:: ‘animais’

Vereador Galeguinho SPA (União Brasil) – Foto: Reprodução/CMFS

A criação de um aplicativo municipal para receber denúncias de maus-tratos a animais está sendo sugerida à Prefeitura de Feira de Santana. A ideia consta em uma indicação do vereador Galeguinho SPA (União Brasil), que foi encaminhada pelo Legislativo ao prefeito José Ronaldo. Conforme explica o parlamentar, com a adoção do mecanismo digital a gestão pública possibilitará que os cidadãos enviem de maneira anônima e em tempo real, dados relativos a ações criminosas de maus-tratos contra bichos aos órgãos municipais competentes.

Uma das consequências positivas da iniciativa, segundo pontua Galeguinho, é que, com a criação da ferramenta para formalizar denúncias e centralizá-las em um mesmo setor, o registro e o agrupamento das ocorrências acabarão alimentando um banco de dados sobre os casos no Município. “Algo importante, tanto para a apuração, quanto para a punição dos responsáveis por cometerem maus-tratos”, defende ele.

No ofício, o vereador lembra que o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais) define este crime como “praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Como grande parte da população possui um aparelho de celular, acrescenta Galeguinho SPA, o uso do aplicativo facilitará o envio de fotos, dados de localização e mensagens a órgãos como a Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (SEPREV) ou ao Comando da Guarda Civil. Quando entrar em funcionamento este mecanismo, ocorrerá maior celeridade na comunicação de casos de maus-tratos a animais em Feira, contribuindo significativamente nas ações desenvolvidas e na elucidação dos fatos, defende ele. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Sensibilizados com a situação de maus-tratos e abandono de animais, em Feira, vereadores manifestaram apoio à proposta de criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal, no âmbito do Legislativo feirense. A sugestão foi apresentada pelo vereador Professor Ivamberg (PT), na sessão desta quarta-feira (23), após explanações de ativistas da causa animal, na Tribuna Livre da Câmara. Segundo ele, o Município até possui leis dedicadas à proteção dos animais, mas o problema é que não são cumpridas.

Para o petista, a criação da Frente, pela Casa, poderá ajudar, tanto numa melhor cobrança junto ao poder público, quanto na organização de audiências com a sociedade e autoridades. “Servirá para que a gente possa aprofundar mais as questões. Não sabemos, por exemplo, como está o Centro de Zoonoses, sua estrutura e os trabalhos desenvolvidos. Temos que saber para cobrar da gestão municipal”, alertou.

Manifestando apoio à proposta do colega, o presidente da Câmara, Marcos Lima (UB), disse que a Frente, uma vez criada, será um instrumento a mais para auxiliar no combate aos maus tratos e a favor da causa animal. “O Legislativo tem compromisso com o tema e se debruçará nos próximos meses no trabalho sobre isto”.

Tecendo críticas à gestão passada, Galeguinho SPA (UB) cobrou da nova gestão políticas públicas e redução da burocracia em torno de repasses de recursos para a entidades. “Na avaliação dos 100 Dias [do Governo Municipal] não vi falar nada da causa animal. É preciso termos políticas, pois há protetores de animais que chegam a dar pena”. Ele citou casos que demonstram falta de estrutura e de condições. No Feira VI (uma pessoa cuida de 150 animais na própria casa), enquanto outro, no Feira X, tem 32 cachorros cuidados em espaço apertado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (2/4), um projeto de indicação (Nº 16/2025) para a criação da Casa de Apoio ao Protetor de Animais. O programa visa fornecer benefícios aos defensores da causa com oferta de auxílio psicológico ou psiquiátrico de maneira gratuita; prioridade para atendimento no Hospital Municipal Veterinário e oferta de castração, além de outros serviços que poderão ser desenvolvidos no espaço.

A autora do texto e vereadora, Marcelle Moraes (UB) explica que a ideia é unificar ações que são de suma importância para quem dedica a vida por uma causa social e filantrópica que é acolher e cuidar de animais. “É um esforço, por muitas vezes, invisível aos poderes públicos e até mesmo para a sociedade civil, mas, que faz toda a diferença em metrópoles, como é o caso de Salvador, em que não há ainda um controle populacional dos animais nas ruas. O que gera impactos expressivos no cotidiano da cidade, porém, que são amenizados com o trabalho incansável de protetores sérios e comprometidos com o bem-estar animal”.

