:: ‘Municípios’

Foto: Reprodução / TSE

Nesta quinta-feira (14), termina o prazo para que o eleitor justifique sua ausência à votação do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. O cidadão que não compareceu às urnas no dia 15 de novembro deve apresentar uma justificativa fundamentada, comprovando o motivo da sua ausência. Para os eleitores de Macapá (AP), onde o primeiro turno foi realizado no dia 6 de dezembro, o prazo para justificar vai até 5 de fevereiro.

A justificativa pode ser apresentada nos cartórios eleitorais, pelo Sistema Justifica ou pelo aplicativo e-Título (baixe o app no Google Play ou na App Store). Em razão das restrições impostas diante da pandemia de Covid-19, muitos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) optaram pelo atendimento de forma virtual, que também pode ser feito pela ferramenta Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida garante evita aglomerações nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

Quem não compareceu à votação do segundo turno, realizado em 29 de novembro, tem até 28 de janeiro para justificar. Já os eleitores de Macapá que não puderam votar na segunda etapa, ocorrida em 20 de dezembro, devem apresentar a justificativa até o dia 19 de fevereiro. :: LEIA MAIS »

Foto: Wevilly Monteiro

Limpeza de caixas, sarjetas e sistemas de drenagem são algumas das ações que estão sendo realizadas pela Superintendência de Operações e Manutenção em Feira de Santana para prevenir alagamentos durante o período chuvoso.

Segundo o superintendente João Vianey Marval, o lixo é o principal fator para a obstrução e entupimento das caixas, que deixam de ter um funcionamento adequado. “Precisamos da colaboração da população com o descarte correto do lixo, evitar jogar lixo no chão”, apelou.

O serviço está concentrado em alguns bairros, como Feira X, George Américo, Campo Limpo, Baraúnas e Cidade Nova, que são apontados como críticos e recorrentes de alagamentos.

Estudo hidrológico

Um plano de drenagem e manejo das águas pluviais também faz parte das iniciativas para evitar possíveis alagamentos. Além disso, o estudo vai propor obras necessárias para melhorar o funcionamento dos sistemas de drenagem pluvial.

“Este plano é um estudo hidrológico em locais com frequente perda de materiais por alagamento, que vai definir os locais que necessitam de alguma intervenção”, explicou o superintendente. :: LEIA MAIS »

Fernando Torres (PSD)

“Pretendemos no futuro fazer um concurso”, anuncia o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD). Ele observa que existe a necessidade de que sejam preenchidas vagas em áreas que se encontram carentes de servidores efetivos na Casa, a exemplo do setor de limpeza.

Em entrevista coletiva para a imprensa, nesta segunda-feira (11), disse que a Mesa Diretiva está examinando, através de uma espécie de auditoria, o contrato de uma empresa, terceirizadora de mão de obra, que fornece trabalhadores para o Legislativo feirense. Entende que precisa ser apurado sobre o valor do salário pago aos colaboradores. Enquanto a contratada recebe da Câmara R$ 3 mil por funcionário cedido, a remuneração de cada um é de aproximadamente R$ 880. “Não acho que os impostos custem tudo isso. Precisamos fazer uma auditoria, o que está sendo providenciado, pela própria Mesa. Não vamos aceitar essa situação”, afirma. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 11, ao Município de Encruzilhada que reabra todas as Unidades Básicas de Saúde/ Estratégia de Saúde Família existentes no território municipal em um prazo máximo de dois dias úteis. A reabertura deve garantir as mesmas condições de atendimento realizado até o último dia 18 de dezembro, quando o funcionamento das unidades foi interrompido. Segundo a recomendação, encaminhada pela promotora de Justiça Daniela de Almeida, o Município suspendeu “as atividades em todas as Unidades Básicas de Saúde tanto da zona urbana quanto da zona rural”, e a suspensão permanece até hoje, já por 24 dias, apesar de haver cartazes na porta das unidades anunciando o retorno para o dia 4 de janeiro.

A promotora de Justiça destacou que, ao fechar temporariamente as UBS, o Município “violou diretriz fundamental de territorialidade da Política de Atenção Primária de Saúde” e “desarticulou o sistema de serviços de saúde organizado pela Política Nacional de Saúde Básica, gerando um sistema público de saúde diferenciado daquele preconizado em nível nacional”. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), foi questionado em entrevista coletiva pelo radialista Osvaldo Cruz sobre a polêmica envolvendo as vacinas produzidas para o coronavírus. Segundo o radialista, metade da população diz que não tomaria a vacina se não fosse obrigatório. Já a outra metade tomaria. Osvaldo então perguntou se o prefeito tomaria para servir de exemplo.

Colbert foi enfático: “Tomo a vacina. A vacina é necessária. Essa discussão já é antiga. Na época da poliomielite e do sarampo não houve essa discussão e não está havendo essa discussão com relação ao HPV. Essa é uma discussão ruim pra nós porque se você vacinar 50% das pessoas as outras 50% podem ser fonte de contaminação. A vacina não deverá ser obrigatória, mas a vacina tem que ser convencida”, disse.

