:: ‘Dias d’Ávila’

Foto: Reprodução/MP-BA

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou ontem, dia 8, que o Município de Dias d’Ávila forneça transporte intermunicipal a pessoas com deficiência visual residentes no município e matriculadas no Centro de Apoio Pedagógico Especializado para Pessoas com Deficiência Visual (Cape), em Salvador. A decisão assegura o transporte de ida e volta duas vezes por semana, em horários compatíveis com o início das atividades às 7h30 e o término às 17h, sem prejuízo da frequência às aulas do ensino regular no turno noturno em Dias d’Ávila.

De acordo com o promotor de Justiça Fernando Gaburri, autor da ação, o MPBA tentou acordo com o Município, mas a administração municipal manifestou-se contrária à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na decisão, a juíza Mariana Ferreira Spina determinou que o município assegure o transporte a todas as pessoas com deficiência visual residentes em Dias d’Ávila e comprovadamente usuárias dos serviços do Cape, até que comprove a oferta regular de serviços educacionais especializados equivalentes em seu próprio território. :: LEIA MAIS »

Deputados Raimundinho da JR (PL), Cláudia Oliveira (PSD), Pancadinha (SD), Eures Ribeiro (PSD) e Pablo Roberto (PSDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

As eleições municipais deste ano de 2024, na Bahia, terão cinco parlamentares estaduais concorrendo a cargos eletivos. Quatro deles disputam o cargo de prefeito, e um concorre a uma vice-prefeitura. Na hipótese de vitória de qualquer dos deputados candidatos, a renúncia ao Legislativo é obrigatória para que possa assumir a função eletiva no Executivo municipal. Nesse contexto, abrirá vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para quem ficou na suplência nas eleições de 2022.

Integrantes da base do governador Jerônimo Rodrigues e do bloco de oposição participarão da disputa. São candidatos a prefeito os deputados Eures Ribeiro (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Pancadinha (SD) e Raimundinho da JR (PL). O deputado Pablo Roberto (PSDB) é candidato a vice-prefeito. Segue um breve perfil de cada um dos parlamentares em ordem alfabética e a cidade em que disputará o pleito. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Dias D’Ávila (CMDD) – Foto: Reprodução/CMDD

O presidente da Câmara Municipal de Dias D’Ávila (CMDD) terá que nomear nove candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos no órgão, homologado em dezembro de 2022. A decisão da Justiça atende um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), formulado pelo promotor de Justiça Fernando Gaburri. A Câmara fica obrigada ainda a exonerar servidores nomeados para ocuparem cargos de provimento em comissão, em quantidade suficiente e proporcional à desoneração das despesas com pessoal, de forma a possibilitar a nomeação dos aprovados no concurso público, dentro do número de vagas ofertadas em edital, sem impacto financeiro ao erário.

Na ação do MP, o promotor de Justiça Fernando Gaburri relatou que a Câmara realizou 149 nomeações de servidores para ocuparem cargos em comissão em detrimento dos aprovados. Com base na constatação, o MP oficiou a Câmara em junho de 2023 para que nomeasse os candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos homologado em 2022, classificados dentro do número de vagas oferecidos no Edital. :: LEIA MAIS »

Foto: Ulgo Oliveira

Investimentos na ordem de R$1,5 bilhão, sete cidades beneficiadas e a geração de 1,2 mil empregos diretos e indiretos. Esse é o saldo da assinatura de protocolos de intenções entre empresas e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) no último mês. São dez projetos de ampliação e implantação, que irão beneficiar as cidades de Feira de Santana, Lauro de Freitas, Simões Filho, Santo Antônio de Jesus, Dias D’Ávila, Ourolândia e Umburanas.

O Secretário da SDE, Angelo Almeida, explica que são projetos em diversas áreas, como produção de embalagens, alimentos, itens em aço, produtos químicos e energia eólica, que fortalecerão a economia da Bahia. “São parcerias que trarão investimentos, geração de empregos e fortalecerão a nossa indústria”, disse o gestor, que também comentou o impacto dos empreendimentos para as diversas regiões do Estado. “São mais de mil e duzentas famílias de cidades da Região Metropolitana de Salvador, do Portal do Sertão, Recôncavo e Piemonte da Diamantina, que serão beneficiadas com essa geração de empregos”, completou.

