:: ‘resíduos sólidos’

Foto: Cau Preto/Arquivo-PMFS

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP) de Feira de Santana anuncia o início do cadastro obrigatório para os Grandes Geradores de Resíduos Sólidos no município. O novo processo de cadastramento visa regulamentar a gestão de resíduos de estabelecimentos comerciais, industriais, públicos, institucionais e outros que produzem grandes volumes de resíduos.

O cadastro é obrigatório para todos os grandes geradores de resíduos, ou seja, empreendimentos que produzem mais de 300 litros ou 75 quilos de resíduos por dia. Entre os ajustes mais importantes está a obrigatoriedade de atualização de cadastro para aqueles que já estavam registrados, além da implementação de novas exigências relacionadas à comprovação de regularidade fiscal, licenciamento ambiental e plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

O secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França, reforça a importância da medida para garantir a gestão sustentável dos resíduos sólidos no município. “Esta é uma ação importante para a qualidade ambiental e para o desenvolvimento sustentável de nossa cidade. O novo regulamento vem para fortalecer a gestão do nosso lixo, criando condições mais eficientes para a coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos”, afirmou o secretário. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SESP-PMFS

A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) está intensificando o combate ao descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas da cidade. Para inibir a prática da infração que provoca danos ao meio ambiente, estão sendo aplicadas multas aos infratores, identificados por meio de câmeras de videomonitoramento ou mesmo em flagrante.

Nesta semana, a SESP divulgou no Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana uma lista de processos administrativos com autos de infrações aplicadas contra pessoas que promovem o descarte de resíduos sólidos de forma irregular em vias públicas.

Foram flagradas irregularidades no descarte de resíduos em diversos bairros da cidade. Um deles foi autuado por utilizar veículo para descarte de resíduo sólido na avenida Transnordestina, trecho do bairro Parque Ipê. O infrator foi autuado e recebeu prazo de 10 dias para apresentar defesa e sanar a irregularidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SEPREV-PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) está intensificando o combate ao descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas da cidade e aplicando multas aos infratores. A ação, promovida pela Secretaria de Serviços Públicos (SESP), conta com um importante aliado: as câmeras de videomonitoramento espalhadas pela cidade, um recurso essencial para acompanhamento e flagrante em tempo real, com auxílio da Guarda Municipal.

O secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, alerta que o descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas constitui um auto de infração passível de multa e até mesmo apreensão do veículo. Ele orienta os cidadãos a contribuírem para a manutenção das vias públicas limpas, encaminhando os resíduos ao Aterro Sanitário.

Na manhã desta quinta-feira (28), a Guarda Municipal flagrou o descarte irregular de resíduo sólido em via pública, na Alameda 04, no bairro Olhos d’Água, através de videomonitoramento, e alcançou o infrator ainda no local. O autor da infração, identificado pelas iniciais CJD, foi notificado, ficando sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00, por infringir lei municipal que trata da questão. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP) recolheu 51,9 toneladas de resíduos sólidos durante os festejos da Micareta 2025 em Feira de Santana. O balanço foi apresentado pelo secretário Justiniano França, que destacou o empenho das equipes de limpeza pública da Prefeitura para garantir aos foliões todo o conforto e segurança durante a festa, em um ambiente limpo e agradável.

Para proporcionar um ambiente limpo e sem odores diariamente durante a Micareta, a SESP utilizou 1.430 litros de detergente, mais 1.345 litros de desinfetante e outros 935 litros de inibidor para limpar e higienizar as vias públicas do Circuito Maneca Ferreira e da Praça da Kalilândia. Aliado a isso, também foram distribuídas baterias de sanitários em pontos estratégicos.

Além dos quatro dias de Micareta, realizada oficialmente no período de 1º a 4 deste mês, a SESP também realizou a limpeza dos circuitos da festa na pré-abertura da Micareta, no dia 30 de abril, quando foi realizado o show de Baiana System e Rachel Reis na Praça Padre Ovídio, com participação especial de Dionorina, Russo e Quixabeira da Matinha, e no Arrastão da Micareta, na manhã desta segunda-feira (5). :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima/Arquivo/PMFS

Feira de Santana foi reconhecida como uma das cidades exemplares na gestão de resíduos sólidos na Bahia, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2023, divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento abordou aspectos relacionados à limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais em todo o país.

Ao lado de Cruz das Almas, Feira de Santana integra o seleto grupo de 0,5% dos municípios baianos que atendem aos critérios de excelência no manejo do lixo coletado. Essa distinção reflete o compromisso da gestão municipal, que, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), tem implementado ações estratégicas, como a coleta seletiva, programas de educação ambiental, logística reversa, promovendo um modelo de sustentabilidade e eficiência.

