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Aeroporto Jorge Amado

O Governo Federal autorizou o governo da Bahia conceder à iniciativa privada o aeroporto de Ilhéus, de acordo com a portaria do Ministério dos Transportes publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. A proposta do Governo do Estado é disponibilizar 100 por cento da gestão do Aeroporto Jorge Amado, segundo a secretaria de Infraestrutura. Ainda não há previsão da data para o leilão do terminal e o governo do estado ainda aguada a documentação federal com a anuência do processo. Haverá uma audiência pública e só depois, então, será definida a data.

Ano passado o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou de diversas reuniões, em Salvador e em Brasília, para discutir uma alternativa que viabilizasse a expansão do aeroporto Jorge Amado, que tem a capacidade para receber até 900 mil passageiros ao ano, mas conta com parcos investimentos para melhorar a sua estrutura e suas condições técnicas de pouso e decolagem.

O prefeito de Ilhéus destaca que este novo passo que está sendo dado atende a uma mudança natural que vem ocorrendo em diversos aeroportos brasileiros, em função as dificuldades financeiras da estatal Infraero e o do seu projeto de reestruturação que está em curso e prevê a redução no número de aeroportos administrados e de funcionários, também. “A mudança de concessionários é um caminho natural estrategicamente pensado pelo estado e pelo município, que estão em busca de investidores para a modernização do “Jorge Amado”, como já aconteceu com alguns dos principais terminais do país, a exemplo de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ)”, assegura Mário Alexandre. :: LEIA MAIS »

Presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Camaçari Oziel dos Santos Araújo e José Paulo Bezerra, conhecido como “Zé do Pão”.

O Ministério Público estadual pediu à Justiça a decretação de prisão preventiva do presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Camaçari Oziel dos Santos Araújo e José Paulo Bezerra, conhecido como “Zé do Pão”. Eles foram denunciados ontem, dia 12, por crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, autor da ação penal, os vereadores desviaram R$ 25 mil de recursos públicos, correspondentes a benefícios devidos a um ex-servidor da Casa Legislativa que, sem saber da proveniência do dinheiro, foi exonerado e enganado pelos edis com o objetivo de efetivar o desvio. O pedido de prisão foi realizado para “assegurar a instrução criminal e a ordem pública”. Os vereadores já respondem a outras ações judiciais por ato de improbidade administrativa.

Pelos mesmos fatos, o MP também ajuizou contra os vereadores ação civil pública por ato de improbidade administrativa, na qual solicita que a Justiça determine, em decisão liminar, o imediato afastamento dos parlamentares, além do bloqueio de seus bens. O promotor também pede que, por configurarem desvio de finalidade, sejam declarados nulos dois atos praticados pelos vereadores que afastaram duas servidoras de suas funções de analistas contábeis, com o objetivo de “terem maior influência ou poder sobre registros contábeis, mediante a colocação de servidora comissionada”.

De acordo com a denúncia, Oziel dos Santos Araújo e José Paulo Berreza convenceram em janeiro de 2017 um assessor parlamentar a sacar o valor de R$ 28,6 mil de sua conta bancária como suposto pagamento de empréstimo que o presidente da Câmara teria tomado do vice-presidente do parlamento municipal. O montante se devia a benefícios devidos ao ex-servidor, em razão de férias e 13º salários de anos anteriores ainda não pagos. Segundo o promotor, o saque foi efetuado pelo então assessor parlamentar acompanhado por uma secretária de José Paulo Bezerra, a quem foram entregues os R$ 25 mil. O restante do dinheiro teria sido entregue ao servidor como salário correspondente a janeiro. Após o saque, ainda no mesmo mês, o assessor foi comunicado de que havia sido exonerado do cargo pelo vice-presidente da Câmara. A exoneração era um ato necessário para a liberação dos benefícios.

Segundo o MP, desconfiado que teria sido enganado, o ex-servidor teria tentado sem sucesso que os parlamentares efetuassem a devolução dos valores e, em razão disso, teria sido ameaçado por meio de telefonemas anônimos. Sem ser consultado, o ex-assessor parlamentar chegou a ser readmitido em março para, dois meses depois, ser novamente exonerado do cargo. Segundo o promotor Everardo Yunes, os acionados fizeram este procedimento de forma ilegal.

Ex-vereador Arlindo Rebouças

O ex-vereador Arlindo Rebouças, também ex-secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Governo Herzem Gusmão (MDB), ocupou o espaço da Tribuna Livre da Câmara, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 11, para denunciar problemas no transporte coletivo de Vitória da Conquista e também o uso irregular do dinheiro do Tesouro Municipal na Fundação de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC).

