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Foto: Ministério de Portos e Aeroportos

O Governo Federal vai investir cerca de R$13,6 milhões na aquisição de Indicadores de Precisão da Trajetória de Aproximação (PAPIs) para 13 aeroportos regionais, a maioria a serem entregues ainda em 2025. Outros quatro terminais devem ser autorizados ainda este ano. Os investimentos no equipamento de segurança integram uma estratégia mais ampla do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para modernizar a aviação regional e interligar cidades do interior a grandes e médios municípios. O custo médio de cada equipamento é de R$1,2 milhão.

“Nós estamos investindo cada vez mais no fortalecimento da aviação regional e na melhoria da estrutura dos aeroportos, de forma a atender as necessidades da população e de desenvolvimento econômico do país. A segurança é um dos pontos mais fundamentais. O Brasil já é reconhecido internacionalmente pela segurança de sua aviação e nós queremos continuar trazendo confiança para os passageiros”, ressalta o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O PAPI é um equipamento de funcionamento simples, mas que faz toda a diferença no momento do pouso de uma aeronave. Instalado ao lado da cabeceira da pista, o ele conta com quatro luzes alinhadas de forma horizontal. São elas que indicam ao piloto se a aeronave está na altura correta para uma aterrissagem tranquila.

A orientação ocorre por meio de um jogo de luzes. Se o avião estiver em altitude muito elevada para pousar, o piloto verá todas as quatro luzes na cor branca. Se estiver relativamente alto, verá uma vermelha e três brancas. Se estiver alinhado, verá duas brancas e duas vermelhas e, se estiver muito baixo, verá todas as luzes vermelhas. Assim, o piloto consegue se antecipar, ajustar a altitude e evitar incidentes. Os PAPIs são ainda mais importantes em condições de pouca visibilidade, como chuva, névoa, neblina, ou mesmo à noite.

“Uma aviação segura é o objetivo do nosso trabalho diário e a instalação de instrumentos que auxiliem pousos como os PAPIs têm papel importante para que o Brasil continue como exemplo mundial em segurança aeroportuária”, defende a diretora de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do MPor, Luiza Deusdará.

Conectando cidades

O MPor autorizou a contratação de PAPIs para os Aeroportos de Araguaína, em Tocantins (TO), Jaguaruna, em Santa Catarina (SC), Toledo, no Paraná (PR), Paracatu, em Minas Gerais (MG) e Teixeira de Freitas, na Bahia (BA). Os cinco equipamentos somam R$ 4,6 milhões em investimentos.

Há mais quatro, em Carauari e Parintins, no Amazonas (AM), Varginha (MG) e Araripina, em Pernambuco (PE), com previsão de autorização ainda em 2025. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Os partidos políticos têm até 30 de junho para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024. O envio é obrigatório e deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).

De acordo com a artigo 32 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), o balanço contábil do diretório nacional da legenda deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos diretórios estaduais, aos tribunais regionais eleitorais (TREs), e dos diretórios municipais das agremiações, aos juízes eleitorais.

Além disso, a Justiça Eleitoral deve determinar, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não exista, que se faça a afixação dos mesmos no cartório eleitoral.

Documentação exigida

A prestação de contas partidária é fiscalizada pela Justiça Eleitoral, que analisa se as informações apresentadas refletem a real movimentação financeira da legenda, incluindo receitas, despesas e a aplicação de recursos públicos, como os do Fundo Partidário. O processo tem caráter jurisdicional e deve incluir os dados informados no SPCA bem como os documentos comprobatórios exigidos.

A Resolução TSE nº 23.604, de dezembro de 2019, estabelece os itens que devem compor a prestação de contas.

Entre eles estão:

– Relação identificando o presidente da agremiação, o tesoureiro ou aqueles que desempenharam funções equivalentes, bem como aqueles que os tenham efetivamente substituído no exercício financeiro da prestação de contas; :: LEIA MAIS »

Foto: Freepik

A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu nesta segunda-feira (26/5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação imediata de medidas judiciais para cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas digitais.

O requerimento busca garantir o resultado útil dos recursos extraordinários que discutem atualmente, no STF, a responsabilidade civil das plataformas de internet por conteúdos ilícitos publicados por terceiros (Tema 987 da Repercussão Geral).

O pedido de tutela de urgência incidental proposto se baseia em dados recentes que demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e adolescentes, e ao Estado Democrático de Direito.

O julgamento em curso no STF aprecia a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que, atualmente, exige continuada omissão mesmo após ordem judicial específica para responsabilização de plataformas por conteúdos ilícitos produzidos por terceiros. A tese defendida pela AGU, e em grande parte refletida no voto do ministro do Supremo Dias Toffoli, relator de um dos recursos, propõe que plataformas que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial.

