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Foto: Divulgação/PMFS

A morte de pelo menos oito saguis, também conhecidos como micos, chamou a atenção de técnicos do Departamento de Planejamento e Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente na última semana, na comunidade Mergulho, no distrito Governador João Durval Carneiro, antigo Ipuaçu. Um dos animais mortos foi coletado pelo Centro Municipal de Controle de Zoonoses e encaminhado ao LACEN (Laboratório Estadual de Saúde Pública) para que seja descoberta a causa da mortandade.

O diretor do Departamento de Educação Ambiental, João Dias, informa que a situação foi informada ao órgão por moradores da localidade no último dia 05. “Estávamos em visita a localidade quando fomos abordados pelas pessoas que ali residem. Acionamos o Centro de Controle de Zoonoses. Nossa preocupação agora é descobrir o que pode ter causado a morte destes animais”, observa João. (PMFS)

Foto: Rui Resende

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Cristina Seixas, firmou um Termo de Compromisso Ambiental aditivo a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com 11 empresas e órgãos para monitorar os impactos ambientais gerados por empresas que operam no Porto de Aratu. O Termo foi assinado com o Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Central de Tratamento de Efluentes Líquidos (Cetrel), Proquigel Quimica, Vopak, Dow, Ultracargo, Paranapanema, Petrobras, Instituto Do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Magnesita/Cescon. Segundo a promotora de Justiça, essa iniciativa é pioneira no país no monitoramento de áreas portuárias.

No acordo inicial, que foi assinado em 2015, as empresas do Porto de Aratu se comprometeram a fazer o monitoramento ambiental e disponibilizar os inventários de emissões atmosféricas, entre outros dados, para controle da qualidade do ar da região. A rede composta inicialmente por três estações de monitoramento funcionou até dezembro de 2019, e desde então estava paralisada. “Após mais de um ano de trabalho, eu e a assessora técnica do Ceama, Rousyana Gomes de Araújo, conseguimos viabilizar esforços para firmar o novo acordo celebrado”, destacou a promotora de Justiça. O acordo previa ainda que o Inema acompanhasse e fiscalizasse a execução dos planos e estudos propostos e implementasse medidas visando a progressiva substituição dos monitoramentos individuais pelo monitoramento integrado na rede, quando houvesse renovação de licença para empreendimentos em operação ou concessão de licença ambiental para novos empreendimentos.

Segundo Cristina Seixas, ao cumprir a obrigação do TAC original, o Inema passou a exigir como condicionantes nas licenças ambientais e na sua renovação que as empresas monitorem seus impactos ambientais em conjunto. :: LEIA MAIS »

Irregularidades detectadas nos sistemas municipais de meio ambiente de Pilão Arcado e Sento Sé levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a ajuizar ações civis públicas contra os dois Municípios. Nas ações, a promotora de Justiça Heline Esteves Alves solicita à Justiça que determine, liminarmente, aos Municípios que suspendam as atividades de licenciamento e autorização ambiental e cientifiquem o Estado da Bahia para que atue supletivamente.

Segundo a promotora de Justiça, o MP tentou resolver a situação por meio do encaminhamento de recomendações e propositura de Termos de Ajustamento de Conduta, mas resultados positivos não foram alcançados. A situação irregular foi constatada inicialmente durante etapa do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada em 2013, explica Heline Alves. De acordo com ela, desde então, o MP busca uma solução extrajudicial para a questão. Em Pilão Arcado, foi verificado durante esses anos que as estruturas administrativa e técnica são inadequadas; o Conselho Municipal de Meio Ambiente existe, mas está inativo; não há estrutura técnica e física, bem como normativa, para exercer a atividade de licenciamento ambiental; licenças ambientais foram concedidas com várias irregularidades; dentre outras deficiências.

Para sanar as irregularidades detectadas, o MP pede ainda a Justiça que determine ao Município de Pilão Arcado que regularize seu Sistema de Meio Ambiente, provendo a Secretaria Municipal Meio Ambiente e Pesca de equipe técnica multidisciplinar composta por servidores concursados. Solicita que também organize e implante o Sistema Municipal de Informações sobre Meio Ambiente, regularize o Fundo Municipal de Meio Ambiente, coloque em efetivo funcionamento o Conselho Municipal de Meio Ambiente, dentre outras medidas. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) sugeriu aos prefeitos de Itabuna, Augusto Castro, e de Juazeiro, Suzana Ramos, que reduzam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Com essa medida, eles instituiriam em seus municípios o IPTU Verde, a exemplo de Salvador.

