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O Plano Estratégico de Revitalização da Bacia do Rio Cachoeira, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), será apresentado para prefeituras dos municípios da bacia e parceiros, nesta quarta-feira (25), às 9h, na Câmara Municipal de Ibicaraí, na região sul. Participam do evento lideranças e beneficiários da região, prefeitos e representantes de instituições e entidades parceiras, como Ceplac, Comitê da Bacia Hidrográfica do Leste, Colegiado Territorial Litoral Sul, universidades e outros.

O Plano Estratégico contempla uma visão de curto, médio e longo prazos, traduzida em três fases de implementação, que contemplam o Plano de Governança, as áreas e estratégias prioritárias de ações de conservação, restauração, manejo florestal, manejo de solo, controle de erosão, mudança de uso do solo, requalificação de malha viária (vias e vicinais), remoção de sedimentos, esgotamento sanitário, contenção de encostas e margens, monitoramento hidrológico. O estudo inclui ainda o planejamento de diversos projetos-pilotos dessas estratégias, para serem implementados nas áreas prioritárias para revitalização.

O Plano Estratégico é uma das etapas do Projeto Cachoeira, inserido no Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA – Bahia), realizado pela Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O investido no Plano é de R$ 1, 4 milhão, sendo que o valor total do Projeto Cachoeira é da ordem de R$ 4 milhões.

O objetivo do Projeto Cachoeira é a recuperação e preservação da Bacia do Rio Cachoeira, por meio de ações que promovem a proteção de nascentes e cursos d’água. Além do Plano Estratégico, realiza o Diagnóstico Ambiental Local, Restauração Florestal de 150 hectares de matas ciliares e o cadastramento de pequenas propriedades da agricultura familiar Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).

Na programação do evento, serão apresentados os resultados já alcançados pelo projeto e as ações ainda em andamento, a exemplo do Cefir para pequenos proprietários no entorno da Bacia do Rio Cachoeira, que vai contemplar os municípios de Buararema, Ilhéus, Itabuna, Arataca, Barro Preto, Caatiba, Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicaraí, Itajú Colônia, Itambé, Itapé, Itapetinga, Itororó, Jussari, São José da Vitória e Santa Cruz da Vitória.

Usuários de recursos hídricos e membros do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Paraguaçu conheceram, na última sexta – feira (20), a estratégia da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para financiamento e gestão das águas. Durante a plenária, realizada na Câmara de Vereadores de Mucugê, no município de Mucugê, a diretora de Políticas de Planejamento Ambiental da Sema, Elba Alves, fez um apresentação do instrumento de gestão que visa induzir o usuário da água a reconhecer o seu valor como um bem ambiental, social e econômico, além de conscientizar sobre a utilização racional da água.

Foi feito um detalhamento sobre a metodologia e forma de cobrança pelo uso da água nessas bacias, os valores que serão cobrados para água subterrânea e água de superfície, as especificidades de cobrança entre os diversos usuários, além de outras questões que serão avaliadas e ratificadas pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Paraguaçu. De acordo com o titular da Sema, Geraldo Reis, “a água é um ativo essencial para o consumo humano, a dessedentação animal e também para diversas atividades econômicas, dessa forma, precisamos empreender um esforço coletivo para promover e executar ações estruturantes para a sua preservação”.

Para discutir e incentivar a produção agroambiental sem agredir o meio ambiente, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Castro Alves promovem, no próximo domingo (1°), o seminário Agroambiental 2017. Mais de 250 pessoas são esperadas durante o evento, que neste ano tem como tema a “Promoção da sustentabilidade em defesa da vida”.

Através do trabalho educativo a secretaria de Meio Ambiente busca estimular que produtores rurais e agricultores do município sigam as diretrizes de proteção do meio ambiente. “Registramos muitas denúncias de desmatamento e queima no nosso município, e por esse motivo tivemos a iniciativa de promover o seminário. O nosso objetivo é mostrar que é possível produzir com iniciativas responsáveis”, afirma João Mendonça, secretário.

A legislação ambiental e o uso e manejo sustentável de recursos naturais estão entre as principais discussões, que acontecem entre 7h30 e 12 horas, no ginásio de esportes do Colégio Luiz Eduardo Magalhães. Os interessados em participar do seminário não precisam fazer inscrição.

O Município de Poções assinou na última terça-feira (26), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual se comprometendo a regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente no prazo de até dois anos. De acordo com o TAC, de autoria da promotora da Justiça Karina Cherubini, o Município revisará e adequará a Lei Municipal nº 896, que disciplina a Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), fixando diretrizes com a participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Além disso, o Município adequará a equipe técnica mediante a contratação de técnicos habilitados para as atividades de análise e acompanhamento dos processos de licenciamento e se comprometeu a promover formação continuada de técnicos que atuam no Sistema Municipal de Meio Ambiente, permitindo o aperfeiçoamento das ações da equipe de licenciamento e fiscalização na cidade. Deve também, no prazo de seis meses, assegurar na Lei da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), no Código Ambiental e na lei específica que rege o colegiado, as medidas necessárias para o funcionamento regular do Conselho Municipal de Meio Ambiente, garantindo atribuição ao Conselho de poder deliberativo para expedir licenças ambientais em trâmite no Município.

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicaram, no Diário Oficial desta quinta – feira (31), o decreto para investimento de mais de R$ 2 milhões para elaboração do Plano de Ações Estratégicas para Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe (PAEPRNI). Para o titular da Sema, Geraldo Reis, “no atual contexto sócio ambiental, que apresenta uma grande escassez hídrica, é preciso investir recursos para a realização de ações estruturantes que possam melhorar o sistema de gestão das águas na Bahia. Nesse sentido, o Plano permitirá uma gestão mais eficiente das águas e possibilitará ações preventivas que amenizem os impactos em momentos de crise hídrica, com benefícios para tosos usuários”.

