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Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana deve mais de R$1,6 milhão ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde que administra a Policlínica Regional de Saúde, localizada no município, conforme a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Uma das consequências da inadimplência da prefeitura é impossibilitar adequada manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos, tais como ressonância magnética e tomógrafo.

De acordo com a Sesab, atualmente o tubo da tomografia computadorizada precisa ser substituído e custa mais de R$ 500 mil, no entanto, há uma restrição orçamentária. Com a parada do equipamento em maio desse ano e o pagamento ainda a ser realizado neste mês pelo Consórcio, a fabricante indicou que a entrega ocorrerá em 30 dias úteis. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MDS

A reestruturação das políticas públicas realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) retirou 18,52 milhões de famílias da linha da pobreza em junho. O Bolsa Família, relançado em março e implementado totalmente no último mês, é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza, que é de R$ 218 per capita por residência.

A Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram essa faixa de renda, com 2,26 milhões de lares alcançando essa condição. Em seguida, São Paulo teve 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza. Rio de Janeiro (1,63 milhão), Pernambuco (1,48 milhão) e Minas Gerais (1,38 milhão) vêm na sequência (confira a lista completa abaixo).

“O objetivo é tirar novamente o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar, mas também reduzir a pobreza. Somente agora, no novo Bolsa Família, nós já comemoramos 18,5 milhões de famílias, 43,5 milhões de pessoas que elevaram a renda este ano e que estão fora da pobreza”, destacou o ministro Wellington Dias.

Nesta quarta-feira (12.07), o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI)” da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mostra uma piora dos indicadores de fome e insegurança alimentar no Brasil nos últimos três anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SEC

No Colégio Estadual Doutor Milton Santos, instituição de ensino quilombola localizada no município de Jequié, distante 365 quilômetros de Salvador, a literatura tem sido utilizada como forma de combate ao racismo. Há um ano, foi criado o espaço “Leitura Preta no Quilombo”, um clube do livro, cujo diferencial é um acervo exclusivamente formado por escritores negros brasileiros e estrangeiros. A proposta é aprofundar a discussão sobre o tema e, ao mesmo tempo, fortalecer a identidade negra e quilombola.

O clube é uma iniciativa da escritora e professora de Língua Portuguesa Jéssika Oliveira, que leciona no colégio estadual e é também residente do curso de Letras da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). “O projeto nasceu como forma de confrontar o racismo e a evasão escolar. Com a leitura, é possível observar e entender vários contextos, inclusive identificar situações de racismo e injúria racial. No primeiro momento, por exemplo, os estudantes nem sabiam que existiam escritores negros, a exemplo de Machado de Assis. Hoje, eles se sentem representados, compartilham com seus pais, familiares e amigos a experiência, se identificando e valorizando sua história e a contribuição importante dos povos africanos e afro-brasileiros na construção do país”, explica.

A professora ressalta, ainda, que o projeto só está sendo possível graças ao apoio da direção do colégio, que abraçou a ideia e vem viabilizando sua realização, três vezes por semana, no ambiente escolar, nos turnos vespertino e noturno, para os alunos do Fundamental 2 e Ensino Médio. “Percebemos que a iniciativa já se reflete de forma positiva, como uma porta que se abriu para o aluno tomar consciência sobre sua ancestralidade e a importância do resgate da sua identidade e, assim, estar incluído dentro da sociedade”, afirma o vice-diretor da instituição, Jefferson Rosa. :: LEIA MAIS »

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) chama atenção dos gestores municipais para que adotem os procedimentos de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços. A determinação está amparada na recente Instrução Normativa nº 2145/2023 da Receita Federal do Brasil (RFB).

A nova instrução – que atende a um pleito da Confederação Nacional de Municípios e do movimento municipalista – foi publicada no último dia 27 de junho e alterou a Instrução Normativa nº 1234/12 da RFB, que trata da retenção de tributos nos pagamentos feitos pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta, bem como por outras pessoas jurídicas mencionadas, pelo fornecimento de bens e serviços.

