidores públicos aposentados, mas é importante que esta Corte promova a devida fiscalização quanto a esse aspecto. Com essa medida, estamos reforçando a atuação do controle externo diante das recentes notícias, de ampla repercussão, as quais revelaram ao país o desvio, mediante descontos não autorizados, de recursos dos segurados do INSS”, destacou o presidente.

O TCE/BA irá realizar uma auditoria de levantamento na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, com foco na análise dos descontos aplicados, buscando identificar eventuais inconsistências ou cobranças indevidas. A iniciativa reforça o compromisso da Corte baiana com a transparência e o zelo pelos recursos públicos, especialmente diante da relevância social da previdência pública. Ainda não há data para o início dos trabalhos dos auditores, mas a expectativa é que isto aconteça nos próximos dias. :: LEIA MAIS »

ACM Neto – Foto: Reprodução/TV CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) realizou, nesta quinta-feira (8), uma cerimônia solene para homenagear três gerações da família Magalhães, reconhecendo a contribuição política e social para a Bahia e para o Brasil. As honrarias foram entregues a Antônio Carlos Magalhães (in memoriam), ao ex-senador ACM Júnior e ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto. O prefeito José Ronaldo (União Brasil) esteve presente na cerimônia.

O evento foi proposto pelo vereador Luiz Augusto de Jesus, o Lulinha da Gente (União Brasil), e contou com a presença de autoridades locais, lideranças políticas e apoiadores da família.

Durante a solenidade, Antônio Carlos Magalhães recebeu, in memoriam, o título de Cidadão Feirense, conforme Decreto Legislativo nº 14/1997, de autoria do ex-vereador Everton Pereira Cerqueira. A homenagem destacou a trajetória do ex-governador da Bahia, que também foi prefeito de Salvador, ministro das Comunicações e presidente do Senado.

Seu filho, ACM Júnior, ex-senador e ex-presidente da Rede Bahia, foi agraciado com o Título de Cidadão Feirense pelo Decreto nº 32/2009, de autoria do ex-vereador Ribeiro.

Já ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e ex-deputado federal, foi homenageado duas vezes: com o Título de Cidadão Feirense (Decreto nº 77/2005, do então vereador José de Arimatéia) e com a Comenda Maria Quitéria (Decreto nº 72/2015, do ex-vereador Reinaldo Miranda, o “Ronny”). Emocionado, ele agradeceu:

“Eu chego hoje à Feira de Santana com um enorme sentimento de gratidão dentro do meu coração, por essa homenagem que a Câmara de Vereadores faz a mim, faz a meu avô, Antônio Carlos Magalhães, e a meu pai, ACM Junior”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

A Micareta de Feira de Santana poderá ser realizada no mês de novembro, a partir de 2026. A possibilidade de mudança de data, levantada pelo prefeito José Ronaldo na manhã desta quinta-feira (08), será discutida nos próximos dias com os diversos segmentos envolvidos com a festa.

“A Micareta foi criada por uma razão histórica que todos sabem: acontecia na mesma data do Carnaval e mudou porque choveu, choveu muito, e foi cancelada naquele ano, passando para o mês de abril. Assim, criou-se o primeiro carnaval fora de época do Brasil. Até então, perdurou. Este ano foi de 1º a 4 de maio, porque 18 de abril coincidiu com a Semana Santa, e não faríamos uma Micareta nessa data. Isso foi discutido com os segmentos econômicos da cidade e com pessoas do mundo artístico, que foram as primeiras a me procurarem para tratar desta possibilidade”, afirmou o prefeito.

De acordo com o gestor do executivo municipal, a proposta de mudança da data se baseia na frequência de chuvas e na possibilidade de garantir maior organização financeira e administrativa para o evento. “Coloquei novembro como um ponto de partida. Acho uma boa data, mas não escolho essa data sozinho, vamos debater. Em novembro, há tempo da prefeitura respirar um pouco, continuar realizando outras festas, como o São João e o São Pedro, por exemplo, mas com capacidade de planejar e realizar uma festa cada vez melhor”, pontuou.

