:: ‘Destaque5’

Foto: Marta Medeiros

Foi prorrogado, até o dia 14 de fevereiro de 2025, o envio de propostas das Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em participar do processo de seleção, via edital da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para a construção de 206 habitações em aldeias de seis etnias indígenas dos municípios de Alcobaça, Angical, Belmonte, Itapebi, Una e Utinga.

As Unidades Habitacionais Rurais serão construídas via Programa Minha Casa Minha Vida Rural (PMCMVR), a partir de parceria firmada entre o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e a Caixa Econômica Federal (CEF). As informações sobre o edital e os prazos do processo de seleção estão no site: www.car.ba.gov.br.

Sobre as habitações

As unidades habitacionais passarão a possuir três quartos, sala-cozinha, banheiro e varanda e terá metragem total de 63,71m², área útil de 56,54 m². Além disso, possui solução de água através de Cisterna de Captação de Água de Chuva e Energia Elétrica. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Jurandy Carvalho (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre o projeto do reajuste salarial para vereadores, prefeito e secretários municipais, com início da vigência a partir de fevereiro de 2025. O projeto sobe o salário bruto dos parlamentares de R$19 mil para até R$26 mil. Segundo Jurandy, o vereador sofre a nível Bahia, Brasil e são a porta de entrada da política.

“Foi reajustado o salário de presidente, senador, deputado estadual, deputado federal e a gente ver só o vereador tomando no lombo. A população batendo no lombo do vereador. Só esquecem que temos oito anos nessa Casa sem ter um reajuste. Do dia que entrei aqui na Câmara até hoje, nunca fiquei com um real do meu salário. Convidei a população a passar uns quinze dias aqui com a gente acompanhando, vendo o que faz o vereador, vendo o papel do vereador, vendo o que a população reivindica a gente, de forma muito tranquila e serena para mostrarmos o que é que o vereador faz com o salário”, disse.

Jurandy Carvalho ainda disse que, com relação ao que a sociedade ganha de salário, o vereador acaba ganhando muito. “Mas, também, o vereador gasta muito. E as condições de trabalho que melhoraram um bocado com a presidente Eremita Mota ainda são poucas. Precisamos de mais condição de trabalho”, destacou.

Ele falou que o salário do vereador vai para R$26 mil, mas só de imposto já tira R$7 ou 8 mil. “Agora, é R$18 mil e só recebemos R$14 mil. Então, a população tem que começar a fazer conta. A gente não tá dizendo que está errado. Muitas vezes falam sem saber o que acontece na vida real”, relatou.

Foto: Izinaldo Barreto

Mudar o local da maior festa popular da cidade, há mais de duas décadas realizada na avenida Presidente Dutra. Esse é o objetivo de um projeto de lei que foi aprovado por unanimidade dos presentes, durante sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (3). De autoria do vereador Edvaldo Lima (UB), agora a proposta segue para sanção do prefeito.

Tal mudança é motivo de discussão há tempos na cidade. Um dos cernes da questão diz respeito a amenizar os impactos negativos que atingem comerciantes, moradores e trabalhadores da região, durante o período do evento.

Para o autor e demais vereadores que votaram a favor do projeto de lei, os benefícios são enormes aos feirenses, pois da forma como atualmente acontece a festa, são geradas grandes consequências negativas, não só para empresários, como também para pessoas que residem no entorno e, até mesmo, para a Estação Rodoviária, que fica dentro do circuito. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

O cigarro representa sérios riscos à saúde, tanto para quem fuma quanto para quem convive em ambientes fechados com fumantes. A exposição à fumaça pode causar doenças graves, como câncer de cabeça e pescoço, problemas cardiovasculares, doenças respiratórias e até infertilidade.

Em Feira de Santana, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD) Dr. Gutembergue Almeida, especializado no atendimento a pessoas dependentes de álcool e outras drogas, recebe mensalmente cerca de 200 pacientes em tratamento para o tabagismo.

