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Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 136. O texto autoriza a compensação de R$27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis. A medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior.

O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios. “Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023”, afirmou o presidente, ao assinar a sanção ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Segundo avaliação do presidente, a medida assegura que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação ao ano de 2022. “Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, detalhou Lula.

Para o presidente, o esforço de articulação realizado demonstra o compromisso do Governo Federal em promover o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados. :: LEIA MAIS »

Foto: Walterson Rosa/MS

De 2011 a 2021, o número de casos de HIV detectados em grávidas pardas e pretas aumentou ano a ano, evoluindo de 62,4% em 2011 até o percentual de 67,7% em 2021, com maior proporção entre as gestantes de 15 a 29 anos, que representaram 69,6% destas notificações. É isso que indica o segundo volume do Boletim Epidemiológico Saúde da População Negra, lançado nesta segunda-feira (23). O documento do Ministério da Saúde é uma importante ferramenta de monitoramento dos indicadores de saúde entre as pessoas negras e vai guiar políticas públicas de combate ao racismo, redução das desigualdades e promoção da saúde ao longo dos próximos anos, em mais um passo pela igualdade racial no país, uma das prioridades do Governo Federal.

No Brasil, a notificação de gestantes, parturientes e puérperas com HIV é obrigatória desde 2000, com o objetivo de prevenir a transmissão vertical, ou seja, a passagem da infecção da mãe para o bebê. Ainda assim, o boletim epidemiológico indica que, em 2021, a proporção de pessoas negras com menos de 14 anos notificadas com aids ultrapassa 70% (com 6,3% de pretos e 64,9% de pardos). O documento também aponta aumento de 12% na proporção de pessoas pretas e pardas testadas com HIV ou aids entre 2011 (50,3%) e 2021 (62,3%).

No caso das mortes por aids, os negros e negras também são as maiores vítimas, com números que aumentam significativamente a cada ano. O índice passou de 52,6% em 2011 até chegar a 60,5% em 2021. Isso representa quase dois terços do total de óbitos em relação a pessoas brancas (46,5% de pardos e 14,0% de pretos).

O cenário é semelhante ao da sífilis adquirida. Para essa doença, a proporção de casos em pessoas negras é maioria em todas as faixas etárias, com destaque para indivíduos de até 14 anos, com 64,6% de negros, sendo 53,4% pardos e 11,2% pretos. A menor proporção de negros está na faixa de idade de 50 anos ou mais (56,1%) e indivíduos de 30 a 39 anos (59,8%). :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

Nesta segunda-feira (23), em Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participaram da entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou remotamente da entrega simultânea de unidades habitacionais em Maceió – Alagoas, Aracruz – Espírito Santo, e São Vicente – São Paulo. Ainda na cidade, o governador também entregou uma Unidade Conjugada das Polícias Civil e Militar.

“Este conjunto habitacional foi autorizado há nove anos, e esse investimento público ficou parado anos, mas agora o Brasil voltou a fazer política séria. Estamos com o nosso time, fazendo o que a gente sempre fez, cuidando do povo, zelando. Hoje com entregas de habitação e segurança pública, uma delegacia e um pelotão. Volto em novembro para anunciar melhorias de pavimentação e a implantação de campo de futebol society para este condomínio. O Estado sempre vai estar nessa parceria ao garantir saneamento, esgotamento, escolas próximas e o que mais precisar”, declarou Jerônimo Rodrigues.

O valor total da obra, somando as fases 1 e 2, além da retomada da construção, foi de R$ 18,4 milhões. O conjunto habitacional conta com infraestrutura como água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. O empreendimento ainda tem creche, escola e postos de saúde e de segurança. A prefeitura de Santa Maria da Vitória vai isentar os moradores do pagamento do IPTU. O ministro Rui Costa destacou a importância da retomada do programa MCMV pelo Governo Federal. “O Novo Minha Casa Minha Vida está entre as prioridades desta gestão para levar habitação para quem precisa. Até o dia 10 de novembro está aberto o PAC Seleções, onde prefeitas e prefeitos podem inscrever propostas obras urbanas como construções de creches, escolas e unidades de saúde, por exemplo”.