O voto também propõe um decálogo contra a violência digital e a desinformação, com dez eixos de deveres impostos às plataformas, incluindo a criação de mecanismos para autenticação de contas, regras claras de moderação de conteúdo, relatórios semestrais de transparência e canais eficazes de denúncia. :: LEIA MAIS »

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.

Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

Mudanças

A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.

Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.

Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal). :: LEIA MAIS »

Foto: Freepick/Agência Brasil

O crescente registro de estupros no Brasil revela um cenário alarmante. Somente em 2023, 83.988 casos foram levados à Polícia Civil no país, número 91,5% maior do que o registrado em 2011, que somou 43.869 ocorrências. E mais grave: os estupros de vulneráveis são a maioria dos registros, representando 76% do total. A cada hora, o país registra sete estupros de crianças e adolescentes.  Uma realidade cruel, que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) busca reverter por meio da atuação cotidiana dos seus integrantes e do conclame que faz à sociedade com a campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Se você repara, deve ajudar a parar”, é o que diz a campanha do MPBA, divulgada neste mês para chamar a sociedade a prestar atenção aos sinais da violência e denunciar os crimes. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostram que a maioria das crianças e adolescentes são vítimas de estupros cometidos por familiares ou conhecidos, sendo que 61,7% dos casos ocorrem dentro das residências das vítimas. O 18 de Maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos obtidos por meio do Disque 100 apontam que, em 2024, foram registradas 33.761 denúncias de violações de direitos humanos na Bahia, sendo 13.740 referentes a vítimas infantojuvenis, incluídos os crimes de violência sexual. Em 2025, até o último dia 5 de maio, o Disque 100 recebeu 568 denúncias de casos de estupro de vulnerável na Bahia, o quinto maior volume de casos no Brasil.

Atuação do MPBA

No ano de 2024, o Ministério Público baiano ofereceu 1.764 denúncias de estupro de vulnerável à Justiça. Segundo o Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), a Instituição registrou no seu sistema 2.907 procedimentos relativos à proteção de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, em 2024. O MPBA atua na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, protegendo-os de forma transversal, com ações em diversas frentes pelas Promotorias de Justiça das áreas da infância e juventude, família, criminal, segurança pública, saúde e educação. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O ministro dos transportes, Renan Filho, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e demais autoridades, assinou, nesta segunda-feira (19), durante evento na cidade de Feira de Santana, a ordem de serviço que autoriza o início das obras de duplicação do Contorno Norte e Leste de Feira de Santana. A intervenção, orçada em R$ 179,42 milhões, prevê a duplicação de 7,2 quilômetros da BR-324, incluindo a construção de marginais à esquerda e à direita, cinco passarelas e três viadutos.

O governador ressaltou o alinhamento prévio feito entre as gestões federal, estadual e municipal sobre as obras em Feira de Santana. “O objetivo é concluir a terceira etapa do anel de contorno, beneficiando quem é de Feira, quem tem que passar por Feira. Em época de festa, de feriado, também, reduzindo os transtornos na viagem. E é um projeto que tem afinidade com a cidade, com os moradores de Feira, com paisagismo, drenagem, ciclovia. Tudo isso trará autoestima para o município”, destacou.

O ministro também anunciou a duplicação de trechos da BR-101, que contempla a divisa da Bahia com Sergipe e da Bahia com o Espírito Santo, assinando ordem de serviço para início das obras. A expectativa, para Renan Filho, é de que a duplicação dos trechos melhore também o tráfego externo de Feira de Santana, considerada uma cidade estratégica, por interligar o litoral baiano a estados como o Piauí e o Maranhão. :: LEIA MAIS »

Foto: Getty Images

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta quinta-feira (15), uma análise inédita sobre a evolução do emprego doméstico formal no Brasil entre os anos de 2015 e 2024. Os dados, disponíveis aqui provenientes do eSocial Doméstico, revelam uma série de mudanças estruturais no setor, que teve uma redução de 18,1% no número de vínculos formais e passou por transformações no perfil etário, escolaridade e distribuição geográfica dos trabalhadores.

Em 2015, o país registrava 1.640.609 vínculos formais no trabalho doméstico. Já em 2024, esse número caiu para 1.343.787— uma redução de quase 300 mil postos de trabalho. A queda foi observada em praticamente todas as Unidades da Federação, com exceção de Roraima, Tocantins e Mato Grosso. Os maiores recuos foram identificados no Rio Grande do Sul (-27,1%), Rio de Janeiro (-26,1%) e São Paulo (-21,7%).