O Plano de Ações Estratégicas, fruto de um contrato celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é um estudo que tratará da proposição de ações estruturantes a serem desenvolvidas para o aperfeiçoamento da aplicação dos instrumentos de gestão das águas nas RPGAs dos rios Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe. Segundo o diretor de águas do Inema, Eduardo Topázio, com essa ação, “serão caracterizados indicadores capazes de identificar os principais problemas de gestão das águas em cada uma das regiões, permitindo, inclusive, que se regionalize as áreas de estudo de acordo com as características dos mais relevantes problemas de gestão atrelados a cada uma delas”. Topázio ainda salienta que “serão desenvolvidas análises a partir de estudos globais já existentes, como o ZEE Bahia (documentos finais e parciais), a Revisão do Balanço Hídrico do Estado e outros que permitam maior agilidade nas etapas iniciais do trabalho”.

Metodologia – O Plano de Ações Estratégicas para Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe também prevê a identificação dos estágios de desenvolvimento em que se encontra a aplicação dos instrumentos de gestão das águas em todos os setores das RPGAs em estudo. Serão analisados o Plano de Bacia Hidrográfica, enquadramento dos corpos de água em classes, outorga de direito de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água, e a qualidade, monitoramento e fiscalização dos recursos hídricos.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Sergio Carneiro, a proposta do prefeito José Ronaldo de delimitação da Lagoa do Subaé e de um conjunto de tres lagoas no bairro da Conceição através de pistas de cooper e ciclovias com recursos do Fundo de Defesa do Meio Ambiente foi aprovada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Condema. A aprovação se deu por unanimidade.

Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cidadania Sustentável (UNAMACS), criada pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dá a largada nas suas atividades previstas para esses meses finais de 2017. Na manhã desta quinta-feira, 24, foi realizada a primeira Reunião de Planejamento Participativo em ações de Educação Socioambental da instituição, para apresentação das primeiras ações a serem executadas.

Já na próxima segunda-feira, 28, será ofertado um Curso de Formação com tema voltado para “Capacitação em Resíduos Sólidos: Destino e Reuso”, das 8h às 16h. Nos dias 14 e 15 de setembro haverá um Curso de Extensão em Ações Estratégicas em Educação Socioambiental, das 8h às 12h. Um Curso de Extensão em Licenciamento Ambiental será ofertado durante quatro dias (21,22, 28 e 29), das 8h às 12h e das 13h às 17h, e uma Oficina de Compostagem será realizada no dia 25, das 9h às 12h.

As atividades retornam no dia 5 de outubro com Curso de Formação sobre Capacitação em Recomposição Ambiental, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Curso de extensão em Direito Ambiental nos dias 19 e 20 das 8h30 às 13h30 e um Curso de Formação com tema “Organizando Ações de Educação Socioambiental: Agentes Socioambientais Territoriais no dia 26, das 9h às 17h.

Com exceção dos eventos realizados nos dias 28/08 e 26/10, todos são abertos à comunidade e oferecem certificados de carga horária que variam entre 3h e 32h. Todos os eventos serão realizados na sede da UNAMACS, no Parque da Cidade José Frei Monteiro Sobrinho.

A UNAMACS

A UNAMACS é a primeira Universidade Aberta do Meio Ambiente da Bahia e do Norte e Nordeste neste formato, para capacitação de cursos e de educação informal, a terceira do Brasil, acompanhada da UMAPAZ (em São Paulo) e a Unilivre (em Curitiba) e a sétima no mundo.

A educação informal surge na Inglaterra em 1969 e chega no Brasil com a concepção da Universidade Aberta à Terceira Idade, onde os mais velhos vão a um local em que desenvolvem atividades mentais de jogos, cursos de corte e costura, dança e salão com mentores que, não necessariamente, tenham cursos superiores. O Meio Ambiente se apropria dessa ideia e oferece cursos como o de compostagem, jardinagem, minhocário e capacitações acerca do tema “meio ambiente” e que, diferentemente das Universidades tradicionais, não exigem anos de graduação.

“É um instrumento de política pública e ambiente que a população de Feira de Santana precisa entender e se apropriar para que nós possamos, um dia, chegar no nível da UMAPAZ que recebeu cerca de 100.000 pessoas no ano passado para se capacitarem em diferentes cursos”, afirma Sergio Carneiro, secretário de Meio Ambiente.

A secretária municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Telma Elizia, acompanhada do diretor de Meio Ambiente, Cochise Assis, se reuniu com técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do Estado – SEMA, para intensificar parceria com o município de Ibicaraí, na elaboração do plano de revitalização da bacia do Rio Cachoeira. O encontro aconteceu na Biblioteca Pública Municipal.

De acordo com a secretária, o plano visa à recuperação e preservação das nascentes e cursos d’agua na bacia do Rio Cachoeira, bem como o desenvolvimento de ações que promovam melhoria na qualidade dos corpos d’agua. “Sendo o Rio Colônia um dos mais importantes dessa bacia, nos colocamos a disposição, juntamente com o prefeito, para trabalhar pelo fortalecimento das ações a serem desenvolvidos para a elaboração do plano”, finalizou a secretária.

Estiveram presentes os técnicos do Estado a coordenadora de projetos socioculturais, Luciana Santa Rita, a consultora Erika Almeida, Coordenadora da Superintendência de estudos e pesquisas, Iara Morena, coordenador da US ambiental, Francisco pimenta.