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Foto: Divulgação/CAIXA

A CAIXA e o Governo Federal anunciaram, nesta quinta-feira (09), uma série de investimentos destinados a diversos municípios da Bahia, que totalizam mais de R$1,6 bilhão em recursos para o estado. As obras incluem a ampliação do Sistema Metroviário Salvador-Lauro de Freitas, melhorias na infraestrutura urbana de Feira de Santana, construção de policlínicas, além da construção de creches e escolas nas cidades de Adustina, Amélia Rodrigues, Crisópolis, Heliópolis e Ipupiara.

Para o presidente da CAIXA, Carlos Vieira, o banco está cumprindo o seu papel institucional disponibilizando investimentos necessários para o desenvolvimento dos estados. “Estamos aqui assinando, junto ao governo da Bahia, contratos de melhorias e obras para o estado que totalizam R$ 850 milhões, podendo chegar a R$ 1,6 bilhão. São iniciativas que vão melhorar a vida de todos os baianos, aprimorando a mobilidade do metrô de Salvador, que hoje transporta 300 mil pessoas por dia, além de instalar creches e promover infraestrutura e saneamento nas cidades. A CAIXA apoia, por meio de suas ações, o desenvolvimento do país e a transformação da vida das pessoas com obras como essas, sob a condução e o trabalho incansável do governo federal”, afirmou.

Pelo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a CAIXA e o Governo da Bahia assinaram contrato garantindo R$ 616 milhões para as obras de ampliação da frota do Sistema Metroviário Salvador-Lauro de Freitas, que interliga a região metropolitana de Salvador. Serão adquiridos 10 novos trens com quatro vagões cada, suportando até 1,2 mil passageiros por composição. O investimento, que utiliza recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), beneficiará aproximadamente 2,6 milhões de habitantes.

Além disso, a CAIXA e a prefeitura de Feira de Santana (BA) formalizaram a contratação de operação de crédito no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), no valor de R$ 200 milhões. Os recursos serão destinados a ações como abastecimento de água, drenagem e revitalização de bacias, estruturação de projetos de Parceria Público-Privadas (PPP), além de pavimentação, calçamento, recapeamento, reperfilamento e melhorias em ruas e avenidas. :: LEIA MAIS »

Foto: Lyon Santos/MDS

Em 2024, o Brasil reduziu o número de pessoas sem acesso adequado à alimentação, igualando o recorde registrado em 2013. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (10.10) pelo IBGE, por meio da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), aplicada na Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (PNADc) do 4º trimestre de 2024.

A proporção de domicílios em insegurança alimentar grave caiu para 3,2% em apenas dois anos de governo. “Em 2025, o Brasil celebra duas conquistas históricas: a saída do Mapa da Fome e a redução da insegurança alimentar grave ao menor nível da série histórica do IBGE”, comemorou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

“Levamos dois anos para reconquistar uma marca que, no passado, levou dez anos (2003-2013) de construção de políticas públicas para ser alcançada. Precisou o presidente Lula voltar para reconstruir o país e melhorar a vida do povo”, prosseguiu o titular do MDS.

Em termos absolutos, dois milhões de pessoas saíram da fome no intervalo de apenas um ano. Em 2023, eram 4,1% de domicílios em insegurança alimentar grave.

Houve redução da fome nas áreas rurais e urbanas e em todas as regiões do país. Além disso, os outros dois níveis de insegurança alimentar – leve e moderada – também reduziram. :: LEIA MAIS »

Foto: Freepik

Em agosto, o Nordeste apresentou um saldo positivo de 55.344 novos postos de trabalho, o que representa 37,56% do saldo de 147.358 novos empregos no Brasil. No acumulado do ano, a Região apresenta um saldo de 261.908 empregos gerados, o que equivale a 17,44% do acumulado no País. Esse número representa uma média de aproximadamente 32,7 mil empregos líquidos por mês. Os dados estão disponíveis no Data Nordeste, plataforma de dados da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a partir da divulgação do Caged pelo Ministério do Trabalho.

