:: ‘Municípios’

Vereador Cadmiel Pereira (DEM)

O vereador Cadmiel Pereira (DEM) defende que áreas públicas localizadas no entorno das lagoas e nascentes, bem como os arredores do Estádio Municipal Alberto Oliveira (Joia da Princesa), devem ser alvo de intervenções da Prefeitura Municipal de Feira de Santana para que possam ser melhor aproveitados pela população.

Na visão de Cadmiel, o amplo terreno onde está situada a praça futebolística poderia tornar-se um espaço para instalação de lojas de produtos esportivos. O grande movimento de público aconteceria nos dias de jogos do Fluminense de Feira, mas a atividade comercial poderia funcionar todos os dias da semana. “É uma boa alternativa para gerar renda em favor de pequenos empreendedores”, avalia.

Quanto às lagoas e nascentes, o vereador vê necessidade de que o poder público aproveite as áreas circunvizinhas e protegidas ambientalmente para ofertar ciclovias à comunidade. Ele acredita que essa seria uma forma de conciliar a prática esportiva saudável a uma ação consistente para barrar a degradação e invasão a esses mananciais. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Cley

Para ampliar a oferta da assistência especializada e garantir maior segurança e melhor atendimento às gestantes e aos bebês em situações especiais, a Prefeitura Municipal, através da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, contratou mais dois médicos especializados em gestação de alto risco.

Desta forma, as gestantes diabéticas, hipertensas, as que são portadoras de miomatose (mioma no útero) e que sofrem do transtorno da placenta, entre outras patologias, que não demandam da necessidade de UTI materna no pós-parto, terão um pré-natal de alto risco Tipo 1 ainda mais seguro e qualificado, no Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher.

De janeiro a outubro deste ano, o Complexo Materno Infantil do Hospital da Mulher realizou 441 internamentos de alto risco, sendo que no ano passado, no mesmo período, foram realizados 207 internamentos de alto risco.

De acordo com a diretora presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, os atendimentos são prestados por meio de agendamentos no ambulatório especializado ou através de encaminhamentos de médicos ou do pronto atendimento, quando é detectada uma situação de risco. “A assistência é prestada 24 horas (exceto consultas agendadas). A equipe do Atendimento de Gestação de Alto Risco organiza toda a estratégia de atendimento das pacientes. Em determina das situações, elas podem continuar em casa com acompanhamento médico periódico, como podem necessitar de internação até que o quadro clínico se estabilize. Algumas voltam para casa antes disso e só retornam ao hospital para o parto. Mas não deixamos uma só paciente sem atendimento”, afirma Gilberte. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Sesab

A Bahia recebeu, na noite desta segunda-feira (21), 120 respiradores do Ministério da Saúde, possibilitando a abertura de novos leitos de UTI para o atendimento a pacientes graves com o diagnóstico do coronavírus (Covid-19). Do total, 60 foram entregues no Hospital Espanhol, com a presença do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, e do superintendente do Ministério da Saúde na Bahia, Glauber Almeida do Nascimento Silva.

“Esta é uma demonstração de como, juntos, nós podemos fazer mais e ter melhores resultados. É um exemplo para que possamos enfrentar a segunda onda da Covid-19”, afirmou Vilas-Boas.

Na avaliação do superintendente do Ministério da Saúde na Bahia, “é muito importante esta entrega para a Sesab de 120 respiradores, numa contribuição para a luta contra a Covid. Nesta parceria, temos um planejamento para dar conta da segunda onda e vamos dar, cumprindo a missão de cuidar das vidas da população brasileira”.

Neste mês de dezembro, mais 20 leitos de UTI já foram abertos no Hospital Espanhol. Com a chegada dos novos equipamentos, mais 20 serão abertos, imediatamente. E no início de janeiro de 2021, com a conclusão das obras de ampliação da rede de gases e contratação de novos profissionais, a unidade chegará a capacidade máxima, totalizando 253 leitos, sendo 159 de UTI e 94 de enfermaria. :: LEIA MAIS »

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que a Unimed Norte Nordeste – Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico assegure a cobertura de consultas, exames e todos os procedimentos necessários aos usuários do plano, sem necessidade de carência. A decisão atingiu solidariamente a Unimed Fama – Federação das Unimeds da Amazônia; Unimed do Brasil – Confederação Nacional das Cooperativas Médicas; Central Nacional Unimed; e Unimed Seguros Saúde SA.

“Chegou ao conhecimento do MP que, em meio à pandemia do novo coronavírus, consumidores estariam absolutamente sem amparo, haja vista as negativas de cobertura efetivadas pela Unimed Norte Nordeste, que não estaria atendendo em nenhum hospital, nem sequer realizando atendimentos de urgência/emergência, eletivos ou ambulatoriais”, afirmou a promotora de Justiça Márcia Câncio, autora da ação. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Em sessão ordinária desta terça-feira (22.12), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de quatro convênios e condenou três gestores responsáveis a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 119.463,81 (valor que será acrescido de juros de mora e correção monetária). Ainda foram aplicadas nove multas, no valor total de R$ 10,5 mil, a gestores considerados responsáveis por falhas diversas apontadas nos relatórios da equipe de auditores. Ainda na mesma sessão, foram aprovados três convênios, com expedição de ressalvas e recomendações.