Nas indicações que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a medida, o parlamentar lembrou que o IPTU Verde é um projeto de sua autoria implementado pela Prefeitura de Salvador através da Secretaria Cidade Sustentável, que incentiva imóveis residenciais, comerciais, mistos ou institucionais a realizarem ações e práticas de sustentabilidade. Em troca disso, seus proprietários recebem descontos no IPTU, de acordo com as realizações e pontuação no Programa de Certificação Sustentável.

A implantação desse imposto, garantiu Câmara, “tem estimulado práticas sustentáveis nas construções”. Um exemplo, apontou, é o aumento da procura por micros geradores de energia elétrica, como painéis solares. Para isso, o dono do imóvel precisa entrar em contato com a Coelba para que ela faça a certificação energética. Logo, essa certificação é passada também para a Sucom e para a Secretaria Cidade Sustentável. :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza/GOVBA

O Governo do Estado da Bahia alcançou nesta quarta-feira (20), no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), a aprovação do relatório do 2° ciclo da avaliação das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) exercício 2021. O documento foi analisado pelos membros do Conselho, em sua 21ª Reunião Extraordinária, que também aprovaram a proposta de alteração na Resolução 52/2009 e a prorrogação dos mandatos dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré (CBHVJ) e do Rio Itapicuru.

O superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema, Eduardo Topázio, ressaltou que a aprovação demonstra o compromisso do Estado com a gestão sustentável e participativa dos recursos hídricos.

“O relatório do Progestão é um importante instrumento de controle e participação social, nele constam as metas estabelecidas e o estágio alcançado pelo Governo na gestão dos recursos hídricos. A Sema e o Inema têm empenhado esforços e investimentos contínuos para o fortalecimento das políticas públicas, dos instrumentos de gerenciamento (monitoramento, fiscalização, outorga, cadastro de usuários, enquadramento e planos de bacia) e para qualificação do seu corpo técnico, tendo os recursos provenientes do Programa como importantes suplemento e estímulo para o alcance dos objetivos estabelecidos”, destacou Topázio.

Eficiência

A Bahia está entre os melhores estados na aplicação dos recursos, neste segundo ciclo do Programa já foram repassados ao Estado mais de R$ 2,7 milhões, destes mais de 900 mil só em 2021. “O Inema tem realizado um importante trabalho de monitoramento da qualidade dos rios em todo o estado, ampliando de forma significativa a rede amostral do Programa Monitora, que conta hoje com mais de 600 pontos distribuídos nas 25 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA’s). :: LEIA MAIS »

Foto: Tiara Brandão

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, através do Decreto de N° 117/2022 publicado nesta terça-feira (22), nomeou Antônio Carlos Daltro Coelho para o cargo de secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, símbolo NE.

Também na mesma edição do Diário Oficial saiu o Decreto de N° 114/2022 exonerando Antônio Carlos Daltro Coelho do cargo de Diretor-Presidente da Diretoria Executiva da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, símbolo NE-1.

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deram início, nesta quarta-feira (26), às três audiências públicas para a contribuição da sociedade baiana sobre a proposta de concessão de serviços de apoio à visitação de atrativos e instalações dos parques estaduais Zoobotânico de Salvador, das Sete Passagens e Serra do Conduru.

As audiências estão sendo realizadas no formato virtual, respeitando os protocolos sanitários estabelecidos para o combate ao Covid-19. Os próximos encontros ocorrem nos dias 27 e 28, por meio do YouTube da Sema. Mesmo as audiências acontecendo virtualmente, a participação da sociedade nesse processo está garantida, além de esclarecer as dúvidas, as equipes técnicas irão colher as contribuições, opiniões e sugestões, que vão subsidiar e aprimorar o projeto. A sociedade poderá enviar contribuições até o dia 07/02/2022, no site da Sema ou no site do Parque Zoobotânico de Salvador.

Presente na abertura do primeiro dia de audiência, que discutiu a proposta para o Parque Zoobotânico de Salvador, a secretária do Meio Ambiente, Márcia Telles, destacou a importância do processo de concessão para a modernização dos espaços de lazer dos três parques, bem como para o fomento ao turismo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades do entorno.

