:: ‘vias públicas’

Vereador Jerbson Moraes

Sob o número 3.933, passa a vigorar mais uma lei de autoria do vereador e líder da bancada do PSD na Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes. A lei garante a obrigatoriedade da instalação de sinalização luminosa piscante (horizontal e vertical) indicando a existência de radares de fiscalização eletrônica nas vias públicas.

Segundo o vereador, a principal justificativa é que a fiscalização eletrônica tem como função educar o condutor e não arrecadar dinheiro. “Se não há sinalização nem informação sobre o limite de velocidade de determinada via, não faz sentido multar. Existem semáforos nessa cidade que são absurdos, ninguém percebe que existe. Temos um exemplo claro na Av. Canavieiras, quase todos os turistas são multados por excesso de velocidade naquele local”, afirmou Jerbson.

A ausência da sinalização luminosa implicará na nulidade da multa por excesso de velocidade aplicada fora das condições estabelecidas nesta lei. A sinalização de trânsito informa e orienta os usuários das vias. O respeito à sinalização garante um trânsito mais organizado e seguro para os condutores e pedestres.

Zona Azul em Irecê

Irecê passa a contar nesta segunda-feira (9), com um sistema de organização dos estacionamentos públicos de sua região central. A ‘Zona Azul’, como é conhecido o sistema de estacionamento rotativo em vias urbanas, vai organizar a ocupação de vagas nas vias públicas pelos veículos automotores e ciclomotores com a demarcação de espaços, controle dos horários de funcionamento e cobrança de tarifa junto aos usuários. De acordo com o coordenador municipal de Trânsito e Transportes, Ronaldo Miron, nos primeiros 30 dias de funcionamento não haverá cobrança de tarifa. Somente a partir do dia 09/05 entrará em vigor o valor de R$ 2,50 por hora para carros e R$ 1 por hora para motos. “Ao todo serão oferecidas 492 vagas para carros e camionetes; e 100 vagas para motos e similares (scooters, quadriciclos etc)”, explicou. “A cobrança de tarifa será feita de segunda a sexta, entre 8h e 18h, e aos sábados de 8h a 14h”.

Miron informa ainda que a Soma Park, empresa responsável pela cobrança, disponibilizará aos usuários postos de venda espalhados pela cidade, além de 21 monitores de trânsito nas ruas, prontos para atendimento e uma tenda inflável itinerante que será montada sempre em local de grande demanda.  “Os usuários também podem efetuar o pagamento pelo aplicativo Digipare, já disponível para Android e iOS (IPhone), fazer o pagamento pela vaga no ato e também comprar créditos para serem usados posteriormente”, conta. “Além de ter direito a cobrança proporcional ao tempo de permanência, valendo a partir de 30 minutos de utilização”.

Segundo o prefeito Elmo Vaz, a Zona Azul vai gerar maior mobilidade urbana e economia. “Estamos implementando um sistema moderno. Através de um aplicativo as pessoas poderão fazer gestão do que foi pago, sendo descontado apenas o valor do tempo utilizado. Além do mais cada pessoa gasta muito mais com gasolina, rodando à procura de um estacionamento, do que com o tempo que precisará para resolver suas necessidades no centro da cidade”, enfatizou Elmo. “Irecê entra para a lista das cidades mais modernas do Brasil e do mundo, onde é possível contar com tecnologia de ponta na hora de estacionar o carro”.

Flagrados em situação de vulnerabilidade social nas vias públicas da cidade, através das câmeras de vídeo-monitoramento da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), três crianças, das quais uma de apenas um mês, foram recolhidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) e encaminhadas para o Abrigo Raul Freire.

A medida protetiva foi determinada pela Justiça e cumprida pela Sedeso e o Conselho Tutelar III, com apoio da Guarda Municipal e da 64ª Companhia Independente da Polícia Militar. Os menores, um garoto de 14 anos e uma menina de 10 anos, conforme os agentes de defesa de crianças e adolescentes, estavam sendo aliciados e usando crack.

A operação para resgatar os menores das vias públicas foi realizada na última sexta-feira, 22. Todos estavam na Praça de Alimentação Gilson Pereira, ao lado das rampas de skate, deitados pela calçada. A mãe, bastante nervosa e com o bebê de apenas um mês nos braços, tentou reagir enquanto os dois menores também tentaram fugir.

Os conselheiros tutelares informaram que a situação foi confirmada através das investigações. Inclusive o Governo Municipal constatou que a mãe dos menores, que também estava em via pública, possui casa. “Ela, juntamente com os menores, já receberam todo o apoio do Governo Municipal, através da Sedeso, para deixar as vias públicas, mas se recusam a abandonar a vida nas ruas, mesmo correndo riscos”, ressaltaram as conselheiras tutelares.

Trinta e seis sucatas de veículos que estavam abandonadas em via pública já foram recolhidas na Operação Cidade Limpa, em Lauro de Freitas. A ação realizada pela SETTOP-Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública em parceria com o Detran, idealizada a partir de um apelo da população, segue nesta quinta e sexta-feira (14 e 15), em locais apontados por moradores por meio dos telefones 118 e 153.

De acordo com o superintendente da SETTOP, Smith Neto, essa é mais uma demanda da gestão para garantir a segurança e qualidade de vida da população. “É uma operação saudável, prioritária e que vem tendo uma aceitação bastante positiva. O índice de aprovação é de 100% pela população que tem sido a principal atuante do processo”.

Muitos dos veículos retirados apresentavam acúmulo de vegetação e lixo, ambiente favorável ao desenvolvimento de foco do Aedes Aegypti – mosquito transmissor da dengue. Outros impediam o livre fluxo do trânsito.

Para que a SETTOP identifique os veículos é necessário que a comunidade entre em contato com a secretaria para informar as características dos veículos e a localidade onde estão estacionados.

Buracos, lama e calçamentos irregulares foram alguns dos problemas encontrados pelo vereador e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Feira de Santana (SINTRAFS), Alberto Nery, durante visitas a diversos bairros das zonas urbana e rural, após receber constantes queixas de moradores. “Muitas ruas estão intransitáveis, incluindo a Zona Rural. Estive na Pedra Ferrada, na Mantiba e Matinha e os moradores estão tendo muitos transtornos, pois há locais nos quais é impossível passar veículos, e até mesmo pedestres”.

Além dos transtornos, a comunidade que precisa do transporte público também tem sido prejudicada. De acordo com Nery, muitas localidades tem sofrido não só com os atrasos, mas até com a mudança de rota por que não há como os ônibus passarem. “A situação está caótica. Fora do Centro da Cidade, principalmente em bairros mais distantes, para onde também não há previsão de obras do BRT, está ficando impossível transitar. É o caso do Campo Limpo, Asa Branca, Três Riachos e a Zona Rural, como podemos comprovar nas fotos”, denuncia.