:: ‘Bahia’

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Jacobina requerendo a regularização ambiental e implantação de sistema de esgotamento sanitário no Conjunto Habitacional Mutirão. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da ação civil pública, o Conjunto Habitacional do Mutirão não possui sistema de coleta e tratamento de efluentes domésticos. “Dessa forma, diversas residências do local não possuem solução individual para destinação dos efluentes, realizando ligações clandestinas à rede de drenagem, a qual se direciona a uma lagoa no imóvel rural denominado Fazenda Pedra Branca, causando prejuízos ao meio ambiente e à proprietária”, destacou o promotor de Justiça.

Na ação, o MP requer que a administração municipal não conceda novos alvarás de construção, reforma ou qualquer outra obra no bairro Mutirão para imóvel que não possua sistema individual de esgotamento sanitário, por meio de fossa séptica, de acordo com as normas técnicas; e proíba concessão de novos ‘Habite-se’ e aprovação de novos loteamentos e construções de imóveis que não possuam sistema individual de esgotamento sanitário. :: LEIA MAIS »

Foto: Paula Fróes/GOVBA

Em decisões publicadas na tarde desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu as decisões da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinavam o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia. A suspensão se aplica também às escolas particulares da capital baiana, até então beneficiárias de uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia.

Em seus despachos o magistrado destacou que a manutenção das decisões, nos moldes em que foram redigidas, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O vereador Edvaldo Lima (MDB), em seu pronunciamento na manhã da última terça-feira (09), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre o Complexo Policial Investigador Bandeira, localizado no bairro Jomafa. “O Complexo tem mais de 60 anos e atende a população desde quando a cidade tinha 200 mil habitantes. Hoje, tem quase 1 milhão de habitantes e Feira de Santana tem o pior Complexo Policial de todo Estado da Bahia”, disse.

Ele ainda disse que entrará com um requerimento no Legislativo feirense solicitando a intervenção do Governo do Estado para a revitalização do Complexo Policial, que segundo o parlamentar, encontra-se em estado de abandono. “Sem água potável, não tem banheiro e não tem cadeiras disponíveis para a comunidade que necessita dos serviços das três delegacias funcionam no Complexo, além da 3ª Ciretran e do Departamento de Polícia Técnica (DPT)”, declarou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) – Foto: Divulgação / ALBA

Uma nova portaria assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), e subscrita pelos demais integrantes da Mesa Diretora, promove uma série de ajustes nas medidas de redução e contingenciamento de despesas adotadas em razão da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a Portaria 28, seguem suspensos o serviço de transporte dos servidores da ALBA e o de fornecimento de refeições, permanecendo fechados, consequentemente, os restaurantes que funcionam nas dependências do Legislativo baiano.

Além disso, ela determina que serão mantidos, nos valores atualmente praticados, os contratos administrativos que digam respeito a agenciamento de viagens, emissão, reserva, remarcação e cancelamento de passagens e materiais para utilização em sessões solenes, tais como certificados, placas e medalhas. Da mesma forma, não sofrerão reajustes a aquisição de produtos de gênero alimentício em geral e o fornecimento de materiais de consumo, como água mineral, açúcar e café, além de materiais de expediente.

Os contratos administrativos de fornecimento ou prestação de serviços também poderão sofrer suspensão temporária da execução ou sofrer alterações, mediante análise técnica de cada superintendência e respectiva fiscalização contratual, com as devidas justificativas, com a observância dos dispositivos estabelecidos na legislação pertinente. :: LEIA MAIS »

Foto: Lula Mascarenhas

A Associação dos Artesãos de Feira de Santana (AAFS) promove entre os dias 01 a 15 de março um ciclo de oficinas sobre artesanato, marketing digital e direito do consumidor na internet. As oficinas de artesanato serão ministradas por artesãs da própria AAFS – Lícia Jorge que também exerce a função de presidente da instituição, Lucimar Jorge e dona Zélia Pereira. Já as demais oficinas serão ministradas pelo publicitário Daniel Ribeiro e pela advogada Jamile Santana.