O psiquiatra João Gama explica que o tabagismo é uma doença crônica que afeta mais mulheres do que homens. Ele também alerta para os riscos do cigarro eletrônico, conhecido como vape ou pen drive, que tem ganhado popularidade entre jovens.

“A comercialização do vape é proibida no Brasil. Todo produto do tipo que circula no país está fora da lei. Como muitos têm sabores agradáveis, como melancia, chocolate ou baunilha, os familiares de adolescentes podem não perceber o uso, já que o cheiro não gera desconfiança”, explicou.

Segundo Regicelia Silva, coordenadora da Rede CAPS, o tratamento contra o tabagismo no CAPS AD combina medicação com acompanhamento em grupos terapêuticos liderados por uma equipe multidisciplinar. :: LEIA MAIS »

Foto: Leonardo Coutinho – Ascom/Detran-BA

Transversalidade. Mês da Consciência Negra. Representatividade. É com essa proposta que o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito), assinou na quinta-feira (21) a portaria que estabelece o Comitê permanente de gênero, raça, diversidade e inclusão. Com a colaboração e presença de órgãos do Governo do Estado, o comitê tem o objetivo de propor e acompanhar iniciativas relacionadas aos temas da diversidade e inclusão, além de promover a igualdade de gênero, étnico-racial e o respeito à diversidade.

Secretários de estado, chefias de gabinetes, assessores de deputados e vereadores estiveram presentes na sede do departamento para acompanhar a assinatura. No ato, o diretor-geral do Detran enfatizou a competência do comitê e sugeriu que essa proposta seja ampliada em outros órgãos, autarquias e secretarias.

“Temos a simbologia de assinar esse ato uma data após o Dia da Consciência Negra, celebrado na última quarta-feira (20) de novembro. O nosso objetivo é identificar, analisar, discutir assuntos acerca da diversidade, equidade e inclusão na relação com os colaboradores e servidores em ambiente de trabalho e também no atendimento ao cidadão. Uma honra receber aqui na nossa sede todas essas autoridades e representações ligadas aos respectivos temas”, concluiu Pimentel.

O comitê vai propor, promover e realizar ações, eventos e projetos voltados para os temas, encaminhar para aprovação a política de diversidade, equidade e inclusão no departamento, além de apoiar e monitorar a implementação de procedimentos e ações que atendam essas questões. Também será realizado o acompanhamento de temas de interesse em comum, tais como denúncias e ocorrências relacionadas com discriminações ou conflitos nas relações de trabalho ou no atendimento ao cidadão. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom HGCA

No mês de novembro, o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) intensifica suas ações voltadas para a prevenção de lesões por pressão, em alusão ao Dia Mundial de Prevenção de Lesões por Pressão, celebrado na terceira quinta-feira do mês, 21 de novembro. A iniciativa busca conscientizar profissionais de saúde, pacientes e familiares sobre a importância da prevenção e do cuidado integral com o paciente.

“A lesão por pressão ocorre quando os vasos sanguíneos ficam comprimidos por muito tempo em uma mesma posição, principalmente em regiões de proeminências ósseas. Isso pode acontecer em pessoas restritas ao leito que permaneçam imóvel por mais de duas horas”, explica Rosa Rios, coordenadora do Núcleo de Atenção a Pessoas com Feridas (NAPF).

Para reforçar o tema, o HGCA promoveu palestras e workshops no dia 6 de novembro, reunindo especialistas de diversas áreas, como a enfermeira Evanilda Carvalho, a fisioterapeuta Ana Catharine Lima, o médico Bruno Passos, a nutricionista Márcia Araújo e a enfermeira Rita Lima. As discussões enfatizaram estratégias preventivas e a abordagem multidisciplinar no cuidado aos pacientes.

Além disso, foram realizadas rodas de conversa nas unidades de internamento, com a participação de familiares e cuidadores. “Distribuímos cartilhas e materiais educativos, mostrando como identificar e prevenir lesões. Os familiares são peças fundamentais nesse processo, auxiliando na troca de posição dos pacientes e comunicando qualquer dificuldade à equipe”, acrescenta Rosa.