Sobre o transporte coletivo, Arlindo lembrou que no período da licitação para selecionar as empresas que explorariam o transporte coletivo municipal duas empresas venceram o certame, tendo a Viação Vitória oferecido R$ 37 milhões e a Viação Serrana R$ 21 milhões. De acordo com o ex-parlamentar, após mudanças na sua administração, a Serrana desistiu de explorar a concessão, dando lugar à Cidade Verde, que havia realizado uma oferta de R$ 6 milhões.

Rebouças contou que, analisando as planilhas do balancete da Cidade Verde encontrou um erro considerado por ele como “gravíssimo”, o que o motivou a abrir um processo para que as contas fossem analisadas, conforme lhe cabia fazer como membro do Poder Legislativo. De acordo com Arlindo, o prefeito Herzem Gusmão agora tem utilizado esse processo para pressionar a Viação Cidade Verde, mesmo com a empresa mostrando um alto padrão de organização em seu funcionamento.

Arlindo denunciou que a Viação Vitória “não tem jeito”, estando com um débito que ultrapassa os R$ 200 milhões com o Município. “A Vitória deve mais de R$220 milhões ao município, fora os trabalhadores e fornecedores. A empresa não tem jeito”, apontou.

O ex-vereador Arlindo Rebouças fez outra denúncia. Segundo ele, por ser uma Fundação Pública de Direito Privado, a Fundação de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC), que administra o Hospital Esaú Matos, não poderia receber dinheiro da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, como segundo ele vem ocorrendo. Ele pediu que os vereadores fiscalizem essa questão a fim de evitar problemas para o município.

Dando continuidade às tratativas com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), referentes à adequação e provimento do quadro de pessoal da Prefeitura de São Francisco do Conde, iniciadas em 2009, que culminaram no Inquérito Civil Nº 285.9.58622/2017, o prefeito Evandro Almeida assinou em 31 de outubro de 2017, um novo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê, a partir da vigência da nova Lei de Estrutura de Cargos em Comissão, a extinção de todos os cargos que estivessem em desconformidade com a Constituição Federal. Entende o MP/BA que, caso haja descumprimento de qualquer uma das cláusulas do TAC, isso implicará em prosseguimento do Inquérito Civil e responsabilização do gestor e do município com multas no valor diário de R$ 2 mil.

O prefeito Evandro, o vice-prefeito Carlos Alberto Bispo (Nem do Caípe) e todos os gestores que compõem o secretariado municipal consideram esta uma difícil tarefa a se executar. ”Estamos numa posição nada confortável, em termos que exonerar pais e mães de família, pessoas que com sua força de trabalho tiram daqui o seu sustento. Fizemos o possível para que as exonerações não fossem necessárias, mas devem ser feitas e se não fizermos sofreremos grandes consequências judiciais, pois estaríamos ferindo o TAC e a Constituição Federal. Assim como nós, gestores de vários municípios, a exemplo de Candeias, Santo Amaro, Jacobina, Ilhéus e diversos outros da Bahia e do Brasil, tiveram que cumprir essa difícil determinação”, explica o prefeito de São Francisco do Conde.

A prefeitura destacou que esta gestão tem se revelado como a que mais gera empregos nos últimos tempos. ’’Somente na iniciativa privada somam-se mais de 1.000 pessoas empregadas. Além destes, foram mais de 700 novos servidores estatutários e 624 profissionais contratados através do REDA (Regime Especial de Direito Administrativo). Outro fato inédito e impactante, nesse caso um compromisso assumido pelo atual gestor, Evandro Almeida, foi o enquadramento dos servidores estatutários e celetistas municipais, com base nos novos Planos de Cargos e Salários, corrigindo as distorções salariais entre servidores no mesmo cargo, aplicando-se o princípio da isonomia. Nesta ação, em que a luta da classe já durava 23 anos, tornou-se possível à progressão da carreira profissional de todos os servidores’’.

”Mesmo diante das dificuldades que estamos enfrentando, temos a certeza de que vamos superar todos esses desafios que estão sendo colocados para nós e que vamos conseguir fazer desta, uma cidade cada vez melhor para se viver. Estamos confiantes e seguimos resilientes de que iremos trazer mais progresso, desenvolvimento e cidadania para o nosso povo e nossa cidade”, conclui o prefeito Evandro Almeida.

Foto: Mateus Pereira

O governador Rui Costa assinou, na tarde desta quinta-feira (12), 107 convênios com 106 municípios baianos, que receberão obras para o desenvolvimento rural, esportivo e urbano, incluindo pavimentação de ruas, construção de mercados, praças, ginásios, recuperação de estádios, entre outras ações. A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a presença de gestores municipais e estaduais.

