:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação/Ascom-Seagri

A agropecuária baiana acaba de alcançar um novo patamar com a aprovação do Edital 01/2025 do Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária (Prodeagro), que destinará R$ 42,8 milhões a projetos estruturantes focados em duas frentes estratégicas: sustentabilidade ambiental e infraestrutura viária. A decisão foi aprovada por unanimidade durante reunião do colegiado do Prodeagro, realizada na Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, com a presença do secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo. O aporte representa uma das maiores alocações de recursos públicos para o setor agropecuário baiano nos últimos anos.

Segundo Barrozo, o investimento busca transformar o cenário produtivo do estado com ações práticas que conciliam desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e melhorias na logística rural. “Este edital é um marco para o fortalecimento da agropecuária baiana. Estamos dando um passo decisivo rumo a uma produção mais sustentável, eficiente e competitiva”, afirmou o secretário.

Na área ambiental, os investimentos estarão alinhados ao Plano ABC+ Bahia — coordenado pela Seagri — que promove a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono e a conservação dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica. “Transformar o Plano ABC+ em ações concretas é essencial para ampliar o acesso à assistência técnica, incentivar o uso de tecnologias sustentáveis e valorizar a produção local. A liberação desses recursos é reflexo do compromisso do Governo do Estado com uma agropecuária mais verde, inclusiva e tecnicamente preparada”, destacou Barrozo.

Já na área de infraestrutura, os recursos contemplarão obras de pavimentação de estradas vicinais, manutenção de vias rurais e construção de pontes — medidas fundamentais para otimizar o escoamento da produção agropecuária, reduzir custos logísticos e garantir mais segurança e agilidade no transporte de insumos e produtos. As ações beneficiarão diretamente produtores e comunidades rurais em diversas regiões do estado. :: LEIA MAIS »

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou a recuperação ambiental após supressão de quase 50 hectares de vegetação nativa sem autorização dos órgãos ambientais nos Municípios de Encruzilhada e Poções. De acordo com a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora das ações, as decisões demonstram que a reparação do dano é medida indispensável para garantir a restauração do equilíbrio ambiental.

De acordo com a decisão, houve a supressão de 25 hectares de vegetação nativa secundária do Bioma Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração, na Fazenda Mata da Onça, situada na zona rural de Encruzilhada. Joselito Gomes Cardoso, proprietário da fazenda, foi condenado por desmatar irregularmente uma área de vegetação nativa, em desacordo com as normas ambientais. Ele terá que declarar a existência de passivo ambiental na Fazenda Mata da Onça, perante o Inema, em relação a 25 hectares de vegetação suprimida sem autorização; apresentar informações e documentos sobre ações planejadas para a reparação do dano ambiental, como o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad); fazer o plantio ou regeneração de vegetação nativa conforme metodologia e prazos definidos em compromisso com o Inema; e apresentar anualmente relatório técnico com comprovação da restauração ecológica, com fotografias, localização geográfica, evolução da recomposição e indicadores. Ele também foi condenado ao pagamento de R$ 17.500,00, a ser destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Encruzilhada, para fins de educação ambiental e projetos ambientais. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha – Foto: Divulgação/Ascom

O que foi uma Indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ao governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) – a criação do novo Centro Industrial Norte também chamado de CIS/Norte – o deputado estadual Binho Galinha (PRD) teve o apoio tanto do Governo do Estado quanto do governo municipal através do prefeito José Ronaldo (União Brasil), que anunciou medidas de incentivo à instalação de novas empresas no município. E confirmou a criação de um novo Centro Industrial, local indicado na proposta apresentada pelo deputado.