O maior investimento é da Enel Green Power, responsável por quatro projetos de energias renováveis, três no município de Ourolândia e um na cidade de Umburanas, que abrigará o Complexo Eólico de Pedra Pintada, onde serão investidos R$1,5 bilhão. A previsão é que sejam gerados 885 empregos, entre diretos e indiretos, a maioria deles durante a fase de construção dos parques. :: LEIA MAIS »

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o Município de Dias D’Ávila garantiu ontem, dia 4, que uma criança com deficiência e problemas de saúde receba da municipalidade a quantidade de fraldas adequada às suas necessidades. Atendendo pedidos apresentados na ação de autoria do promotor de Justiça Fernando Gaburri, o juiz Josemar Dias Cerqueira determinou ao Município que, no prazo de 10 dias, disponibilize, às suas expensas, 180 unidades mensais de fraldas descartáveis à criança de nove anos de idade.

Segundo o promotor de Justiça, há quase um ano, o MP busca viabilizar o atendimento da demanda junto ao Município. “O Ministério Público foi à exaustão nos meios extrajudiciais de resolutividade da demanda, porém o Município mostrou-se irredutível”, afirma Fernando Gaburri. :: LEIA MAIS »

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Mais uma escola de tempo integral será construída na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O governador Rui Costa assinou ordem de serviço, nesta quinta-feira (18), para que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) realize as obras de implantação da unidade da rede estadual de ensino no município de Dias D’Ávila. “Será uma grande escola, um grande complexo cultural, educacional e esportivo. Uma escola de primeiro mundo”, destacou Rui.

Com investimento de R$ 22,5 milhões, a escola, localizada na Rua das Mangueiras, terá 36 salas de aula, campo society, auditório para 175 lugares, refeitório, piscina com arquibancada e vestiário. “Estamos chegando a R$ 2,5 bilhões em investimentos este ano, garantindo escolas de qualidade para oferecer aos professores e estudantes escolas com o perfil de educação em tempo integral”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.

Concluindo o último ano do ensino médio, o estudante Emerson Cardoso não terá a oportunidade de ser aluno do novo colégio, mas ficou feliz de saber que a irmã, que está terminando o ensino fundamental, poderá ter acesso a uma estrutura de alto padrão. “Sabemos que a educação é o pilar da nossa sociedade, e agora os filhos da minha mãe e de outras famílias de Dias D’Ávila vão ter a oportunidade de estudar em uma escola boa”, pontuou Emerson. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Lins

A prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho e o secretário estadual de Saúde Fábio Vilas-Boas, visitaram na tarde da última sexta-feira (05), as obras da Policlínica Regional em Simões Filho, que será administrada pelo Consórcio de Saúde Metro Recôncavo Norte do qual fazem parte seis municípios. A unidade, de 3.661 metros quadrados, já está com mais de 90% das obras concluídas e será entregue a população em setembro. O equipamento de saúde de média complexidade tem investimentos da ordem de R$ 17,5 milhões e atenderá aos pacientes das cidades de Camaçari, Simões Filho, Mata de São João, Dias d’ Ávila, Conde e Lauro de Freitas. Ônibus climatizados, com wi-fi, e adaptados para pessoas com deficiência, serão disponibilizados para levar e trazer os pacientes dos municípios nos dias agendados.

A unidade disponibilizará serviços de consultas e exames nas especialidades de ginecologia, obstetrícia, angiologia, cardiologia, endocrinologia, ortopedia e outros procedimentos. Para Moema, que também é a presidente do Consórcio, a Policlínica vai ampliar a oferta de especialidades e resolver o problema da Regulação. “Este equipamento atenderá não só a demanda, mas deve ultrapassar a expectativa com a diversidade de serviços que serão ofertados”, disse.

De acordo com Fábio Vilas-Boas, a Policlínica será mantida financeiramente em 60% pelo Estado. “Os seis municípios que integram o Consórcio serão responsáveis por dividir 40% do custo de manutenção da unidade, que beneficiará cerca de 800 mil pessoas”, conclui.

Iº Seminário da Juventude Rural

Na próxima sexta-feira (31), a Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, através da Secretaria de Desenvolvimento e Proteção Social (SEDES), por meio do Núcleo de Apoio à Juventude irá realizar o Iº Seminário da Juventude Rural de Dias d’Ávila, no auditório do Centro Administrativo, a partir das 8:30h da manhã.

Durante o evento serão abordados temas como desafios e políticas públicas pra a juventude rural, bem como a importância da inclusão social dos respectivos jovens, incentivando-os cada vez mais a realizarem os projetos sociais oferecidos pelo município, gerando assim o desenvolvimento social e econômico da comunidade.