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Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

De 2012 a 2024, foram registrados 8,8 milhões de acidentes do trabalho e 32 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil.

As informações se baseiam em registros de acidentes do trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Calcula-se que uma notificação de óbito no trabalho formal ocorra a cada 3,5 horas.

Nos números das notificações previdenciárias foram incluídos tanto as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) quanto os benefícios acidentários concedidos sem comunicação prévia – acidentes identificados no momento da concessão do benefício, sem registro de CAT. É importante destacar, ainda, que os números referentes a anos anteriores tendem a ser complementados de acordo com a chegada de notificações atrasadas nos anos subsequentes. Para 2023, os dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do Ministério da Previdência Social apontam 732 mil registros, mas os números atualizados em 2025, considerada a data do acidente, já alcançam 778 mil para aquele ano, o que demonstra que, além da subnotificação – acidentes que ocorrem, mas que não são comunicados – os casos notificados têm uma grande quantidade de registros atrasados. Os números de registros de 2024 ainda estão em apuração, com projeção preliminar de que alcançarão no mínimo 742 mil casos notificados, considerando a tendência estatística de maturação temporal da série histórica.

No caso dos benefícios previdenciários acidentários, ocorreram, no mesmo período, 2,6 milhões de novas concessões de afastamentos (benefícios por incapacidade temporária) pelo INSS em razão de doenças e acidentes de trabalho. O gasto com esses benefícios, desde 2012, em valores nominais, já chega a R$ 173 bilhões de reais. O valor inclui auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente relacionados ao trabalho. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Alex Santana (Republicanos – BA) – Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Um dilema real dos trabalhadores brasileiros é o recebimento do salário, que normalmente ocorre no 5º dia útil do mês. No entanto, por conta de fins de semana e feriados, há variações que atrasam o consumo das famílias e, consequentemente, comprometem o planejamento financeiro.

Pensando em corrigir essa distorção, o deputado federal Alex Santana (Republicanos – BA) protocolou neste mês o Projeto de Lei nº1647/2025, que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propondo que o prazo máximo para o pagamento do salário passa a ser o 5º dia do mês após à prestação dos serviços.

Segundo o parlamentar, a ideia é equilibrar as contas da classe trabalhadora, que depende do calendário instável de dias úteis, o que gera problemas diretamente no bolso com pagamentos de contas e compras rotineiras comprometidos.

“Um exemplo prático disso foi o último Carnaval, onde muitas pessoas só receberam depois do dia 10 de março. Mesmo a festa não sendo considerada um feriado, isso atingiu o orçamento de funcionários de diversos setores do país, que ficaram com os recursos comprometidos em um atraso por conta da regra atual”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Agência Câmara de Notícias/Depositphotos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional foi objeto de análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, que não apontou impedimentos à sanção, mas recomendou vetos específicos por contrariedade ao interesse público.

A LOA 2025 estima um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O Orçamento sancionado também observa os limites à despesa primária previstos no Regime Fiscal Sustentável, instituído pela Lei Complementar 200/23.

Vetos presidenciais

A LOA 2025 foi sancionada com dois vetos. O primeiro veto, no valor de R$ 40,2 milhões, recaiu sobre novas programações orçamentárias que continham localizações específicas, incluídas por meio de emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo (RP 2), o que é vedado pela Lei Complementar 210/24.

Também houve veto a R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno, em razão da inobservância ao limite máximo para operações reembolsáveis do fundo (Lei 11.540/07), situação decorrente de alterações promovidas durante a tramitação do Orçamento no Congresso.

Salário mínimo

Segundo a LOA, o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518, um aumento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. Estão previstos ainda R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões na saúde pública. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Seplan

Na próxima sexta-feira (11), Salvador recebe o seminário Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2025-2050, promovido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), por meio da Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan), em parceria com o Governo do Estado. A iniciativa integra uma série de encontros regionais que percorrem o país com o objetivo de ouvir a sociedade e reunir contribuições para a construção de um plano nacional de longo prazo, com foco no desenvolvimento sustentável, na redução das desigualdades e na inovação.

O evento será realizado no Auditório do Ministério Público do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a partir das 9h, e contará com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis, além do secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, e outras autoridades estaduais e especialistas convidados. A programação reúne nomes de diversas áreas para debater desafios, identificar oportunidades e propor caminhos para que o Brasil se torne, até 2050, um país mais justo, competitivo e resiliente.

A Estratégia Brasil 2050 é uma proposta inédita de planejamento público de longo prazo, que busca antecipar tendências, definir metas estruturantes e alinhar políticas públicas às transformações demográficas, sociais e econômicas em curso. A participação ativa da sociedade é peça-chave nesse processo, contribuindo para garantir que o documento final reflita a diversidade, as vocações e os desafios das diferentes regiões do país. :: LEIA MAIS »

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) anunciou em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (8) o início da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), de sua autoria, que estabelece o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e o aumento do mandato de quatro para cinco anos, a partir de 2030.