Tayse Moura, diretora de Enfermagem do HGCA, reforça a importância da atuação conjunta de toda a equipe multiprofissional. :: LEIA MAIS »

O prefeito Edifrancio Oliveira, junto com o deputado federal, João Leão, apresentaram o projeto para o ministro Fufuca – Foto: Mariana Raphael/Mesp

O ministro do Esporte, André Fufuca, recebeu na quarta-feira (6) o prefeito de Santa Bárbara (BA), Edifrancio Oliveira, e conheceu o Projeto “Jovens em Movimento”, apresentado pela Prefeitura Municipal. A iniciativa, voltada para jovens de 10 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social, busca promover a inclusão social e o bem-estar por meio do esporte.

O objetivo do Projeto “Jovens em Movimento” é oferecer uma alternativa saudável e positiva em um cenário marcado pela falta de oportunidades, violência e exclusão social. A meta é atender cerca de 2.000 jovens com o apoio de instrutores qualificados e material esportivo, proporcionando uma ocupação produtiva e motivadora que visa reduzir o envolvimento com drogas e violência.

O ministro Fufuca destacou o impacto transformador do esporte: “Não há caminho mais rápido, fácil e acessível para transformar vidas do que pelo esporte. Acredito que este projeto tem o poder real de mudar vidas de forma concreta e imediata.”

O prefeito Edifrancio Oliveira também enfatizou a relevância do projeto para a comunidade, especialmente para os jovens em situação de vulnerabilidade: “Este é um projeto de todos e para todos. Queremos que cada jovem em nossa cidade se sinta incluído, valorizado e com oportunidades iguais para crescer e se desenvolver. Oferecer uma alternativa concreta como essa é ajudar a transformar realidades e construir um futuro mais promissor para nossa juventude.” :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Município de Presidente Tancredo Neves foi obrigado a encerrar a atividade de descarte de resíduos sólidos no lixão da cidade. A determinação decorre de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) à Justiça, por meio do promotor de Justiça Julimar Barreto. Na sentença, o juiz Leonardo Rulian Custódio também obrigou o Município a adotar soluções alternativas para o manejo dos resíduos da municipalidade.

Nos próximos 12 meses, o Município deverá elaborar o seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de forma individual ou consorciada. Em seis meses, todos os geradores de resíduos que estão sujeitos à elaboração do Plano devem ser cadastrados e notificados para cumprirem suas obrigações legais. Também neste período, o Município deverá apresentar o projeto de coleta seletiva que já está em execução, especificando a modalidade de coleta e de contratação, preferencialmente pelas cooperativas ou outras formas de associação de catadores, inclusive com possibilidade de dispensa de licitação, conforme a Lei 12.305/2010, para materiais recicláveis e reutilizáveis.

Atendendo aos pedidos apresentados na ação do MPBA, a Justiça determinou ainda a recuperação das áreas degradadas pela atividade do ‘lixão’, através da execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas elaborado para isso, finalizando totalmente a recuperação até o ano de 2032, conforme estipula o Código Florestal. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Barbosa/Ascom Ipac

Neste domingo (20), o Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura (Secult-Ba), oficializou a Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia, através de decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (19).

O ato de entrega do título aconteceu durante missa festiva, na Igreja do Rosário dos Pretos, localizada no Pelourinho, e contou com a presença do secretário de cultura, Bruno Monteiro.

“Quando o Estado promove um reconhecimento como este, nós estamos assumindo um compromisso com a preservação dessa história. Este trabalho começa agora, reconhecendo a patrimonialização dessa festa, para termos a certeza que essa tradição siga por mais 300 anos, porque todas as gerações precisam ter contato com essa história e saber que estão diante de um espaço de fé e de resistência”, destacou Bruno.