“Estou muito satisfeito com a repercussão da nossa proposta. Nós lançamos no dia 12 de dezembro de 2024 através de uma Indicação, e que posteriormente, foi divulgado no Diário Oficial do Estado. Acompanhei a divulgação em mais de 20 sites, jornais de circulação em Feira de Santana como Folha do Estado e na Bahia. Também foi tema de discussão no 2º Simpósio da Indústria do Sertão, que foi realizado na quarta-feira (04), no auditório do Serviço Social da Indústria (Sesi), no Alto do Cruzeiro. E por último o anúncio do prefeito José Ronaldo que está criando incentivos e vendo toda estrutura para a instalação do CIS/Norte”, declarou Binho Galinha.

Amparado em dados coletados do atual estado do CIS/Sul, o deputado estadual Binho Galinha entende que sem áreas suficientes para implantação de grandes indústrias, o parlamentar recomendou que o vetor Norte era o adequado pelo fato de ter vastas áreas as quais têm um baixo custo, uma geografia que favorece pouco a movimentação de material, além de dispor de pista dupla como também de projeto de uma via perimetral entre o entroncamento de Santa Bárbara até a BR 324, o que encurtaria distância para o aeroporto de Aratu e o aeroporto Internacional de Salvador. :: LEIA MAIS »

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Feira de Santana vai receber um pacote de obras importantes na sua infraestrutura hídrica. Nesta segunda-feira (16), durante reunião com o prefeito José Ronaldo, em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou o início da licitação para ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) na região da Avenida Artêmia Pires, além de outras intervenções nos distritos de Humildes, Bonfim de Feira e Maria Quitéria, e em localidades da zona rural. A obra será conduzida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).

Na ocasião, foi assinado o aditivo ao contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município até 2050, com previsão de investimento total na ordem de R$1,3 bilhão. Com isso, o governo estadual busca alcançar a universalização dos serviços na cidade.

“Contrato feito com a prefeitura para concessão de investimentos na área de saneamento e esgoto, para que a gente chegue à universalização do esgotamento sanitário e manter o que nós hoje temos de praticamente 100% de abastecimento de água. Então, a nossa responsabilidade é manter até 2050 todo esse compromisso dos investimentos”, indicou o governador.

“Essas obras só são possíveis com a sintonia e essa parceria. Nós estamos aqui, realizando esse projeto ao lado da Embase e do governo estadual para atender a demanda. Esgotamento sanitário, ampliação do sistema de abastecimento de água nós só podemos fazer justamente com essa parceria”, disse o prefeito José Ronaldo. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TJ-BA

Um estudo inédito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), intitulado “Ações Judiciais de Divórcio no Estado da Bahia (2018 a 2023)”, analisou o volume e as características dos pedidos de dissolução de casamento no estado. O levantamento, realizado pelo Grupo de Pesquisa Judiciária (GPJ), apresenta um panorama detalhado sobre as modalidades mais recorrentes: judicial, extrajudicial, consensual e litigioso.

A modalidade consensual – aquela em que há acordo entre as partes quanto à separação e aos termos relacionados à guarda de filhos, à pensão alimentícia e à partilha de bens – representa 52,30% dos casos na Bahia. Quando realizada judicialmente, pode ser concluída em até três meses, desde que formalizada por um advogado e homologada por um juiz.

Em 30,90% dos casos, o divórcio é litigioso, caracterizado pela ausência de consenso entre os cônjuges. Nessas situações, o juiz é responsável por decidir sobre os termos da separação. Por envolver disputas e etapas processuais mais complexas, o litigioso tende a ser mais demorado. O estudo reforça a importância da conciliação para reduzir o tempo de tramitação, os custos e a sobrecarga no Judiciário.

Já o divórcio extrajudicial, realizado diretamente em cartório, corresponde a 4,68% dos registros. Essa opção está disponível apenas quando não há filhos menores ou incapazes e quando a esposa não está grávida. Exige a presença de um advogado e é considerado o caminho mais rápido, podendo ser concluído em poucos dias.

