:: ‘Bahia’

Presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes – Foto: VannerCassaes/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ampliará ainda mais o grau de transparência de todos os seus processos administrativos e legislativos, além de facilitar o acesso às informações para os cidadãos, conforme preconiza o Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil, em parceria com o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. A determinação do presidente Adolfo Menezes é de publicizar todos processos internos, licitações, contratos, convênios e todas as rotinas respeitando os limites da privacidade individuais.

De acordo com o presidente da ALBA, a transparência pressupõe uma conduta proativa da Administração Pública, “não só para disponibilizar informações para a sociedade, mas também para estimular o acesso e o uso dessas informações”, complementou. O deputado Adolfo Menezes lembra que não basta estar à disposição dos usuários as informações, mas também que sejam disponibilizadas ferramentas que incentivem o cidadão a acessá-las. “No último levantamento feito pela Transparência Internacional nós ficamos entra as dez Casas Legislativas mais transparentes do Brasil. Portanto, temos um espaço grande para avançarmos”, ressaltou.

Ele designou para supervisionar o trabalho de ampliação – e de facilitação do acesso aos dados – ao auditor-chefe Ailton Cezarino, em um esforço coordenado pela Auditoria Interna da Casa. A iniciativa deve melhorar a posição da ALBA no ranking de transparência pública aferido pela ONG Transparência Internacional, secção do Brasil, no exercício passado, pois o foco será na direção da abertura total das informações, sendo o conceito de “transparência” a regra, o critério, que norteará a difusão das informações do Legislativo através do portal, redes sociais e demais meios de comunicação da Assembleia.

No Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) apurado pela Transparência Internacional, a ALBA ficou em décimo lugar entre as 27 casas legislativas do Brasil, resultado divulgado no último dia 25 de maio, obtendo 46 pontos, uma colocação classificada como “regular” e o objetivo é galgar a classificação de “bom”, obtida apenas por quatro Casas Legislativas em todo o Brasil. Esse esforço envolverá todos os setores administrativos e finalísticos da ALBA, atendendo também a demandas do Programa Nacional de Transparência Pública. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na última sexta-feira, dia 30, por conta de irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social, que provocaram um dano de mais de R$25 milhões ao Município. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, o gestor efetuou recolhimento a menor das contribuições “como forma de fraudar o pagamento adequado” e acabou onerando o Município, que foi multado em R$25.541.880,28 pela Receita Federal do Brasil.

Na ação, o MP solicita à Justiça que condene Adriano Lima pela prática de improbidade e a ressarcir os danos causados ao Município, com juros e correção monetária. De acordo com o documento, as irregularidades ocorreram no ano de 2017, quando o gestor compensou, em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), diversos valores supostamente oriundos de pagamentos a maior, efetuados anteriormente. A Receita Federal não identificou valores pagos a maior no período indicado como origem dos créditos compensados. Pelo contrário, o Município teria recolhido um valor significativamente menor do que o declarado como devido. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), fez uma indicação na última quarta-feira (29) ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), para a construção de um hospital veterinário público para funcionar como day hospital no município.

A iniciativa, segundo Pablo, visa atender as crescentes demandas da população por serviços de saúde animal e oferecer um tratamento acessível para animais de estimação, além de auxiliar no cuidado dos animais em situação de rua.

Em sua indicação, Pablo ressaltou a necessidade de tornar o atendimento veterinário mais acessível financeiramente, uma vez que os serviços em clínicas particulares muitas vezes são custosos e fora da realidade de grande parte da população. Segundo ele, a falta de recursos impede que muitas pessoas possam arcar com exames e procedimentos médicos para seus animais de estimação.

O deputado também enfatizou a importância de um equipamento público capaz de atender os animais em situação de rua, uma vez que muitos deles necessitam de cuidados médicos e tratamentos adequados. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Um dos mais importantes eventos cívicos da Bahia, que leva às ruas do Centro Antigo de Salvador manifestações populares, desfiles de fanfarras, com decoração das fachadas de casas e prédios, a data magna de celebração ao Dois de Julho, neste domingo (2), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que esteve acompanhado pela primeira-dama, Tatiana Velloso. Em homenagem ao Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, o cortejo, que leva à frente os carros emblemáticos da Cabocla e do Caboclo, do Largo da Lapinha até o Terreiro de Jesus, foi acompanhado pelo governador e pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que integrou a comitiva no Largo da Soledade, desfilando em carro aberto.