Os estudos para o registro foram realizados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), unidade vinculada à Secult-Ba, após a Irmandade do Rosário solicitar a patrimonialização dos festejos e o Conselho Estadual de Cultura aprovar a inclusão da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos no Livro do Registro Especial dos Eventos e Celebrações.

Para o diretor geral do IPAC, Marcelo Lemos, a patrimonialização da festa é também uma forma de reparação. “A Irmandade Rosário dos Pretos, desde o século XVII, se reuniu para que os escravizados pudessem ter um lugar de acolhimento. Então, é muito importante mantermos essa festa, que também sustenta essa igreja e faz parte do calendário baiano. A patrimonialização reforça e reconhece a importância da Irmandade para a nossa história”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Em uma iniciativa para aprimorar o trabalho da segurança pública na Bahia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) realizaram, nesta sexta-feira (18), no Farol da Barra, em Salvador, a entrega de 127 viaturas à Polícia Militar da Bahia (PMBA), Polícia Civil da Bahia (PCBA) e Departamento de Polícia Técnica (DPT). O aporte de R$ 26 milhões do Estado e da União vai atender não só a capital baiana, mas, também, a outras cidades como: Feira de Santana, Paulo Afonso, Porto Seguro, Lauro de Freitas, Barreiras, Brumado, Itabuna, Teixeira de Freitas e Juazeiro.

Caminhonetes, microônibus, motos e carros de passeio foram alguns dos veículos entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues. Ele estava acompanhado do ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública do Brasil, e do secretário Marcelo Werner, da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

O chefe do Executivo enfatizou que a integração dos poderes é um objetivo diário na atuação das forças de segurança da Bahia e tem sido alcançada com bons resultados, graças ao apoio da União. “Essa parceria da União, com fundo, com planejamento, reduz o custo dos Estados na aquisição de um veículo desses. Além de aportar orçamento, o Governo Federal também aporta estratégia. Então, é fundamental a gente fazer uma entrega, e com o governo Lula, sensível ao tema da segurança, com um ministro que conhece por dentro o tema da lei. Isso nos dá segurança naquilo que estamos fazendo”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O ministro Lewandowski acrescentou que a ação conjunta com o governo baiano demonstra que é possível ter estratégia entre União e os Estados brasileiros: “nós estamos apresentando um SUS da segurança pública no plano constitucional, com recursos permanentes que possam irrigar todo o sistema, que possam conjugar as dez polícias que existem no Brasil, contando as federais, as estaduais e as guardas municipais. A Bahia pode representar um modelo para as outras unidades da Federação Brasileira”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (15/10), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020, aplicando multas e promovendo representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores.

A Prefeitura de Ilhéus, de responsabilidade de Mário Alexandre Correa de Sousa, teve o parecer prévio aprovado pela rejeição, em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar” – apresentando um saldo a descoberto no valor de R$63.908.245,17.

As contas da Prefeitura de Juazeiro, do então prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim, foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Paulo Rangel, que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original – o agora conselheiro aposentado José Alfredo Rocha Dias – mantendo o parecer prévio pela rejeição, também em razão da indisponibilidade financeira em ordem de R$26.300.497,31, descumprindo ao disposto no artigo 42 da LRF. E também devido à não apresentação dos processos licitatórios de números CR0052020 – no valor de R$24.940.931,52 – e nº IL010-2020 – R$130.000,00 – em afronta a Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.666/93. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) cumpriu na manhã desta quarta-feira, dia 9, mandado de busca e apreensão em Feira de Santana como parte de uma operação nacional contra a pornografia infantil. O cumprimento do mandado foi uma ação integrada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e da Polícia Civil por meio do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca).

O mandado foi cumprido durante a segunda fase da ‘Operação Canduras’, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná, visando a desarticulação de uma rede criminosa que comercializava fotos e vídeos de pornografia infantil a partir de aplicativos de mensagens. Em Feira, foi apreendido um aparelho celular e um cartão de conta bancária.