Panorama

Ao todo, a pesquisa apurou 127.367 ações classificadas com o assunto “Dissolução”, das quais 80.215 tramitaram em varas exclusivas de família. A maioria desses processos (77,13%) foi registrada nas comarcas do interior do estado, enquanto 22,87% tramitaram na capital. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secti

Cerca de 69% de todos os resíduos produzidos pela agroindústria vem da produção da cana-de-açúcar, de acordo com estudos publicados pela Revista Científica Matéria. Ao perceberem a abundância do bagaço da cana na região onde vivem, as jovens cientistas Rafaela Oliveira e Érica dos Santos, do Centro Territorial de Educação Profissional de Medeiros Neto, orientadas por Xisto França, pensaram em uma alternativa sustentável ao uso da lenha convencional.

O professor orientador do projeto, Xisto França, ressalta a importância de despertar o interesse dos estudantes em prol da pesquisa científica. Para ele, o resultado é o desempenho de habilidades práticas e teóricas em formas inovadoras na região. “O objetivo foi produzir um biocombustível sólido que fosse acessível, eficiente e ambientalmente correto”. O produto final foram briquetes, um combustível feito de materiais recicláveis, nesse caso, os bagaços de cana-de-açúcar unidos pela pectina da casca do maracujá, um aglutinante natural que age como cola.

A iniciativa tem o potencial de beneficiar produtores de Medeiros Neto e cidades vizinhas. “Os produtores podem reduzir custos com energia térmica, especialmente em atividades como secagem de produtos, aquecimento de água ou preparo de alimentos. Além disso, essa alternativa sustentável gera uma fonte de renda extra. Isso permite que os próprios produtores possam fabricar e comercializar a lenha ecológica, agregando valor à prática”, destaca Xisto. :: LEIA MAIS »

Foto: Pedro Moraes/SEC

A pesquisa anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre escolaridade, alfabetização e frequência escolar da população brasileira aponta que a Bahia é o estado com a maior proporção de adolescentes de 15 a 17 anos frequentando escola. A pesquisa aponta que 95,9% estavam na escola, o que representava 662 mil estudantes nessa faixa etária. Com isso, a Bahia passou a ter a maior taxa de escolarização (proporção de pessoas que frequentam creche, escola ou universidade) de adolescentes do país.

“Os números do IBGE provam que as políticas públicas de permanência dos jovens na escola aplicadas pelo Governo do Estado têm apresentado resultado. Os investimentos em infraestrutura, em alimentação escolar, nos programas de permanência – como o Bolsa Presença, na ampliação das Escola por Tempo Integral, têm esse objetivo. Graças a todos esses esforços hoje nós comemoramos essa liderança da Bahia entre todos os estados do Brasil “, afirmou a secretária Rowenna Brito.

A pesquisa demonstra um crescimento de 6,6% em relação a 2023, o que significa mais 41 mil estudantes, em um ano. Foi o maior avanço absoluto entre os estados e o quinto aumento em termos percentuais. Com isso, a Bahia, que tinha em 2023 a sexta maior taxa de escolarização na faixa de 15 a 17 anos (92,9%), subiu cinco posições no ranking, superando Rondônia, São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal e Rio de Janeiro e chegando à liderança nacional.

Em 2024, o número de analfabetos (1,2 milhão de pessoas de 15 anos ou mais de idade) e a taxa de analfabetismo (9,7%) seguiram em queda na Bahia, sendo que seis em cada dez pessoas que não sabem ler nem escrever são idosas. No ano passado, a média de anos de estudo subiu para 8,9 na Bahia, chegando próxima ao Ensino Fundamental completo. Estas e outras informações constam do Módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) e são investigadas sempre nos segundos trimestres de cada ano. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Promotores de Justiça e equipes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) visitaram 2.326 escolas no país, durante a Semana Nacional do projeto ‘Sede de Aprender pelo Direito à Água nas Escolas’, uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Somente na Bahia, foram fiscalizadas 513 escolas na capital e interior do estado quando foram verificadas as condições de acesso à água potável, a existência e funcionamento de banheiros e a presença de rede de esgotamento sanitário nas escolas. Os dados foram atualizados pelo CNMP na última terça-feira, dia 10.

