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Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

Nesta terça-feira (17), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PP), baixou a Portaria de N.º 179/2024 no Diário Oficial do Município proibindo o acesso de pessoas em estado de embriaguez às dependências do Legislativo. Conforme a publicação, a portaria considera a necessidade de garantir a segurança e o bom funcionamento das dependências do Poder Legislativo Municipal.

No artigo 1º, fica expressamente proibido o acesso de pessoas em estado de embriaguez às dependências da Câmara Municipal de Feira de Santana.

O artigo 2º, para os fins desta portaria, considera-se em estado de embriaguez a pessoa que apresente sinais evidentes de intoxicação alcoólica, incluindo, mas não se limitando a: I – Alterações de comportamento; II – Dificuldade de locomoção; III – Falas incoerentes ou desarticuladas; IV – Hálito com odor etílico; V – Outros sinais que demonstrem visivelmente a influência de álcool.

Já no artigo 3º da portaria diz que cabe aos servidores, colaboradores e integrantes do setor de segurança da Câmara Municipal: I – Adotar as medidas necessárias para impedir o ingresso de pessoas em estado de embriaguez às dependências da Casa; II – Comunicar imediatamente ao setor de segurança sobre a presença de indivíduos nessas condições; III – Garantir a segurança e a ordem para todos os presentes, tomando as providências cabíveis. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

O consumo de bebidas alcoólicas, comumente aceito em ambientes sociais, muitas vezes é a porta de entrada para outros vícios, trazendo sérias consequências à saúde e ao bem-estar. O álcool, apesar de associado a comemorações e encontros sociais, é uma substância que pode desencadear problemas graves, tanto físicos quanto psicológicos.

Em Feira de Santana, cerca de duas mil pessoas estão em tratamento no Centro de Atenção Psicossocial Dr. Gutembergue Almeida (CAPS AD), que oferece suporte especializado aos indivíduos que enfrentam a dependência de álcool e outras drogas.

A psicóloga, Irislene Vasconcelos, destaca que o álcool, por ser socialmente aceito, geralmente é a primeira substância com a qual os jovens entram em contato, o que pode levar à dependência. “Quando fazemos a entrevista no CAPS e perguntamos aos pacientes qual foi a primeira substância que usaram, muitos respondem tabaco, mas a maioria diz que foi a bebida alcoólica. A sociedade normalizou o uso do álcool como parte da socialização”, afirma.

A coordenadora da Rede CAPS, Regicelia Silva, explica que o tratamento de dependência de substâncias psicoativas é baseado na estratégia de redução de danos e ocorre em três etapas: iniciante, intermediário e avançado. “O CAPS AD tem portas abertas para todos os moradores de Feira de Santana, mas é importante que o paciente tome a iniciativa de procurar ajuda. Não é possível forçar ninguém a se tratar. Nossa equipe multidisciplinar oferece apoio tanto ao paciente quanto à família, pois entendemos a complexidade de lidar com a dependência”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

De forma pioneira no Estado, a Prefeitura de Feira de Santana lançou o site para emissão da carteira de identificação de pessoas com fibromialgia. A iniciativa desenvolvida pelas secretaria municipais de Saúde e Comunicação está na fase de teste e trará mais facilidade para quem convive com a doença.

Através do endereço eletrônico fibromialgia.feiradesantana.ba.gov.br, pessoas com mais de 18 anos podem solicitar o documento de forma simples e acessível. Entretanto, no caso de crianças e adolescentes, a carteira deve ser requerida pelos pais ou responsáveis legais.

A secretária municipal de Saúde, Cristiane Campos, destaca que este novo passo reafirma o quanto o Governo Municipal está comprometido em garantir o acesso ao direito para todos. “Feira é uma das poucas cidades no Brasil que teve o olhar sensível para essa questão. Aqui, já temos em vigor a lei municipal 3.962/2019 que permite o atendimento preferencial. Além disso, esse público conta com um suporte especializado fornecido por diversos profissionais nas unidades de saúde”, pontuou.