Ronaldo destacou ainda que a decisão final sobre a nova data deve ser tomada até julho deste ano. “Eu preciso ter uma empresa contratada pela prefeitura para buscar patrocínios para 2026, 2027 e 2028. Não podemos mais fazer isso faltando 30 dias para uma festa”, disse.

Para o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lôbo, a proposta de mudança de data é bem-vinda e deve ser avaliada com responsabilidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O Centro Estadual de Referência às Pessoas com Doença Falciforme Rilza Valentim (CERPDFRV/Hemoba), juntamente com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), realiza o Censo da Doença Falciforme (DF), com o objetivo de mapear o perfil dos pacientes na Bahia, através de um questionário disponível no site da Fundação Hemoba (www.hemoba.ba.gov.br). Realizada desde junho do ano passado, já foram cadastrados 1.144 pacientes de 246 municípios do estado. Entre eles, 1.045 estão em tratamento, 698 fazem uso de medicamentos, 421 realizam transfusão de sangue, 32 possuem prótese e 50 apresentam úlceras. Em sua maioria, são pardos (568) e pretos (495), na faixa etária de 25 a 59 anos (439) e foram atendidos no Centro de Referência (493) e APAE Salvador (175).

A pesquisa tem sido divulgada em todo o estado através de outdoor, spot de rádio, panfletos, cartazes, cards para redes sociais, vídeos para internet, banners para sites, entrevistas nas rádios e reuniões e contatos com parceiros e apoiadores, como o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/BA), a Diretoria de Atenção Básica, com a qual será realizado um webinário junto ao Telesaúde em Junho/2025, e os coordenadores dos núcleos regionais de saúde e os centros de referência municipais e ou regionais. A Bahia é o estado que apresenta a maior incidência de DF no Brasil, estimada em 1 caso para cada 650 nascimentos, enquanto no país estima-se o nascimento de 700 a 1.000 casos novos anuais. :: LEIA MAIS »

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Reafirmando o compromisso com o fortalecimento do turismo como instrumento de inclusão, inovação e desenvolvimento regional, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), realizou, nesta quarta (07), o II Seminário de Gestão em Turismo da Bahia, em Feira de Santana. A atividade ocorre até às 18h, no novo Centro de Convenções da cidade. Ao abrir oficialmente o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância das políticas públicas voltadas ao setor, que tem grande contribuição na economia baiana. De acordo com ele, o impacto é de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia.

“A Bahia está dividida em 13 regiões turísticas, com uma força muito grande e nós sabemos o lugar da gente, no que diz respeito a divulgação, a infraestrutura biologística, estrada, água, segurança pública, tudo isso diz respeito aos investimentos de infraestrutura, capacitação de mão-de-obra, fomento. O que nos interessa é ter um ponto focal na gestão pública, assim a gente pode fazer uma articulação entre a força do Estado e a força do município”, disse o governador.

O Convention Bureau de Feira de Santana homenageou Jerônimo Rodrigues com o troféu de Embaixador do Turismo Feirense 2025, por divulgar a cidade e apoiar ações na ‘Princesa do Sertão’.

Durante todo o dia, os mais de 500 participantes, entre prefeitos, secretários municipais, especialistas, empresários, lideranças e representantes das 13 zonas turísticas baianas, devem debater a articulação institucional, troca de experiências e a modernização da gestão turística municipal, com foco em inovação, qualificação técnica e valorização do patrimônio cultural. Para a realização do seminário, o Governo do Estado investiu R$ 250 mil.