“Os parceiros, em especial os conselheiros municipais de educação foram fundamentais para o sucesso da ação. A atuação conjunta com essas instituições ampliou o alcance das visitas e reforçou o compromisso de todos com o direito à educação”, destacou o promotor de Justiça Adriano Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Educação (Ceduc). Ele complementou que as visitas integram um esforço nacional que, até o momento, já alcançou mais de 400 mil estudantes.

Para reforçar o trabalho de inspeção nas escolas, que é realizado de forma contínua ao longo do ano pelos promotores de Justiça, o MPBA viabilizou uma atualização do aplicativo ‘Milênio Mobile’, que agora passa a contar com um campo específico sobre saneamento básico, permitindo aos membros registrarem, durante as visitas às escolas, informações sobre acesso à água potável, banheiros e esgotamento sanitário das unidades. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/SJDH

Atualmente, 11.743 crianças e adolescentes são órfãos na Bahia. Os dados são do Comitê Estadual Orfandade e Direitos da Bahia, coletados através do Registro Civil de 2020 a 2024. O Feminicídio, a Covid- 19 e a violência são apontadas como as principais causas de perda dos progenitores ou responsáveis legais. O tema foi debatido nesta quarta-feira (11), em Salvador, no ‘Colóquio Orfandade e Direitos no Estado da Bahia’, promovido pelo Ministério Público do Estado (MPE) e pelo Conselho Regional de Psicologia 3ª Região (CRP-3).

Iara Farias, que é coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), participou da mesa de debate “Ações de curto prazo para a proteção de crianças e adolescentes em orfandade e suas famílias, no estado da Bahia: achados, aprendizagens, conquistas e desafios”. Representando a SJDH, a gestora apresentou propostas para viabilizar a criação de um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional com o objetivo de enfrentar os múltiplos desafios relacionados ao tema. A sugestão foi acolhida com entusiasmo pelos representantes dos diversos órgãos estaduais, municipais, do sistema de justiça e da sociedade civil presentes, que dialogaram sobre direitos de crianças e jovens em situação de orfandade no estado.

Ficou estabelecido que o GT terá a tarefa de coletar informações sobre a situação da orfandade no estado; sistematizar os dados; coordenar e viabilizar ações estratégicas e integradas para formulação da Política Estadual sobre o tema. A política deverá propor medidas voltadas à proteção, cuidado e promoção dos direitos de crianças e adolescentes que perderam seus responsáveis legais, especialmente, em contextos de vulnerabilidade social agravados por crises sanitárias, violência e desigualdade estrutural. :: LEIA MAIS »

A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia e determinou que o Estado da Bahia interdite, no prazo de 30 dias, a Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos de Brito, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A decisão também obriga o Estado a providenciar, de forma imediata, uma alternativa externa para o preparo e fornecimento das refeições destinadas aos internos, em local adequado, com alvará sanitário e em conformidade com a legislação sanitária vigente.

A sentença atende a pedidos formulados em ação civil pública ajuizada em março de 2022 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, titular da Promotoria de Execuções Penais da capital. A ação teve como fundamento os graves problemas estruturais identificados durante inspeções realizadas na unidade prisional, especialmente na cozinha da UAN, que apresentava risco à integridade física de internos e servidores.

A decisão leva em consideração as inconformidades apontadas por laudos técnicos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, como vazamento de gás, risco de superaquecimento de equipamentos, falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, alagamentos e até incêndio em uma das caixas de força. Tais condições foram classificadas como insalubres e incompatíveis com as normas mínimas de segurança e saúde. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/GovBA

O mês de maio de 2025 registrou o menor número de mortes violentas na Bahia. Nos primeiros seis meses do ano, a Polícia Civil contabilizou a redução de 9% dos casos de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte.

Entre janeiro e o início de junho, a capital baiana apresentou queda de 17%, a Região Metropolitana de Salvador teve diminuição de 10% e o interior completa a lista com redução de 6%.