Ainda na sessão desta quarta (2), os parlamentares aprovaram mais 8 projetos voltados para a causa animal, todos de autoria de Marcelle Moraes são eles: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação – SMS – PMFS

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reativou o serviço de recolhimento de animais de grande porte em vias públicas. Nesta segunda-feira (24), o caminhão totalmente adequado para essa finalidade foi entregue ao Centro Municipal de Controle de Zoonoses (CCZ).

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, visitou o CCZ onde destacou os esforços da Prefeitura de Feira de Santana em garantir o conserto geral do veículo. “O caminhão estava inutilizado. Por determinação do prefeito fizemos toda a adequação e manutenção do veículo para que pudéssemos, o quanto antes, retomar esse importante trabalho de recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas”.

A coordenadora do órgão municipal, Mirza Cordeiro, observou o risco de acidentes que animais soltos podem ocasionar à população. “Também sensibilizamos as pessoas que utilizam o cavalo para o trabalho que prendam esse animal ao final do dia para evitar uma possível ocorrência de trânsito”. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, publicou em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira (21), o regulamento oficial da 45ª Exposição Agropecuária de Feira de Santana (Expofeira 2024), que acontecerá de 1º a 8 de setembro de 2024. O evento, que é um dos mais aguardados do calendário agrícola da Bahia, visa promover a criação de bovinos, equinos, caprinos e ovinos, além de fomentar a economia criativa da região através de exposições de artesanato, plantas e alimentos.

O regulamento detalha os principais objetivos da Expofeira, que incluem o fomento à criação de animais de alta genética, proporcionando aos criadores oportunidades de aprimoramento técnico e a aquisição de reprodutores e matrizes de valor. Além disso, o evento busca incentivar a cultura regional, oferecendo um espaço para a comercialização de produtos artesanais e tecnológicos ligados à produção rural, fortalecendo a economia local.

As inscrições para os expositores estarão abertas de 22 a 31 de agosto, sendo realizadas através das Associações e Núcleos de Raças. A participação no evento está condicionada ao cumprimento rigoroso dos requisitos de inscrição, incluindo a apresentação de comprovantes e o pagamento das taxas devidas, que serão divulgadas em portaria futura.

O regulamento também estabelece critérios para o julgamento dos animais, que será de responsabilidade das respectivas Associações de Criadores. Animais que não atenderem às condições estabelecidas não serão julgados, e o prêmio será conferido com base na avaliação dos juízes presentes. :: LEIA MAIS »

Secretaria de Saude de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Feira de Santana confirmou o terceiro caso de raiva em morcego neste ano. O animal foi encontrado no Bairro Cidade Nova. A equipe do Centro Municipal de Controle de Zoonoses (CCZ) esteve no local e realizou as ações preventivas de proteção.

Caso um morcego morto seja encontrado, a população é orientada a acionar imediatamente o Centro de Zoonoses pelo número (75) 9 9851-8583 para que o animal seja recolhido e submetido a exames para verificar se estava infectado com o vírus da raiva.

Todos os casos de agressões aos seres humanos envolvendo cães e gatos, devem ser encaminhados para o setor da antirrábica sediado no Centro de Saúde Especializado Dr. Leone Coelho Lêda (CSE) para acompanhamento.

VACINAÇÃO

Mesmo com o fim da campanha de vacinação antirrábica, a imunização continua sendo realizada com frequência nos bairros onde foram encontrados os animais infectados.

Nesta semana, a vacinação ocorrerá entre os dias 25 e 28 de março, das 9h às 14h. No primeiro dia, equipes vão atuar no posto de saúde Alto do Rosário. No segundo dia, a imunização será no posto de saúde do Viveiros e finaliza com a imunização a domicílio nos últimos dias. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público de Salvador, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ontem, dia 28, ação civil pública contra o Município de Salvador pedindo que a Justiça determine, em caráter liminar, o imediato acolhimento de todos os animais que integram a ‘Colônia de Gatos de Piatã’, para uma unidade pública municipal habilitada para a recepção dos animais. Além disso, o MP requer que, por intermédio da Diretoria de Promoção à Saúde e Proteção Animal (Dipa), o Município providencie o imediato e urgente traslado de todos os animais que integram a ‘Colônia de Gatos de Piatã’, zelando por sua incolumidade física e psíquica. A colônia de gatos fica localizada na Rua Dias Gomes, s/n.º, Praça de Piatã.

