:: ‘vias públicas’

Foto: Divulgação/SESP-PMFS

A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) está intensificando o combate ao descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas da cidade. Para inibir a prática da infração que provoca danos ao meio ambiente, estão sendo aplicadas multas aos infratores, identificados por meio de câmeras de videomonitoramento ou mesmo em flagrante.

Nesta semana, a SESP divulgou no Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana uma lista de processos administrativos com autos de infrações aplicadas contra pessoas que promovem o descarte de resíduos sólidos de forma irregular em vias públicas.

Foram flagradas irregularidades no descarte de resíduos em diversos bairros da cidade. Um deles foi autuado por utilizar veículo para descarte de resíduo sólido na avenida Transnordestina, trecho do bairro Parque Ipê. O infrator foi autuado e recebeu prazo de 10 dias para apresentar defesa e sanar a irregularidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SEPREV-PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) está intensificando o combate ao descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas da cidade e aplicando multas aos infratores. A ação, promovida pela Secretaria de Serviços Públicos (SESP), conta com um importante aliado: as câmeras de videomonitoramento espalhadas pela cidade, um recurso essencial para acompanhamento e flagrante em tempo real, com auxílio da Guarda Municipal.

O secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, alerta que o descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas constitui um auto de infração passível de multa e até mesmo apreensão do veículo. Ele orienta os cidadãos a contribuírem para a manutenção das vias públicas limpas, encaminhando os resíduos ao Aterro Sanitário.

Na manhã desta quinta-feira (28), a Guarda Municipal flagrou o descarte irregular de resíduo sólido em via pública, na Alameda 04, no bairro Olhos d’Água, através de videomonitoramento, e alcançou o infrator ainda no local. O autor da infração, identificado pelas iniciais CJD, foi notificado, ficando sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00, por infringir lei municipal que trata da questão. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação – SMS – PMFS

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reativou o serviço de recolhimento de animais de grande porte em vias públicas. Nesta segunda-feira (24), o caminhão totalmente adequado para essa finalidade foi entregue ao Centro Municipal de Controle de Zoonoses (CCZ).

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, visitou o CCZ onde destacou os esforços da Prefeitura de Feira de Santana em garantir o conserto geral do veículo. “O caminhão estava inutilizado. Por determinação do prefeito fizemos toda a adequação e manutenção do veículo para que pudéssemos, o quanto antes, retomar esse importante trabalho de recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas”.

A coordenadora do órgão municipal, Mirza Cordeiro, observou o risco de acidentes que animais soltos podem ocasionar à população. “Também sensibilizamos as pessoas que utilizam o cavalo para o trabalho que prendam esse animal ao final do dia para evitar uma possível ocorrência de trânsito”. :: LEIA MAIS »

Presidente da Comissão Especial de Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Feira de Santana, Carolina Busseni – Foto: Divulgação/CMFS

Mobilidade do trânsito urbano, dignidade dos animais, vulnerabilidade social das pessoas envolvidas (carroceiros e suas famílias). Por estas e outras causas, a presidente da Comissão Especial de Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Feira de Santana, Carolina Busseni, defendeu hoje (28), na Câmara de Vereadores, visando a retirada gradativa do transporte com veículos de tração animal (carroças) das principais vias públicas do Município. O alerta para a necessidade de iniciativas, por parte da sociedade e dos governantes, foi feito pela advogada animalista durante Audiência Pública realizada pelo Legislativo para tratar do tema. O vereador Jurandy Carvalho (PL) foi autor do requerimento que resultou no debate desta quinta-feira. Ele subscreve projeto de lei do seu colega licenciado do cargo, Pedro Américo (atual secretário municipal de Agricultura), propondo disciplinar o serviço.

A matéria foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas vetada pelo Executivo. O veto ainda vai ser apreciado em plenário. A advogada falou da ampla divulgação, nas redes sociais, de casos de maus tratos a cavalos e jegues, puxando carroças ou soltos nas vias públicas, “o que configura escravidão animal e um ato medieval que deve ser abandonado”. Isto, segundo ela, tem causado protestos, uma vez que a cidade “não comporta mais estas práticas”. Entre os locais afetados, alguns de grande movimento automotivo, como as avenidas Fraga Maia, Getúlio Vargas e Maria Quitéria. Eventuais medidas, adverte, devem garantir a segurança de todos os envolvidos e considerar a dignidade do carroceiro e dos seus filhos –  por falta de estudo e de alternativas recebem a  “herança profissional” e terminam executando o mesmo trabalho.

