:: ‘gestão ambiental’

Presidente do Colegiado, deputado estadual José de Arimatéia – Foto: Divulgação / ALBA

A qualidade da água nos três riachos no encontro dos rios Jacuípe e Paraguaçu foi o tema debatido em audiência pública virtual realizada pela Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos na manhã desta quarta-feira (12). Tendo à frente o presidente do colegiado, deputado José de Arimateia (Republicanos), o evento contou com a presença da deputada Fátima Nunes (PT) e dos deputados Osni Cardoso (PT), Aderbal Fulco Caldas (PP) e Zó (P C do B), integrantes da comissão, além do deputado Bira Corôa (PT).

Como resultado do encontro, que reuniu, entre outros, representantes da Embasa, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Feira de Santana e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, o presidente José de Arimateia propôs que os municípios que compõem a Bacia do Paraguaçu, que engloba também o Rio Jacuípe, façam um convênio de gestão ambiental compartilhada para implantação do plano de gerenciamento de resíduos, que envolveria os planos municipais de gestão de resíduos, de drenagem, de esgotamento sanitário e de fornecimento de água tratada.

Desse convênio, segundo o chefe do Colegiado, deverão participar secretarias municipais de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano, da Saúde e de Serviços Públicos e Habitação. Representando o Estado, deverão participar o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Embasa e as secretarias de Relações Institucionais e de Planejamento. “A ausência de convênios é o mesmo que dizer que não está havendo diálogo”, sentenciou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SEMA

Com o investimento de R$ 4,25 milhões, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) irá celebrar 10 novos convênios e realizar a assinatura de protocolo para celebração de mais oito convênios com consórcios públicos intermunicipais, beneficiando 270 municípios para o biênio 2021/2023. Os acordos serão firmados através do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que tem como principal objetivo apoiar o processo de organização e ampliação da capacidade dos municípios para a gestão ambiental. A cerimônia será realizada de forma virtual, nesta quinta-feira (6), às 17h, e contará com a presença do governador Rui Costa.

“A primeira experiência de consórcio aqui na Bahia foi com o GAC e a partir daí os consórcios tomaram uma dimensão positiva no contexto da administração pública, se tornando um instrumento extremamente importante de gestão compartilhada. Em um estado como a Bahia, com 417 municípios, é humanamente impossível desenvolver políticas públicas com efetividade em todos os lugares. Entretanto, quando se desenvolve essas políticas por meios dos consórcios públicos, têm mais eficiência, e sobretudo, chegam com maior velocidade nas comunidades que mais precisam do apoio do Estado”, destacou o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.

Segundo o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Claudemir Nonato, nos últimos anos o órgão firmou 16 convênios com consórcios públicos. “Isso representa um total de 236 municípios apoiados para estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente e para as ações de licenciamento, fiscalização e de educação ambiental para os conselhos municipais de meio ambiente”, completou. :: LEIA MAIS »

Rui Costa

Nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador Rui Costa assina uma série de atos, entre decretos, acordos de cooperação e contratos, para o fortalecimento da gestão ambiental no estado. O evento, que integra as ações da Semana do Meio Ambiente promovida pelo Governo do Estado, será realizado às 15h, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Serão assinados nove atos, entre eles, o decreto que regulamenta a Política Estadual da Educação Ambiental. Também será formalizada a portaria que institui o Mapeamento da Cobertura Vegetal do Estado da Bahia, um sistema automatizado de gestão florestal, para acompanhar as atividades de desmatamento e de reflorestamento nos três biomas baianos.

A Semana do Meio Ambiente é uma realização das secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema) e da Educação (SEC), com uma extensa programação que iniciou na segunda-feira (3) e vai até sexta (7). Estão acontecendo várias atividades destinadas a diversos públicos, desde eventos técnico-científicos à inauguração da reforma do Parque Zoobotânico, o Jardim Zoológico.

O município de Paulo Afonso firmou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta para regularizar o sistema de gestão ambiental do Município. Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, “para exercer sua competência licenciatória, o Município deve possuir em sua estrutura administrativa um órgão ambiental capacitado, com técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das ações administrativas ambientais”, destacou. De acordo com o TAC, o Município se comprometeu a manter ativo o Conselho Municipal de Meio Ambiente, garantindo-lhes os poderes consultivo, normativo, deliberativo e recursal, para que possa exercer competências como analisar e deliberar sobre a concessão de licenças ambientais para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Além disso, deve manter, no prazo de 20 dias, o Fundo Municipal de Meio Ambiente ativo e prever a sua utilização, zelando para o efetivo cumprimento da sua finalidade no uso dos recursos públicos; adequar todas as medidas para regularizar a situação da atividade de licenciamento ambiental, com servidores administrativos e técnicos e com equipamentos adequados para o cumprimento das atribuições na tutela ambiental, em número compatível com a demanda do Município. O documento prevê também, dentre outras obrigações, a realização de concurso para os cargos dos profissionais de meio físico, biótico e socioeconômico, de modo compatível com as principais demandas por licenciamento ambiental.

Também foi firmado um TCA com o intuito de regularizar o apoio aos catadores que prestam o serviço de triagem de resíduos sólidos da associação Usina Arpa (Alternativa Reciclagem de Paulo Afonso). Pelo acordo, de autoria da promotora de Justiça Luciana Khoury, o Município se comprometeu a reformar todas as instalações do prédio onde está instalada a Arpa, no prazo de 120 dias; dispor, de imediato, de um agente público para acompanhar o desenvolvimento das atividades do projeto; promover capacitação para os catadores de materiais recicláveis, envolvendo cursos de informática, além de formação na área ambiental e de resíduos sólidos, a partir de janeiro de 2018; e trabalhar a baixa escolaridade dos membros da associação e de seus dependentes por meio de programas de ensino que conduzam a elevação do grau de escolaridade, por meio de metodologia diferenciada pedagógica para jovens e adultos, que deve ser iniciada no prazo de 60 dias.