De acordo com a assistente social da Secretaria de Saúde, Ediliana Ramos, quem não possui dispositivo ou não sabe anexar os documentos pedidos no site não ficará sem a carteira. :: LEIA MAIS »

ACM Neto – Foto: Divulgação/Ascom

O secretário geral do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, cobrou do governador Jerônimo Rodrigues (PT) medidas para enfrentar as graves consequências provocadas pela seca na Bahia, em especial no semiárido. Ele ainda criticou a demora do governo em apresentar ações para mitigar a crise, uma vez que os efeitos do fenômeno El Niño já eram esperados e a situação da seca no Estado já vem se agravando.

“A verdade é que o poder público, principalmente o governo do Estado, poderia estar tomando medidas e não é de hoje, porque a questão da seca vem se agravando ao longo do tempo. Quando a gente olha quais são as políticas públicas que o governador, que já está completando um ano à frente do governo do Estado, fez pela Bahia, a gente não percebe grandes obras de barragens, não percebe obras que levem segurança hídrica ao homem do campo”, afirmou.

Ele lembrou ainda que faltam ações de estímulo aos pequenos produtores, linha de financiamento e políticas sociais, “porque chega num ponto que a pessoa está desesperada, não tem como sobreviver, falta comida no prato de casa”. Neto destacou que esta é a pior seca dos últimos 40 anos no estado. Já são mais de 130 municípios em situação de emergência e mais de 2 milhões de pessoas afetadas diretamente.

“E cadê o governo do Estado? Bom, governador Jerônimo Rodrigues, mais uma vez eu utilizo aqui a minha voz para fazer um apelo. O senhor que se diz um homem que vem do interior, que já foi secretário que tratou da área rural, por favor, governador, está na hora do senhor adotar políticas sérias que permitam aos baianos ter uma perspectiva de vida, que é o que está faltando hoje. Há milhões de pessoas que são vítimas da seca”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Imagine ser portador de uma síndrome que causa uma dor difusa em todo o corpo, com possibilidade de manifestações de cansaço, depressão, ansiedade e alterações intestinais. Imagine que essa mesma síndrome ainda seja desafiadora para a ciência e muitos dos pacientes que sofrem com o problema não têm informações suficientes para lidar com ela. É o caso da fibromialgia. E é por saber disso que o reumatologista André Nakagaki resolveu promover o FibroDay: um dia de conscientização sobre a doença, em Feira de Santana.

A ação será realizada no dia 01 de dezembro, no auditório do Premier Feira, e é voltada para portadores da síndrome. O objetivo é conscientizar o paciente sobre como minimizar os danos, já que se trata de uma doença sem cura. “Através de uma programação ampla, queremos orientar e educar essas pessoas para o tratamento, contribuindo com a promoção da qualidade de vida de quem convive com a fibromialgia”, afirma o médico.

Segundo Nakagaki, é importante que o paciente entenda, por exemplo, a necessidade de um acompanhamento multidisciplinar. Ele ressalta que a fibromialgia é tratada com medicamento farmacológico, mas são indispensáveis os cuidados psicológicos, nutricionais e físicos. “Estamos falando de uma doença complexa e a medida em que o paciente entende essa complexidade, ele entende a necessidade de fazer o tratamento correto, para ter os resultados esperados”, frisa. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Eures Ribeiro (PSD) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Eures Ribeiro (PSD) apresentou projeto de lei na Secretaria Geral da Mesa da Assembleia Legislativa propondo a gratuidade para os maiores de 60 nas praças de pedágio existentes na Bahia. “O idoso passou a ter maiores comodidades como recompensa pelos anos dedicados ao trabalho e serviços prestados” garantidas pela Constituição Federal em seu Artigo 230. Ele exemplifica a garantia ao direito ao passe livre no transporte coletivo, prioridade em filas de bancos, mercados e demais estabelecimentos comerciais.