O Residencial Alto do Paraíso II tem 250 unidades habitacionais construídas numa parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Caixa Econômica Federal. Foram contempladas mil pessoas. Dona Evanísia Santos morava de aluguel com os três netos e com genro, e ao receber as chaves da casa própria ficou grata e emocionada com um sonho que se realiza. “Fico muito feliz, agora tenho um teto, um lugarzinho e agradeço a Deus e ao governo. Vou sair do aluguel e ficar aqui com meus netos”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, nesta quarta-feira (18/10), o processo que analisa a gestão de obras paralisadas que envolvem recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Atualmente, o Brasil tem 8,6 mil empreendimentos paralisados, de um total de 21 mil obras existentes. Os dados estão disponíveis no painel de obras do TCU.

Em comparação aos últimos três anos, a porcentagem de obras paralisadas aumentou de 29%, em 2020, para 41% em 2023. Vale observar que, no mesmo período, a quantidade total de obras diminuiu significativamente (6.119 obras a menos), apesar do aumento do investimento previsto. O valor total de recursos investidos passou de R$ 75,95 bilhões em 2020, para R$ 113,65 bilhões em 2023.

A análise do TCU concluiu que o cenário é reflexo da fragmentação e insuficiência na coordenação, planejamento, priorização, monitoramento e avaliação da gestão das carteiras de obras paralisadas por parte dos órgãos do Centro de Governo no período de 2019 a 2022. A avaliação é que falta uma visão global e estratégica para o problema. O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 27,22 bilhões, resultado da soma dos contratos de investimento no período.

O ministro relator do processo, Vital do Rêgo, enfatizou o impacto da paralisação das obras para a sociedade e o papel do TCU. “Esses problemas têm gerado impactos diretos e indiretos na população. Afinal, além do desperdício dos recursos públicos investidos, a paralisação impede a população de usufruir benefícios de cada bem público não concluído. O TCU vai monitorar o cumprimento das determinações do acórdão e continuar atento para contribuir com a construção de soluções para essa questão tão sensível à sociedade brasileira”, afirmou durante a leitura do voto.

As obras paralisadas incluem a construção e ampliação de escolas, estradas e hospitais, entre outros. Entre os setores, o mais prejudicado é o da educação básica, com 3.580 obras paralisadas. Em seguida, o de infraestrutura e mobilidade urbana, com 1.854 empreendimentos parados. Na saúde, são 318 obras inacabadas. A finalidade do levantamento do TCU é a melhoria das políticas públicas por meio da retomada das obras, medida essencial para a prestação de serviços ao cidadão.

Além das ações adotadas pela Casa Civil da Presidência da República, a auditoria também analisou as medidas do Ministério da Educação, Ministério da Saúde e do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional.

Confira as obras paralisadas por Unidade da Federação abaixo:

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Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciaram, nesta quinta-feira (5), o plano para a Segurança Pública da Bahia, que prevê investimentos em áreas sociais para adolescentes e jovens entre 15 e 24 anos. Ao todo, serão quase R$ 12 milhões destinados à prevenção de homicídios e inclusão social da juventude negra e periférica e ao cuidado e inclusão social de pessoas que fazem uso de drogas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Um dos objetivos é reduzir a taxa de mortes violentas entre adolescentes e jovens na Bahia. Para isso, durante a cerimônia, na Superintendência da Polícia Federal da Bahia, em Salvador, foram assinados um termo de pactuação para implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci Juventude) e um termo de pactuação para realização de ações de prevenção do uso abusivo de drogas, com fortalecimento, expansão e territorialização do programa Corra para o Abraço, que será ampliado para os municípios de Lauro de Freitas, Juazeiro, Porto Seguro e Barreiras.

Jerônimo reforçou o empenho do Estado no trabalho de conscientização e combate da criminalidade, envolvendo assistência e desenvolvimento social. “Nós estamos disputando cada criança, cada jovem e adolescente contra a oferta fácil de drogas e de armas, nesse mundo do crime que tem um custo muito alto. Essa disputa é nossa, do Governo do Estado e do Governo Federal, e de cada policial que acorda, diariamente, com essa missão”, ressaltou o governador.