O secretário interino da pasta, Denilton Brito, destacou a relevância do reconhecimento e reforçou o trabalho contínuo da secretaria. “Esse resultado reflete o comprometimento de toda a equipe da SESP e o esforço da Prefeitura em garantir uma cidade mais limpa e sustentável. A pesquisa do IBGE reafirma a importância de políticas públicas consistentes, como a coleta seletiva, a educação ambiental e o combate ao descarte irregular de resíduos”, afirmou.

O secretário reforça que, além de se destacar na gestão de resíduos sólidos, a SESP tem intensificado ações como a limpeza em áreas de recorrente descarte irregular de lixo, revitalização de ruas e avenidas, além da recuperação de equipamentos públicos vandalizados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na última quarta-feira (19) entre o Ministério Público estadual e a Prefeitura de Chorrochó deverá garantir a regularização das atividades de gerenciamento dos resíduos sólidos no município. Diversas obrigações foram assumidas no documento de autoria da promotora de Justiça Luciana Khoury. O TAC envolve o encerramento das atividades do lixão, o apoio a cooperativa de catadores, a coleta seletiva, a cobrança dos geradores responsáveis pela logística reversa, além da disposição final ambientalmente adequada.

De acordo com Luciana Khoury, o TAC faz parte do “Projeto Reciclar e Crescer” do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo do MP (Ceama) e é resultado de desdobramentos da atuação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do São Francisco (FPI). Nele, o Município se comprometeu a, nos próximos 30 dias, cessar, proibir e fiscalizar a queima proposital de resíduos sólidos a céu aberto; e realizar a destinação dos rejeitos do Município para uma unidade de transbordo em Itacuruba-PE, tendo como destino final a Central de Tratamento de Resíduos (CTR Sertão), localizada em Delmiro Gouveia/AL, ou outro local de escolha do Município que seja ambientalmente adequado.

O Município também deverá encerrar a deposição de resíduos sólidos e demais materiais inertes e não inertes no lixão e apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), recobrir o local onde atualmente existe o lixão, providenciar e manter o isolamento do depósito atual, cercando a área e fixando um portão com tranca, de modo a controlar o acesso à área; :: LEIA MAIS »

Foto: NeuzaMenezes/Agência-ALBA

Com o objetivo de encontrar soluções para a implantação da política de resíduos sólidos nos municípios da Bahia, assim como a inclusão social e a geração de renda para os recicladores, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública, que contou com a participação de parlamentares, gestores públicos dos órgãos de proteção do meio ambiente, representantes do Ministério Público e representantes da sociedade civil organizada.

Além do proponente, participaram da audiência o presidente e vice-presidente do colegiado, Leandro de Jesus (PL) e Matheus Ferreira (MDB), respectivamente; o promotor Yuri Lopes de Mello, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo, do Ministério Público da Bahia; Hans Neto, diretor de Programas e projetos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema); Márcia Bittencourt, advogada da UPB; Ivan Euler, subsecretário de Sustentabilidade e Resiliência de Salvador; Tiago Oliveira, da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb); e Ivonete Araújo, presidente da cooperativa dos Badameiros de Feira de Santana (Cobafs).

Na abertura da audiência, José de Arimateia (Republicanos) ressaltou a necessidade de levar ao conhecimento da população baiana a questão da implantação da coleta seletiva nos municípios, importante para a promoção da sustentabilidade, da preservação dos recursos naturais e a redução dos impactos negativos no meio ambiente. “Além disso, tem o impacto social e econômico gerado pela coleta seletiva, que promove a geração de empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local e gerando matéria-prima para novos produtos, criando um ciclo sustentável e reduzindo a dependência de recursos não renováveis”. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Heline Alves, ajuizou hoje, dia 22, ação civil pública contra o Município de Remanso, após o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente com o MP. A ação, assim como o acordo descumprido, tem como objetivo a reparação dos danos ambientais causados pela Prefeitura ao descartar de forma irregular o lixo da cidade.

Na ação, foi solicitada a construção de aterro sanitário seguindo as normas vigentes, com responsável técnico habilitado, controle de acesso, vetando o descarte a céu aberto e queimadas do lixo. Além disso, foi pedida a inclusão social dos catadores que residem no local, baseado na Lei nº 12.305/2010, que prevê o incentivo à criação e desenvolvimento de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis visando promover cidadania e dignidade. :: LEIA MAIS »