“Todo o processo atende a um amplo debate com a sociedade por meio de consulta e audiências públicas, bem como reuniões com os conselhos estaduais de Meio Ambiente (CEPRAM), de Recursos Hídricos (CONERH), e os Conselhos Gestores dos parques contemplados. São colegiados em que se encontram representados os diversos segmentos sociais envolvidos com as Unidades de Conservação e sua gestão. Estamos empenhados, desde o início da proposta de concessão, a garantir a participação efetiva das comunidades envolvidas, no intuito de mobilizar e colher as contribuições para melhor desenvolvimento deste projeto”, explicou Telles. :: LEIA MAIS »

Presidente do Colegiado, deputado estadual José de Arimatéia – Foto: Divulgação / ALBA

A qualidade da água nos três riachos no encontro dos rios Jacuípe e Paraguaçu foi o tema debatido em audiência pública virtual realizada pela Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos na manhã desta quarta-feira (12). Tendo à frente o presidente do colegiado, deputado José de Arimateia (Republicanos), o evento contou com a presença da deputada Fátima Nunes (PT) e dos deputados Osni Cardoso (PT), Aderbal Fulco Caldas (PP) e Zó (P C do B), integrantes da comissão, além do deputado Bira Corôa (PT).

Como resultado do encontro, que reuniu, entre outros, representantes da Embasa, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Feira de Santana e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, o presidente José de Arimateia propôs que os municípios que compõem a Bacia do Paraguaçu, que engloba também o Rio Jacuípe, façam um convênio de gestão ambiental compartilhada para implantação do plano de gerenciamento de resíduos, que envolveria os planos municipais de gestão de resíduos, de drenagem, de esgotamento sanitário e de fornecimento de água tratada.

Desse convênio, segundo o chefe do Colegiado, deverão participar secretarias municipais de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano, da Saúde e de Serviços Públicos e Habitação. Representando o Estado, deverão participar o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Embasa e as secretarias de Relações Institucionais e de Planejamento. “A ausência de convênios é o mesmo que dizer que não está havendo diálogo”, sentenciou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SEMA

Com o investimento de R$ 4,25 milhões, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) irá celebrar 10 novos convênios e realizar a assinatura de protocolo para celebração de mais oito convênios com consórcios públicos intermunicipais, beneficiando 270 municípios para o biênio 2021/2023. Os acordos serão firmados através do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que tem como principal objetivo apoiar o processo de organização e ampliação da capacidade dos municípios para a gestão ambiental. A cerimônia será realizada de forma virtual, nesta quinta-feira (6), às 17h, e contará com a presença do governador Rui Costa.

“A primeira experiência de consórcio aqui na Bahia foi com o GAC e a partir daí os consórcios tomaram uma dimensão positiva no contexto da administração pública, se tornando um instrumento extremamente importante de gestão compartilhada. Em um estado como a Bahia, com 417 municípios, é humanamente impossível desenvolver políticas públicas com efetividade em todos os lugares. Entretanto, quando se desenvolve essas políticas por meios dos consórcios públicos, têm mais eficiência, e sobretudo, chegam com maior velocidade nas comunidades que mais precisam do apoio do Estado”, destacou o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.

Segundo o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Claudemir Nonato, nos últimos anos o órgão firmou 16 convênios com consórcios públicos. “Isso representa um total de 236 municípios apoiados para estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente e para as ações de licenciamento, fiscalização e de educação ambiental para os conselhos municipais de meio ambiente”, completou. :: LEIA MAIS »

O Município de Irecê foi recomendado pelo Ministério Público estadual a contratar, via licitação, empresa especializada para elaborar projeto do sistema de drenagem das águas pluviais e incluir obra de drenagem e manejo da água da chuva do município no Plano Plurianual (PPA) de 2021. A recomendação foi encaminhada ao prefeito de Irecê na última quarta-feira, dia 24, pela promotora de Justiça Edna Márcia Barreto de Oliveira. O Plano deve ser encaminhado à Câmara Municipal até agosto deste ano.

Segundo a recomendação, Irecê sofre constantemente com alagamentos – fenômeno causado pela localização da cidade em cima de um platô – que provocam “prejuízos materiais aos moradores e desencadeiam danos incomensuráveis ao meio ambiente e à saúde da população local”.  Conforme documento, o município não conta com sistema de drenagem adequado, com logradouros urbanos sem manilhas, bocas de lobo, galerias ou qualquer outro elemento do sistema de micro e macrodrenagem.