O convênio 057/2013 (Processo TCE/001217/2018), firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre)/Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), e a Prefeitura Municipal de Santanópolis, no montante de R$ 134.329,78, teve as contas desaprovadas. O ex-prefeito Juarez Almeida Tavares terá que devolver R$ 3.808,14 e pagar a multa de R$ 1 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório da auditoria. O convênio teve como objeto a construção de uma quadra poliesportiva no município.

Também desaprovada foi a prestação de contas do convênio 088/2013 (Processo TCE/00516/2019), que teve como convenentes a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação dos Produtores de Cacau (APC), tendo como objeto o apoio ao evento de agricultura familiar, através da realização do V Festival Internacional do Chocolate e Cacau, em Ilhéus. Foram aplicadas multas de R$ 3 mil ao Sr. Guilherme Galvão Oliveira, e de R$ 1 mil ao Sr. José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, ex-diretor-presidente da CAR. :: LEIA MAIS »

Foto: Max Haack/Secom

O próximo prefeito de Salvador, Bruno Reis, vai tomar posse com uma disponibilidade de caixa de pelo menos R$1,6 bilhão. Outros R$200 milhões ainda podem entrar nos cofres municipais até o final deste mês. Realidade bem diferente daquela em que se encontrava a capital baiana no final de 2012, antes da atual gestão assumir o Palácio Thomé de Souza, quando havia um saldo negativo de R$77 milhões.

Os números estão no balanço da situação fiscal do município apresentado hoje (21) pelo prefeito ACM Neto, após a última reunião de Planejamento Estratégico da atual gestão, realizada pela tarde com as presenças de Bruno Reis, do secretariado e de dirigentes de órgãos públicos, no Hotel Mercure, no Rio Vermelho. A Prefeitura cumpriu 75% das metas estabelecidas como “bússolas” para guiar as ações municipais.

“Em 2013, recebemos uma cidade que estava quebrada. Um dos principais legados que estamos deixando é a independência e autosuficiência administrativa e financeira de Salvador. Criamos condições de realizar com recursos próprios, ampliando os recursos para a área social, aplicando 80% do orçamento destinado a investimento nas áreas mais pobres. É um dos principais valores que deixamos para o próximo prefeito e que esperamos que não se limite a este grupo político”, disse ACM Neto. :: LEIA MAIS »

Vereador Justiniano França (DEM)

O vereador Justiniano França (DEM), em seu pronunciamento na semana passada, na Câmara Municipal de Feira de Santana, disse que o avanço do coronavírus em Feira de Santana e em todo o país é fruto da campanha eleitoral.

Justiniano ainda disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) errou ao realizar as eleições este ano – o adiamento foi de apenas pouco mais de um mês, de 4 de outubro para 15 de novembro. “O ministro Barroso (o presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso) pecou e hoje estamos vendo os casos de Covid-19 crescendo em todo o Brasil”, avalia o vereador, que não disputou o último pleito e está encerrando em 31 de dezembro a sua trajetória na Câmara.

Conforme Justiniano, a realização das eleições diante da pandemia de coronavírus também teria prejudicado o processo e a muitos candidatos.

No entendimento de França, outro fator que teria contribuído para a derrota de muitos concorrentes nas urnas foi a mudança das regras eleitorais – o fim das coligações partidárias para a eleição proporcional.  “Isso foi uma aberração para com a democracia”. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

“A violência racial destrói vidas, dilacera famílias e impede que o Brasil alcance patamares civilizatórios modernos e prósperos”. É com esta convicção que a deputada estadual Olívia Santana (PC do B) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para criar o Selo Antirracista. O selo tem como objetivo destacar as empresas que capacitarem os seus prestadores de serviço ou que incluírem na formação dos seus profissionais o curso de formação antirracista. O PL 24.031/2020 foi apresentado esta semana e já está em fase de tramitação. A matéria altera também a Lei de Licitações (9.433/05) para que seja o selo seja adotado como critério de pontuação no Cadastro Unificado das Pessoas Físicas e Jurídicas da administração pública para licitações. O Parágrafo 2º do Artigo. 1º estabelece que será definido por regulamento as formas de cadastro, os casos da perda do selo e exclusão do cadastro realizado pelo Estado da Bahia.

“Os cursos, escolas e quaisquer outros centros de capacitação, públicos ou privados, de formação de profissionais, em específico, os de vigilantes e segurança privados, que prestam ou venham a prestar serviços, no Estado da Bahia, deverão incluir em seus conteúdos de formação, uma disciplina ou módulo que aborde conteúdos de caráter Antirracista e de Direitos Humanos, como forma de combater e prevenir práticas de violência por estes prepostos, contra a população negra”, defende a comunista no Artigo 2º do projeto.

Olívia explica que a iniciativa de criar o selo visa a “transformar a sociedade em um ambiente mais seguro para todos e todas”. Ela diz que “o racismo estrutura as relações sociais, políticas e econômicas no país, está enraizado no consciente coletivo da sociedade e é reproduzido por instituições públicas e privadas voluntária ou involuntariamente”. :: LEIA MAIS »