:: ‘Destaque3’

Foto: Divulgação / TCE

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (BA) aprovou, na sessão desta quinta-feira (03), com ressalvas, determinação, recomendações e aplicação de três multas, a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), unidade vinculada à Secretaria de Turismo (Setur), referente ao exercício de 2017, (Processo TCE/005854/2018). Entre as irregularidades apontadas pela equipe de auditores estão a ausência de justificativa plausível para registro de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), falta de motivação para o não processamento da despesa no exercício de origem e pagamento de despesas, a título indenizatório, sem prévio empenho, respaldo contratual e enquadramento em circunstância emergencial.

Foram multados o secretário José Alves Peixoto Júnior (R$ 2 mil), em virtude do pagamento de despesa indenizatória, sem prévio empenho, respaldo contratual e que não se enquadra em circunstância emergencial; o diretor-geral, José Pirajá Pinheiro Filho (R$ 1 mil), pela ausência de justificativa plausível para registro de despesas em DEA e fragilidade na comprovação de disponibilidade orçamentária no exercício de origem da despesa. E o superintendente de Serviços Turísticos, Jorge Luís Gondim Ávila (também R$ 1 mil), por ter sido considerado responsável pela ausência de justificativa plausível para registro de despesas em DEA e falta de motivação para o não processamento da despesa no exercício de origem, além do pagamento de despesa a título indenizatório, sem prévio empenho, respaldo contratual e que não se enquadra em circunstância emergencial. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

O deputado federal Zé Neto (PT) se reuniu com o comandante do Policiamento da Região Leste (CPRL), Coronel Luziel Andrade, na segunda-feira (31), para tentar solucionar as reclamações de motoristas e motociclistas sobre os horários e possíveis excessos nas blitze da Polícia Militar, em Feira de Santana.

As abordagens, que são realizadas em pontos estratégicos da cidade, reduzindo os índices de criminalidade, tem gerado insatisfação nas redes sociais por parte de condutores que tiveram seus veículos apreendidos por irregularidades, em plena pandemia do Coronavírus.

“Essas manifestações da população devem ser avaliadas minuciosamente, para que não restem dúvidas sobre a legalidade e licitude das ações da Polícia Militar da Bahia, especialmente do Esquadrão Asa Branca, que desempenha um trabalho importante no combate à violência e na prevenção de acidentes de trânsito. Se existem situações que precisam ser reavaliadas, como as blitze em horários de pico, não há nenhuma dificuldade em trazê-las para que o Comando da PM possa ajustá-las. Pois, principalmente neste período de enfrentamento do Coronavírus, o diálogo é fundamental!”, ressalta Zé Neto. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Sesab

Por unanimidade, deputados aprovaram nesta quinta-feira (27), a criação da Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina), que integrará a estrutura da administração pública indireta, vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). O próximo passo é a sanção pelo governador Rui Costa, tornando concreto, após três anos de planejamento, o projeto de construção da primeira fábrica de insulina do hemisfério Sul do planeta, com um investimento estimado em R$ 200 milhões, sendo 100% subsidiada pela iniciativa privada.

De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, a Bahiainsulina representa um importante avanço para a construção de um polo biotecnológico para o fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde no Estado da Bahia e no Brasil. “A Bahiainsulina será o braço fabril da Bahiafarma para a produção de insulina para o SUS. O equipamento será o primeiro do país a produzir insulina e, quando em funcionamento, deixará de lado a necessidade de importação. A nova companhia poderá também comercializar o excedente de sua produção no mercado privado e mercado externo. A concretização desse projeto só foi possível com a liderança do governador Rui Costa, que criou as condições adequadas para essa realidade”, afirma Vilas-Boas.

A Bahiafarma é detentora da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de insulina humana e tem como desafio tecnológico nacionalizar a produção deste insumo essencial. Essa PDP garante que o Ministério da Saúde adquira da Bahiafarma 50% da demanda nacional do SUS. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SDE

O município baiano de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), deve receber investimentos privados na ordem dos R$ 3,5 milhões para implantação de uma unidade da Gash Indústria de Estruturas Pré-Moldados e EPS. A empresa, destinada à fabricação de bloco de Poliestireno Expandido (EPS), pretende gerar 50 empregos diretos e 50 indiretos e terá capacidade de produção de 84 mil m³/ano. A previsão é que a fábrica esteja 100% implantada até o fim do ano, com comercialização imediata dos produtos.