Essa análise mostra um setor em transformação no mundo do trabalho, que acompanha mudanças estruturais importantes em curso na sociedade brasileira, como o aumento da escolarização e o envelhecimento da população. Por outro lado, desafios históricos ainda permanecem, especialmente no que diz respeito à valorização e proteção social das trabalhadoras domésticas no Brasil.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é preciso avançar no sentido de garantir o acesso à proteção social a todas as trabalhadoras domésticas. “É fundamental desenvolver ações que incentivem a formalização e, ao mesmo tempo, promovam a conscientização sobre a importância da contribuição previdenciária, para que as trabalhadoras não formalizadas também possam ter acesso a direitos como a aposentadoria no futuro”, defende o ministro. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Tarelli/MT

Desde a zero hora desta quinta-feira (15), o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, reassumiu a gestão da BR-324/BA (de Salvador a Feira de Santana) e da BR-116/BA (de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais). A medida marca o início de uma nova etapa para os usuários dessas rodovias, com a administração direta do trecho pelo poder público federal.

A transferência de responsabilidade para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ocorre após o encerramento do contrato com a concessionária ViaBahia, efetivado em abril com o pagamento da indenização determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A partir de agora, cabe ao DNIT garantir a conservação, manutenção e operação plena das rodovias.

“Estamos preparados para essa transição e assumimos esse compromisso com muita seriedade. Nossas equipes já estão em campo para garantir a continuidade dos serviços e a segurança dos usuários, sem qualquer interrupção”, afirmou o superintendente regional do DNIT na Bahia, Roberto Alcântara de Souza. “É uma virada de chave importante: vamos recuperar a qualidade dessas rodovias e devolver à população baiana a infraestrutura que ela merece”, completou.

Equipes técnicas do DNIT já atuam nos trechos sob nova gestão, com ações emergenciais de manutenção e planejamento das intervenções mais estruturantes. A autarquia também está reforçando o atendimento ao usuário, com instalação de sinalização provisória, monitoramento de tráfego e suporte operacional. :: LEIA MAIS »

Foto: Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde intensificou as ações de prevenção da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) diante do aumento de casos no Brasil. Nesta terça-feira (6), a pasta anunciou um incentivo anual de R$100 milhões para reforçar o atendimento a crianças no SUS, público que tem registrado aumento nas hospitalizações. A portaria sobre o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O cenário atual de casos de SRAG é marcado pela predominância do vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças pequenas e pelo crescimento das infecções por influenza e em idosos. Segundo o boletim Infogripe da Fiocruz, em 2025, foram notificados 45.228 casos de SRAG, sendo 42,9% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Desse total, 38,4% foram causados por VSR, 27,9% por rinovírus, 20,7% por covid-19, 11,2% por influenza A e 1,6% por influenza B.

Como parte da resposta, o Ministério da Saúde promoverá o Dia D de vacinação contra a gripe em todo o país, marcado para 10 de maio. “O Brasil vai voltar a fazer grandes mobilizações nacionais pela vacinação, que é a nossa principal aliada para salvar vidas. No caso da gripe, a imunização pode reduzir em até 60% casos graves e óbitos. Estamos atuando em parceria com estados e municípios para garantir que todos os grupos prioritários recebam a proteção necessária”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom-PR

A Bahia foi o destaque da região Nordeste em março na geração de empregos com carteira assinada. O estado fechou o mês com 2,99 mil novos postos formais, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quarta-feira, 30 de abril, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O estado também se destaca na região no saldo acumulado no primeiro trimestre de 2025. Somados os desempenhos de janeiro, fevereiro e março, a Bahia contabiliza 30,6 mil novos postos formais. Nos últimos 12 meses, entre abril de 2024 e março de 2025, o estado registrou 90,2 mil vagas.

Em março, a Bahia apresentou desempenho positivo em três dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados. O destaque foi o setor de Serviços, que terminou o mês com saldo de 3.995 vagas. Na sequência aparecem Construção (1.359) e Indústria (1.281). Agropecuária (-367) e Comércio (-3.230) tiveram saldo negativo no mês.

As novas vagas com carteira assinada geradas em março no estado foram ocupadas, em sua maioria, por pessoas do sexo feminino (2.126). Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas (3.140) com as vagas na Bahia. Jovens entre 18 e 24 anos são o grupo com maior saldo de vagas no estado: 3.258. :: LEIA MAIS »

Foto: Vatican News

Morreu na manhã desta segunda-feria (21/4) o papa Francisco. Aos 88 anos, o argentino Jorge Jorge Mario Bergoglio, primeiro pontífice do continente americano e do Hemisfério Sul, teve a morte anunciada pelo Vaticano.