“Levando em consideração tais benefícios, proponho a isenção da taxa de pedágio nas rodovias do estado da Bahia para os idosos maiores de 60 anos”, explica Eures, ressaltando que “essa medida visa atender às necessidades dos idosos que utilizam essas vias monitoradas por concessionárias diariamente, muitos deles para realizar exames e outros serviços de grande relevância”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MDS

A reestruturação das políticas públicas realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) retirou 18,52 milhões de famílias da linha da pobreza em junho. O Bolsa Família, relançado em março e implementado totalmente no último mês, é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza, que é de R$ 218 per capita por residência.

A Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram essa faixa de renda, com 2,26 milhões de lares alcançando essa condição. Em seguida, São Paulo teve 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza. Rio de Janeiro (1,63 milhão), Pernambuco (1,48 milhão) e Minas Gerais (1,38 milhão) vêm na sequência (confira a lista completa abaixo).

“O objetivo é tirar novamente o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar, mas também reduzir a pobreza. Somente agora, no novo Bolsa Família, nós já comemoramos 18,5 milhões de famílias, 43,5 milhões de pessoas que elevaram a renda este ano e que estão fora da pobreza”, destacou o ministro Wellington Dias.

Nesta quarta-feira (12.07), o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI)” da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mostra uma piora dos indicadores de fome e insegurança alimentar no Brasil nos últimos três anos. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

Ficará proibido o corte compulsório de cabelo e/ou barba das pessoas custodiadas no sistema penitenciário ou no sistema socioeducativo do Estado da Bahia se o projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol) for aprovado. “A prática de raspagem compulsória dos cabelos e barba de presos no âmbito do sistema penitenciário brasileiro é mais uma das diversas inconstitucionalidades que existem no sistema. Associada a um ritual de entrada ao sistema carcerário, a violação forçada à imagem dos custodiados, sob a justificativa que se faz de segurança física e sanitária, é, acima de tudo, uma falta de humanidade com aqueles já marginalizados”, afirma o parlamentar.

Hilton Coelho ressalta que “a alegação de que esse protocolo de corte surge da necessidade de higienização não é razoável, pois o mesmo não ocorre nas unidades prisionais femininas. É factual a existência de outros meios de higiene para evitar casos de proliferação de pragas e doenças, onde o controle deve ocorrer a partir da prevenção, por meio da distribuição de material de higiene pessoal, além da assepsia das unidades. Se o ambiente fosse salubre e se as unidades não fossem superlotadas, seriam raríssimos os casos de doenças contagiosas nos espaços de privação de liberdade”.

Segundo o projeto do legislador, o cabelo, barba ou bigode são traços característicos da personalidade do indivíduo. “Com isso, podemos afirmar que quando se adota o procedimento padrão de corte contra a vontade da pessoa privada de liberdade, se afronta a dignidade dessa pessoa, pois afeta algo que é constitutivo da sua identidade. Essa intervenção corporal viola o direito da personalidade, o direito à integridade psicofísica, à não-discriminação e à liberdade de expressão”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

De janeiro a novembro deste ano, 303 pessoas foram diagnosticadas com o vírus HIV em Feira de Santana. Em 2021, foram 324 casos. A informação é do Centro Municipal de Referência em IST/HIV/AIDS, que atende 3.613 pessoas.

Nesta quinta-feira, 1 de dezembro é comemorado o Dia Mundial de Combate à Aids, que tem por função primordial alertar toda a sociedade sobre a doença. Anualmente, o órgão realiza a campanha Dezembro Vermelho, que chama atenção para a prevenção, diagnóstico precoce do HIV e do tratamento contra a Aids, além de outras infecções sexualmente transmissíveis.

“A proposta do Ministério da Saúde é realizar uma prevenção combinada, eu abrange o uso da camisinha externa (masculina) ou interna (feminina), gel lubrificante, diagnóstico e tratamento das infecções sexualmente transmissíveis (IST), testagem para HIV, sífilis e hepatites virais B e C, Profilaxias Pré e Pós-Exposição ao HIV (PrEP e PEP, respectivamente), imunização para HPV e hepatite B, prevenção da transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatite B, tratamento antirretroviral (TARV) para todas as PVHA e redução de danos”, destaca Vanessa Sampaio, coordenadora do Centro Municipal de Referência em IST/HIV/AIDS.