Em sede de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 129.345-3 (Tema nº 1130), o STF tomou a decisão – publicada em 17 de dezembro de 2021, com trânsito em julgado em 16 de fevereiro de 2022 – que fixa o entendimento de que o estado e os municípios têm o direito de se apropriar da arrecadação do IR sobre rendimentos pagos a qualquer título nas mesmas hipóteses de retenção que a União previu para si na IN nº 1234/12 da RFB. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O município de Cruz das Almas passa a contar com a pesquisa mensal da Cesta Básica a partir do mês de julho de 2023. O indicador é apurado e calculado pelo Centro Universitário Maria Milza (Unimam) a partir da metodologia de cálculo da Cesta Básica com 25 produtos, desenvolvida pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Ao longo de 12 meses, a SEI realizou a transferência da metodologia, treinamento de pessoal e monitoramento do cálculo do indicador, por meio de Acordo de Cooperação Técnica que ainda prevê a implantação da pesquisa de preços da Cesta Básica no município de Santo Antônio de Jesus.

Cruz das Almas, localizado no Recôncavo Baiano, com população de 60.346 habitantes (Censo Demográfico 2022), passa a ser o primeiro município do interior da Bahia a contar com a Cesta Básica com a metodologia de 25 produtos da SEI. A pesquisa ajuda a mensurar o custo de vida para um trabalhador, acompanhando a evolução mensal dos preços de determinados produtos alimentícios, bem como o gasto total mensal para sua aquisição.

Metodologia

Composta por 25 produtos, a metodologia da Cesta Básica de Cruz das Almas considerou, para sua elaboração, as diretrizes da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e as determinações estabelecidas pela definição de Ração Essencial Mínima, cuja estruturação foi regulamentada pela Lei nº 399 de 30 de abril de 1938. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Soane Galvão (PSB) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

Projeto de lei apresentado pela deputada estadual Soane Galvão (PSB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estabelece a obrigatoriedade da assinatura física de idosos em contratos de operações de créditos realizados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras.

O objetivo dessa medida, segundo explicou Soane na justificativa da proposta, é garantir a autenticidade dos contratos e evitar fraudes ou abusos financeiros contra os idosos, que muitas vezes são vulneráveis a esse tipo de situação. A proposição determina ainda que todas as instituições financeiras que atuam no estado devem adotar os procedimentos necessários para garantir a coleta da assinatura física dos idosos, que deverá ser colhida em documento impresso e devidamente arquivada pela instituição.

Além disso, as instituições financeiras serão obrigadas a apresentar todas as informações relativas ao contrato de operação de crédito de forma clara, objetiva e de fácil compreensão, antes da assinatura do contrato. Isso inclui informações sobre taxas de juros, encargos, prazos, modalidades de pagamento e demais condições contratuais relevantes.

Para facilitar o cumprimento dessa exigência, as instituições financeiras deverão disponibilizar meios alternativos para que os idosos possam assinar fisicamente os contratos de operação de crédito. Isso pode ser feito por meio de atendimento presencial em agências ou pelo envio do contrato físico para assinatura e posterior devolução. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro solicitando que a Justiça determine determine, em tutela de urgência, a solução de algumas irregularidades na Unidade de Saúde da Família (USF) Tabuleiro.

Na ação, o MP requer que o Município instale sanitários adaptados para pessoas com deficiência na USF; disponibilize suporte de papel, sabão e lixeiras com pedal, além de materiais suficientes paras as atividades permanentes; regularize o alvará de funcionamento; e oferte computadores, impressoras e suporte de papel suficientes para as equipes com acesso adequado à internet.

Segundo a promotora de Justiça, com a constatação de irregularidades, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a instauração de procedimento investigatório e solicitando regularização das inconformidades, no entanto os problemas persistem na USF Tabuleiro. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) devido ao estado de conservação da BR-324, classificado por ele como “precário”.