O ministro Flávio Dino reiterou o discurso. “Estamos trabalhando todos os dias e fazendo o que há de melhor: prevenção e política social. Assim como o governador Jerônimo já falou, quero destacar que mais emprego é segurança pública, bolsa família é segurança pública, escola de tempo integral é segurança pública, porque a juventude passa a ter um caminho. Isso vale para o esporte, para a cultura, para as igrejas. E é isso que nós estamos praticando no Ministério da Justiça”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MJSP

O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, foi um dos palestrantes, nesta sexta-feira (29), na programação da 13ª Semana de Segurança Cidadã e Justiça, em Salvador (BA). No evento, que reúne autoridades de mais de 15 países da América Latina e Caribe, Marivaldo falou sobre o tema “Promoção da equidade: estratégias para uma política policial justa e equitativa”. Cidadania e novas práticas na segurança pública foram alguns dos pontos em debate.

O secretário lembrou da importância de se promover um diálogo aberto e identificar práticas para a modernização dos sistemas de justiça criminal no estado, assegurando que as instituições possam oferecer serviços de qualidade ao cidadão, pautados no respeito aos direitos humanos.

“Defendemos o acesso à justiça como acesso a direitos e não o acesso a um processo. O trabalho é nesse sentido. O objetivo é criar a possibilidade do Poder Executivo federal promover políticas sociais nos territórios marcados pela violência em escala”, salientou Marivaldo.

“O Pronasci foi retomado pelo presidente Lula e um dos focos do programa é promover ações educativas nesses locais”, disse. Segundo o secretário, é fundamental buscar estratégias para uma política policial mais justa, equitativa e centrada na cidadania.

Câmeras corporais

No seu discurso, Marivaldo defendeu a implementação das câmeras corporais nos fardamentos como parte de uma política nacional de segurança pública. “Essa medida é essencial tanto para proteger os policiais quanto para beneficiar os cidadãos. A presença dessas câmeras já demonstrou resultados positivos, incluindo a redução de mortes de policiais em operações, uma diminuição das fatalidades em operações policiais e uma melhoria na conformidade com os protocolos estabelecidos”. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Entrou em vigor nesta quinta-feira (21) a Lei 14.685/23, que obriga as redes de ensino a divulgar a lista de espera por vagas nas unidades de educação básica, incluindo creches. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

A lista deverá ser elaborada por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, devendo ser divulgados ainda os critérios para sua elaboração. A regra foi inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MCid

Representantes dos diversos setores produtivos de Feira de Santa, na Bahia, estiveram, nesta terça-feira (19), no Ministério das Cidades (MCid) para tratar de projetos de desenvolvimento socioeconômico e de melhorias de infraestrutura para a região.

Estiveram no Ministério das Cidades autoridades da Câmara das Mulheres Empresárias de Feira de Santana, Câmara dos Diretores Lojistas, Sindicato do Comércio, Associação Comercial, Associação de Avicultores, Câmara de Vereadores, entre outras entidades locais, o deputado José Neto, o deputado estadual Robson Almeida e vereadores baianos.

No dia em que a cidade de Feira de Santana comemora 190 anos da sua fundação, o secretário-executivo do MCid, Hildo Rocha, garantiu aos presentes que todos as propostas para as áreas de habitação, saneamento, mobilidade, entre outras, serão analisadas pela Pasta.

Hildo informou aos presentes, ainda, que o Ministério das Cidades começará logo a análise das propostas de projetos selecionados do Minha Casa, Minha Vida de todo o País e que, assim que houver condições, a relação deles será divulgada.

O secretário-executivo lembrou que o MCMV, que foi criado no Governo do presidente Lula, em 2009, está de volta muito mais acessível às famílias que se enquadram no Faixa 1 (R$ 2.640,00 de renda familiar) e mais moderno, com mais espaço e benefícios, como varandas e bibliotecas comunitárias.

“No Governo passado não foi feita nenhuma contratação de projeto do Minha Casa, Minha Vida com recursos do Orçamento Geral da União. Este ano o programa voltou, com muito melhores condições de atender as famílias que mais precisam”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), foi recebido pelo presidente da república em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), nesta terça-feira (19), em Brasília. Durante o encontro, o gestor feirense estendeu um convite ao ministro para visitar o município, com o objetivo de discutir importantes questões relacionadas à indústria, logística, comércio e serviços.

