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A prefeitura de Candeias, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (SEMA) está averiguando junto aos órgãos estaduais do Meio Ambiente as causas da poluição atmosférica que foi sentida por moradores da cidade na noite deste domingo (02). Cidades da região também sofreram com os efeitos da poluição como Madre de Deus, São Francisco do Conde, Santo Amaro, Camaçari, e as Ilhas de Maré, Bom Jesus e Paramana.

O prefeito Dr. Pitágoras afirmou que são inadmissíveis que empresas não respeitem o meio ambiente. “Toda nossa população sofreu com esse odor forte. Imediatamente acionei a secretaria de meio ambiente para buscar providências” afirmou. O secretário de Meio Ambiente, Tony Gleidson disse que notificou os órgãos estaduais do acontecimento. “Toda a cidade e região sentiu esse cheiro insuportável parecido com Amônia. Fiz várias ligações para órgãos competentes, como o INEMA no intuito de solucionar o problema, buscando apoio e fiscalização”.

Segundo a SEMA, o INEMA está mantendo contato com a CETREL e Refinaria Landulfo Alves, para dar uma resposta a população da Região Metropolitana sobre o fato, descobrindo a empresa que poluiu e aplicando as punições cabíveis. O Estado da Bahia adota um sistema descentralizado de gestão da qualidade do ar, contando com duas redes privadas de monitoramento do ar: a rede de monitoramento da CETREL e a rede da Petrobrás – RLAM.

Fiscalização do INEMA

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) promove a integração do sistema de meio ambiente e recursos hídricos do Estado da Bahia e tem por finalidade executar as ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e monitorar o ar da Região observando continuamente as concentrações na atmosfera de quaisquer poluentes que afetam a qualidade do ar. O índice de qualidade do ar – IQAr é uma escala informativa das concentrações, estabelecida pelo CONAMA 03/90. A rede de monitoramento da Petrobrás – RLAM conta com 4 estações fixas no entorno da refinaria, abrangendo os municípios de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde.

Com o objetivo de regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma), os municípios de Botuporã, Macaúbas e Urandi firmaram Termos de Ajuste de Conduta com o Ministério Público estadual para elaborar e fazer cumprir a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA). O TAC prevê que as leis ambientais a serem elaboradas deverão estabelecer as competências e atribuições dos órgãos integrantes do Sismuma, prever os procedimentos para o licenciamento e a fiscalização ambientais, bem como relativos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente dentre outros instrumentos de gestão.

O TAC, firmado junto ao promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, prevê que os três municípios regularizem um órgão ambiental, seja na forma de secretaria ou diretoria de Meio Ambiente, formando ou adequando equipe técnica com servidores próprios, habilitados e concursados, em número suficiente para atender as demandas de cada município. Caberá ainda aos municípios adquirir ou manter os equipamentos necessários para estruturar a secretaria ou diretoria, sendo estes de uso exclusivo do órgão ambiental.

Recomendação

O promotor de Justiça Jailson Trindade Neves também encaminhou uma recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Meio Ambiente de Novo Horizonte para que suspendam imediatamente as atividades de licenciamento ambiental até que o município estruture o seu órgão ambiental. No documento, o promotor de Justiça propõe que sejam contratados servidores administrativos e técnicos concursados e orienta ainda quanto à necessidade de se efetivar a atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Até que as atividades do órgão ambiental de Novo Horizonte sejam regularizadas, o Estado da Bahia deverá, de forma supletiva, assumir a gestão ambiental do município. De acordo como o promotor de Justiça, Novo Horizonte não comprovou deter a capacidade técnica e administrativa para realizar as ações de licenciamento e autorização ambiental, “o que promove riscos e fragilidades técnicas aos procedimentos”.

O vereador Isaías de Diogo (PSC), subiu na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (21), se dirigindo ao edil Roberto Tourinho (PV) e explicou que pediu para registrar em ata o discurso do colega porque achou dúbio o discurso sobre o Dia Mundial da Água e ao mesmo tempo ter, de acordo com ele, permitido o fechamento de uma nascente de lagoa da cidade com a construção de um grande supermercado. “Ele falou sobre o Dia da Água e permitiu que uma lagoa fosse fechada. Posso ser ignorante, mas não quero estudar para matar as coisas e oprimir os colegas vereadores. Quero estar aqui lutando pelos meus ideais e minhas conquistas”, disparou Isaías.

O vereador disse ainda que o colega não mais o cumprimenta  porque fez questionamentos sobre a autorização, enquanto secretário de Meio Ambiente, para a construção do supermercado Atacadão na BR-324. “Depois da sessão o meu telefone não parou com informações sobre a construção daquele supermercado. Vou comer esse mingau pelas beiradas para não me queimar, mas a cidade vai saber porque aquela obra foi autorizada”, alertou.

Segundo o vereador, a cidade verá “as cenas dos próximos capítulos” dessa história. “Sou filho do saudoso Reinaldo Diogo dos Santos e de Isabel dos Santos. Não preciso mudar de parentesco para ser alguém na cidade de Feira de Santana. Só estou começando”, garantiu.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça que determine a regularização do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Taperoá. Na ação, movida contra o Município de Taperoá, o MP requer em caráter liminar que a atividade de licenciamento oferecida hoje pelo Município seja suspensa. Caso a Justiça acate o pedido, as licenças passarão a ser emitidas, em caráter supletivo, pelo Estado da Bahia.

A ação pede ainda que Taperoá realize concurso público para compor a equipe técnica multidisciplinar da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que ficará responsável pelas demandas administrativas de licenciamento e fiscalização. O Município deverá também regulamentar o Código de Meio Ambiente, além de estruturar a secretaria com equipamentos e veículos para a atividade fiscalizatória. A ação foi ajuizada após o MP constatar que não há registro de Decreto Regulamentar do Código de Meio Ambiente e que a Secretaria de Meio Ambiente de Taperoá não conta com servidores efetivos ou equipamentos para a atividade de fiscalização ambiental.