Para o secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, a atuação integrada entre Estado e municípios tem sido decisiva para a consolidação da Bahia no cenário nacional. “Hoje aqui, nós reunimos os 417 municípios para fazermos uma sensibilização dos gestores quanto à importância que têm as competências municipais no desenvolvimento da atividade. Essa atuação conjunta, ela estimula o fluxo turístico do nosso estado. Faz um alinhamento de ações que o Governo da Bahia desenvolve junto com as ações dos municípios, e isso otimiza os serviços, estimula os empresários a também contribuírem no desenvolvimento”, considerou o secretário.

Com o tema “O Papel do Município no Desenvolvimento da Atividade Turística”, o seminário marca um importante momento para o fortalecimento do turismo como vetor estratégico de desenvolvimento econômico, cultural e social na Bahia, tanto na capital quanto no interior. :: LEIA MAIS »

Foto: Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde intensificou as ações de prevenção da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) diante do aumento de casos no Brasil. Nesta terça-feira (6), a pasta anunciou um incentivo anual de R$100 milhões para reforçar o atendimento a crianças no SUS, público que tem registrado aumento nas hospitalizações. A portaria sobre o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O cenário atual de casos de SRAG é marcado pela predominância do vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças pequenas e pelo crescimento das infecções por influenza e em idosos. Segundo o boletim Infogripe da Fiocruz, em 2025, foram notificados 45.228 casos de SRAG, sendo 42,9% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Desse total, 38,4% foram causados por VSR, 27,9% por rinovírus, 20,7% por covid-19, 11,2% por influenza A e 1,6% por influenza B.

Como parte da resposta, o Ministério da Saúde promoverá o Dia D de vacinação contra a gripe em todo o país, marcado para 10 de maio. “O Brasil vai voltar a fazer grandes mobilizações nacionais pela vacinação, que é a nossa principal aliada para salvar vidas. No caso da gripe, a imunização pode reduzir em até 60% casos graves e óbitos. Estamos atuando em parceria com estados e municípios para garantir que todos os grupos prioritários recebam a proteção necessária”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

A 9ª reunião do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz, realizada nesta terça-feira (6), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, reuniu autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo para avaliação dos indicadores e dos avanços das ações de prevenção à violência. Coordenado pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o encontro serviu para discussão do cronograma das ações, da comunicação e da mobilização nas regiões atendidas.

“Eu tenho acompanhado as ações de cada instituição e o Bahia pela Paz tem um grande potencial apaziguador no médio e longo prazo no que diz respeito à redução da criminalidade no estado”, disse o governador durante a reunião.

Segundo os dados apresentados pelo Comitê, o programa Bahia Pela Paz já realizou 87 visitas técnicas, 264 atendimentos em comunidades de Salvador e Feira de Santana e teve seis coletivos inaugurados. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, explicou que uma das articulações do coletivo envolve o diálogo com escolas, com centros de referência e assistência social e unidades de saúde dos bairros.

“Já implantamos o coletivo em Águas Claras e em outros bairros de Salvador e de Feira de Santana, reafirmando o compromisso do governo com o fortalecimento das políticas de juventude e da prevenção à violência nos territórios vulneráveis. A ideia é que, ao entrarem em um coletivo Bahia pela Paz, os jovens entrem em um portal de acesso à cidadania e às políticas públicas nas mais variadas áreas”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

O prefeito José Ronaldo cobrou soluções para diversos problemas de infraestrutura deixados pela concessionária Via Bahia em rodovias federais que cortam o município de Feira de Santana, durante audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na tarde desta terça-feira (06), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Durante a audiência, visando discutir problemas e sugestões para elaboração do novo modelo de concessão para exploração da administração das BRs 116 e 324, o prefeito José Ronaldo destacou a necessidade de intervenções urgentes, principalmente na área urbana da cidade, visando facilitar a acessibilidade entre comunidades situadas em margens opostas do Anel de Contorno, falta de iluminação, drenagem, alças de acesso aos viadutos, duplicação de pistas, acesso ao Parque de Exposição João Martins da Silva e também a necessidade de construção de um novo Anel de Contorno da cidade.