Segundo a promotora de Justiça, o MP recebeu uma notícia de fato no dia 26 deste mês, requerendo a atuação do Ministério Público para a proteção dos gatos em situação de rua em Piatã. A representação questiona que se verifica “um absurdo sem precedentes”, pois, “há um local de abandono de animais, onde os mesmos correm risco de vida e quaisquer eventos ou atividades que possam interferir no bem estar e na segurança desses animais, podem levar à morte cerca de 300 gatos em situação de rua que estão no local”. Joseane Suzart ressaltou que “a situação demonstra irregular atuação do Poder Público municipal, uma vez que a Praça de Piatã, situada nesta capital, tornou-se um local de abandono para gatos, que não têm um abrigo adequado para repouso, alimentação e sobrevivência”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) conseguiu liminar que autua o município de Ilhéus a recolher animais abandonados no conjunto habitacional Sol e Mar. A decisão favorável à DPE/BA atende solicitação dos(as) moradores(as), que desde 2021 sofrem com a livre circulação de cavalos pelas vias públicas, colocando em risco a limpeza e saúde públicas na região.

A liminar obriga o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade a recolher os animais no prazo de até 15 dias. A Ação Civil Pública foi elaborada pelo defensor público Tandick Resende de Moraes Júnior. “A decisão liminar favorável é uma vitória para a sociedade e ratifica o quanto a Defensoria é instituição essencial à Justiça”, comentou.

A decisão judicial aponta que o município não tem cumprido as normas de tutela desses animais, que se encontram em “condições precárias de sobrevivência, causando riscos à saúde da população e integridade física das pessoas”, inclusive com possibilidade de doenças e acidentes. Destaca, ainda, que mesmo o CCZ de Ilhéus tendo ciência do problema, não agiu para erradicá-lo, o que agravou ainda mais a situação.

A concessão da medida se apoia na Constituição, que define como competência comum da União, Estados e Municípios a preservação da fauna, flora e florestas, bem como o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida da população. Além disso, a liminar cita a lei municipal nº 3.257/06, que obriga o CCZ a cumprir a função de controle das populações animais, evitando danos e incômodos à sociedade. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual José de Arimateia (Republicanos), coordenador da campanha Natal Solidário Pet.

O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos), pelo terceiro ano, coordena a campanha Natal Solidário Pet, em Salvador e Feira de Santana. O objetivo é arrecadar alimentos para cães e gatos a serem doados a instituições protetoras dos animais. De acordo com o parlamentar, a ação “existe porque há um número significativo de animais abandonados nas ruas.”

“Se o poder público não ajuda, temos que nos movimentar para que a população se sensibilize de doar pelo menos um quilo de ração”, justifica. Os alimentos serão distribuídos para instituições, conforme comprovação de suas necessidades.

Em Feira, a abertura será na sexta (01/12), no Centro comercial da cidade. Na “Princesa do Sertão”, as pessoas que queiram doar podem se dirigir à Avenida Sampaio, nº 533. Já na capital, o pontapé será na quarta (04), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde uma caixa coletora ficará disponível até o dia 20 de dezembro. Os participantes receberão um chaveiro de lembrança do projeto.

Apesar de a campanha está oficialmente apenas no seu 3º ano, o republicano destaca que desde o seu primeiro mandato tem realizado ações de doações. “Esta é uma luta constante.”

Políticas de proteção | Arimateia ressalta que tem defendido projetos voltadas para a causa animal na Bahia e, gradativamente, tem conseguido avanços. “Nós temos já a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, que é lei estadual, na primeira semana do mês de outubro, e agora estamos lutando para a criação efetiva de políticas públicas para os animais com uma rubrica no orçamento do estado, e espero que em breve se torna realidade.” :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

O combate à raiva ganhou mais um apoio em Feira de Santana. Nesta terça-feira (10), integrantes do Comitê de Monitoramento da Raiva estiveram reunidos para discutir ações para prevenção e controle do vírus, na sala do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS).

O grupo, criado neste mês pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi montado devido ao aumento de casos positivos de raiva na cidade. O comitê envolve setores como Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Atenção Básica, CCZ e CIEVS. Além disso, também participam as referências do Núcleo Regional de Saúde.

Neste ano, entre as 50 amostras de morcegos enviadas para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), nove foram positivas para raiva. O quantitativo representa 100% a mais que no ano passado, quando nenhum caso foi detectado entre as cinco amostras enviadas para análise entre janeiro e dezembro de 2022.

Para a coordenadora do Centro do Controle de Zoonoses, Mirza Santana, o maior desafio é a população comunicar a agressão de animais silvestres e domésticos, além da sensibilização para a imunização de cães e gatos. “É importante que os moradores protejam seus animais através da vacinação que vem sendo realizada de forma intensificada nos bairros. Nesta semana, a equipe estará aplicando a vacina nos animais localizados nos bairros SIM, Corredor dos Araçás e Santo Antônio dos Prazeres”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Feira de Santana confirmou mais dois casos de raiva em morcegos. Os animais infectados não tiveram contato com pessoas e foram encontrados nos bairros Feira X e Santo Antônio dos Prazeres. No total, nove casos de raiva em morcegos foram confirmados este ano no município.

