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Foto: Feijão Almeida

Mais de 226 mil estudantes e pessoas que menstruam, entre 11 e 45 anos, são beneficiadas pelo programa Dignidade Menstrual, do Governo da Bahia, na rede estadual de ensino. No último sábado (28), data alusiva ao Dia Internacional da Dignidade Menstrual, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o programa estadual se destaca pela distribuição de absorventes higiênicos; pelo desenvolvimento de ações pedagógicas e formativas; e por garantir a dignidade menstrual às estudantes e pessoas que menstruam e que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômico.

O programa foi instituído pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi). Por meio do Dignidade Menstrual, é ofertado, mensalmente, um pacote de absorventes descartáveis por beneficiária, cujo investimento total é de R$ 5,6 milhões.

Além de combater a precariedade menstrual com a distribuição de absorventes higiênicos, o programa visa a promoção de ações pedagógicas de conscientização sobre a menstruação como um processo natural que não pode ser impedimento de socialização. A proposta é desconstruir tabus e tornar a escola um espaço ainda mais acolhedor. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ministério da Saúde

O uso abusivo e a dependência em substâncias químicas é um problema global. No Brasil, em 2021, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 400,3 mil atendimentos a pessoas com transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de drogas e álcool. O número mostra um aumento de 11% em relação a 2020, ano com 356 mil registros. Neste domingo (20), no Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcolismo, o Ministério da Saúde traz um alerta para a saúde pública no País.

O SUS garante o atendimento e acompanhamento para quem tem qualquer tipo de dependência química. A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada e tem papel fundamental na abordagem desses pacientes. A rede também conta com centros especializados nesse tipo de atendimento, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Quanto à faixa etária, o maior número de atendimentos fica entre aqueles que têm entre 25 e 29 anos, que somaram 303,7 mil registros em 2021, seguidos da faixa de 10 a 24 anos (49,4 mil) e, posteriormente, daqueles com 60 ou mais (38,4 mil). Em todos os cenários, o número de atendimentos de pacientes do sexo masculino é maior que o feminino.

Entre os atendimentos realizados, o uso abusivo do álcool foi o mais recorrente, chegando a 159,6 mil, em todos os níveis de atenção, no ano passado, e 125 mil em 2020. Em seguida, vêm os transtornos mentais e comportamentais por uso de cocaína (31,9 mil) e fumo (18,8 mil). Opiáceos, canabióides, sedativos e hipnóticos, alucinógenos, solventes voláteis e estimulantes (incluindo a cafeína) também fazem parte do levantamento, com números menores de registros. Por fim, o uso de múltiplas drogas e de outras substâncias psicoativas não listadas individualmente somam 151,3 mil atendimentos.

Segundo o departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, o número de atendimentos em 2020 pode estar relacionado à diminuição da procura pelos serviços de saúde em geral, por conta da pandemia da Covid-19, mas nem por isso a preocupação é menor. :: LEIA MAIS »

Foto: Raylle Ketlly

Em Feira de Santana 294 pessoas foram diagnosticadas com o vírus HIV, de janeiro a novembro deste ano. Em 2020, foram 280 casos. A informação é do Centro Municipal de Referência em IST/HIV/AIDS, que atualmente trata 3.411 pessoas contra a doença.

No local, o usuário tem acesso a uma equipe multidisciplinar formada por profissionais do Serviço de Assistência Especializada, composta por médicos infectologistas, obstetras, ginecologista e pediatra, além de uma equipe de enfermeiros, psicólogos, odontólogo, assistente social e nutricionista.

“Temos duas psicólogas atuando diariamente atendendo os pacientes, uma do serviço de HIV e outra de Hepatites Virais, o que não impede que sejam realizadas ações conjuntas. Quando ele é admitido, já fazemos o encaminhamento, por compreender que é um momento difícil e é preciso esse acolhimento”, explica a enfermeira especialista em Saúde Pública e coordenadora do centro de referência IST / HIV/ AIDS de Feira de Santana, Vanessa Silva Marinho.

Os exames de carga viral são realizados sempre na segunda-feira à tarde, terças e quartas pela manhã. O CD4 (exame que indica o nível de imunidade do paciente) é realizado às terças e quartas pela manhã. Todas as amostras são encaminhadas para análise em Salvador. Segundo a coordenadora do órgão, esses exames, dependendo do quadro do paciente, são realizados de seis em seis meses em cada indivíduo. :: LEIA MAIS »

Acidente de trânsito- Foto: Divulgação/PRF

Desde 2005, a ONU elegeu o terceiro domingo de novembro como Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito. Este ano, a data cai no dia 21 e, para lembrar as vítimas dessa tragédia cotidiana, 1,35 milhão de pessoas mortas no mundo por ano em acidente de trânsito, de acordo com Relatório de status Global de Segurança no Trânsito – 2018, o SOS Estradas e a TRÂNSITOAMIGO, mobilizam instituições e a sociedade para a se unirem pela preservação da vida.