Na denúncia, o parlamentar solicitou que o TCU realize uma perícia técnica na via para avaliar a sua real condição, e também que sejam reduzidas as tarifas de pedágio para equilibrar o contrato, além de suspender totalmente as cobranças durante a investigação.

De acordo com o parlamentar, “a ViaBahia tem falhado na prestação do serviço, evidenciado pelo péssimo estado de conservação da BR-324, com presença de buracos, acostamentos deficientes e poucos pontos de apoio ao longo da via, entre outros problemas”. :: LEIA MAIS »

Os cartórios eleitorais do município de Feira de Santana receberão, nos próximos dias 20 e 21 de julho, equipe da Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA) para o início do ciclo de inspeções presenciais. O trabalho será realizado nos cartórios das quatro zonas eleitorais da cidade (154ª, 155ª, 156ª e 157ªZE). O vice-presidente e corregedor do TRE baiano, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, acompanhará o segundo dia de atividades.

A inspeção segue a Portaria nº 615, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (5/7). O objetivo da ação é verificar a regularidade dos serviços eleitorais oferecidos ao público, orientar os magistrados e os servidores quanto aos procedimentos e solucionar possíveis irregularidades, zelando, inclusive, pela celeridade processual e o atingimento das metas do Conselho Nacional de Justiça.

Além do corregedor, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, o trabalho de inspeção será acompanhado pelo desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho, que auxiliará o corregedor. Uma equipe composta por dez servidores e servidoras do Eleitoral baiano também estará na cidade para prestar apoio ao processo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (7), a seleção pública que escolherá uma Organização Social para administrar o Hospital Regional Vicentina Goulart, localizado em Jacobina, na Chapada Diamantina. Recentemente, a unidade foi estadualizada conforme compromisso assumido pelo governador Jerônimo Rodrigues com a região.

Com 68 leitos atualmente, o hospital terá sua capacidade ampliada em cerca de 30%, passando a contar com 86 leitos e reforçando a assistência para toda a região nas especialidades de urgência, clínica médica, saúde mental, cirúrgica, traumato ortopedia, obstetrícia e pediatria.

O espaço também contará com Centro de Parto Normal (CPN) intra-hospitalar destinado à assistência ao trabalho de parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido por enfermeiro obstétrico. Classificada como unidade hospitalar de médio porte, o Hospital Regional Vicentina Goulart vai atender a macrorregião Centro Norte, formada por 19 municípios e cerca de 393 mil habitantes. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, acionou o Estado da Bahia para que, em caráter de urgência, disponibilize profissionais de apoio escolar adequados às necessidades de 28 adolescentes e jovens diagnosticados com deficiência na rede estadual de ensino do município de Poções. A ação, ajuizada ontem, dia 6, requer ao Poder Judiciário que seja determinado ao Estado que, no prazo de 10 dez úteis, promova uma busca ativa dos alunos, bem como de outros que venha a identificar com as mesmas peculiaridades e que eventualmente estejam em situação de evasão escolar.

Na ação, além da condenação do Estado por danos morais coletivos, o promotor de Justiça também pretende que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta dos profissionais necessários, especialmente monitores cuidadores, de forma contínua, “de modo a evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência” nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Boa Nova e Mirante. A ação do MP iniciou-se a partir de notícias de fato relatando que pessoas com deficiência não estavam frequentando as aulas na rede estadual por falta de monitores para auxiliá-los em suas atividades escolares. :: LEIA MAIS »

Foto: Ulgo Oliveira

Investimentos na ordem de R$1,5 bilhão, sete cidades beneficiadas e a geração de 1,2 mil empregos diretos e indiretos. Esse é o saldo da assinatura de protocolos de intenções entre empresas e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) no último mês. São dez projetos de ampliação e implantação, que irão beneficiar as cidades de Feira de Santana, Lauro de Freitas, Simões Filho, Santo Antônio de Jesus, Dias D’Ávila, Ourolândia e Umburanas.