Em números absolutos foram registrados 300 casos em maio, 339 em abril, 361 em março, 338 em fevereiro e 398 em janeiro. :: LEIA MAIS »

Durante sessão desta quarta-feira (11/06), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram a representação apresentada contra o ex-prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, e a ex-secretária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUR), Andréa Barbosa Montenegro Silva, em razão de irregularidades em concorrência pública realizada no exercício de 2023. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, imputou multa de R$3 mil a cada gestor.

Com o valor previsto de R$8.523.962,35, o certame teve por objeto a contratação de empresa de consultoria para revisão e atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), do Código Urbanístico e Ambiental e do Código de Obras do Município de Camaçari. A concorrência teve como vencedora a empresa “Consórcio AUR-IBDI”, com uma proposta final no valor de R$7.756.805,95.

Segundo a relatoria, a administração municipal não apresentou respaldo técnico que justificasse o critério utilizado para a mensuração dos quantitativos da mão-de-obra, o que constitui falha procedimental na fase interna da licitação e caracteriza violação ao dever de motivação do ato administrativo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A cidade de Cardeal da Silva, na região do Litoral Norte da Bahia, lançou de forma inédita o primeiro banco gerido por uma Prefeitura no Estado. Todas as transações, inclusive, as aberturas de conta acontecem de forma digital e com uma moeda própria intitulada ‘M$ Mineral’, em homenagem ao balneário situado na região que produz água pura e local.

O chefe do executivo municipal, Branco Sales explica que a ideia do Banco Social Cardinalense (BSC) surgiu de trazer uma autonomia aos cidadãos referente a pagamento dos programas do município, bem como incentivar empreendedores locais e pessoas físicas com a disposição de microcrédito. “Qualquer residente do município pode ter acesso ao banco digital para ter uma maior autonomia econômica, desenvolvimento local e inclusão financeira. Essa ferramenta também fará o adiantamento de salário para os servidores públicos, tudo com a moeda social local que tem validade apenas no município”.

Através de chamamento público, a Prefeitura de Cardeal da Silva selecionou uma Organização Social Civil (OSC) para fornecer todo o aparato tecnológico e funcionalidades ao aplicativo da instituição financeira. No entanto, as ações e programas vigentes no BSC são realizadas por um comitê interno da gestão municipal, bem como o acompanhamento e fiscalização das atividades financeiras. :: LEIA MAIS »

Foto: Adriano Costa/SDR

O Consórcio Nordeste deu largada na implantação do Programa Produção e Consumo de Alimentos Saudáveis (PAS Nordeste). O lançamento nacional da proposta, ocorrido nesta terça-feira (10), foi marcado pela apresentação, para representantes dos Colegiados Territoriais, das ações estratégicas de ampliação da produção e do consumo de alimentos saudáveis em todo o país. Na Bahia, os 27 Territórios de Identidade serão contemplados.

A iniciativa, pensada pela Câmara Temática de Agricultura Familiar (CTAF) do Consórcio, busca articular e garantir que políticas públicas sejam executadas de forma ainda mais eficiente, fortalecendo a agricultura familiar. O programa busca impulsionar a segurança alimentar e o enfrentamento à pobreza.

Além dos Colegiados Territoriais, a apresentação reuniu representantes das secretarias estaduais relacionadas à agricultura familiar do Nordeste, como a própria SDR, representada pelo chefe de gabinete, Adriano Costa. “O PAS é uma grande oportunidade para orientar de uma forma melhor os investimentos que já acontecem no Estado da Bahia, como investimentos em assistência técnica, produtividade e orientação de crédito aos agricultores. Foi um ato de compromisso do Governo Federal e do Estado com os territórios contemplados”, destacou Adriano.

Durante a transmissão, representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da direção do Consórcio Nordeste e da equipe técnica mostraram os fundamentos do programa. Também estiveram presentes os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Trabalho e Emprego (MTE), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que explicaram os próximos passos para a implementação do PAS nos Estados. :: LEIA MAIS »