A empresa assinou protocolo de intenções com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). “Estamos assinando protocolo de intenção para mais uma indústria a ser implantada aqui na Bahia, gerando empregos e fazendo com que a economia local seja movimentada e o desenvolvimento baiano seja notado. Nós do Governo do Estado ficamos felizes quando mais indústrias querem ser implantadas aqui, sobretudo neste momento de retomada econômica”, destaca o vice-governador João Leão, titular da SDE.

De acordo com os sócios, os irmãos Gustavo e Guilherme Moura Costa e Costa, a fábrica contará com o que há de mais moderno para o segmento. ”Nós estamos primando pela segurança, inovação tecnológica, atendimento personalizado, desenvolvimento técnico de novos produtos com responsabilidade econômica, social e ambiental, fomentando a geração de emprego e renda no município de Simões Filho. O processo produtivo do EPS não utiliza o gás CFC ou qualquer um de seus substitutos e seus produtos são inertes, não contaminam o solo, água e ar. São 100% reaproveitáveis e recicláveis, podendo ser reciclados infinitas vezes sem perda das propriedades mecânicas”, explicam. :: LEIA MAIS »

Maria Quitéria – Foto: Divulgação / PMFS

Um espaço reservado no 35º BI (Batalhão de Infantaria) prestará uma homenagem a Maria Quitéria, a heroína nascida em Feira de Santana, no distrito de São José. A “Sala de Exposição Maria Quitéria” foi criada através da Portaria Nº 673, de 09 de julho de 2020. Foi editada pelo Comandante General do Exército Brasileiro, Edson Leal Pujol, e entrou em vigor no dia 03 de agosto de 2020.

Um ofício enviado pelo Governo Municipal ao Tenente Coronel André Cajazeira, do 35º BI, congratulou a corporação pela iniciativa. O documento foi assinado em conjunto pelo prefeito Colbert Martins Filho; presidente da Fundação Cultural Egberto Costa, Antônio Carlos Daltro Coelho; e pela presidente da Academia de Artes e Letras de Feira de Santana, Lélia Vitor Fernandes.

“Queremos nos congratular com esta prestigiada Corporação pela brilhante iniciativa de denominação patronímica a heroína Maria Quitéria, a fim de imortalizar os seus feitos”, consta no ofício.

Este é o segundo espaço, que é lançado em 2020, com o objetivo de imortalizar a história de Maria Quitéria, considerada a heroína da Guerra da Independência da Bahia no século XIX. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota – Foto: Karoliny Dias

Falando sobre como a educação tem sido tratada com a pandemia, a vereadora Eremita Mota (PSDB) lamentou o atraso do Ministério da Educação no lançamento de diretrizes para as escolas públicas durante a pandemia. O MEC homologou um conjunto de diretrizes para orientar instituições de ensino da educação básica e superior sobre as práticas que devem ser adotadas durante a pandemia somente no início de junho. A pandemia começou em março deste ano no Brasil.

A vereadora ressaltou que as escolas particulares deram um jeito de se adequar a nova realidade dando aulas online para seus estudantes. Diferente do que aconteceu com as escolas públicas que dependem das determinações do Ministério da Educação para tomar atitudes. “Somente em junho o MEC tomou uma atitude e anunciou suas diretrizes. É um descaso do poder público com a educação pública. Os alunos que dependem da gratuidade são os mais prejudicados, lamentavelmente. São a grande maioria e ficaram desestimulados com a situação”, completou.

Eremita, que é presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Feira de Santana, disse ainda que está fazendo visitas e tem constatado que muitas delas estão sem ensino. “Estive em mais ou menos 20 casas neste final de semana e em nenhuma delas os alunos estão tendo acesso ao ensino. Governar para pobre é difícil. São sempre eles os mais prejudicados. Mesmo colocando as diretrizes atrasadas do MEC em prática, como professora, eu sei que os alunos não terão como colocar os trabalhos atrasados em prática. Se viesse antes haveria um êxito melhor”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) publicou, neste sábado (1°), a portaria que regulamenta a retomada das aulas e exames práticos de direção, com protocolos de segurança sanitária validados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). As autoescolas credenciadas ao Detran-BA aguardavam a liberação do órgão para a volta das atividades, que recomeçam no dia 10 de agosto, com distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel e a proibição de acompanhantes, nos espaços onde são realizadas as avaliações dos candidatos.

Para habilitação categoria A (motos), o aluno deverá usar o próprio capacete. Está proibido o compartilhamento de capacetes das autoescolas. Antes de qualquer atividade e a cada troca de candidato, é obrigatória a higienização da motocicleta.