Segundo a análise da Sudene, o Nordeste cresceu de cerca de 39 mil empregos líquidos gerados para pouco mais de 55 mil, entre julho e agosto, ao passo que o Brasil passou de cerca de 129 mil para pouco mais de 147 mil. Ou seja, embora o saldo do País tenha crescido (13,55%), o saldo da Região cresceu ainda mais (41,77%) frente ao mês anterior.

“O mês anterior já tinha apresentado um resultado forte para a Região, com um saldo de mais de 39 mil empregos, e o resultado de agosto amplificou esse crescimento, com um saldo de 55.344. Destaque também para a Indústria, que apresentou um saldo de 12.430, o segundo maior saldo do Nordeste”, afirmou o economista Miguel Vieira, da Coordenação de Estudos e Pesquisas da Sudene.

No que se refere aos estados nordestinos, todos obtiveram um saldo positivo. Os destaques foram Pernambuco, Bahia e Paraíba, com 12.692, 11.015 e 8.492 novos postos de trabalho, respectivamente, o equivalente a 22,93%, 19,90% e 15,34% dos novos postos da Região. Na sequência, aparecem Ceará (6.933), Rio Grande do Norte (5.339), Maranhão (3.149), Alagoas (2.803), Piauí (2.591) e Sergipe (2.330).

Em termos setoriais, o grande destaque no Nordeste foi o setor de Serviços, seguido pela Indústria. O primeiro foi responsável por 18.001 novos postos de trabalho na Região, ao passo que o segundo respondeu por 12.430. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TCE-BA

“Circunstância, consequência e consenso. É com esses três princípios que o Brasil precisa modernizar suas PPPs e concessões para garantir serviços públicos de qualidade”, afirmou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, durante a palestra “Alterações legislativas no arcabouço jurídico das PPPs/Concessões”, realizada, nesta segunda-feira (29.09), na abertura do 7º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia. O evento segue até quinta-feira (2.10) e reúne gestores públicos, especialistas e auditores de tribunais de contas de todo o país.

Durante sua exposição, Anastasia traçou um panorama histórico das concessões no Brasil desde os privilégios da Coroa no século XIX até o atual marco legal das PPPs e contratos administrativos. Segundo ele, o modelo clássico de concessão, ao exigir viabilidade econômica, limitava a atuação do setor privado em áreas essenciais, porém deficitárias, como saúde, educação e segurança pública.

Segundo o ministro, a criação das PPPs surgiu como solução para viabilizar projetos que não seriam possíveis apenas com recursos públicos. “A inovação trazida pelo setor privado é fundamental para garantir serviços de qualidade e superar os entraves fiscais. Se quisermos entregar serviços públicos eficientes, precisamos reconhecer a realidade, avaliar as consequências e construir consensos entre os setores público e privado”, afirmou.

Anastasia também destacou a necessidade de flexibilizar os contratos e incorporar mecanismos modernos, como o compartilhamento de riscos, concessões multimodais, reequilíbrio contratual cautelar e exploração de receitas acessórias. :: LEIA MAIS »

Projeto da Ponte Salvador-Itaparica – Foto: Ilustração

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.630, que qualifica o Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22 de setembro.

A construção da ponte foi tratada por Lula em reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, com o objetivo de acelerar a assinatura do novo acordo contratual entre o Consórcio Chinês, responsável pela obra, e o Governo da Bahia. O novo acordo foi formalizado no mês de junho deste ano.

A medida representa um passo decisivo para viabilizar o maior projeto de infraestrutura em andamento na Bahia e um dos mais relevantes do país, conectando a capital Salvador à Ilha de Itaparica por meio de uma ponte estaiada com mais de 12 quilômetros de extensão.