Os pacientes diagnosticados são acompanhados por uma equipe multidisciplinar composta por médicos infectologistas, obstetras, ginecologista e pediatra, além de uma equipe de enfermeiros, psicólogos, odontólogos, assistente social e nutricionista. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Em Feira de Santana, cerca de 20 mil pessoas ainda não fizeram o cadastro ou atualização do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é um dos critérios de financiamento do Ministério da Saúde para assegurar o repasse de recursos federais ao Município, garantindo acesso do usuário aos serviços públicos de saúde.

O cartão SUS é disponibilizado para todo cidadão brasileiro que se cadastra no sistema do SUS. Para realizar qualquer atendimento médico pelo SUS, sejam consultas, exames, cirurgias, entre outros, é necessário apresentar este cartão no momento do procedimento médico.

De acordo com a coordenadora do Cad SUS da Secretaria Municipal de Saúde, Jamile Cristian dos Santos, 540 mil atualizações já foram feitas em Feira de Santana. O quantitativo estimado é de 600 mil pessoas cadastradas, sendo que existe a rotatividade de crianças recém nascidas, o que altera todos os dias esses dados. “Estamos perto de atingir 100% de atualização. Ainda não alcançamos o nosso objetivo devido muitas solicitações de 2º via de pessoas que já tem cadastro e algumas de outros municípios que não obtivemos o cadastramento previsto”. :: LEIA MAIS »

Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

Em processo de transformação, iniciado por volta de 2001, tendo como objetivo desinstitucionalizar-se – deixar de ser local para internamento e moradia de pacientes – o Hospital Psiquiátrico Lopes Rodrigues (antigo Hospital Colônia), em Feira de Santana, deve estender a sua assistência para acolher pessoas dependentes de drogas, a exemplo do crack. Esta ampliação, que vem sendo gestada há algum tempo na instituição, é pauta obrigatória na agenda do futuro governador da Bahia, defendeu hoje o vereador Sílvio Dias (PT), na abertura de uma sessão especial realizada pela Câmara para debater o atendimento aos cidadãos que estejam sofrendo de problemas de saúde mental no Município. Ele entende que, tais doenças, também estão relacionadas, diretamente, com o vício das drogas.

Autor do requerimento convocando o encontro para o Dia Mundial da Saúde Mental, Sílvio diz que a dificuldade enfrentada pela população, ao necessitar do serviço, causa um “dano muito grande”, inclusive para os familiares dos usuários de drogas. Acredita que esta é uma prioridade para as políticas públicas de quem quer que venha a governar a Bahia a partir de 2023. Para que tal mudança se concretize, considera imprescindível uma parceria do Estado com a Prefeitura. “As unidades do CAPS, como todos sabemos, municipalizadas, não conseguem dar conta da demanda”. Outras instituições, como a APAE (Associação dos Pais e Amigos das Pessoas Excepcionais), que acolhem portadores de autismo, devem também participar desse diálogo.

A diretora do Hospital Lopes Rodrigues, Iracy Leite, confirma a expectativa de transformar a unidade em um centro de atenção a pacientes de crack e outras drogas. “Estamos discutindo com a Secretaria de Saúde e já recebemos visitas de engenheiros para elaboração de um projeto de reforma”. O trabalho realizado pelo HLR, conforme o vereador Sílvio Dias reconhece, “tornou-se de excelência, humanitário, resgatando a dignidade de pessoas que eram esquecidas até mesmo pela família”. Ele diz que os méritos de tamanha mudança são dos dirigentes e de toda a equipe de profissionais envolvidos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

“Tenho experiência de gestão de 20 anos e o que pesa na decisão do eleitor para escolher o próximo governador é a capacidade de fazer e transformar a vida das pessoas dando a elas oportunidades”, afirma o candidato a governador da Bahia pelo PT, Jerônimo Rodrigues, durante a convenção deste sábado (30), que referendou seu nome ao lado de Geraldo Júnior (MDB) a vice e Otto Alencar (PSD) a Senador da República, consolidando o time de Lula na Bahia.