Pela primeira vez no evento, enquanto governador da Bahia, Jerônimo destacou a importância do Cortejo do 2 de Julho, tombado como bem cultural pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), desde 2006, e enfatizou a luta para que esta história seja reconhecida oficialmente por todo o país. “A gente precisa ver isso nos livros de História, de Geografia, no Direito. E a gente não percebe hoje essa história nos livros da gente, os heróis e as heroínas que realmente construíram esse momento. As pessoas que escreveram a nossa historiografia, escreveram sob a lógica do colonizador. Então, nós estamos agora reescrevendo, por isso, cada passo é fundamental para a gente reverenciar os conceitos nossos de independência, soberania e autonomia”, pontuou.

O governador relacionou ainda a sua origem indígena às comemorações do 2 de Julho. “Vocês conhecem, sabem da minha história, a descendência indígena, isso reverencia ainda mais, um governador com essa marca. E hoje, a presença do presidente Lula anima a nossa luta por um Estado e um Brasil unidos”. Ele ainda anunciou que durante esta semana vai participar, no Congresso, em Brasília, de uma sessão especial em homenagem ao 2 de Julho.

Antes, ao lado de outras autoridades, Jerônimo participou da solenidade tradicional no Largo da Lapinha, com o hasteamento de bandeiras e a execução do Hino Nacional e da Bahia, pela Banda de Música da Marinha do Brasil. As autoridades presentes também depositaram flores no monumento ao General Labatut. :: LEIA MAIS »

Ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução/Redes Sociais

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão.

Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro.

Na avaliação da ministra, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.

Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes. “Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou.

Julgamento

O julgamento segue para a leitura dos votos do ministro Nunes Marques e do presidente, Alexandre de Moraes, últimos a serem proferidos.

O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pelaTV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Nas sessões anteriores, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares também votaram pela condenação. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Começam na segunda-feira (03/07) as inscrições para o Edital 2023 do Programa Mais Futuro. A expectativa é de aumento do número de inscrições, dentro de uma estimativa de cerca de seis mil novos estudantes das universidades estaduais, considerando as matrículas do primeiro e segundo semestres letivos do ano em curso. O novo edital, publicado nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, atende à solicitação dos estudantes e suas respectivas lideranças acadêmicas, manifestada através das representações em reuniões com os gestores das secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Administração (SAEB), junto à Coordenação de Políticas para a Juventude (COJUVE).

Ao contemplar a demanda do público estudantil das universidades estaduais, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com o fortalecimento da política estadual de assistência e permanência estudantil e da iniciativa de estágio voltada para o referido público. Além disso, ratifica a importância social, educacional, econômica e política do Mais Futuro, por meio de pagamentos do auxílio-estudantil, que tem contribuído para o atendimento das necessidades dos estudantes em situação de pobreza e vulnerabilidade social, garantindo a sua permanência na universidade.

Com o Mais Futuro, portanto, o Governo do Estado promove afirmação da Educação Superior como política de Estado e inclusão social, envolvendo os estudantes de grupos sociais mais vulneráveis e historicamente excluídos de forma justa, participativa e democrática na universidade; inserção dos jovens no mundo do trabalho na segunda etapa do programa através do estágio, bem como garante o direito à educação pública, gratuita, integral, de qualidade, integrada às políticas de geração de emprego e renda. As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de agosto. :: LEIA MAIS »

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu um alerta aos gestores municipais – que não atingiram o valor mínimo constitucional de aplicação na Educação em 2020 e 2021, sobre a obrigatoriedade de aplicação até o final de 2023, dos valores para a complementação do índice constitucional de 25% nestes exercícios. O não cumprimento desta determinação – destaca o comunicado de alerta – poderá comprometer o mérito das contas anuais.

O alerta aos gestores municipais é assinado pelo superintendente de Controle Externo do TCM, Antônio Dourado Vasconcelos, e atende recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A exigência da complementação da aplicação na educação este ano, dos valores que deixaram de ser investidos na área por conta da pandemia da Covid-19 e das consequentes medidas restritivas e de isolamento social, foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 119, de 2022.

A norma constitucional admitiu temporariamente, por conta das medidas de controle da pandemia, o não cumprimento do percentual mínimo de 25% da receita – incluídas as transferências constitucionais – em investimento na educação. Mas estabeleceu que os valores não aplicados nos exercícios de 2020 e 2021, até o limite mínimo de 25%, teriam obrigatoriamente, de ser acrescentados aos investimentos na área, em 2023.

O comunicado aos gestores é o seguinte: :: LEIA MAIS »

Foto: João Ferreira

O secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Estado da Bahia, Angelo Almeida, foi eleito coordenador da Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico do Consórcio Nordeste, instalada nesta quinta-feira (29), após indicação do governador do Estado, Jerônimo Rodrigues. O principal objetivo da câmara é subsidiar os governadores nordestinos na defesa dos interesses da região.