Os convênios assinados representam um investimento total de R$ 58,6 milhões. “A Bahia se tornou uma referência nacional de superação da crise. Nós não chegamos até aqui sozinhos. Chegamos aqui pelo amplo apoio dos nossos prefeitos, deputados e vereadores. Que a gente coloque na pauta do novo Congresso a questão do municipalismo, para que possamos fazer mais e mais rápido”, afirmou Rui.

As melhorias serão realizadas por meio das secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Desenvolvimento Urbano (Sedur). Na ocasião, Rui também entregou 32 veículos para o transporte de equipes que trabalham com saúde da família em 24 municípios.

O prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Ribeiro, representou os prefeitos no evento e destacou o apoio do Governo do Estado. “Quem tem mais ajuda a quem tem menos”, disse o prefeito, cuja cidade foi contemplada com a pavimentação completa do bairro Vila Nova.

No total, 88 convênios foram assinados através da Sedur, com investimento de R$ 48,2 milhões; 18 convênios pela SDR, no valor de R$ 9,7 milhões; e um convênio pela Setre, no valor de R$ 696 mil. Já os 32 veículos entregues por meio da Secretaria da Saúde (Sesab) são resultado de um investimento de R$ 2,1 milhões.

Sitio do Meio – OS

A ordem de serviço para dar início às obras da Unidade Básica de Saúde (UBS), em Sítio do Meio, foi assinada pelo prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, na manhã desta quinta-feira (12), durante Mutirão de Saúde realizado no Campo do Tuni. Segundo o prefeito em quatro meses o posto será entregue a população. “Este é um sonho de mais de 10 anos que está sendo realizado. Começamos os trabalho ainda esta semana, para que a comunidade possa contar em breve com atendimento de qualidade”, afirmou. Para construir a nova UBS estão sendo investidos mais de R$ 218 mil em obras estruturais e equipamentos.

Durante o mutirão da saúde os moradores de Sítio do Meio puderam contar com serviços gratuitos como vacinação, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de atendimento médico, pediátrico e de enfermaria. Dentistas também realizam atendimentos durante toda a manhã e preservativos também foram distribuídos para a população.

Na sessão desta quinta-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia de cinco vereadores do município de Amargosa contra o prefeito Júlio Pinheiro dos Santos Júnior pela falta de licitação para locação de imóveis de propriedade de servidores públicos municipais, no exercício de 2017. O relator, conselheiro substituto Alex Aleluia, aplicou multa no valor de R$ 2 mil.

O gestor não comprovou que os imóveis locados atendiam especificamente às necessidades da administração pública. Pelo contrário, demonstrou que trata-se de imóveis comuns, sem quaisquer características que os tornassem singulares, o que impede a utilização da dispensa de licitação.

Segunda a relatoria, a locação não poderia ocorrer de maneira informal ou apenas com base em simples conjecturas pessoais do agente público. Necessita de fundadas justificativas por parte da administração, através de exposição de motivos que comprovem a viabilidade ou não da licitação. Desta forma, o gestor deveria ter formalizado o respectivo processo administrativo, especificando as razões para a escolha de tais imóveis, além de justificativa dos preços pactuados. Cabe recurso da decisão.

Casamento Coletivo

Em sua 17ª edição, o programa de inclusão social Família Cidadã está com as inscrições  abertas para o Casamento Coletivo 2018. Os interessados em oficializar a união matrimonial sem nenhuma despesa, através de iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) em parceria com a Justiça, devem se dirigir ao anexo da Igreja do Avivamento Bíblico, situada na avenida Senhor dos Passos, esquina com a rua Senador Quintino, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

O programa já conta com 15 casais cadastrados. Os interessados têm até o dia 25 de maio para fazer as inscrições. Para os solteiros, devem apresentar original e cópia da Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento atualizada nos últimos seis meses, comprovante de residência do mês anterior no nome do noivo (a) ou de seus pais (água, luz ou telefone) ou declaração de aluguel ou cópia do contrato de aluguel registrado em cartório ou declaração do proprietário do imóvel.

Já no caso de divorciados, acrescentar certidão de casamento atualizada com averbação do divórcio (últimos seis meses). E no caso de viúvos, acrescentar certidão de casamento atualizada com anotação do óbito (2ª via original expedida nos últimos seis meses), Certidão de Óbito original, do cônjuge falecido; certidão de inventário dos bens, expedida pela Vara da Família do Fórum da cidade onde foi feito o inventário, certificando se houve ou não o inventário dos bens do casamento anterior. Quando uma das partes interessadas em casar for viúvo (a), precisa-se fazer inventário negativo ou casar-se com separação total de bens, que para este tipo de regime de bens, deverá ser feita uma escritura de pato internupicial.

