:: ‘projeto’

Fotos: Divulgação/SEDUC

Resgatar a ancestralidade, desenvolver o sentimento de pertencimento e valorizar a beleza negra, estes são alguns dos objetivos do projeto Sementes Ancestrais, atividade interdisciplinar realizada com os estudantes da Escola Cívico-Militar Municipal 15 de Novembro, no Distrito de Jaíba, zona rural de Feira de Santana.

“Mais de 90% dos nossos estudantes são afrodescendentes e o projeto vem com o objetivo de levá-los a conhecer sua ancestralidade, desenvolvendo o sentimento de pertencimento. Essa imersão na cultura afro descendente, possibilita o fortalecimento e reconhecimento de suas potencialidades e possibilidades de escolha. Todos podem ser e estar onde quiserem”, explica a vice-diretora da escola, Rúbia Machado.

A atividade faz parte do projeto político-pedagógico da escola e todo ano envolve toda a comunidade escolar. Desta vez, professores e estudantes trabalharam 14 subtemas, que abordaram o surgimento das feiras no Brasil desde o período dos escravizados e fotografia e autoestima de pessoas negras, por exemplo.

Na turma de sétimo ano, o subtema “Retratos Negros” trouxe para os estudantes uma nova concepção de imagem sobre eles mesmos e sobre o mundo. A atividade foi dividida em três momentos: conhecimentos teóricos sobre a fotografia, prática com oficina e workshop sobre autoimagem e autoestima negra. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), promulgou, na última quinta (10), o Projeto de Lei que assegura a redução de 50% da carga horária de servidor público  municipal que possui cônjuge, companheiro,  filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza. A proposta do vereador Emerson Minho (DC) foi aprovada em maio deste ano. A promulgação pelo Legislativo acontece em virtude de que a matéria não foi sancionada nem vetada pelo Poder Executivo no prazo determinado. Conforme o projeto, não haverá prejuízo na remuneração do(a) servidor(a), como também, a exigência de compensação de horário. A  legislação entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

Para ser contemplado pela Lei N.º 4.163/2023, o servidor deverá comprovar a necessidade de acompanhamento da pessoa com deficiência (física, auditiva, visual ou mental), Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, para o desenvolvimento de suas atividades sociais, educacionais e vitais. Neste sentido, precisará apresentar requerimento acompanhado de laudo médico fornecido por profissional, aprovado pela perícia médica oficial do Município; certidão de nascimento do filho, certidão de casamento, declaração de união estável ou guarda judicial; comprovação da necessidade de assistência direta em horários coincidentes com o de trabalho. :: LEIA MAIS »

Ex-deputado João H. Campos (PE), autor da proposta – Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1580/19 prevê a oferta da língua espanhola, de maneira opcional, no currículo do ensino fundamental. A disciplina será oferecida partir do sexto ano em locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

Em análise na Câmara dos Deputados, a medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que já prevê a oferta do inglês de forma obrigatória.

Autor da proposta, o ex-deputado João H. Campos (PE) observa que a exigência do espanhol no mercado de trabalho cresce à medida que aumenta o volume de negócios entre empresas brasileiras e companhias internacionais que têm o espanhol como principal língua.

“A ampliação das relações políticas e comerciais, facilitadas por acordos econômicos como o Mercosul, é um dos principais motivos da valorização da língua espanhola no Brasil”, pontuou. :: LEIA MAIS »

João Roma – Foto: Divulgação/Ascom

O presidente do PL na Bahia, João Roma, destacou, nesta segunda-feira (15), a necessidade de desenvolver um projeto estruturante para Feira de Santana, a maior cidade do interior do Nordeste brasileiro. “O atual projeto não está atendendo aos anseios da cidade. É preciso um projeto estruturador para Feira de Santana. Estamos falando da maior cidade com uma pujança econômica feita pelo empreendedorismo do povo; então Feira precisa pensar grande”, declarou Roma, em entrevista à Rádio Brado. O dirigente estadual do PL também comentou dos planos para cidades como Vitória da Conquista e Lauro de Freitas, onde o partido deve fomentar novos nomes e projetos.