Para habilitação categoria B (carros), está prevista a desinfecção do veículo, antes da partida. Durante as aulas e provas práticas, as janelas do carro deverão permanecer abertas. Se for necessário, o ar condicionado poderá ser usado, desde que o filtro do equipamento esteja limpo. A cada troca de aluno, o interior do veículo deverá ser higienizado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom PMS

O prefeito ACM Neto anunciou, nesta quarta-feira (29), a extensão do pagamento do auxílio do programa Salvador por Todos, no valor de R$ 270, para o mês de agosto. Com isso, todos os beneficiários serão contemplados com mais uma parcela da verba, a quinta no total, o que já estava previsto na lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo chefe do Executivo municipal no mês passado.

“Nossa expectativa é começar a efetuar esses pagamentos no novo mês já a partir da próxima semana. Ou seja, vamos continuar auxiliando aqueles que mais precisam do apoio do poder público municipal nesse momento de dificuldade”, disse ACM Neto.

Tem direito ao benefício baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, guardadores de carro, recicladores, taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas – no caso dos três últimos, com idade superior a 60 anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMC

Na tarde desta terça-feira (21/7), a Prefeitura de Camaçari deu mais um importante passo em direção à retomada da economia, ao reunir entidades representativas do comércio, órgãos de fiscalização e gestores municipais para um alinhamento definitivo sobre a reabertura parcial das atividades econômicas na cidade. O retorno gradual do funcionamento dos estabelecimentos classificados como não essenciais está previsto para ser iniciado na próxima segunda-feira (27/7), e a decisão deve ser oficializada na próxima sexta-feira (24/7), por meio de publicação de decreto no Diário Oficial do Município (DOM).

O encontro aconteceu na sala de reuniões da Secretaria de Governo (Segov), onde o plano estratégico para a reabertura das atividades econômicas foi apresentado pelo governo municipal para representantes da Associação Comercial Empresarial de Camaçari (ACEC), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Camaçari (CDL), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-Ba), e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA).

A explanação expôs os regramentos pensados para garantir a segurança de consumidores e funcionários dos estabelecimentos comerciais e da sociedade como um todo, através da adoção de diretrizes que devem ser rigorosamente cumpridas para que a curva de crescimento não ascenda e o governo se veja obrigado a recuar e determinar o fechamento do comércio novamente. Tais diretrizes dizem respeito a procedimentos gerais e inegociáveis, como o obrigatório uso da máscara, bem como sobre orientações específicas para cada segmento comercial. Todos os detalhes serão elencados e oficializados por meio de decreto. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MPT

A atualização da Lista Suja do trabalho escravo, mantida pelo Governo Federal como um cadastro negativo de empregadores com processos concluídos em que se comprovou a prática ilegal, traz um dado importante em relação à Bahia.

Das nove empresas e pessoas físicas baianas que integram a lista, cinco são da área urbana. Para o procurador Ilan Fonseca, coordenador regional de combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, “a fiscalização encontra cada vez mais esse tipo de prática ilegal dentro das grandes cidades”.

A Lista Suja é um instrumento de Estado criado por lei para impedir que empresas e pessoas físicas que tenham sofrido as sanções administrativas previstas na legislação pela prática de submeter pessoas a condições de trabalho indignas recebam empréstimos de bancos públicos ou isenções fiscais. A versão mais recente do documento traz 151 empregadores, sendo nove da Bahia. Pela primeira vez, o número de casos urbanos superou o de rurais. O estado é o quarto com maior número de incluídos no cadastro, atrás de Minas (40), Pará (20) e Maranhão (10).

Dentre os empregadores flagradas submetendo trabalhadores a condição semelhante à de escravos estão empresas de transporte rodoviário, construtoras e organizadoras de eventos. “Estamos muito preocupados com a precarização das condições de trabalho nesse período de pandemia e muito atentos a casos que exijam a presença das equipes de fiscalização. As operações seguem, como a que foi feita há dois meses em Serrinha, e os casos devem ser denunciados ao MPT (prt5.mpt.mp.br) ou ao Disque 100 para que possamos apurar”, avaliou o procurador. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil contra o município de Barreiras (BA) e seu prefeito, João Barbosa de Souza Sobrinho (DEM), para obrigá-los a aplicar R$ 178.617.634,26 e seus rendimentos exclusivamente na educação pública municipal. Os recursos foram pagos pela União à prefeitura, em julho de 2017, a título de precatório do Fundef – atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo a ação – ajuizada em 30 de junho pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva –, embora o município tenha apresentado um plano de aplicação dos recursos apenas para a educação, o prefeito promoveu a distribuição ilícita de, pelo menos, R$ 115 milhões em várias contas bancárias diferentes (para dificultar a fiscalização) e depois realizou pagamentos diversos, muitos deles com indicativos de irregularidade.