“Vamos articular as políticas públicas em defesa do Nordeste frente aos desafios que os estados têm, que a partir deste momento convergem no campo das ideias e ações, na busca de interlocuções para subsidiar o presidente do consórcio, João Azevedo, da Paraíba e demais governadores na intenção de tornar mais eficiente e mais articulada a defesa dos estados nordestinos”, afirma Almeida.

O gestor da SDE acredita que o governador Jerônimo Rodrigues, que tem trabalhado muito na defesa dos interesses dos estados nordestinos, exerceu um papel fundamental para a escolha da Bahia para a coordenação técnica da câmara. “A Bahia participou ativamente da criação do Consórcio Nordeste e o ex-governador Rui Costa foi o primeiro presidente e é natural que a Bahia, sendo o estado líder em população e na força econômica, assumisse esse protagonismo”, completa. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual José de Arimateia (REP) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual José de Arimateia (REP), em ofício destinado à Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na última segunda-feira (26), solicitou do presidente da pasta, Eduardo Salles, a convocação da concessionária responsável pela administração das BR’s 101 e 324, ViaBahia.

O objetivo, conforme o parlamentar, é para que a empresa preste esclarecimentos sobre a situação das estradas que estão sob sua responsabilidade. Segundo já havia relatado uma semana antes, no uso da Tribuna da Casa, “a ViaBahia está prestando um péssimo trabalho aos transeuntes.”

Em nota, a Comissão informou que pretende responsabilizar formalmente a empresa. “(…) como presidente do colegiado [Eduardo Salles], vou apresentar aos pares a proposta de uma representação criminal para investigar possíveis negligências com a manutenção das rodovias”, diz. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Na sessão desta quinta-feira (29/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto, em razão de irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar no exercício de 2016. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, multou o ex-prefeito em R$9 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais – com recursos próprios do gestor – na quantia de R$272.721,05, pelo pagamento de despesas com valor superior ao contratado.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, após identificar irregularidades na contratação da empresa “Piemonte da Chapada Transportes”, no valor global de R$1.879.941,77. O documento apontou inconsistência na quantidade de alunos transportados, visto que na lista apresentada consta um total de 50 alunos transportados por um veículo tipo sedan, modelo Paraty, outros 48 em um veículo popular e, ainda, 66 alunos transportados em um carro modelo Veraneio – todos os veículos com capacidade máxima de transporte para quatro passageiros.

Além disso, os auditores do TCM identificaram que, além do transporte dos alunos ocorrer em veículos inadequados, uma série de outas irregularidades, como motoristas sem habilitação adequada; processo de pagamento apresentado sem o boletim de medição para apuração exata dos valores
devidos pela prestação dos serviços; e o pagamento de despesas com valor superior ao estabelecido no contrato e seus aditivos – no montante equivalente a R$272.721,05, referente as competências de março de 2016 a dezembro de 2016.

O ex-prefeito, em sua defesa, afirmou que os veículos realizavam transporte escolar mais de uma vez ao dia, para diversas localidades durante o período da manhã e da tarde, transportando os estudantes de uma localidade para outra, o que – no seu entendimento – justificaria a quantidade de alunos por veículo. :: LEIA MAIS »

Oliveira dos Brejinhos – Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Oliveira dos Brejinhos, município localizado no território de identidade do Velho Chico, recebeu a visita do governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (29), para inaugurar o trecho da rodovia de acesso à cidade, que foi restaurado e urbanizado. Na ocasião, foram entregues duas unidades produtivas: uma para o processamento de frutas e outra para a mandioca. Durante a visitação, Jerônimo também vistoriou o andamento das obras de uma nova unidade escolar em tempo integral.

“Estamos aqui hoje em Oliveira dos Brejinhos, e à noite começam as festividades de São Pedro, que vão até domingo, em parceria com o Governo do Estado na Segurança Pública e nas atrações culturais. Entregamos agora essa obra de infraestrutura, que também possui uma pista de corrida e de bicicleta, para que os cidadãos possam se exercitar em um lugar adequado e bonito. Além disso, visitamos a obra da escola que terá todos os equipamentos de esporte, lazer e educação das novas obras entregues pelo governo”, disse Jerônimo. Ele também se comprometeu a voltar ao município ainda este ano para realizar a entrega do colégio e discutir novos projetos importantes para o desenvolvimento da cidade.

