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Foto: Alberto Maraux

Pelo menos quatro marcas de câmeras para serem utilizadas em fardas de policiais começarão a ser testadas pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, nesta semana. A medida acontece após estudo e visita técnica realizados pelas Superintendências de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) e de Telecomunicações (Stelecom).

Os equipamentos filmarão abordagens, flagrantes e situações de confrontos envolvendo guarnições. Alguns estados, entre eles São Paulo, já utilizam a ferramenta.

“Durante a reunião do Colégio de Secretários de Segurança Pública, em Goiânia, defendi o uso do equipamento. Ele vai proteger os policiais, mostrando as dificuldades enfrentadas”, destacou o secretário Ricardo Mandarino.

O chefe da SSP da Bahia acrescentou que as câmeras protegerão também os cidadãos que sofrem com abuso de poder, racismo, homofobia, entre outros delitos praticados por uma parcela mínima de servidores públicos. “Temos sempre que evoluir. Os resultados alcançados por outros estados mostram que esse é um caminho. Queremos tornar a polícia baiana ainda mais cidadã”, completou o secretário. :: LEIA MAIS »

Superintendente de Trânsito de Camaçari, Alfredo Braga de Castro – Foto: Kelvi Lima / Ascom-PMC

O superintendente de Trânsito de Camaçari, Alfredo Braga de Castro, foi acionado pelo Ministério Público estadual por ato de improbidade administrativa. Ajuizada pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, no dia 6, a ação pede que a Justiça determine a perda da função pública do superintendente, que suspenda seus direitos políticos de três a cinco anos, estabeleça o pagamento de multa e os proíba de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

A ação dá conta de que, em 2020, o superintendente teria liberado e devolvido ilegalmente ao proprietário um veículo apreendido, sem o pagamento das multas, do licenciamento e outros encargos previstos na legislação, violando na íntegra o procedimento determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, bem como os princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública.

O MP constatou que o veículo foi liberado com dois processos administrativos fiscais, inúmeras multas e taxas de licenciamento vencidas desde o ano de 2015. :: LEIA MAIS »

Maternidade Albert Sabin – Foto: Divulgação / Sesab

Com investimento total de R$ 2,5 milhões, a Maternidade Albert Sabin, unidade da rede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), instalada há quase 30 anos no bairro de Cajazeiras, em Salvador, será ampliada e reformada. A maternidade ganhará leitos de terapia intensiva neonatal além de modernização em diversas alas como a unidade de cuidados intermediários, lactário, ambulatório e fachada.

Para o início das obras, na próxima segunda-feira (16) será necessária a redução do número de leitos e de atendimentos na ala de emergência temporariamente. Do total de 101 leitos, 71 continuarão para a assistência às gestantes e aos bebês. Consultas ambulatoriais para as gestantes que já são acompanhadas no pré-natal continuarão sendo feitas conforme agendamento.

A diretora da maternidade, Aline Costa, explica que mesmo com a capacidade reduzida, a assistência será mantida. “Para que as obras possam ser feitas, precisamos isolar alguns espaços, mas o atendimento continuará sendo ofertado. Eventualmente, poderá haver um tempo de espera maior que o normal, além da necessidade de transferência de pacientes para outras unidades”, esclarece. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMVC

A partir da próxima semana, mais 19 ônibus serão incorporados à frota do transporte coletivo de Vitória da Conquista. Durante a pandemia, em razão da restrições do uso do transporte público, a quantidade de veículos passou por uma redução temporária, agora, com o retorno de aulas a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) decidiu incorporar novos veículos à frota.

Além disso, conforme a gestão, a Semob tem cobrado das empresas melhoria do serviço e está realizando uma rigorosa inspeção dos ônibus. A ação começou na manhã desta quinta-feira (12), acompanhada pela secretária Tônia Rocha, e incluiu vistoria interna e externa dos veículos. “Medidas vêm sendo tomadas para garantir a circulação de veículos nas condições adequadas, mais seguros, mais limpos e que atendam à demanda de passageiros”, afirmou a secretária.

De acordo com ela, a demanda de passageiros do transporte coletivo está voltando a crescer, como resultado da constante ampliação do número de pessoas imunizadas e pelo retorno gradual dos estudantes às aulas semipresenciais.