No Brasil são mais de 33 mil mortos, anualmente, 240 mil pessoas que ficam com invalidez permanente, a maioria jovens, além de pelos menos outros 300 mil feridos leves. Diante desses dados, o SOS Estradas e a TRÂNSITOAMIGO realizam campanha de conscientização do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito. Os interessados em fazer parte do movimento podem obter mais informações no site https://estradas.com.br/dia-mundial-de-vitimas-do-transito/, dar sugestões, compartilhar posts disponíveis no material gratuito da campanha, além de poder enviar depoimentos sobre acidentes que mudaram vidas através do vitimasdetransito@diamundial.com.br.

O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia) está engajado na divulgação da campanha por meio de suas redes sociais e site. “Essa data é uma oportunidade de lembrarmos as milhares de vítimas, entre mortos e feridos. É preciso responsabilidade e respeito às leis de trânsito e à vida”, comenta Walter Tannus Freitas, presidente do Sindicombustíveis Bahia. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou nesta segunda-feira (01) que assinará um decreto estipulando que só poderão trabalhar no Estado as pessoas que tomaram as duas doses de vacina contra a Covid-19.

“Devo assinar ainda nesta semana um decreto estipulando que somente poderão trabalhar no Estado pessoas que já tenham tomado as duas doses da vacina contra a Covid-19. O decreto valerá também para as empresas terceirizadas”, anunciou Rui Costa em seu Twitter.

Foto: Thiago Paixão

Ser vacinado com apenas a primeira dose da vacina contra a Covid-19 não garante a imunização. Por isso, é fundamental completar o esquema de vacinação, composto por duas doses e mais uma de reforço – exceto quando a vacina é em dose única. Em Feira de Santana, 7.200 pessoas ainda não receberam a segunda dose.

Na avaliação do secretário Municipal de Saúde, Marcelo Britto, o número de faltosos é alto e preocupante. “Essa pessoa que não retornou precisa saber que não está completamente protegida e deve comparecer aos pontos de vacinação, mesmo atrasado, para atingir um nível de proteção mais alto”, alerta.

Conforme dados do vacinômetro, 444.107 pessoas tomaram a primeira dose – deste quantitativo, 306.902 estão com o esquema vacinal completo, ou seja, receberam as duas doses. Outras 8.569 foram imunizadas com a vacina de dose única e 13.317 receberam a dose de reforço. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que veda homenagens, simbólicas ou materiais, as pessoas que atuaram no comércio e exploração de mão de obra escravizada. A iniciativa, segundo a parlamentar, atende à reivindicação de movimentos negros baianos e de pessoas antirracistas, e tem como objetivo interromper a transmissão e reprodução simbólica e material da ideologia racista na sociedade contemporânea.

A lei proposta veda, também, a celebração de eventos históricos relacionados à opressão escravagista, assim como tributos a pessoas condenadas, com sentenças transitadas em julgado, pela prática de crimes contra os direitos humanos, exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial.

Caberá ao poder público a adoção de medidas para revisão, renomeação ou remoção de informações, eventos, homenagens e monumentos “que serão retirados de vias públicas e armazenados nos museus estaduais, para fins de preservação do patrimônio histórico do Estado”, informou.

Feridas

Na justificativa do PL, Olívia relembrou as “profundas e graves feridas” deixadas pelo modo de produção escravagista na sociedade brasileira, enquanto exploradores de mão de obra escravizada são exaltados e homenageados em monumentos, logradores e prédios públicos. “De igual forma ideias racistas encontram acolhimento voluntário e involuntário nos meios de comunicação, transmitidas e reforçadas diariamente e continuam formando subjetividades, fortalecendo estereótipos, preconceitos e discriminações correlatas”, contextualizou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMA

A Prefeitura de Alagoinhas publicou novo decreto, com validade até o dia 13 de outubro, em que prorroga as medidas preventivas de combate à pandemia previstas no decreto 5.644/202, porém altera regras relativas ao distanciamento social e amplia o limite de público em eventos.