PRIORIDADE – Com a qualificação no PPI, o empreendimento passa a ter prioridade no acompanhamento e na estruturação de parcerias com a iniciativa privada, garantindo maior segurança jurídica e agilidade nos trâmites necessários para sua execução. :: LEIA MAIS »

Foto: Eduardo Aiache/GOVBA

O resultado das propostas do Novo PAC Seleções 2025, voltado para obras de micro e macrodrenagem e contenção de encostas, foi anunciado na tarde desta quinta-feira (18), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia realizada em Brasília, com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues, dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; e das Cidades, Jader Filho. Para a Bahia, foram destinados R$1,3 bilhão para a realização de intervenções em 29 municípios.

“Quero parabenizar o presidente Lula por mais essa iniciativa do Novo PAC, que chega para transformar a vida de milhares de famílias baianas. Esse investimento de R$ 1,3 bilhão em obras de drenagem e contenção de encostas é uma demonstração de cuidado com o povo, de compromisso com a segurança das nossas cidades e de valorização da vida”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

Na Bahia, além da capital, foram contemplados projetos inscritos nas cidades de Jacobina, Juazeiro, Santo Amaro, Camaçari, Camacan, Itabuna, Eunápolis, Ipiaú, Ilhéus, Ubaíra, Itororó, Mundo Novo, Candeias, Vitória da Conquista, Medeiros Neto, Dário Meira, Itapetinga, Gandu, Porto Seguro, Bom Jesus da Lapa, Pau Brasil, Santa Cruz Cabrália, Valença, Ibicaraí, Nazaré, Nilo Peçanha, Simões Filho e Teolândia.

Entre os empreendimentos selecionados, destacam-se obras de macrodrenagem em Camaçari, com aporte de R$ 240 milhões; e em Salvador, com total de R$ 176 milhões de investimentos. No interior do estado, Juazeiro receberá duas intervenções de R$ 60,7 milhões. Sobre os investimentos em contenção de encostas, já estão asseguradas 60 intervenções, também integradas ao Novo PAC. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que 71,3% dos munícipios baianos apresentam situação fiscal difícil ou crítica. O estado alcançou IFGF médio de 0,5019 ponto — 23,2% abaixo da média nacional (0,6531 pontos). Apesar do cenário desfavorável, 24,9% das prefeituras terminaram o ano com boa situação fiscal, enquanto 3,8% dos municípios apresentaram uma excelente gestão fiscal.

“Chama ainda mais atenção o fato de que esse péssimo resultado foi em momento de conjuntura econômica favorável no país em 2024 e maior repasse de recursos para os municípios. Toda a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos gestores maior compromisso com o dinheiro público. Não podemos aceitar esse cenário”, ressalta o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

Com base em dados declarados pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

No estado da Bahia, o estudo analisou as contas de 369 municípios. O índice de Autonomia foi o mais crítico com média de apenas 0,1818 ponto, 58,7% abaixo da média nacional (0,4403), o que demonstra que a maioria das cidades tem grande dificuldade em gerar receita própria para custear suas despesas básicas, dependendo fortemente das transferências da União. Em 156 cidades baianas, o resultado foi nota zero. :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Senna/GOVBA

A Bahia foi o estado com o maior número de propostas apresentadas na Chamada Nordeste, uma iniciativa inédita do Consórcio Nordeste, em parceria com BNDES, FINEP, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal, que vai disponibilizar R$10 bilhões para financiar e apoiar planos de negócio, que contemplem investimentos privados estratégicos na região.  Com 63 projetos que somam R$39 bilhões de demanda por crédito, a Bahia liderou o ranking de propostas de investimentos, superando sozinha em mais de três vezes o valor total disponibilizado para os nove estados nordestinos.

Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, o desempenho da Bahia demonstra a maturidade do setor produtivo do estado e sua sintonia com os desafios do desenvolvimento sustentável. “Temos projetos robustos e inovadores que vão gerar empregos, renda e acelerar a transição energética na Bahia e no Nordeste. O protagonismo baiano é fruto de planejamento e diálogo com o setor produtivo e os investidores”, afirmou o chefe do Executivo baiano.