O ciclo de oficinas faz parte das ações do projeto “Saberes e fazeres dos artesãos do Centro de Abastecimento de Feira de Santana” que possui o apoio financeiro do Estado da Bahia, através da Secretaria de Cultura e do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), via lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal.

As oficinas serão gratuitas e remotas, com certificado de 10 horas para cada temática.  As atividades serão realizadas de forma oral e prática, onde cada oficineiro/a mostrará o passo a passo da confecção de cada peça artesanal, assim como a melhor maneira de utilizar a internet para vender produtos e conhecer um pouco mais sobre os direitos do consumidor no ambiente virtual.

Confira as temáticas das oficinas e oficineiros/as abaixo: :: LEIA MAIS »

Vereadora Marcelle Moraes – Foto: Agência CMS

A vereadora Marcelle Moraes utilizou as redes sociais para protestar quanto à indefinição do retorno das aulas presenciais na Bahia. De acordo com a parlamentar, a continuidade do modelo de ensino remoto prejudica principalmente os estudantes de famílias mais carentes que não dispõem de uma estrutura adequada para o acompanhamento das aulas online.

“Até quando vamos falar de carnaval, enquanto as aulas estão fechadas? Jovens de todo o estado, principalmente os que estão em situação de maior vulnerabilidade, continuam sendo prejudicados por conta da falta de definição em relação ao retorno das aulas. Nenhuma aula online substitui ir à escola. É preciso elaborar um plano de ação urgente onde os professores e funcionários sejam vacinados”, pontuou a vereadora.

Na tarde de ontem (11), o governador da Bahia, Rui Costa, realizou uma reunião virtual com prefeitos e representantes dos municípios baianos para debater a volta às aulas presenciais no estado. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Nesta quinta-feira (11), o governador Rui Costa se reuniu novamente por videoconferência com membros da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeitos, técnicos das secretarias estaduais da Educação e da Saúde (Sesab) e outras autoridades, para discutir os critérios que darão estrutura para que o retorno às aulas presenciais na Bahia possa acontecer. O governador voltou defender que as taxas de ocupação de leitos e de mortalidade pela Covid-19 serão determinantes para a escolha de um momento de reinício das atividades escolares.

“É importante que nós estamos tendo esse diálogo para formar uma frente única com os municípios. Queremos o retorno das aulas, entendemos que é fundamental para o desenvolvimento de nossos jovens, mas o momento não está fácil e infelizmente estamos constatando pelo número de leitos ocupados, óbitos e de crescente demandas nas UPAs é que a doença não está diminuindo, pelo contrário. É um problema grave que requer todo o nosso foco antes que possamos pensar num retorno”.

A reunião deu continuidade a duas outras que foram realizadas nos dias 5 e 8 de fevereiro, nas quais ficou previsto que, em um primeiro momento, o retorno irá ocorrer seguindo um modelo híbrido, em que as turmas serão divididas em 50%, com aulas em dias alternados. No dia em que o estudante não estiver na escola, ele terá material pedagógico digital e impresso para utilizar em casa. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A segunda dose da vacina Coronavac começará a ser aplicada na próxima segunda-feira (15). Os imunizantes contra a Covid-19 já estão na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos – CEADI da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em Simões Filho, e também nos Núcleos Regionais de Saúde, de onde serão distribuídos para os municípios a partir desta sexta-feira (12).

O esquema da segunda dose começará pelos profissionais da saúde da linha de frente contra o Coronavírus, idosos acima de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e indígenas aldeados, grupos que foram imunizados na primeira etapa da vacinação. De acordo com a coordenadora de imunização do Estado, Vânia Rebouças, no momento da aplicação da primeira dose, já foi feito o aprazamento para a segunda.
A Coordenadora recomenda que as pessoas busquem os mesmos locais onde tomaram a primeira dose.

Vânia também lembra que devem ser levadas a carteira de vacinação com o registro da primeira dose e um documento de identificação oficial. “É importante que seja levada a carteira de vacinação, pois é onde está assinalado qual o laboratório fabricante da vacina”, explica. :: LEIA MAIS »