Em Feira de Santana, Roma disse que as articulações estão sendo feitas também levando em conta a atuação de parlamentares eleitos pelo partido e que tiveram boa votação no município, como os deputados federais Jonga Bacelar e capitão Alden. Em Conquista, ele reiterou o interesse do PL em trazer para seus quadros o vereador Ivan Cordeiro, atualmente no PTB. Em Lauro de Freitas, Roma comentou da possibilidade da candidatura do deputado estadual Leandro de Jesus. “Não queremos boicotar projetos, mas fomentar novos líderes. A minha missão enquanto presidente do PL na Bahia é identificar e criar projetos”, disse o ex-ministro da Cidadania. :: LEIA MAIS »

Foto: Valter Pontes – Secom/PMS

A capital baiana passa a contar com mais uma iniciativa para recuperação da economia e estímulo à geração de empregos. A Prefeitura, em parceria com Sebrae, lançou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Fortalecimento de Pequenos Negócios, que ofertará consultorias gratuitas para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com endereço fiscal na cidade e que estejam em funcionamento.

Os detalhes da ação, que contará com investimento de R$20 milhões, foram apresentados durante encontro com representantes dos mais variados setores produtivos, na unidade do Sebrae, no bairro do Costa Azul. O evento foi conduzido pelo prefeito Bruno Reis, ao lado da vice-prefeita Ana Paula Matos, da secretária de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), Mila Paes, e do gerente regional do Sebrae, Rogério Teixeira.

Fruto do Programa Empreenda Salvador, da Semdec, o novo projeto já possui inscrições abertas e tem como meta alcançar 6,4 mil negócios que se enquadrem em ME ou EPP, a exemplos de bares, restaurantes, salões de beleza, mercadinhos, entre outros tipos de comércio. A iniciativa disponibilizará consultorias gratuitas em seis linhas de ações: Presença Digital do Zero, Finanças – Gestão do Caixa, Renova Varejo, Revigora Turismo, Gestão Eficiente de Bares e Restaurantes e Delivery.

A partir disso, empresários e gestores escolherão a solução que mais precisa e, assim, receberão a orientação e dicas dos consultores do Sebrae, para aplicar nos próprios negócios, de forma organizada e planejada. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira, Fernando Torres – Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

Vedar, em Feira de Santana, a apreensão ou remoção de mercadorias de ambulantes sem o devido processo legal nas ações de fiscalização e proíbe as ações dos “rapas” sem a vinculação de processo administrativo. Esse é o intuito do projeto de lei nº 22/2022, aprovado em 1ª discussão na Câmara Municipal, nesta terça-feira (22), pela maioria dos vereadores presentes. De autoria dos vereadores Fernando Torres (PSD) e Luiz da Feira (Avante) – que está licenciado -, a propositura determina que as apreensões dos denominados “rapas” sem vinculação de processos administrativos estão terminantemente proibidas em Feira de Santana.

O projeto teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, mas este foi reprovado pelos vereadores presentes no plenário. De acordo com a propositura, ficam instituídas, no âmbito do município, as diretrizes com a necessidade prévia de um processo administrativo para remoções e apreensões de mercadorias de vendedores ambulantes, cumprindo o direito constitucional ao devido processo legal.

As mercadorias de que tratam o projeto são produtos de natureza lícita, perecível e de consumo rápido, comercializada por ambulantes, camelôs e vendedores informais em vias públicas. Fica estabelecido também que é de responsabilidade da Guarda Municipal a instauração e apuração do processo administrativo, além de ser a única apta a realizar as remoções e apreensões de mercadorias, não podendo ser delegada tal função. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto (PT-BA), autor do projeto – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2113/22 obriga governadores e prefeitos a garantirem o pagamento do piso salarial – não inferior a R$ 2.424 – aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o descumprimento do piso implica em crime de improbidade administrativa.

A proposta estabelece ainda que os pedidos de aposentadoria dos agentes deverão ser analisados em até 60 dias, devendo os gestores públicos, após a concessão da aposentadoria, concluir a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos vagos no prazo de até 180 dias, incluindo a nomeação dos aprovados.

“O objetivo é ampliar o acesso da comunidade aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, não permitindo também que os agentes comunitários ativos fiquem sobrecarregados por causa da demora injustificada de contratação de novos agentes”, afirma o autor, deputado federal Zé Neto (PT-BA). :: LEIA MAIS »

Deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), autor da proposta – Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2090/22 garante aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) gratuidade dos transportes coletivos públicos. Será assegurado assento especial e adaptado com reguladores de luz e lâmpadas de sinalização por LED.

A proposta altera a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e inclui o transporte público integral e gratuito como um direito dessas pessoas.

Pela legislação, o autista é considerado pessoa com deficiência e, portanto, tem direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove baixa renda.

O autor, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), justifica que o direito ao transporte gratuito é importante, inclusive, para o tratamento na saúde dos portadores de autismo.

A gratuidade não se aplica aos serviços de transporte seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. :: LEIA MAIS »