Para os menores de 18 anos e maiores de 16 anos, somente com consentimento expresso e por escrito dos pais. Para menores de 16 anos, com consentimento do juiz. Para cada nubente será necessário trazer um casal de testemunhas. E cada casal poderá convidar cinco testemunhas.

O secretário da Sedeso, Ildes Ferreira, ressalta a importância da iniciativa por dar oportunidade dos casais legalizarem a união matrimonial e usufruírem os direitos de estabilidade que a formalização da união possa oferecer. Já o chefe de Gabinete da Sedeso, Carlos Leão, informa que a data para realização da cerimônia ainda não foi definida. Representantes do Governo Municipal vão se reunir com os juízes para definirem a data.

Vereador Luciano Sérgio

O vereador Luciano Sérgio, usou a tribuna da Câmara Municipal de Alagoinhas, para denunciar irregularidades na contratação da Clínica de Fisioterapia MULTIFISIO pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o vereador, a empresa foi credenciada pela Secretaria de Saúde, sem possuir o registro no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES, um dos requisitos prioritários conforme o Manual de Orientações para Contratação de Serviços de Saúde, já que se trata de um recurso vinculado ao SUS, ou seja, uma verba federal. De acordo com o edil, a abertura da empresa data-se de 15/05/2017, o credenciamento pela Secretaria foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 07/12/2017 sob nº 006/2017, tendo cadastro no CNES somente em 09/02/2018, dois meses após o credenciamento.

Cumprindo o papel de fiscalizador do executivo, Luciano Sérgio, estará encaminhando ao Ministério Público Federal, a denúncia consubstanciada, com provas, fatos e nomes, para que este processo seja analisado pelo órgão competente, solicitando também a suspensão imediata do contrato e responsabilização do autor pelo procedimento indevido.

Além disso, o vereador destaca que a Secretaria de Saúde, descumpriu a LAI – Lei de Acesso a Informação, em não disponibilizar os documentos dentro dos prazos previstos por lei, impossibilitando o andamento das investigações.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

A extorsão sofrida pelos comerciantes do Vale das Pedrinhas, em Salvador, obrigados a pagar uma “taxa de proteção” mensal aos bandidos que dominam a área, foi denunciada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta (11). “Isso ocorre a pouco mais de dois quilômetros do Palácio de Ondina, onde mora o governador, protegido por um monumental aparato de segurança”, frisou o deputado, que responsabilizou os quase 12 anos de governo do PT pelo avanço da criminalidade e pelo aumento da violência na Bahia.

‘’Seja o dono de uma pequena barraca de frutas, seja o proprietário de um supermercado ou de uma academia, todos os comerciantes do bairro, que já arcam com uma elevada carga de impostos, agora têm que pagar uma taxa aos criminosos para que eles os protejam da bandidagem. Os valores variam de R$ 50 a R$ 1.000, a depender do tamanho do estabelecimento’’.

De acordo com o deputado, o comerciante que não se submeter a esse tipo de extorsão, inventada pela Máfia italiana no final do século 19, periga ter sua barraquinha destruída, sua loja saqueada, sua academia atacada e vandalizada. Ou mesmo, sofrer na própria pele, ou na de seus familiares, o castigo pelo desobedecimento às ordens da bandidagem. “Definitivamente, estamos vivendo em uma terra sem lei e sem ordem”, concluiu.

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente estadual do PSDB na Bahia, deputado federal João Gualberto, anunciou que é pré-candidato para concorrer ao Governo do Estado. Na Câmara Municipal de Feira de Santana o PSDB possui dois vereadores: Eremita Mota, aliada de João, e o presidente da Casa, José Carneiro. Os dois são da base do ex-prefeito José Ronaldo em Feira de Santana.

José Carneiro ressaltou ao site Política In Rosa que não é da base de João Gualberto e que nunca votou nele, mas tem respeito e admiração. “Sem dúvidas um parlamentar exemplar. Mas vejo o PSDB na Bahia no que diz respeito à chapa proporcional apenas com três nomes: o dele e dos deputados federais Jutahy Magalhães e Antonio Imbassahy. Saindo sozinho o partido não faz nem meio deputado”, alertou.

Questionado sobre qual lado ficaria na disputa eleitoral, se com José Ronaldo ou João Gualberto, José Carneiro disparou. “Gosto muito de João, mas fico com José”, afirmou.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (11), julgou procedente a denúncia formulada pela Caixa Econômica Federal, contra a atual prefeita de Arataca, Katiana Pinto de Oliveira, e o ex-prefeito, Fernando Mansur Gonzaga, apontando a ocorrência de ilegalidade no repasse de valores descontados dos servidores para pagamento de empréstimo consignado junto à instituição financeira, no montante de R$192.203,35, nos exercícios de 2016 e 2017.

O relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa no valor de R$ 10 mil para cada gestor, e determinou o ressarcimento aos cofres municipais pelo ex-prefeito, no valor de R$73.329,32, e pela atual prefeita, no montante de R$118,991,03, ambos com recursos pessoais. A relatoria também encaminhou o processo ao Ministério Público Federal.

Apesar de notificada, a atual prefeita, Katiana Pinto de Oliveira, não deu nenhuma justificativa sobre a irregularidade. Já o ex-prefeito Fernando Mansur Gonzaga, afirmou que teria deixado em caixa quantia suficiente para pagamento do valor residual do montante retido da renumeração dos servidores, o que comprova que o pagamento não ocorreu de forma integral, ocasionando prejuízos aos servidores e à instituição financeira. Cabe a recurso.

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

O vereador Isaías de Diogo (PSC) fez duras críticas ao governador Rui Costa que de acordo com ele está permitindo que as pessoas morram nas policlínicas a espera da regulação. Isaías citou uma senhora que estava internada na Policlínica do Conjunto Feira X que morreu esperando uma vaga no Hospital Geral Clériston Andrade. “A filha dela me mandou um áudio via whatsapp me dizendo que não iria ser mais necessário a regulação por que a sua mãe já havia falecido”, afirmou. Ele cobrou ainda o cumprimento da promessa de Governo do Rui que era a construção de um segundo Hospital Geral na cidade.

O vereador oposicionista Zé Filé (PROS) destacou que iria verificar o que estava acontecendo, já que o diretor do HGCA culpa a secretária de Saúde do Municipio pelo que está acontecendo. “Vou procurar saber o que está acontecendo e dizer quem está mentindo”, prometeu.

Herzem Gusmão em Brasília

Cumprindo agenda em Brasília nesta terça-feira (10), o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, se reuniu com o novo ministro da Saúde Gilberto Occhi. Ao lado da secretária de Saúde Ceres Almeida Gusmão e do deputado federal Lúcio Vieira Lima, o prefeito apresentou o trabalho que o Governo Municipal tem realizado para melhorar a Saúde de Vitória da Conquista. No encontro, foi discutida a implantação do serviço de Oncologia do SUS, do Centro de Tratamento de Feridas e Reabilitação, além da ampliação do número de Equipes da Saúde da Família e reformas dos postos de saúde. O novo modelo de gestão do Hospital Municipal Esaú Matos também foi ponto de pauta da conversa com o ministro Gilberto Occhi.

Para dar continuidade a este trabalho, o prefeito Herzem e a secretária Ceres entregaram à equipe do ministério da Saúde propostas de aumento de repasses federativos e credenciamento de novos serviços especializados junto ao Governo Federal. “Nós pleiteamos a ampliação do teto do Município, já que existem serviços novos pelos quais não recebemos recursos do Ministério, pois em 2010, quando foi determinado o teto, eles não eram executados. Além disso, solicitamos a habilitação de alguns procedimentos do Centro de Tratamento de Feridas que vai ser inaugurado amanhã”, comentou a secretária municipal de Saúde, Ceres Almeida.

As demandas propostas pela comitiva conquistense foram recebidas com entusiasmo pelos gestores da Saúde federal. “Espero que em breve possamos repassar os recursos de média e alta complexidade do SUS, reconhecendo esse aumento de atendimento. Penso que o prefeito sai daqui com bons encaminhamentos”, declarou o ministro Occhi.

O deputado Lúcio Vieira Lima também celebrou. “Articulamos aqui em Brasília uma reunião muito importante para que cheguem mais recursos para a Saúde de Vitória da Conquista. Tivemos a garantia do ministro Geraldo Occhi que os técnicos do Ministério da Saúde vão se debruçar nos relatórios apresentados pela equipe da Saúde de Conquista. O povo de Vitória da Conquista pode ter certeza que mais uma vez o prefeito Herzem realizou uma viagem produtiva. Estou muito confiante que mais este pleito será atendido, porque Conquista tem um prefeito que corre atrás e cobra da gente”.

Após a reunião, o prefeito Herzem Gusmão se disse muito feliz com o primeiro contato com o novo ministro da Saúde: “Eu senti boa vontade e volto confiante que nós haveremos de conseguir o que almejamos, que é elevar o teto da Saúde. Foi uma viagem proveitosa e esperamos rapidamente colher frutos”.