A PEC, segundo o parlamentar, também busca encerrar o ciclo de eleições a cada dois anos, além de fortalecer o sistema partidário e a alternância de poder. O senador destacou que a proposta preserva o direito à reeleição apenas para os atuais ocupantes de cargos no Executivo que estejam em seu primeiro mandato.

— Acredito que o fim da reeleição contribuirá decisivamente para a renovação política tão necessária ao Brasil. Servirá também para fortalecer o sistema partidário, porque as agremiações terão de escolher candidatos que de fato representem seus programas, e ainda vai trazer justiça às disputas eleitorais, uma vez que os diversos candidatos estarão em condições mais igualitárias — declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Comunicação ANTT

Em mais um passo decisivo rumo à transformação da malha rodoviária do país, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta segunda-feira (7/4), por unanimidade, a realização de audiência pública que colocará em debate o projeto de nova concessão de um dos mais estratégicos corredores logísticos do Brasil: a BR-116/324/BA. A iniciativa foi deliberada durante a 92ª Reunião Extraordinária de Diretoria (ReDir Extra), sob a relatoria do diretor Lucas Asfor.

O trecho em questão compõe a atual concessão da Via Bahia, cujo contrato será encerrado no próximo dia 15 de maio. Diante desse cenário, a ANTT está atuando, de forma resolutiva, promovendo o encerramento de um modelo que já não atende à população e, ao mesmo tempo, avançando com uma nova proposta de concessão. A iniciativa representa um desfecho necessário e uma solução concreta para um problema que impacta diariamente a vida de milhares de usuários.

Com uma extensão total de 663 quilômetros, o trecho que será concedido é vital para o escoamento da produção regional e nacional, além de ser estratégico para o cotidiano de milhões de brasileiros que vivem, trabalham ou transitam por essas rodovias. A decisão da Diretoria Colegiada reforça o compromisso da Agência com a participação social, a transparência e a melhoria efetiva da infraestrutura de transportes terrestres no Brasil.

Denominada como “Rota 2 de julho”, a BR-116/324/BA interliga Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e diversos outros polos urbanos e econômicos da Bahia, sendo um elo fundamental entre o Nordeste e o Sudeste do país. Mais do que uma rodovia, ela é artéria pulsante de desenvolvimento, turismo, emprego e abastecimento. :: LEIA MAIS »

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou, mas a desigualdade salarial persiste. O 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado nesta segunda-feira (7), aponta que as mulheres ganham 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados(as). Os números fazem parte do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024. Foram analisados 19 milhões de vínculos, 1 milhão a mais comparado com a RAIS de 2023. No primeiro relatório, a desigualdade foi de 19,4% e no segundo, 20,7%.

Na remuneração média, os homens ganham R$ 4.745,53, enquanto as mulheres ganham R$ 3.755,01. Já quando se trata de mulheres negras, o salário médio vai para R$ 2.864,39, valor ainda mais distante em relação a homens não negros – cuja média é de R$ 3.647,97 – quando comparado com relatórios anteriores. Em 2024, elas recebiam em 47,5% do que recebiam em os homens não negros – em 2023, recebiam 50,3%.

Um dado positivo é que caiu o número de estabelecimentos com no máximo 10% de mulheres negras, comparado com os dados da RAIS de 2023. No relatório anterior, havia 21.680 estabelecimentos, enquanto em 2024 são 20.452. Houve um crescimento na participação das mulheres negras no mercado de trabalho. Eram 3.254,272 mulheres negras e passou para 3.848.760. Outra boa notícia é que aumentou o número de estabelecimentos em que a diferença é de até 5% nos salários médios e medianos para as mulheres e homens.

“A desigualdade salarial entre mulheres e homens persiste porque é necessário que haja mudanças estruturais em nossa sociedade, desde a responsabilidade das mulheres pelo trabalho do cuidado à mentalidade de cada empresa, que precisa entender que ela só irá ganhar tendo mais mulheres compondo sua força de trabalho, e com salários maiores”, opina a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto (PT-BA), autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 740/25 determina o repasse de 18% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações de expansão da internet em áreas rurais.

A proposta prevê ainda um gatilho para a aplicação da nova regra, que será válida sempre que a taxa de penetração da internet em domicílios urbanos superar em cinco pontos percentuais o indicador equivalente para domicílios rurais.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Fust. Atualmente, esse fundo conta com um saldo de R$ 8,9 bilhões para as suas finalidades. Em 2020, o escopo do Fust foi ampliado, passando a incluir:

– o estímulo à expansão e à melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações;

– a busca pela redução das desigualdades regionais; e

– o incentivo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.

“A ideia é acelerar a universalização das telecomunicações em áreas rurais, para garantir que todos os brasileiros tenham acesso às mesmas oportunidades no mundo da informação”, disse o autor da proposta, deputado federal Zé Neto (PT-BA). :: LEIA MAIS »