“Queridos irmãos e irmãs, com profunda tristeza devo anunciar a morte de nosso Santo Padre Francisco. Às 7h35 desta manhã, o Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e de Sua Igreja”, informou em nota o cardeal Farrell da Casa Santa Marta.

“Ele nos ensinou a viver os valores do Evangelho com fidelidade, coragem e amor universal, especialmente em favor dos mais pobres e marginalizados. Com imensa gratidão por seu exemplo como verdadeiro discípulo do Senhor Jesus, recomendamos a alma do Papa Francisco ao infinito amor misericordioso do Deus Trino.”

Francisco assumiu o comando da Igreja Católica em 19 de março de 2013 e dedicou seu pontificado à luta pela paz, pela redução das desigualdades e pelo respito às religiões.

Sua partida ocorre um dia depois de se pronunciar na sacada da Basílica de São Pedro para a mensagem de Páscoa Urbi et Orbi, deixando sua última mensagem para a Igreja e o mundo, no encerramento da missa de Páscoa celebrada por um assitente. :: LEIA MAIS »

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

De 2012 a 2024, foram registrados 8,8 milhões de acidentes do trabalho e 32 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil.

As informações se baseiam em registros de acidentes do trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Calcula-se que uma notificação de óbito no trabalho formal ocorra a cada 3,5 horas.

Nos números das notificações previdenciárias foram incluídos tanto as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) quanto os benefícios acidentários concedidos sem comunicação prévia – acidentes identificados no momento da concessão do benefício, sem registro de CAT. É importante destacar, ainda, que os números referentes a anos anteriores tendem a ser complementados de acordo com a chegada de notificações atrasadas nos anos subsequentes. Para 2023, os dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do Ministério da Previdência Social apontam 732 mil registros, mas os números atualizados em 2025, considerada a data do acidente, já alcançam 778 mil para aquele ano, o que demonstra que, além da subnotificação – acidentes que ocorrem, mas que não são comunicados – os casos notificados têm uma grande quantidade de registros atrasados. Os números de registros de 2024 ainda estão em apuração, com projeção preliminar de que alcançarão no mínimo 742 mil casos notificados, considerando a tendência estatística de maturação temporal da série histórica.

No caso dos benefícios previdenciários acidentários, ocorreram, no mesmo período, 2,6 milhões de novas concessões de afastamentos (benefícios por incapacidade temporária) pelo INSS em razão de doenças e acidentes de trabalho. O gasto com esses benefícios, desde 2012, em valores nominais, já chega a R$ 173 bilhões de reais. O valor inclui auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente relacionados ao trabalho. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Alex Santana (Republicanos – BA) – Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Um dilema real dos trabalhadores brasileiros é o recebimento do salário, que normalmente ocorre no 5º dia útil do mês. No entanto, por conta de fins de semana e feriados, há variações que atrasam o consumo das famílias e, consequentemente, comprometem o planejamento financeiro.

Pensando em corrigir essa distorção, o deputado federal Alex Santana (Republicanos – BA) protocolou neste mês o Projeto de Lei nº1647/2025, que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propondo que o prazo máximo para o pagamento do salário passa a ser o 5º dia do mês após à prestação dos serviços.

Segundo o parlamentar, a ideia é equilibrar as contas da classe trabalhadora, que depende do calendário instável de dias úteis, o que gera problemas diretamente no bolso com pagamentos de contas e compras rotineiras comprometidos.

“Um exemplo prático disso foi o último Carnaval, onde muitas pessoas só receberam depois do dia 10 de março. Mesmo a festa não sendo considerada um feriado, isso atingiu o orçamento de funcionários de diversos setores do país, que ficaram com os recursos comprometidos em um atraso por conta da regra atual”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Agência Câmara de Notícias/Depositphotos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional foi objeto de análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, que não apontou impedimentos à sanção, mas recomendou vetos específicos por contrariedade ao interesse público.

A LOA 2025 estima um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O Orçamento sancionado também observa os limites à despesa primária previstos no Regime Fiscal Sustentável, instituído pela Lei Complementar 200/23.

Vetos presidenciais

A LOA 2025 foi sancionada com dois vetos. O primeiro veto, no valor de R$ 40,2 milhões, recaiu sobre novas programações orçamentárias que continham localizações específicas, incluídas por meio de emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo (RP 2), o que é vedado pela Lei Complementar 210/24.

Também houve veto a R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno, em razão da inobservância ao limite máximo para operações reembolsáveis do fundo (Lei 11.540/07), situação decorrente de alterações promovidas durante a tramitação do Orçamento no Congresso.

Salário mínimo

Segundo a LOA, o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518, um aumento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. Estão previstos ainda R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões na saúde pública. :: LEIA MAIS »