Uma das medidas adotada pela Semob para assegurar o cumprimento de horários, itinerários e uma frequência maior dos ônibus em cada ponto, foi a reimplantação do monitoramento da circulação dos ônibus, por meio de GPS, que será monitorado pela Central de Controle Operacional (CCO) criada. O sistema permite monitorar a localização e os deslocamentos dos ônibus. :: LEIA MAIS »

Irregularidades identificadas no processo de licitação realizado em Eunápolis para contratação de empresa especializada para locação de máquinas e equipamentos, implementos e veículos de construção civil pesada que seriam utilizados em serviços de infraestrutura urbana levaram o Ministério Público estadual a acionar o Município e a empresa A G Serviços e Tecnologia Ltda. Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, foi identificado um direcionamento do Município para a empresa vencedora do certame, que firmou contrato no valor de R$ 9.959.999,64, pelo período de um ano. Ele solicita à Justiça deferimento de medida liminar que determine a suspensão do contrato e realização imediata de nova licitação.

No documento, o promotor de Justiça explica que a licitação apresentava itens bastante específicos, que se constituem em cláusulas restritivas. O processo estava exigindo o que a legislação não exige para que as empresas possam participar da referida licitação, afirma Dinalmari Messias. Apesar de registrar que a licitação seria para escolha de empresa para locação de máquinas e equipamentos, sem operador ou motorista, o Município exigiu do licitante e seus responsáveis técnicos serem inscritos no Conselho Regional de Administração (CRA) ou ter em seu quadro permanente um profissional de nível superior detentor de Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CRA. Além disso, exigiu que o licitante apresentasse notas fiscais para comprovar certidão ou atestado de prestação de serviço anterior. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado federal Zé Neto (PT) afirmou que a rejeição ao ‘Distritão’ aprovada nesta semana, no Congresso, foi “mais uma derrota do grupo radical de Bolsonaro”. A volta das coligações partidárias representa, segundo ele, uma “redução de danos” que poderia ter sido bem pior com a mudança para o voto distrital.

“Não é o que queríamos, mas foi o que deu pra alinhar. Melhor seria se mantivesse como está agora, fortalecendo os partidos e a ideia do coletivo na política, mas o risco do Distritão gerou essa condição de chegar onde chegamos”, avaliou.

Para Zé Neto, apesar do acordo que barrou o avanço do Distritão ter sido uma “vitória política”, a votação expressiva na Câmara dificulta uma mudança de cenário. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

A contratação de professores de inglês para alunos da rede municipal de ensino, por meio de um contrato com valores acima da média do mercado, foi denunciada pelo vereador Professor Ivamberg (PT). O investimento da Prefeitura é superior a R$ 1 milhão, para atender um total de 225 estudantes do 5º ano. Ele considerou os valores do contrato exorbitantes e lembrou que existem docentes da disciplina na Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com Professor Ivamberg, que disse aprovar o ensino da segunda língua nas escolas, o contrato prevê o pagamento de R$ 72,20 a hora aula para os professores contratados, enquanto no mercado o valor fica entre R$ 14,00 e R$ 23,00, chegando a R$ 50,00 somente em universidade, para quem tem Doutorado. Ele questionou também o prazo do contrato, fixado em 10 meses, quando na prática serão oito meses de aula, ministradas por meio das plataformas usadas são o google meet.

Informando que fez pesquisas também sobre os custos do material que será disponibilizado, conforme previsto no contrato, o vereador disse que o kit que consta no documento custa R$274,00, mas se adquirido em quantidade fica em torno de R$ 130,00. :: LEIA MAIS »

Subprocurador-Geral do município de Itabuna, Cláudio Góes – Foto: Divulgação / PMI

O Subprocurador-Geral do município de Itabuna, Cláudio Góes, e a secretária de Planejamento, Sônia Fontes, representaram a Prefeitura da audiência da Comissão Técnica de Legislação da Câmara de Vereadores que debateu na quarta-feira, dia 11, o Projeto de Lei que prevê a inserção de Itabuna no Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul. A proposta está em análise para votação.

O prefeito Augusto Castro (PSD), em junho passado, encaminhou à apreciação do Legislativo municipal pedido de autorização para a adesão do município ao Consórcio Público. Na audiência, o secretário-geral da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), Luciano Veiga, destacou serem tais instituições parcerias formadas por entes da Federação e eficazes no apoio interfederativo, o que colabora para a realização dos interesses comuns dos municípios.

O consorciamento surge numa perspectiva de se buscar a prática de gestões inovadoras e eficientes. “Isso, viabiliza a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população, em respeito ao direito fundamental, de aplicabilidade imediata, assegurando o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa, balizador central do sistema jurídico”, afirma Augusto Castro na Mensagem que encaminha o projeto.

A audiência foi convocada pelo vereador Manoel Porfírio (PT), Líder do Governo na Câmara Municipal e presidente da Comissão Técnica de Legislação, Justiça, Redação de Leis e Direitos do Consumidor. :: LEIA MAIS »