De acordo com Colbert, enquanto ele for prefeito, só quem assume cargo na Prefeitura é quem apresentar certificado de vacinação. “É a mesma coisa do Exército, se você chegar no Exército sem vacina, você não entra. Aqui na Prefeitura também não vai entrar”, declarou. Vale ressaltar que a vacina ainda não foi disponibilizada para a população.

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa)

A Embasa prorrogou até o dia 29 de janeiro as condições especiais de pagamento de contas atrasadas para os usuários de seus serviços, a exemplo de prazo para pagamento da entrada, anistia de multa e juros, entre outras facilidades.

“Esta campanha foi pensada para contemplar os usuários dos serviços da Embasa que querem pôr em dia suas contas atrasadas e precisam de um apoio, pois estão reerguendo suas finanças aos poucos”, explica Thalita Vieira, gerente comercial da empresa.  “A pandemia do novo coronavírus ainda está afetando muitas famílias e alguns setores do comércio devido às perdas financeiras provocadas pelos vários meses de isolamento social, em 2020, e pela desaceleração da atividade econômica no chamado novo normal”.

Condições especiais – As condições especiais de pagamento podem ser simuladas na Agência Virtual Embasa com acesso via web ou por aplicativo ou pelo teleatendimento (0800 0555 195). “Esses canais permitem que o usuário ache a oferta que melhor se adeque à sua condição econômica com segurança e comodidade”, explica Vieira.

Para quem preferir atendimento presencial, os postos da Embasa na rede SAC estão funcionando em todo o estado através de agendamento. Além das várias opções de acesso a atendimento e simulação do pagamento facilitado de contas atrasadas, os usuários dos serviços da Embasa ainda podem fazer o pagamento da conta por cartão de crédito ou cartão Elo Caixa do Auxílio Emergencial. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), que esteve presente na posse dos eleitos na última sexta-feira (01), concedeu entrevista coletiva e falou sobre especulações de que ele pode deixar o DEM e ir para o PSD. “Sobre mudança de partido, o que eu disse foi o seguinte: 2021 vai ser um ano de muita conversa. É um ano que você prepara 2022 politicamente falando. Então nesse ano tem muita conversa, muito diálogo e discussões com políticos e não políticos, e com partidos onde iremos conversar. Pretendo estar em algumas conversas pelo interior afora. Irei andar pelo interior, fazer visitas, conversar com os amigos e já estou conversando via telefone com muitos amigos que foram eleitos e os que não foram”, disse.

De acordo com José Ronaldo, 2021 é um ano muito importante de preparação para o ano de 2022. “Pretendo participar da eleição 2022. Não pretendo ser deputado estadual e nem federal. Não disputo nem uma coisa nem a outra. Se eu puder, quero participar da chapa majoritária. Acho que nós temos um bom candidato a governador. Reconheço que ACM Neto está muito bem nesse momento. Tem mais duas vagas, se eu puder preencher umas dessas duas vagas, posso preencher”, informou.

Questionado qual seria sua preferência entre candidato a vice-governador ou Senador, José Ronaldo disse que quem decide é o grupo político e os partidos. Ele finalizou dizendo que não pretende sair do partido Democratas, mas, se a classe política entender lá na frente que é necessário isso, pode sentar e discutir.

“Não houve conversas porque Feira de Santana teve primeiro e segundo turno e dezembro todos ficam cuidando da complementação da gestão. Fecha-se a parte contábil financeira de todas as prefeituras, então todos os prefeitos se dedicam a isso. Enquanto aos demais políticos, ficou todo mundo nessa quarentena do coronavírus que voltou em dezembro com carga total. Muitos deles, inclusive, testaram positivo para o vírus. Então, eu acho que isso tem freado essa questão. Acho que janeiro ainda vai ser um mês com muito freio a respeito disso. Mas acho que a partir de fevereiro, já que não vai ter carnaval, as pessoas vão discutir isso mais amplamente”, declarou.

Foto: Divulgação / SEC

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou a Portaria n° 985/2020, que dispõe sobre as regras de aproveitamento de estudos para os concluintes do Ensino Médio de 2020, em todas as ofertas e modalidades integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia. Nos termos da Portaria, será possível requerer o aproveitamento de estudos a partir dos resultados obtidos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA); nos exames de certificação aplicados pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA); e nas atividades com características de terminalidade desenvolvidas pelas unidades escolares da rede estadual de ensino, sob coordenação da SEC.

A superintendente de Políticas para a Educação Básica de SEC, Manuelita Brito, ressaltou a importância da iniciativa, que tem caráter excepcional. “O desejo e o empenho da Secretaria da Educação do Estado é para que as provas do ENEM sejam adiadas para o mês de maio, mas independente da sua data de aplicação, é necessário oportunizar a todos os estudantes, e não apenas os inscritos no ENEM, a conclusão do Ensino Médio, considerando as adversidades impostas pela pandemia do novo Coronavírus, em 2020, e, sobretudo, os conhecimentos e saberes adquiridos por eles ao longo de seus percursos escolares”.

Para requerer o aproveitamento de estudos, o estudante interessado deve estar regularmente matriculado no ano letivo de 2020; ser concluinte do Ensino Médio naquele ano; fazer a solicitação do aproveitamento de estudos na secretaria escolar; e se submeter a um ou mais processos avaliativos e/ou de certificação. :: LEIA MAIS »