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:: ‘resíduos sólidos’

Legislativo baiano debate implantação da política de resíduos sólidos nos municípios

Legislativo baiano debate implantação da política de resíduos sólidos nos municípios

Foto: NeuzaMenezes/Agência-ALBA

Com o objetivo de encontrar soluções para a implantação da política de resíduos sólidos nos municípios da Bahia, assim como a inclusão social e a geração de renda para os recicladores, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública, que contou com a participação de parlamentares, gestores públicos dos órgãos de proteção do meio ambiente, representantes do Ministério Público e representantes da sociedade civil organizada.

Além do proponente, participaram da audiência o presidente e vice-presidente do colegiado, Leandro de Jesus (PL) e Matheus Ferreira (MDB), respectivamente; o promotor Yuri Lopes de Mello, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo, do Ministério Público da Bahia; Hans Neto, diretor de Programas e projetos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema); Márcia Bittencourt, advogada da UPB; Ivan Euler, subsecretário de Sustentabilidade e Resiliência de Salvador; Tiago Oliveira, da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb); e Ivonete Araújo, presidente da cooperativa dos Badameiros de Feira de Santana (Cobafs).

Na abertura da audiência, José de Arimateia (Republicanos) ressaltou a necessidade de levar ao conhecimento da população baiana a questão da implantação da coleta seletiva nos municípios, importante para a promoção da sustentabilidade, da preservação dos recursos naturais e a redução dos impactos negativos no meio ambiente. “Além disso, tem o impacto social e econômico gerado pela coleta seletiva, que promove a geração de empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local e gerando matéria-prima para novos produtos, criando um ciclo sustentável e reduzindo a dependência de recursos não renováveis”. :: LEIA MAIS »

Município de Remanso é acionado por irregularidades no descarte de resíduos sólidos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Heline Alves, ajuizou hoje, dia 22, ação civil pública contra o Município de Remanso, após o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente com o MP. A ação, assim como o acordo descumprido, tem como objetivo a reparação dos danos ambientais causados pela Prefeitura ao descartar de forma irregular o lixo da cidade.

Na ação, foi solicitada a construção de aterro sanitário seguindo as normas vigentes, com responsável técnico habilitado, controle de acesso, vetando o descarte a céu aberto e queimadas do lixo. Além disso, foi pedida a inclusão social dos catadores que residem no local, baseado na Lei nº 12.305/2010, que prevê o incentivo à criação e desenvolvimento de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis visando promover cidadania e dignidade. :: LEIA MAIS »

Município de Conceição do Coité firma acordo com MP para sanar irregularidades na gestão dos resíduos sólidos

Município de Conceição do Coité firma acordo com MP para sanar irregularidades na gestão dos resíduos sólidos

Foto: Divulgação / MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Conceição do Coité para sanar irregularidades e adequar a gestão dos resíduos sólidos da cidade à Política Nacional de Resíduos Sólidos. No acordo, o Município se comprometeu a revisar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, que foi elaborado em 2015 e cuja previsão de revisão era a cada quatro meses.

Além disso, o Município nomeará equipe técnica para elaboração do plano formada por três pessoas com formação especializada, incluindo sanitaristas e engenheiros ambientais devidamente habilitados com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “No TAC, o Município também se comprometeu a proibir o trabalho de quaisquer catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis dentro das duas áreas de lixão, bem como a fornecer o apoio necessário para sua organização, por meio da formação de associação ou cooperativa, no prazo máximo de doze meses”, destacou o promotor de Justiça. :: LEIA MAIS »

Herzem anuncia nova célula no aterro sanitário; Investimento é de mais de R$ 6 milhões

Herzem anuncia nova célula no aterro sanitário; Investimento é de mais de R$ 6 milhões

Prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão.

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, anunciou através de suas redes sociais que em breve a cidade receberá uma nova célula no aterro sanitário, com 50% a mais de capacidade. De acordo com Herzem, o investimento é de mais de R$ 6 milhões. “Conquista não merece um local que contamine nosso lençol freático. Merece sim um espaço adequado para o tratamento de resíduos sólidos, com respeito ao cidadão e ao meio ambiente. É o que estamos fazendo”.