A operação contou com o apoio de mais oito Ministérios Públicos e das Polícias Científicas de outros estados. No total, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e feitas duas prisões em flagrante. Além de Feira de Santana, as ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Manaus (AM), Capanema (PA), Imperatriz (MA), Mossoró (RN), Pedra Branca (CE), Campo Grande (MS), São Carlos (SP), Presidente Epitácio (SP), Mogi Mirim (SP) e Lages (SC).

Os 11 alvos da atual fase da operação são pessoas que, segundo apontaram as investigações, teriam adquirido as imagens e vídeos pornográficos. As prisões em flagrante foram efetuadas pelo crime de posse e armazenamento de vídeos e fotos contendo pornografia infantil. As apurações tiveram início em março de 2023, a partir de denúncia anônima registrada no serviço “Disque Direitos Humanos – Disque 100”, mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta terça-feira (08.10), desaprovou, por maioria de votos, a prestação de contas da Bahiatursa (Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia), referente ao exercício de 2021 (Processo TCE/012872/2022), e em razão das graves irregularidades apontadas pela equipe de auditores, decidiu ainda pela aplicação de multas a sete gestores da unidade. Foram aplicadas as seguintes multas: de R$ 5 mil, ao diretor-superintendente Diogo Rodrigues Medrado; de R$ 3 mil, a Ângela Fucs, diretora administrativa e financeira; de R$ 2 mil, a Godofredo Teixeira da Paixão, coordenador financeiro; de R$ 2 mil a Termutes Alves dos Santos, coordenador de contratos e convênios; de R$ 1 mil, a Valquíria de Barros Fonseca, coordenadora II; de R$ 1 mil, a Carolina Marinho e a Zitomir Souza de Jesus, servidores alocados na Diretoria de Operações Turísticas.

Os conselheiros também aprovaram a expedição de recomendações aos atuais gestores da unidade, para que adotem as providências administrativas necessárias no sentido de corrigir as irregularidades discriminadas no relatório auditorial que instrui o presente feito, sem embargo da adoção de medidas de caráter preventivo que objetivem evitar a sua ocorrência no futuro.

Entre as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria que levaram à aplicação das sanções estão: empenhos em valores simbólicos no exercício de origem da despesa, subavaliando os valores efetivos dos gastos e possibilitando a utilização de dotação orçamentária já comprometida; fragilidades na fiscalização dos contratos de cotas de patrocínio no que diz respeito à comprovação dos serviços realizados, vez que não foi comprovada a contrapartida nem a apresentação dos relatórios de execução pela empresa contratada; antecipação indevida de pagamento em contrato de apoio a eventos; pagamentos de despesas a título indenizatório que não se enquadram em circunstância emergencial, no montante de, pelo menos, R$ 20.423.990,92; assunção de despesas em 2021 que extrapolaram a dotação orçamentária do exercício, uma vez que foram realizados gastos não reconhecidos anteriormente no montante de, pelo menos, R$ 6.676.267,40; e ausência de fundamentação e de parâmetros para a concessão da Cota de Patrocínio. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O prefeito de Cardeal da Silva, Branco Sales (PP) renovou o mandato no primeiro turno das Eleições 2024 com uma votação histórica.  Junto com Branco Sales (PP), a vice-prefeita, Rita de Cássia (Avante) vai gerir Cardeal da Silva pelos próximos quatro anos.

O chefe do executivo municipal alcançou o patamar de 63,4% e se tornou o candidato mais bem votado na cidade na comparação com as últimas quatro eleições municipais. No período, o percentual alcançado por gestoras alcançou na ordem história: 41,33%; 53,70% e 59,56%. Na primeira eleição de Sales obteve 58,42%.

No último dia 6 de outubro, 4.034 cardinalenses escolheram Sales para continuar na gestão municipal. O resultado teve uma folga de 1.700 votos na comparação com a segunda colocada – uma diferença de 26%. :: LEIA MAIS »