A promotora de Justiça destaca que a ineficiência da estrutura existe, apesar de, desde 2013, a Prefeitura ter celebrado contrato, em valor superior a R$ 100 mil, com a Sanear Consultoria Gerenciamento e Projetos Ltda. A empresa até hoje não elaborou o projeto de Drenagem Urbana Sustentável e entregou apenas um estudo de concepção para a gestão das águas pluviais, considerado inadequado e insuficiente para atender ao objeto do contrato, em parecer técnico da engenheira sanitária e ambiental do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), Cristiane Tosta. Conforme a recomendação, a especialista apontou a necessidade de novos estudos e de contratação de empresa especializada para realização do projeto, já que a Prefeitura não dispõe de equipe técnica nem mesmo para elaborar o Termo de Referência ou projeto básico exigido pela legislação ambiental. :: LEIA MAIS »

Vereador José Carneiro Rocha (MDB)

O vereador José Carneiro Rocha (MDB) foi anunciado pelo prefeito Colbert Martins Filho como o mais novo secretário de Meio Ambiente. Em entrevista, disse ao site Política In Rosa que é mais um desafio em sua vida.

“Tenho uma história nessa cidade que todos conhecem e me orgulho dela. Me orgulho de ter superado todas as dificuldades que passei. Hoje o prefeito Colbert anunciou a minha nomeação numa Secretaria e para mim será um desafio. Estou esperançoso de poder retribuir essa confiança depositada com trabalho e dedicação. Acredito que empenho não vai faltar para que a gente possa dar a nossa parcela de contribuição ao governo Colbert e ao povo de Feira de Santana”, falou.

Foto: João Dias

As comportas da barragem do Lago Pedra do Cavalo serão abertas para teste de calha do Rio Paraguaçu. O objetivo é verificar se o rio continua suportando a vazão de água. Embora necessário, o assunto desperta preocupação por parte do Departamento de Educação Ambiental, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam). A abertura das comportas está prevista para o dia 4, a partir das 9h, de forma controlada.

“Esta é uma operação de controle e segurança do empreendimento. Mas, é importante avaliar também os impactos ambientais”, afirma o chefe do Departamento de Educação Ambiental, João Dias. Segundo ele, o rebaixamento brusco da água do lago Pedra do Cavalo pode matar as ovas de várias espécieis de peixes, além de afetar a fauna.

“Portanto, é preciso avaliar quantas desovas de peixes vão se perder com essa ação e as consequências negativas para os pescadores e ribeirinhos, sobretudo aqueles a montante (parte de cima)”, acrescenta. A calha de um rio é o canal principal por onde escoam as águas de um corpo hídrico. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MP

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao prefeito e secretários de Meio Ambiente e de Obras do Município de Jacobina que paralisem, interrompam e interditem extrações minerais que não possuem licenças ambientais, autorizações de supressões de vegetação e título autorizativo da Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, o mesmo deve ser feito com relação às extrações minerais em áreas de aplicação da Lei da Mata Atlântica, já que existem alternativas dentro do próprio Município, que registra pelo menos 13 pedidos de autorização protocolados junto à ANM nos últimos anos. Além disso, explica ele, “não há comprovação de exaurimento de Jazidas fora da região de Mata Atlântica”.

Pablo Almeida informa no documento que avaliou diversos fatores, imagens, mapas, legislação, que levaram à conclusão da existência de atividades de extração mineral e supressão de vegetação em Mata Atlântica irregulares. Ele também recomendou aos gestores públicos que paralisem e interditem obras que estejam usando produtos e subprodutos de origem mineral que tenham sido objeto de extrações sem licenças ambientais, até a completa regularização da atividade. Além disso, que as obras e extrações minerais, bem como as contratações de obras e serviços de engenharia que envolvam o emprego de produtos e subprodutos minerais obedeçam a procedimentos de controle com vistas à comprovação da procedência legal dos produtos e subprodutos de origem mineral, exigindo-se, especialmente, licenças ambientais, autorizações de supressões de vegetação, bem como título autorizativo da ANM e anuências dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação, quando for o caso. :: LEIA MAIS »

Foto: Assessoria Semmam

Diante do período chuvoso e com a proximidade do inverno, a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semmam), novamente faz um alerta sobre os riscos das ocupações irregulares em áreas próximas aos mananciais. Além da possibilidade em ter a casa inundada pelas águas das chuvas, outro problema grave é o aparecimento de animais peçonhentos e roedores.

“Estamos em um período do ano que chove muito e já estamos nos aproximando do inverno. A partir de agora, quem vive em área de ocupação irregular estará sujeito a ter que enfrentar o problema de ter invadido a cota de alagamento, onde não se pode construir”, afirma João Dias, chefe do Departamento de Educação Ambiental.

Ao chamar a atenção que não são os mananciais que invadem as casas, mas que “os imóveis são inundados porque foram construídos em espaço destinado aos mananciais”, João Dias observa que as moradias irregulares em Área de Proteção Permanente (APP) são uma realidade de todo o país. :: LEIA MAIS »