Alagoinhas avança no cumprimento de TAC para destinação devida de resíduos sólidos

Alagoinhas avança no cumprimento de TAC para destinação devida de resíduos sólidos

Alagoinhas

A Prefeitura de Alagoinhas tornou públicas a licitação para a contratação de empresa de consultoria que realizará o licenciamento ambiental no município, cujo pregão eletrônico será às 10h, do dia 1º de agosto, e a contratação por tomada de preço da empresa que fará a operação e manutenção do aterro sanitário. As medidas fazem parte de um conjunto de ações que deverão ser desenvolvidas pelo município em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Estadual e incluem a realização, no último dia 18, de uma licitação para contratação de empresa que vai elaborar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.  No acordo, firmado em novembro de 2017,  o município se comprometeu a promover a destinação final dos resíduos sólidos e elaborar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme prevê a Lei Municipal nº 12.305/10. O documento estabelece ainda que o município “incentive a participação de cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, por meio de incentivos fiscais e outros benefícios que propiciem a sua constituição de forma regularizada”.

Como ação de caráter emergencial, enquanto o processo regular de licitação para a empresa definitiva não é concluído,  a  SUSTENTARE Serviços Ambientais tem trabalhado desde fevereiro deste ano na requalificação, recebimento de resíduos,  monitoramento do aterro sanitário e manutenção do espaço físico. “O equipamento já se encontra com a célula  estabilizada e nos  próximos 30 dias, estaremos concluindo a remoção do lixo acumulado em áreas impróprios”, afirmou o secretário de Serviços Públicos, Harnoldo Azi.

Dentre as ações de requalificação do equipamento, estão a construção de uma nova célula, a célula C, cujo projeto, que está sendo elaborado pela Secretaria de Infraestrutura (SECIN), será finalizado já no início de agosto deste ano. Além da contratação emergencial da SUSTENTARE,  Harnoldo Azi informou que está em fase de discussão entre as secretarias, uma Lei Municipal para Coleta Seletiva. “A SESEP está trabalhando com as demais secretarias para dar agilidade ao andamento dos processos e dentro das ações, estamos fazendo um levantamento das ruas com os maiores vetores de lixo, onde serão colocados  containers para entrega dos materiais recicláveis”, disse Harnoldo.

Justiça determina que município promova destinação final adequada de seus resíduos sólidos

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou na última sexta-feira, dia 13, que, no prazo de 180 dias, o Município de Cairu e a empresa SP Ambiental promovam a destinação final adequada dos resíduos sólidos coletados no Município e os transportem de forma correta, a fim de que não venham a degradar ambientalmente outras áreas da cidade. A decisão liminar foi concedida após ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Oto Almeida Oliveira Júnior, em razão da disposição irregular de resíduos sólidos com lixões a céu aberto na Fazenda Subaúma e nas localidades de Morro de São Paulo/Gamboa/Garapuá, Boipeba/São Sebastião e Galeão. “Além de inexistir gerenciamento adequado para os resíduos sólidos, o Município de Cairu e o Inema vem concedendo licenças e autorizações ambientais para implantação de empreendimentos imobiliários e turístico-hoteleiros de porte significativo, sem qualquer exigência efetiva de que os resíduos por eles gerados tenham destinação final adequada, nos termos previstos da legislação vigente”, destacou o promotor de Justiça Oto Almeida.

Na decisão, o juiz Leonardo Rulian Custódio determinou que o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Município de Cairu, até o julgamento final, em processos de licenciamento ambiental sob sua responsabilidade, exijam dos responsáveis pelo empreendimento, serviço ou obra, a previsão de solução adequada de destinação correta dos resíduos sólidos, devendo indicar previamente o local em que ocorrerá esta destinação. Além disso, os acionados devem exercer efetiva fiscalização ambiental para verificar se este empreendimento está dando destinação adequada aos rejeitos sólidos na forma da lei e, caso constatem que não foi atendida essa exigência, que se abstenham de conceder licença, permissão ou autorização administrativa para implantação, operação ou funcionamento de empreendimentos, serviços e obras, de natureza pública ou privada no Município.