Com um investimento de R$ 1,2 milhão, o trecho requalificado na entrada da cidade se tornou um cartão de visitas para a para os moradores. O autônomo Luis Cláudio Soares elogiou a obra. “Tá muito linda, a rodovia melhora muito o acesso dos motoristas vindos do Oeste da Bahia em direção à região Sul. Além disso, a via também agora é um caminho para muita gente que está indo em direção à BR-242. Agora temos um local adequado para recebermos visitantes e também facilitar o trânsito. É uma felicidade ver a nossa cidade assim”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Objetos que fazem apologia ao Nazismo, como inscrições de suásticas e do grupo paramilitar alemão “SS”, imagens do líder nazista, Adolf Hitler, e artigos e vestimentas paramilitares foram apreendidos na manhã de hoje, dia 29, durante a Operação “Sine Ódio”, nos estados da Bahia e de Santa Catarina. Na Bahia, o alvo foi na cidade de Salvador. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público da Bahia (Gaeco), com o apoio do Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos – CyberGaeco e do Gaeco do MP catarinense cumpriram as ordens judiciais que tinham o objetivo de apreender instrumentos eletrônicos e materiais relacionados a possíveis ameaças, realizadas em ambiente virtual, de possível ataque armado a templo religioso, bem como à propagação de ideais neonazistas.

A investigação apurou a existência de comunicação entre dois adultos e um adolescente residentes nos estados da Bahia, Santa Catarina e Paraná, que demonstravam, por meio das redes sociais, a intenção de cometer atos de violência. Eles foram identificados e localizados com base nas informações recebidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que também possibilitaram a busca por outras evidências relacionadas aos graves fatos atribuídos aos investigados. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (28/06) os dados do Censo Demográfico 2022 relativos à população residente, crescimento populacional, número e espécie de domicílios, média de moradores por domicílios e densidade demográfica. Os dados subsidiarão a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento, na análise da realidade socioeconômica do estado. A seguir, são destacados os principais resultados.

A Bahia, com 14.136.417 habitantes, mantém a maior população do Nordeste e a quarta maior população do Brasil, atrás de São Paulo (44.420.459), Minas Gerais (20.538.718) e Rio de Janeiro (16.054.524). Houve um acréscimo de um pouco mais de 119 mil residentes na Bahia, entre 2010 (ano do último Censo) e 2022, o que corresponde a uma taxa de crescimento geométrico de 0,07% ao ano (terceira menor do país). A taxa de crescimento geométrico indica o ritmo de crescimento populacional e é influenciada pela natalidade, mortalidade e migrações da população residente em determinado espaço geográfico e para o período considerado.

A ampliação da população residente em Vitória da Conquista foi, de forma absoluta, a mais expressiva no estado. O município passou a contar com mais 64.854 residentes em comparação com os resultados do Censo anterior, crescimento geométrico de 1,61% ao ano. Em contrapartida, houve uma redução de 257.651 pessoas na população de Salvador, que registrou 2.418.005 habitantes, taxa de crescimento geométrico de -0,84% ao ano na população residente da capital do estado. Entre as capitais, Salvador foi a que exibiu maior perda absoluta e relativa, passando da terceira para a quinta posição em população.

Entre os fatores que colaboram para a redução do contingente populacional em Salvador, estão a queda da fecundidade, fenômeno que acontece há quase duas décadas (desde o Censo de 2000 há registro de taxas de fecundidade abaixo da taxa de reposição, para a capital baiana), e, provavelmente, o aumento no fluxo migratório, sobretudo para os municípios vizinhos, fato corroborado com a verificação do crescimento populacional de Lauro de Freitas, Camaçari e toda a Linha Verde. Mata de São João (que inclui os distritos de Praia do Forte, Imbassaí e Açu da Torre), por exemplo, apresentou mais de 70% de crescimento no número de domicílios recenseados, entre 2010 e 2022. :: LEIA MAIS »

A Justiça Federal da Bahia determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias) providenciem a inclusão de obras emergenciais na BR-324 no Programa de Exploração da Rodovia (PER). As obras devem ser realizadas no trecho de acesso ao Distrito de Terra Nova (KM 559,8) e no trecho urbano de Amélia Rodrigues (BA), entre os quilômetros 545-546, local conhecido como Sucão. A decisão é resultado de ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado.

De acordo com a sentença, a ViaBahia Concessionária de Rodovias tem 30 dias para apresentar projetos executivos de obra tanto para o retorno operacional no Km 546+160 da BR-324, quanto para acesso ao município de Terra Nova (BA), em substituição aos retornos irregulares nos Km 560 e 561. A partir do recebimento da documentação, a ANTT tem o mesmo prazo para apreciar e aprovar os projetos, caso não identifique nenhuma objeção de ordem técnica.

Com isso, a concessionária deve dar início às obras indicadas em até 60 dias, no máximo, exceto se houver algum impedimento, que dever ser devidamente justificado. Em caso de descumprimento dos prazos, foi fixada multa de R$ 50 mil por dia ao ente responsável pelo atraso. :: LEIA MAIS »