Ao todo, a Chamada Nordeste recebeu 246 projetos oriundos de empresas, cooperativas e consórcios. Embora focada no Nordeste, a chamada atraiu interesse nacional com um terço das propostas vindo de empresas sediadas em outros estados brasileiros. Mesmo nesse cenário competitivo, a Bahia se destacou com a atração da maior quantidade de iniciativas, reforçando sua posição de polo de investimentos regionais. :: LEIA MAIS »

Foto: João Risi/MS

A partir de agora, o cidadão passa a contar com um novo Cartão Nacional de Saúde, que passa a exibir nome e CPF em substituição ao número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). A novidade, assim como o cronograma de implementação, foi apresentada nesta terça-feira (16) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. Com a iniciativa, a previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões de registros sem CPF já foram suspensos. Importante destacar que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para tornar a unificação possível, o Ministério da Saúde (MS) iniciou o processo de limpeza do CADSUS, base de cadastros de usuários do SUS, em julho de 2025. Desde então, os registros passaram de 340 milhões para 286,8 milhões cadastros ativos. Desse total, 246 milhões já estão vinculados ao CPF e 40,8 milhões permanecem sem CPF, em fase de análise para inativação. Esse processo também alcança cadastros inconsistentes ou duplicados.

“Estamos dando um passo decisivo rumo a uma revolução tecnológica no SUS, ao adotar o CPF como identificador único dos cidadãos. Essa é uma mudança estrutural, que prepara o presente e o futuro do SUS, fazendo do nosso sistema uma referência ainda maior para o mundo”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.  A mudança, segundo o ministro, garante mais eficiência e segurança, combate desperdícios, integra dados e melhora o planejamento das políticas públicas de saúde, além de fortalecer a produção de conhecimento e pesquisa ao possibilitar o cruzamento com outros bancos de dados governamentais.

O Ministério da Saúde estima que 11 milhões de registros serão inativados por mês, totalizando cerca de 111 milhões de cadastros inativos até abril de 2026. A meta é que, ao final da ação, a base do CADSUS seja equivalente ao total de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões. :: LEIA MAIS »

Ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Marcos Corrêa-PR

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente foi condenado por golpe de Estado.

Com ele, também foram condenados:

– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal. Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. A Turma também determinou a perda de mandato do parlamentar.

– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Condenado a 24 anos de prisão.

– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. Condenado a 24 anos de prisão.

– Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 1 mês de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).

– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista. Pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.

– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Condenado a 19 anos de prisão.

– Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Condenado a 26 anos, sendo 24 anos de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/G1/Arquivo pessoal

Estudo realizado pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba) revela um crescimento acelerado no número de acidentes envolvendo elevadores no Brasil.

O levantamento, apresentado semana passada em reunião com diversos órgãos e entidades na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), aponta que 3.131 pessoas sofreram algum tipo de consequência por acidentes envolvendo o uso desse tipo de equipamento de transporte entre 2010 e 2014. Desses, 81 morreram. A Bahia aparece com os maiores números do Nordeste e na oitava posição entre os estados do país pelos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), com 70 acidentes. O estado registrou 14 mortes.

Os números também revelam claramente o avanço no número de acidentes ano a ano. De 2010, quando teve 119 acidentes pelos registros do Sinan, a 2020, o total cresceu 63,8%. E esse aumento disparou nos últimos anos, chegando a 485 casos, um crescimento de 307%. Os dados foram apresentados em reunião na sede do MPT com a presença de representantes do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), do Centro de Referência Saúde do Trabalhador (Cerest Salvador) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Novos encontros serão promovidos para atacar o problema e buscar a reversão dos dados.

“Esses números são só a pontinha do iceberg, são os casos notificados formalmente”, pondera o professor e pesquisador Cleber Cremonese. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (9), a Emenda Constitucional (EC) nº 136 que, dentre outros temas, dispõe sobre a criação do Programa de Regularidade Previdenciária. Atrelado a essa política, os estados e municípios poderão parcelar suas dívidas previdenciárias em até 300 meses. Esse parcelamento especial está condicionado à comprovação de regularidade previdenciária dos entes, prevista no Programa que ainda será regulamentado por portaria do Ministério da Previdência Social (MPS).