Em um discurso emocionado para um público de 50 mil pessoas no Parque de Exposições, em Salvador, Jerônimo disse que a Bahia e o Brasil não podem marchar para trás. “A dificuldade que a gente passou, o povo pobre desse país, sem a oportunidade de ter uma casa decente, uma casa com energia e um prato com comida na mesa. Achávamos que já era do passado, mas a fome voltou ao país. Não podemos aceitar que o Brasil continue no mapa da fome. A volta de Lula é a volta da esperança, do emprego, do Minha Casa, Minha Vida e de projetos estruturantes do PAC”, afirma o candidato a governador da Bahia.

Jerônimo Rodrigues (PT) ainda se comprometeu a, junto com Lula, construir a Ponte Salvador – Ilha de Itaparica, concluir a ferrovia Oeste-Leste e outros projetos estruturantes para a Bahia. “Eu que liderei um programa de qualificação de escolas, tive orgulho de lançar editais, dar ordens de serviço e fazer entregas. Eu não tive acesso a uma escola com refeitório, a uma escola com teatro, campo e laboratório. E agora eu fui, junto com Rui [Costa], implantar uma escola de qualidade”, ressalta o candidato ao governo da Bahia. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 18 pessoas que integravam dois grupos criminosos especializados no envio de cocaína em contêineres para a Europa pelo Porto de Salvador, na capital baiana.

O esquema consistia na cooptação de funcionários do porto para inserir, clandestinamente, a droga em contêineres de frutas que seriam transportados para o continente europeu por navios. Na denúncia, o MPF pediu a responsabilização dos envolvidos pelos crimes de organização criminosa, associação para o tráfico, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e falsificação de documento público.

As investigações se iniciaram em 2019, em parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal, e culminaram na Operação Descontaminação que, em abril deste ano, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão preventiva nas cidades baianas de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana, além dos municípios paulistas de Sorocaba, Salto, Santos e São Vicente. Quatro dos denunciados continuam presos e outros dois permanecem com monitoramento eletrônico.

De acordo com a PF, a Operação Descontaminação já realizou seis apreensões de cocaína no Brasil e no exterior, totalizando cerca de 3,5 toneladas da droga. A última apreensão ocorreu em setembro do ano passado, quando um funcionário do Terminal de Contêineres do Porto de Salvador e outros dois funcionários de empresas terceirizadas foram presos em flagrante por policiais federais quando inseriam 165 quilos de cocaína num contêiner que seria destinado à Europa. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 7, a terceira etapa da ‘Operação Inventário’, batizada de “Turandot”, para cumprimento de oito mandados de prisão preventiva decretados pela 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso. A “Turandot” investiga fraudes milionárias em processos judiciais em trâmite na comarca de Paulo Afonso, supostamente praticados por organização criminosa formada por juiz aposentado, advogados, serventuários e particulares. Oito pessoas foram presas em Salvador (03), Paulo Afonso (04) e Aracaju (01).

Segundo as denúncias oferecidas pelo Gaeco e já recebidas pela Justiça, um dos principais responsáveis na Orcrim por forjar alvarás de inventário fraudulentos, preso nesta terça-feira, movimentou mais de R$ 50 milhões em renda descoberta, ou seja, em recursos não declarados. Parte do montante, apontam as investigações, foi repassada por meio do uso de “laranjas” e, inclusive, destinada para compra de imóveis de luxo na Flórida, nos Estados Unidos, avaliados em mais de R$ 5 milhões. Durante as investigações, foram identificados diversos saques em espécie em valor acima de R$ 100 mil.

A terceira fase da ‘Operação Inventário’ é fruto de esforço conjunto do Ministério Público da Bahia, por meio do Gaeco; da Polícia Civil, por meio da 18ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin – Paulo Afonso); e da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Grupamento Aéreo (Graer). :: LEIA MAIS »