José Ronaldo fez parte da mesa de abertura da audiência pública ao lado do superintendente da Superintendência Nacional de Concessões (Sucon), Marcelo Fonseca; do gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT, Stephane Quebaud; do coordenador de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT, Nilson Gonze; do coordenador Redson Piedade; do ouvidor substituto Tales Cavalcante; e do deputado estadual Robinson Almeida. :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Ferreira

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou, nesta terça-feira (6), em audiência pública em Feira de Santana, a velocidade e a falta de transparência no processo de nova concessão das rodovias BR-116 e BR-324, batizado de Rota 2 de Julho, que está sendo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O parlamentar alertou para possíveis prejuízos à população baiana, como aumento das tarifas de pedágio, ampliação do número de praças e prolongamento do contrato de concessão.

“A ANTT está com muita pressa e pouca transparência. Nem terminou a atual concessão e já está discutindo a próxima, sem garantir a participação da sociedade”, afirmou Robinson, em crítica ao modelo. Ele questiona a realização de audiências públicas para discutir a nova concessão enquanto o contrato vigente com a Via Bahia só se encerra em 15 de maio.

Segundo o deputado, as audiências, a exemplo das que aconteceram ontem (5) na capital e hoje (6) em Feira de Santana, foram mal divulgadas, o que repercute na baixa participação popular. Ele também denunciou que a nova proposta de concessão prevê o aumento da tarifa do pedágio de R$ 7 para mais de R$ 25 no trecho entre Salvador e Feira, além de dobrar o número de praças ao longo dos 660 km. Diante desse cenário, ele propôs e a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou um requerimento para convocar o diretor-geral da ANTT a prestar esclarecimentos sobre o processo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Em sessão plenária desta terça-feira (6.05), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com imposição de ressalvas e expedição de recomendações, a prestação de contas da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), relativa ao exercício de 2022 (Processo TCE/001737/2023). As ressalvas foram impostas em razão das falhas apontadas pela equipe de auditores, entre as quais estão o descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores (reincidente); deficiências na comprovação de diárias; descrição incompleta dos objetos descritos nas notas fiscais); verbas rescisórias trabalhistas indevidamente pagas a título de gratificação (reincidente); e sonegação de dados/informações acerca dos servidores com vínculos empregatícios sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) – reincidente. As recomendações foram expedidas aos atuais gestores da Alba para que sejam sanadas as irregularidades constatadas.

Na mesma sessão foram aprovadas as prestações de contas da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e de suas unidades, referentes ao exercício de 2023 (Processo TCE/001757/2024). De forma plena foram aprovadas as contas de Lucas Duarte Carneiro (Fundo Estadual de Assistência Social – Feas) e com recomendações as prestações de contas da secretária da Seades, Fabya dos Reis Santos; de Gabriel Ribeiro de Oliveira (Superintendência de Política sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis – Suprad); de Fernanda Santos da Silva (Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar – Sisa), e de Leisa Mendes de Sousa (Superintendência de Assistência Social – SAS). E foram expedidas recomendações aos atuais gestores da Seades para que evitem a repetição das falhas apontadas no Relatório de Auditoria. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

O vereador Jurandy Carvalho (PSDB) apresentou, na manhã desta terça-feira (06), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), um Projeto de Emenda à Lei Orgânica de N° 04/2025 que dispõe sobre o aumento de número de cadeiras de vereadores. Conforme o projeto apresentado pelo edil, o aumento será de 21 para 25 vereadores no Legislativo feirense.

O projeto diz que no Art. 1° – Altera a redação do art. 42 da Lei Orgânica do Município, onde passa a vigorar a seguinte redação: “art. 42. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por um total de 25 (vinte e cinco) Vereadores”.

E no Art. 2°. – As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de verba existente no orçamento vigente a próxima legislatura.

Já no Art. 3°. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo eficácia a partir da próxima legislatura, nos moldes do art. 16 da CRFB/88.