Pelas novas determinações, o distanciamento mínimo entre as pessoas, incluindo clientes e funcionários, e nas filas do lado de fora dos estabelecimentos, caso necessário, passa de 1,5 m para 1 metro.

O novo decreto também liberou a realização eventos e atividades como cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em locais privados, circos, parques, teatros, formaturas, passeatas e afins, e eventos privados com venda de ingressos, com presença de público de até 750 pessoas.

Todas as atividades mencionadas só poderão ocorrer desde que sejam cumpridas por artistas, público, equipe técnica e colaboradores, os seguintes requisitos: :: LEIA MAIS »

Foto: Raylle Ketlly

Pessoas de 35 a 49 anos são as mais acometidas pela Covid-19 em Feira de Santana. Foram 9.905 registros. Em seguida estão jovens de 20 a 34 anos, acumulando 9.566 casos diagnosticados até esta quarta-feira, 24. Os dados são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde.

Apesar de serem os mais infectados, a faixa etária de 35 a 49 anos é a terceira menor entre os índices de morte. Foram 59 óbitos provocados pela doença comunicados à Vigilância Epidemiológica.

Jovens de 20 a 34 anos também ocupam a menor taxa de mortes, acumulando dez registros – o menor índice é entre 15 a 19 anos, com uma morte.

O aumento de casos entre jovens pode ser atribuído a exposição que pessoas nestas idades são submetidas. Algumas delas, propositalmente, desrespeitam as medidas de segurança e participam de festas clandestinas, sendo infectadas e levando a doença para casa.

Os que moram com os pais, familiares idosos, ou os visitam frequentemente, acabam transmitindo a doença e podem ser responsáveis pela morte de pessoas queridas. Cerca de 77% dos óbitos por covid foram pessoas com comorbidades. :: LEIA MAIS »

Defensoria Pública do Estado da Bahia

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA apurou o perfil socioeconômico das pessoas que procuraram a Instituição durante a pandemia da Covid-19 e constatou uma realidade preocupante: 67,3% tem renda mensal de R$1.000, e, destas, 43,8% sobrevivem com menos de 500 reais. Além disso, quem mais procura os serviços são pessoas autodeclaradas negras (32,79%) e mulheres (57,8%). O período de apuração é de 23 de março a 23 de novembro de 2020. Os dados são gerais e dizem respeito à procura nas 46 comarcas que têm presença da DPE/BA no Estado.

Nos oitos meses de pandemia apurados, outro dado que reflete a vulnerabilidade social das pessoas a quem a Defensoria dá assistência é a situação profissional, pois 58,9% estavam desempregadas/sem trabalho no momento em que foram atendidas.

De acordo com o defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, a coleta de dados é muito importante para dimensionar a demanda pela Defensoria Pública. E ele chama atenção para o fato de que muitas pessoas assistidas pela instituição que auferiam acima de 500 reais estavam com renda baseada no auxílio emergencial. “Com o fim do auxílio emergencial e com a crise econômica, que se agrava por conta da pandemia, a perspectiva é que se aumente muito a procura pela Defensoria por pessoas com renda menor. O percentual de gente em situação extremamente dramática tende a crescer, o que mostra que a Defensoria Pública vai ser uma instituição ainda mais necessária nos próximos anos e que vai precisar de mais investimentos para atender a população”, avaliou Rafson Ximenes.

Produzido pela Coordenação de Modernização e Informática da DPE/BA, por meio da sua equipe de análise de dados, o relatório de atendimento teve como base a amostragem de cem mil pessoas registradas no banco de dados do Sistema Integrado de Gestão de Atendimento (Sigad) – plataforma em que servidores e defensores da instituição cadastram os usuários dos serviços defensoriais. :: LEIA MAIS »

Promotora de Justiça baiana, Lívia Maria Sant’Anna Vaz – Foto: Reprodução/MPBA

A promotora de Justiça baiana Lívia Maria Sant’Anna Vaz foi reconhecida como uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo. Ela foi a única brasileira com atuação no Sistema de Justiça a receber a homenagem do Mais Influente Afrodescendente (Mipad). Por conta do trabalho de combate ao racismo e à intolerância religiosa desenvolvido junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, Lívia Vaz foi reconhecida na categoria “Mentes Jurídicas”.

Os reconhecimentos do Mipad estão inseridos na agenda da Década Internacional das Nações Unidas para Afrodescendentes, que iniciou em 2015 e seguirá apresentando estas lideranças até 2024. Eles são concedidos a grandes empreendedores de descendência africana que atuam em setores públicos e privados de todo o mundo e formam uma rede progressiva de atores relevantes para se unirem no espírito de reconhecimento, justiça e desenvolvimento da África e do seu povo.