O Secretário da SDE, Angelo Almeida, explica que são projetos em diversas áreas, como produção de embalagens, alimentos, itens em aço, produtos químicos e energia eólica, que fortalecerão a economia da Bahia. “São parcerias que trarão investimentos, geração de empregos e fortalecerão a nossa indústria”, disse o gestor, que também comentou o impacto dos empreendimentos para as diversas regiões do Estado. “São mais de mil e duzentas famílias de cidades da Região Metropolitana de Salvador, do Portal do Sertão, Recôncavo e Piemonte da Diamantina, que serão beneficiadas com essa geração de empregos”, completou.

O maior investimento é da Enel Green Power, responsável por quatro projetos de energias renováveis, três no município de Ourolândia e um na cidade de Umburanas, que abrigará o Complexo Eólico de Pedra Pintada, onde serão investidos R$1,5 bilhão. A previsão é que sejam gerados 885 empregos, entre diretos e indiretos, a maioria deles durante a fase de construção dos parques. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A primeira planta industrial nas Américas da greentech BYD – “Build Your Dreams” – para a produção de carros elétricos será instalada no município de Camaçari, na Bahia. O anúncio foi oficializado pelo governador Jerônimo Rodrigues, ao lado da CEO para as Américas e vice-presidente executiva global da companhia, Stella Li, nesta terça-feira (4), em evento no Farol da Barra, em Salvador.

A maior fabricante de carros elétricos do mundo irá investir R$ 3 bilhões para instalar três fábricas na Bahia e deverá gerar mais de 5.000 empregos diretos e indiretos. As unidades irão produzir chassis de ônibus, caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos, e processar lítio e ferro fosfato. A expectativa é iniciar a produção no segundo semestre de 2024.

As tratativas para a chegada da montadora na Bahia foram iniciadas em 2022, com a assinatura de um protocolo de intenções entre a BYD e o Governo do Estado. Em abril deste ano, o governador Jerônimo Rodrigues também visitou as unidades industriais da BYD nas cidades de Hangzhou e Shenzhen, na China. A atração da multinacional está alinhada com a política nacional do Governo Federal para estimular o desenvolvimento de uma indústria voltada à produção de carros elétricos e à transição energética na matriz de transportes.

Jerônimo ressaltou os diversos fatores positivos dos investimentos da gigante chinesa no estado como atração de investimentos, geração de emprego e renda para os baianos e baianas. “A BYD é uma empresa não só de veículos, é uma empresa de tecnologia, de inovação. E a Bahia está fazendo parte de um novo marco na produção de veículos, de máquinas, de ônibus. Nós estamos muito alegres, e a partir de agora, vamos trabalhar diuturnamente para que BYD possa ter apoio ainda maior do Governo do Estado”, garantiu. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

O prefeito Joaquim Neto visitou nesta segunda-feira (03) o escritório do Grupo Heineken, que tem 15 fábricas no Brasil, uma delas sediada em Alagoinhas. No encontro com os executivos da empresa, Joaquim recebeu a notícia de que a unidade de Alagoinhas passará por obras de ampliação estrutural, melhoramento do parque industrial e aumento da produção de cerveja. Para isso, serão investidos R$600 milhões na fábrica, resultando em maior oferta de empregos diretos e indiretos.

Na cidade, cada emprego direto da Heineken gera cerca de 34 empregos indiretos. Isso ratifica a condição de Alagoinhas como a melhor cidade da Bahia e um dos 30 melhores municípios do Brasil para se investir.

Na ocasião, o prefeito apresentou aos executivos o projeto do Ala Beer, o festival da cerveja de Alagoinhas, previsto novembro deste ano, com o conceito de proporcionar diversas experiências ligadas ao universo cervejeiro. Além disso, entregou ofícios referentes à liberação da pista para instalação de um aeroporto comercial e o projeto de execução do Parque da Fonte dos Padres. :: LEIA MAIS »