Durante o encontro também foi discutido sobre a pujança econômica de Feira de Santana e estratégias para atrair novas indústrias. O prefeito esteve acompanhado pelo secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Wilson Falcão. (PMFS)

Foto: Divulgação/CMFS

Em iniciativa inédita, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) realizou hoje (19), em Brasília, a sua 106ª sessão ordinária, conduzida pela presidente Eremita Mota (PSDB). Uma comitiva composta por 17 vereadores, empresários e religiosos está na capital federal em razão das comemorações pelos 190 anos de Emancipação Política de Feira de Santana. Esta é a primeira vez que o Legislativo feirense faz uma sessão do tipo e que a Câmara dos Deputados Federais recebe um evento com esta característica. A sessão foi transmitida diretamente de Brasília pelo canal da ASCOM no Youtube.

Dentre as personalidades presentes estiveram os deputados federais Zé Neto (PT), que sugeriu a sessão em Brasília, Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PCdoB), deputados estaduais Pablo Roberto (PSDB) e Robinson Almeida (PT), secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Ângelo Almeida (representando o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues), secretário Municipal de Projetos Especiais, Carlos Geilson, empresários Carlos Augusto (Gujão Alimentos), Alfredo Falcão, Luiz Mercês (presidente do CDL), Clóvis Cedraz, Humberto Cedraz, Luciara, Rafael Pitombo (representante da OAB Feira), Marcelo Alexandrino (Associação Comercial), o arcebispo da Arquidiocese de Feira de Santana, Dom Zanoni Demettino Castro, pastor Ronaldo (Igreja Batista Filadélfia), os comunicadores Juarez Fernandes e Dilton Coutinho, ex-vereador Gilberto Alvim, a diretora do Clériston Andrade, Cristiana França, e Adriana Lima, representante da agricultura familiar.

O momento histórico, o potencial econômico e turístico, a forte presença na área educacional e as necessidades de intervenções para a melhoria dos serviços e infraestrutura do município, foram alguns dos assuntos presentes nos discursos dos parlamentares. A presidente Eremita ressaltou a importância de a Câmara estar no centro do poder do país e agradeceu a todos que integraram a comitiva. Ela garantiu que vai promover um grande encontro em Feira com participação de todos os empresários para tratar dos problemas vividos pelo município. Para o Professor Ivamberg (PT), o momento é ideal para se fazer uma reflexão acerca da “cidade que temos e a que queremos construir”, além de trabalhar para ajudá-la a ser “a Princesa do Sertão é uma tarefa para todos que integram esta história”. :: LEIA MAIS »

Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Divulgação/TSE

“Notícias fraudulentas são a praga do século 21”. A declaração foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao participar da abertura do Seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, que o Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta quinta e sexta-feira (14 e 15).

Além da presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, e do presidente do TSE, a mesa de abertura do evento contou com as presenças da presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão Moura, e da diretora-executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco.

Ao falar sobre a propagação nociva das notícias falsas, Alexandre de Moraes afirmou que o desafio do Poder Judiciário é encontrar formas de instrumentalizar todos os meios de controle e estabelecer mecanismos para salvaguardar a democracia.

“É preciso atuar em três frentes: educação, prevenção e repressão. A discussão sobre como se deve dar o avanço no combate à desinformação deve girar em torno desses três eixos. Precisamos trabalhar para tornar a democracia um pouco mais imune a essa enxurrada de notícias fraudulentas e ataques virtuais que temos vivenciado nos últimos cinco anos, especialmente”, declarou o ministro.

De acordo com Moraes, com as experiências recentes, foi possível ao Poder Judiciário aprender e entender mais sobre as questões que envolvem a desinformação. “Aqui no Brasil vivemos isso na pele. Os atos do 8 de janeiro ocorreram por meio das redes sociais, a partir de algo organizado, fundado em uma série de mensagens mentirosas, com alegações inexistentes e absurdas de fraude às urnas nas eleições. O Poder Judiciário soube evoluir, avançar, apesar de estar ainda longe do ideal”, disse o ministro. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Vice-presidente da Frente Parlamentar do Comércio Serviços (FCS), o deputado federal Zé Neto (PT) defendeu nesta quarta-feira, 13, a qualidade do gasto público visando o fortalecimento da economia com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A defesa foi feita durante reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, senadores e deputados da FCS, em Brasília.