Para Lívia Vaz, “compor a lista é sem dúvida o reconhecimento da importância do trabalho que vem sendo realizado junto ao MP da Bahia e, mais do que isso, significa um incentivo pra continuar nessa atuação de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa, e promoção da igualdade racial”.

Ela acredita que um dos maiores desafios numa sociedade estruturada pelo racismo, como a brasileira, é convencer as instituições e pessoas que nelas atuam da centralidade da raça como uma questão determinante das desigualdades no país e, portanto, da imprescindibilidade da atuação do Sistema de Justiça no enfrentamento da situação. “Sem uma atuação contundente nessa seara jamais chegaremos a uma democracia efetiva no país”, alerta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação /PMA

A Prefeitura de Alagoinhas prepara mais uma ação voltada para pessoas em situação de rua. Em uma vertente de atuação inédita na cidade, as equipes da Secretaria de Assistência Social (SEMAS) estão dedicadas à preparação de abrigos provisórios para atender às recomendações de segurança e isolamento social durante a pandemia do coronavírus, junto a esta população.

Com previsão de início até o final do mês de junho, o serviço provisório, viabilizado por meio de Portaria do Ministério da Cidadania, pelo prazo inicial de seis meses, contará com quatro abrigos, destes, três estão destinados para receber os moradores de rua do município, que atualmente somam em 71, e um será exclusivo para os moradores de rua e/ou pessoas da comunidade que testaram positivo para coronavírus, mas que por algum motivo, não possam cumprir o período de isolamento na própria residência.

Nos locais, as pessoas acolhidas contarão com equipe própria contratada por REDA, em caráter emergencial e terão acesso a espaços de higiene para cuidados pessoais, todas as refeições, orientação e encaminhamentos a serviços da rede pública, além de limpeza e higienização sistemáticas.De acordo com a SEMAS, o número de unidades pode ser ampliado, a depender da demanda. :: LEIA MAIS »

Regional da Defensoria em Itabuna – Foto: Divulgação

Gratuidade direcionada às pessoas com deficiência e em situação de carência de Itabuna, no Território de Identidade Litoral Sul, o Passe Livre foi tema de encontro realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA com representantes da Associação dos Surdos e Associação dos Cegos locais. Na ocasião, foram redigidas propostas de modificação do Decreto Municipal 13.030/2018, que regulamenta o benefício. “A reunião foi muito importante para concretizar as mudanças necessárias para cessar as violações de direitos apontadas na audiência pública”, destaca a defensora pública Ellen Sallaberry Pinto, em referência ao debate realizado no dia 04 de dezembro, que contou com representantes do município e também da Associação das Empresas de Transportes Urbanos – AETU.

Além de debater as questões coletivas e redigir as propostas de alteração, a defensora pública também realizará atendimentos nos dias 15 e 22 de janeiro, a partir das 14h, para tratar dos casos individuais. :: LEIA MAIS »

Foto: Reginaldo Ipê

Em 2017, Salvador tinha uma população em situação de rua estimada entre 14.000 e 17.000 pessoas. Estes dados são da pesquisa “Caracterização das Situações de Violações de Direitos: Mapeamento e Contagem da População em Situação de Rua”. O estudo foi apresentado na manhã da última sexta-feira (04), em audiência pública sobre o tema. O debate no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal foi requerido pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB). “Dentre as capitais do Nordeste, Salvador tem o menor orçamento para a assistência a moradores de rua”, afirmou Aladilce Souza. De acordo com a vereadora, o orçamento municipal de 2017 destinou R$ 116.159.149,17 para a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza. “Além de ser um baixo orçamento, quase metade dele é investido na área administrativa da pasta”, pontou a parlamentar.

Ela também destacou a importância do debate. “Os direitos humanos à moradia e condições dignas de vida precisam ser respeitados”, afirmou. Segundo a parlamentar, “é dever do poder público entender as necessidades das pessoas que vivem em situação de rua e construir ações para superarmos essa realidade”.

Homenagem

Logo no início da audiência pública houve um minuto de silêncio em homenagem a ex-moradora de rua e ativista social Maria Lúcia Pereira, falecida em 25 de abril. Uma frase de sua autoria utilizada na mesa do debate dizia que “a rua não é opção de vida, a rua é falta de opção. A rua, na realidade, é falta de políticas públicas, falta de uma conscientização das nossas gestões”.