O projeto propõe tornar obrigatório as empresas baianas de revenda de pneus a fazer o descarte de forma correta do produto ou promover a reciclagem. A medida também vale para os proprietários de veículos.

Um pneu demora cerca de 600 anos para se decompor. Em média, a cada 40 mil km rodados um veículo precisa trocar os 4 pneus. Diante de uma frota de mais de 3 milhões de veículos, a Bahia tem a necessidade urgente de regulamentar o descarte de pneus. Os pneus podem ser reaproveitados na proteção de construções a beira mar, recauchutagem, na produção de energia e até mesmo na produção de asfalto. A adição de pneus no pavimento pode até dobrar a vida útil da estrada, uma vez que a borracha proporciona elasticidade e reduz o impacto causado pelos veículos.

Em setembro deste ano, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, promulgou a lei 13.579/2016 que determina a priorização do asfalto ecológico ou asfalto de borracha, em todos os programas de recapeamento e asfaltamento das rodovias baianas. O novo projeto de lei proposto pelo deputado Alan Sanches (DEM) chega para complementar a lei já promulgada e tornar mais forte a preservação do meio ambiente na Bahia. O PL sobre o descarte de pneus ainda deverá passar pela avaliação das comissões, o que deve acontecer logo após o recesso parlamentar de fim de ano.

Sete Municípios do extremo sul da Bahia assinaram, ontem, dia 11, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, Fábio Fernandes Corrêa. Icobaça, Ibirapuã, Itanhém, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa e Prado assumiram o compromisso de regularizar os respectivos Sistemas Municipais de Meio Ambiente (Sismuma), com a adequação das leis de políticas municipais de Meio Ambiente, fortalecimento dos Conselhos Municipais e estruturação técnica dos órgãos ambientais. Pelo acordo, as ações para a regularização serão apresentadas ao MP em relatórios semestrais.

Segundo o promotor, a assinatura dos Termos é resultado de diversas reuniões entre o MP e os gestores municipais, das quais decorreu a contratação pelo consórcio intermunicipal “Construir” de profissionais para auxiliar as equipes municipais de licenciamento ambiental. A falta de uma equipe multidisciplinar nos quadros municipais era o principal obstáculo para o exercício da atividade de licenciamento. Conforme Fábio Corrêa, seis municípios deixaram de licenciar, atendendo recomendações do MP e também por força de decisão judicial. O promotor explica que a propositura dos TACs foi realizada para permitir a “retomada das atividades de licenciamento” e considerou que a maioria dos Municípios já havia atualizado a legislação ambiental e possuía Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O promotor de Justiça Jailson Trindade Neves recomendou ao prefeito e ao secretário municipal do meio ambiente de Guanambi que suspendam, de imediato, a licença ambiental concedida ao Consórcio Pavotec Trail para extração de granito em uma propriedade rural denominada Fazenda Corredor. A recomendação, expedida no último dia 20, considerou os possíveis danos que a atividade mineral estaria causando ao meio ambiente.

No documento, o promotor de Justiça recomenda também que seja suspenso eventual processo de licenciamento ambiental em trâmite no município em relação ao Consórcio e que sejam interditadas, administrativamente, atividades econômicas que estejam eventualmente sendo desenvolvidas pela empresa. Entre outras orientações, o promotor recomenda aos diretores e gerentes que se abstenham de realizar qualquer atividade que possa impactar, de qualquer forma, as moradias, casas, prédios e a população do entorno da mineração, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

“Quem não está gostando que se mude”. Ultimamente, esta é uma das frases mais utilizadas  pelas pessoas que infringem a Lei do Código do Meio Ambiente, em especial os proprietários de bares,  casas de espetáculos e veículos.

Segundo os especialistas, a poluição sonora é responsável por: reações generalizadas de stress e aumento do ritmo cardíaco. É capaz de provocar aborto, impotência sexual, de interromper a digestão e causar dores no estômago, náuseas, dores de cabeça, irritabilidade, ansiedade, nervosismo, insônia, perturbações auditivas graves, fadiga, redução de produtividade, aumento do número de acidentes, de consultas médicas e do absentismo. Os estudiosos também afirmam que nos locais de muito ruído é mais acentuada a presença de ratos e baratas.

No que tange ao barulho excessivo de som de carros e bares, acrescentam-se ainda como transtornos ao ser humano: o risco eminente de inimizade, agressões físicas e verbais, a obrigação de se ouvir canções indesejadas, a visualização de gestos obscenos, sobretudo, com as músicas de duplo sentido.

Nota-se que os órgãos competentes  vêm realizando algumas ações para conter a poluição sonora, mediante programas de educação ambiental, advertência, multas, interdições, embargos, apreensões e disque denúncia. Porém, o número de fiscais na maioria das cidades brasileiras  é insuficiente para atender a demanda de reclamações.

Com relação à  polícia,   há um agravante: muitas vezes,  o veículo que está executando a música – com volume alto – pertence a um policial. Se ele estiver embriagado, e aí, o que fazer? Como exigir seus direitos?

É uma pergunta que tem uma resposta polêmica. Entretanto, antes de uma norma de direito estabelecida pela(s) autoridade(s) para disciplinar a vida de uma comunidade, seria bom que prevalecesse o bom senso, a informação e a educação. As agressões ao meio ambiente precisam ser suprimidas com urgência. A luta é coletiva, mas a ação é individual. Um mundo melhor começa a partir dos princípios éticos e morais de cada pessoa.

Jornalista Sérgio Augusto – Feira de Santana