De acordo com o MPF, os pagamentos ilegais contemplaram tributos, taxas, tarifas, despesas ordinárias (para as quais há recursos próprios), empresas vinculadas a servidores públicos, pessoas já condenados por improbidade administrativa e empresas sem capacidade operacional, além de contratações milionárias de empresas de eventos e publicidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom Fundac

A partir desta terça-feira (14), 300 adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa no estado da Bahia começaram a fazer testes sorológicos para detecção do novo coronavírus. A iniciativa do DNA Laboratório, que forneceu os testes, permitirá a avaliação precisa de casos ativos da doença e daqueles que já possuem anticorpos para a Covid-19, contribuindo com as ações preventivas já adotadas nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, desde o início da pandemia.

A parceria foi articulada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que já havia fornecido testes rápidos para todos os socioeducandos e trabalhadores das unidades e sede da Fundac. “Percebemos a necessidade de fazer exames sorológicos para uma triagem mais ampla dos adolescentes e, assim, dividí-los em grupos (infectados, não infectados e com anticorpos), o que possibilitará que tenhamos dados mais precisos”, afirmou Antônio Purificação, coordenador de Promoção da Equidade em Saúde da Sesab.

As amostras de sangue, que serão coletadas pelos próprios profissionais de saúde que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases) da Fundação, foram iniciadas pelas unidades ‘Salvador’ e ‘Feminina’ – ambas localizadas no bairro de Tancredo Neves/Beiru. Os testes seguem ao longo da semana nas unidades Irmã Dulce e Cia e serão finalizados na sexta-feira (17), nas unidades de Feira de Santana – Juiz Mello Matos e Zilda Arns. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / OLX

A equipe do projeto “Conhecendo a Economia Feirense: o custo da cesta básica em Feira de Santana” da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) apresentou o resultado da coleta de preços dos produtos que compõem a cesta básica e confirmou que o ritmo de queda do valor da cesta persistiu em junho. Para adquirir os 12 produtos, na quantidade indicada pelo Decreto-Lei Nº 399/ 1938 (que regulamenta a ração essencial mínima do brasileiro), o cidadão feirense desembolsou R$ 375,03 em junho. Foi um valor 0,54% menor que aquele observado em maio (R$ 377,64).

O tomate foi o principal responsável pela queda do valor da cesta, uma vez que teve preço médio 11,84% menor que o verificado no mês anterior, seguido pela banana-prata que apresentou uma queda de 6,74%. Além desses dois produtos, a manteiga, o óleo, o açúcar e o café também registraram preços médios inferiores aos coletados no mês passado. Os demais produtos componentes da cesta (arroz; pão, farinha, feijão, leite e carne) apresentaram elevação nos preços, com destaque para o arroz, que aumentou 8,92% e o pão 5,67%. Já a farinha, o feijão, o leite e a carne, tiveram seus preços majorados, respectivamente, em:   5,17%; 5%; 4,21% e 1,47%.

Os três produtos que compõem a refeição básica do trabalhador (arroz, feijão e carne) mantiveram-se com peso significativo na cesta da ordem de 37,57%. Por sua vez, produtos associados ao café da manhã (café, leite, pão e manteiga) responderam por outra parcela importante da cesta básica: 31,18 %. As duas refeições básicas juntas (almoço e café da manhã) registraram um aumento de participação relativa no custo da cesta básica nesse último mês (68,75%), se comparada à relevância dessas mesmas refeições no valor da cesta de maio (66,33%). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TSE

A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Com a prorrogação do pleito, também foram fixadas novas datas para outras fases do processo eleitoral de 2020, entre elas a de registro dos candidatos escolhidos em convenções partidárias. O prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, inicialmente definido para 15 de agosto, passou para o dia 26 de setembro.

Ao participar da sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional no Congresso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que mais de 140 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de novembro. O ministro estimou em mais de 700 mil os candidatos que disputarão as 5.568 vagas de prefeito e as milhares de cadeiras de vereador no pleito. Nas Eleições Municipais de 2016, a Justiça Eleitoral recebeu um total de 496.927 pedidos de registro para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

A Resolução TSE nº 23.609/2019, que trata da escolha e do registro de candidatos para as Eleições 2020, contempla normas dispostas na Constituição Federal, no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), entre outras. :: LEIA MAIS »