A raiva é uma doença viral transmitida principalmente pela mordida de animais infectados, sendo potencialmente fatal tanto para seres humanos quanto para outros mamíferos. Diante desse recente aumento de casos em morcegos, a Secretaria de Saúde, por meio do Centro de Zoonoses (CCZ), está intensificando as ações de vigilância e prevenção.

Nesta semana, a equipe estará aplicando a vacina nos animais localizados nos bairros SIM, Corredor dos Araçás e Santo Antônio dos Prazeres (confira os locais no final da matéria).

A vacinação é anual e direcionada a cães e gatos a partir de três meses de idade. Os donos dos pets devem levar os animais transportados de maneira segura. Gatos em caixas apropriadas, enquanto os cães devem estar em coleiras e correntes. Caso possua, é necessário apresentar a caderneta de vacinação.

A SMS orienta que a população evite o contato com morcegos e outros animais silvestres. Caso um morcego morto seja encontrado, acione o CCZ pelo número (75) 9 9851-8583 para que o animal seja recolhido e submetido a exames, pois podem ser transmissores da raiva caso esteja infectado.

Confira os locais e horários da vacinação: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana confirmou mais dois casos de raiva em morcego. Os animais foram encontrados no distrito de Maria Quitéria (São José) e na avenida Maria Quitéria. A equipe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) realizará as ações preventivas nos locais. No total, sete casos de raiva em morcegos foram confirmados este ano no município.

O Centro de Zoonose segue intensificando a vacinação contra a raiva em cães e gatos. Entre segunda (2) e sexta-feira (6), a equipe estará aplicando a vacina nos animais do SIM e Santa Mônica 2 (confira os locais no final da matéria).

A vacinação é anual e direcionada a cães e gatos a partir de três meses de idade. Os donos dos pets devem levar os animais transportados de maneira segura. Gatos em caixas apropriadas, enquanto os cães devem estar em coleiras e correntes. Caso possua, é necessário apresentar a caderneta de vacinação.

ORIENTAÇÕES

Caso um morcego morto seja encontrado, a orientação é acionar imediatamente o CCZ pelo número (75) 9 9851-8583 para que o animal seja recolhido e submetido a exames para verificar se está infectado com o vírus da raiva ou não. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou aos organizadores das vaquejadas do Parque Sinval Freire, localizado no município de Casa Nova, que observem as regras de bem-estar animal dos equinos e bovinos que participam dos eventos, sobretudo o que acontecerá entre os próximos dias 05 e 08 de outubro. No documento, expedido hoje, dia 14, a promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva orientou que sejam cumpridas as diretrizes indicadas pela Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) e que os organizadores busquem a chancela dos eventos junto à Associação, que formulou denúncia ao MP registrando que as vaquejadas realizadas no Parque ocorrem em desacordo com as regras de bem-estar animal.

Patrícia Camilo Silva recomendou aos organizadores das vaquejadas que realizem o transporte adequado e seguro dos animais, forneçam água, alimentação e local apropriado para descanso; garantam a prestação de assistência médica-veterinária, durante toda a duração dos eventos, a fim de acompanhar o tratamento de bois e cavalos. Além disso, que não permitam a participação de animais com ferimentos e/ou lesões; observem a proibição de uso de objetos cortantes e de choque na lida com os animais; dentre outras medidas. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Bruno Ganem (Pode-SP), autor da proposta – Foto: MyKe Sena/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1496/23 torna obrigatória a inclusão, nos novos editais, projetos e contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o banheiro PET deverá conter espaço com grama artificial e mangueira para limpeza, sacos para recolher resíduos diversos e lavatório para os humanos higienizarem as mãos.

Autor da proposta, o deputado federal Bruno Ganem (Pode-SP) ressaltou que, nos Estados Unidos, o Departamento de Transporte criou uma norma exigindo que os aeroportos que tenham mais de 10 mil passageiros por dia contem com uma área de serviço para os animais de estimação que viajam com os seus proprietários. “Na verdade, essa iniciativa facilitou muito as coisas para os passageiros que viajam com os seus animais de estimação, que não precisam sair do aeroporto para que os seus animais façam as suas necessidades”, disse. :: LEIA MAIS »