O parcelamento especial tem o objetivo de aliviar a situação de estados e municípios ao permitir que as dívidas previdenciárias sejam pagas com parcelas menores e um prazo mais longo. Atualmente, o parcelamento padrão, tem prazo de até de 60 meses.

Além disso, a emenda extingue a cobrança do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) sobre as receitas previdenciárias dos RPPS dos entes federativos, mantendo a incidência apenas sobre as receitas oriundas da Taxa de Administração. A medida garante a equidade na cobrança que atualmente é feita ao Regime Próprio da União, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) e aos Regimes de Previdência Complementar (RPC).

O Programa, como o próprio nome menciona, visa o alcance e a manutenção da regularidade previdenciária dos entes federativos, contribuindo para o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. A instituição dessa política também se alinha à recomendação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.007.271, Tema 968, que concluiu pela constitucionalidade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). :: LEIA MAIS »

Fotos: Alfredo Filho/Secom PMS e Santuário do Bom Jesus da Lapa

Símbolo da cultura popular e motor da economia baiana, o Carnaval de Salvador foi reconhecido como manifestação da cultura nacional após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Lei Nº 15.196/2025, que reconhece nacionalmente a festa. O presidente sancionou também a Lei 15.197/2025, que declara como manifestação da cultura nacional a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, também na Bahia. Os textos foram publicados na edição desta segunda-feira, 8 de setembro, do Diário Oficial da União.

A medida enaltece o valor histórico, cultural e econômico do Carnaval de Salvador. A festa reúne, há décadas, enorme diversidade de iniciativas culturais, como os grupos afro e as tradicionais agremiações fundadoras do trio elétrico. Somente em 2025, mais de 3,5 milhões de turistas estiveram na Bahia durante o período, sendo 850 mil em Salvador, principal destino. A receita ultrapassou R$ 7 bilhões, com a superação dos números de 2024 e os patamares registrados antes da pandemia.

ROMARIA — O presidente também sancionou o reconhecimento da Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, que ocorre na cidade de mesmo nome, na Bahia, como manifestação da cultura nacional.  A celebração religiosa ocorre anualmente entre 28 de julho e 6 de agosto, com a reunião de aproximadamente 600 mil fiéis na cidade de Bom Jesus da Lapa, no interior baiano. O evento é considerado uma das maiores manifestações religiosas do país, com forte impacto social, cultural e econômico. :: LEIA MAIS »

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O governo da Bahia, em parceria com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, assinou nesta segunda-feira (1º) um pacote de obras do Programa Minha Casa Minha Vida que vai contemplar 57 municípios baianos. Serão construídas quase 3,5 mil novas casas, com investimentos que ultrapassam R$ 300 milhões. O ato, que teve a presença do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem como objetivo reduzir o déficit habitacional no interior do estado e autoriza as obras a começarem imediatamente.

“A casa é onde tudo começa, comparo a primeira casa com o colo de nossas mães. É ali que a gente se forma, recebe os primeiros ensinamentos, onde a gente aprende a respeitar, fazer carinho e viver em família. O Lula sabe disso e retomou com força o Minha Casa Minha Vida, esse programa tão importante para as famílias que mais precisam”, disse Jerônimo.

Durante sua fala, o ministro Rui Costa lembrou que em janeiro de 2023, quando assumiu o governo, o presidente Lula encontrou paradas as obras de 87 mil casas. “Em parceria com governadores e prefeitos, ele retomou essas obras. Além disso, Lula fixou a meta de 2 milhões de casas para os 4 anos de mandato. Já temos contratadas 1,7 milhão unidades no Brasil, das quais 1,35 milhão ficaram prontas e foram entregues aos moradores,” explicou Rui.

Além da construção das novas moradias, o programa deve movimentar a economia local e gerar centenas de empregos na construção civil. Veja a lista de cidades e a quantidade de casas que serão construídas em cada uma: :: LEIA MAIS »