“A diminuição das despesas e otimização dos investimentos do governo é essencial para assegurar a estabilidade financeira do país”, ressalta.

Na ocasião, evidenciando a gestão do ministro, Zé Neto relembrou que a Bahia ficou em segundo lugar no ranking de investimentos no país em 2022, ficando atrás apenas de São Paulo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-Sudene

A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a atração de R$523,4 milhões em investimentos para a Bahia. Os recursos são referentes a pleitos de incentivos fiscais de sete empresas instaladas no estado e fazem parte do pacote de R$1,1 bilhão aprovados pela Autarquia que serão investidos em sua área de atuação, garantindo a manutenção de 28,3 mil empregos diretos e indiretos e geração de 2,2 mil novos postos de trabalho.

A aprovação desses pleitos na Bahia pela Sudene viabilizou a modernização de seis indústrias no estado, além da complementação de equipamentos de uma empresa a partir do reinvestimento de 30% do IRPJ. Esses empreendimentos geram 4,8 mil empregos diretos e 2,9 mil indiretos em cinco municípios do estado.

“A Sudene tem atuado para priorizar ações que contribuam para gerar renda, emprego e oportunidades, reduzindo as desigualdades nos 11 estados da sua abrangência. Nesse sentido, os incentivos fiscais são instrumentos muito importantes para atração de investimentos para nossa região e têm desempenhado um papel fundamental para dinamizar a nossa economia”, afirmou o superintendente Danilo Cabral.

Os incentivos fiscais são oriundos da Redução de 75% do IRPJ e Reinvestimento de 30% do IRPJ. De acordo com o superintendente, esses investimentos de mais de R$1 bilhão representam a renúncia de R$166,3 milhões. Significa que para cada real em renúncia serão investidos R$6,15 na região. “Nossas ações estão em sintonia com as metas do presidente Lula e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para gerar renda e oportunidades para a população de nossa região”, frisou Danilo Cabral. :: LEIA MAIS »

Presidente da ADEPOL DO BRASIL, Rodolfo Queiroz Laterza – Foto: Divulgação/Ascom

Com base em nova pesquisa realizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), com os 26 estados mais o Distrito Federal, a média aritmética nacional (tabela abaixo) de resolução de inquéritos corresponde a 64,16% de elucidação em 2022.

O delegado Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Adepol, explica que o levantamento é feito a pedido da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados desde 2021. “Baseado em fontes oficiais, com dados fornecidos diretamente por cada instituição policial demandada, é um estudo inédito e embasado sobre os índices de resolutividade e elucidação de inquéritos policiais das Polícias Civis e da Polícia Federal”, diz Laterza.

Na visão da Associação, a metodologia aplicada e os quesitos apresentados produzem um rico substrato documental e estatísticos das instituições, abrangendo, inclusive, o déficit de efetivo, o subfinanciamento crônico e o sucateamento progressivo das Polícias.

“No âmbito da Polícia Federal, o índice de resolução de inquéritos em 2021 foi de 81,29%, e dos relatados até 31/08/2022, 82,31% tiveram solução. Já os indicadores de crimes de homicídio, art. 121 e seus parágrafos, o índice de solução foi de 78,38% em 2021 e 80,46% em 2022, números comparáveis àqueles apresentados pelos EUA, 66%, e superiores aos Inglaterra, 7,8%” detalha o presidente da Adepol.

Os quesitos apresentados no levantamento a cada instituição policial foram vinculados à existência de algum índice de resolução de inquéritos policiais em base anual na Polícia Civil. Caso existente, qual foi o indicador de resolutividade considerando a proporção entre inquéritos instaurados e relatados e quais os indicadores de resolutividade de inquéritos de crimes de homicídio, patrimônio e violência doméstica, considerando o mesmo parâmetro de aferição.

Laterza destaca que foi considerado o marco temporal entre os anos de 2018-2020 conforme a base de dados fornecida por cada instituição, realizando-se uma mediana final com base em todos os dados compilados de todos os Estados. :: LEIA MAIS »