A profissional do Direito ressaltou que, apesar de seu ponto de vista partir da ótica da proteção dos animais, ele não se afasta da sensibilidade com a situação dos atores desse processo: “Não queremos tirar o trabalho de ninguém, mas  garantir uma transição justa”. Caroline informou que uma nova realidade, a ser almejada para este Município, já pode ser vista em várias cidades do país, onde se substituiu o animal de tração por motocicleta, por exemplo. Observa que o êxito desta empreitada depende também da iniciativa privada. Não é algo em que Feira seria pioneira no Brasil, “mas seria pioneira na Bahia”. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o Município de Feira de Santana providencie, no prazo de 90 dias, a relação completa de todas as vias públicas, bem como as obras de acessibilidade necessárias para que se tornem plenamente acessíveis. Além disso, a administração municipal deve apresentar ao MP cronograma razoável de execução das obras de acessibilidade plena.

Segundo a promotora de Justiça, Rocío García Matos, autora da ação civil, a Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) realizou perícia nas principais vias públicas de Feira de Santana e apontou diversas irregularidades de acessibilidade. “É dever do Município de Feira de Santana promover a acessibilidade plena em todos os seus espaços públicos e privados de uso coletivo, de forma a garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, destacou a promotora de Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Cavalos soltos em vias públicas, um problema crônico de Feira de Santana é alvo de uma ação constante da Prefeitura, através do Centro de Controle de Zoonoses, que atua diariamente no recolhimento destes animais. Somente em 2022 foram 406 equinos retirados de ruas e avenidas da cidade.

Esta semana a ação está sendo intensificada e já resultou no recolhimento de animais nos bairros Mangabeira, SIM, e avenida Nóide Cerqueira. Em média são retirados das vias públicas 6 cavalos por dia.

A coordenadora do CCZ, Mirza Cordeiro, explica que além do risco de acidentes de trânsito, a situação compromete a limpeza pública, a segurança das pessoas e dos próprios animais. “Esta é uma ação contínua do CCZ, que além do recolhimento também realiza a orientação aos donos e responsáveis pelos animais sempre que conseguimos localizá-los”, pontua.

Os locais com maior incidência são os conjuntos residenciais do Feira IX e Feira VI, e as avenidas Noide Cerqueira, Fróes da Mota (av. Contorno), Ayrton Senna, Fraga Maia e Iguatemi. Os animais recolhidos são encaminhados para a sede do Centro de Controle de Zoonoses, situada na avenida Eduardo Froes da Mota, no bairro Pedra do Descanso. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O decreto que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias públicas do município de Feira de Santana, denominado Zona Azul, foi publicado na edição desta sexta-feira (21), no Diário Oficial Eletrônico. A operacionalização do estacionamento será feita por meio de ticket eletrônico emitido por dispositivos tecnológicos. O serviço será iniciado após processo licitatório.

De acordo com o decreto, não caberá à Gestão Municipal ou à prestadora de serviço qualquer responsabilidade por acidente, danos, furtos ou quaisquer outros prejuízos que venham a causar ou sofrer os veículos, seus proprietários, ou mercadorias, os usuários ou acompanhantes enquanto permanecerem nas áreas de estacionamento rotativo, ou quando os veículos forem delas guinchados.

Ainda de acordo com o decreto, a Tarifa Básica de Utilização para quadrículos e automóveis é fixada em até R$ 2,50 para o tempo de ocupação de 60 minutos, admitido o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais à tarifa básica, sendo o valor mínimo de pagamento o correspondente a 30 minutos de ocupação e o valor máximo o correspondente a seis horas de ocupação. Já a Tarifa Básica de Utilização para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos é fixada em até R$ 1,00 para o tempo de ocupação de 60 minutos, admitido o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais à tarifa básica, sendo o valor mínimo de pagamento o correspondente a 30 minutos de ocupação e o valor máximo o correspondente a seis horas de ocupação.

O estacionamento rotativo controlado de Feira de Santana observará os seguintes dias e horários: I – de segunda à sexta-feira, de 08h00m às 18h00m; II – aos sábados, no período compreendido das 08h00m às 14h00m, sem interrupções; III – nos domingos e feriados não haverá funcionamento da Zona Azul. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Eduardo Salles – Foto: Reprodução

Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP) obriga as prestadoras de serviços públicos a reparar  calçadas e vias públicas dos danos causados durante obras. De acordo com a proposição, a  restauração deverá ser feita com o mesmo material do bem danificado e no prazo de até 60 dias, contados a partir do término do serviço. Caso o prazo estipulado não seja respeitado, poderão incidir multas administrativas.

Ao justificar a medida, Eduardo Salles lembrou que o artigo 175 da Constituição Federal assevera que incumbe ao poder público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, por meio de licitação, a prestação de serviços públicos. Ele citou ainda a Lei Federal nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. “Dessa forma, a presente propositura visa obrigar que as prestadoras de serviço reparem, de forma obrigatória, no prazo estipulado, sob pena de multa, os danos que forem causados às vias e calçadas durante a execução dos serviços”, reforçou ele, no documento. :: LEIA MAIS »