Número de cadastros de transportadores de resíduos sólidos ainda é baixo

transportadores de resíduos sólidos

Transportadores de resíduos sólidos

O cadastramento das pessoas físicas e jurídicas, encarregadas da coleta e transporte dos resíduos sólidos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação, em Feira de Santana, será encerrado no dia 30 deste mês. Até agora 70 realizaram o cadastro. Número considerado baixo, conforme o secretário de Serviços Públicos, Justinano França. Deste total, 55 são carroceiros.

O cadastramento, que não tem custo nenhum para o solicitante,  é realizado de segunda a sexta-feira, no horário das 08 às 12 horas e das 14 às 17 horas, no setor de Cadastro de Transportador da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), localizado na rua dos Tupinambás, n° 275, bairro São João. A medida atende à Lei Municipal de n° 3.760/17, que disciplina a ação dos transportadores de resíduos sólidos da construção civil nas etapas de transporte, manejo e destinação no município.

O secretário Justiniano França observa que tendo em vista a grande quantidade de carroças, caçambas, caminhões, reboques, caixas coletoras, e contêineres usados em coleta e transporte de resíduos sólidos em Feira de Santana, a quantidade de cadastros ainda está muito aquém da realidade do município. “Apesar de termos divulgado nos meios de comunicação, inclusive ressaltando as penalidades impostas aos infratores pela Lei Municipal n° 3.760/17, ainda é baixa a procura pelo cadastramento. Vale salientar que o prazo final para regularização dos transportadores de resíduos sólidos termina no dia 30 deste mês”, ressalta o secretário.

De acordo com a Lei supracitada, quem descumprir com as disposições estabelecidas sofrerá multa de R$ 1 mil na primeira vez em que for notificado; multa de R$ 2 mil na reincidência; na terceira infração receberá, além de multa de R$ 4 mil, cancelamento do alvará de funcionamento e do Cadastro de Transportador (CT).

Ilhéus irá implantar um Centro de Triagem de Resíduos Sólidos

A crescente preocupação global com a possível escassez de recursos naturais no atual modelo de consumo tem gerado uma necessidade de mudanças nos hábitos da sociedade. Neste cenário, o poder público assume papel relevante em virtude da relação existente entre a disposição de resíduos com a saúde pública e a degradação ambiental. Na última semana, foi publicada no Diário Oficial do Município de Ilhéus, a licença ambiental para o projeto de criação de um Centro de Triagem de Resíduos Sólidos, estrutura ligada a secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), com finalidade dar destino certo aos resíduos sólidos, além de criar forma de gerar renda alternativa para catadores e famílias carentes.

O vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal Soub, acredita que umas das principais ferramentas apresentadas é o incentivo público às associações de catadores de materiais recicláveis que, na sua avaliação, cria condições de organização entre os trabalhadores. “A execução da triagem e comercialização dos materiais passiveis de serem reciclados, geralmente são realizadas em centros de triagem. Há muitos materiais presentes nos resíduos gerados pelas atividades humanas, o que vai gerar processos produtivos através da reciclagem, em detrimento da utilização de matérias primas extraídas diretamente do meio ambiente”, argumenta Nazal.

Cooperativas – De acordo com o superintendente do Meio Ambiente, Emílio Gusmão, a área onde será construído o equipamento já está licenciada e pronta para o início das obras. “No intervalo entre a liberação da licença e a conclusão das obras, o município vai abrir um edital para que as cooperativas do setor possam concorrer e utilizar o Centro de Triagem para trabalharem a separação de todo o material reciclado”, explica o superintendente. Por sua vez, acrescenta Gusmão, “o município visa atender as determinações da Lei que Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e enxerga a importância da redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos”.

No centro, as usinas têm por finalidade a operacionalização (coleta, transporte, tratamento e disposição final) de materiais recicláveis, com exceção de materiais contaminados de óleo, graxa ou solventes, tintas ou metais pesados, lâmpadas, baterias, entulho e eletroeletrônicos. O Centro de Triagem de Materiais e Resíduos Urbanos, será construído na Rodovia Pontal/Buerarema, quilômetro 4,5, no bairro Nossa Senhora da Vitória, a cargo da secretaria municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra).



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