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Foto: Reprodução

O prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, foi acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada ontem, dia 12, pelo promotor de Justiça Ruano Leite. Segundo a ação, o gestor realizou “perseguição política” contra 18 servidores municipais, por meio de remoção indevida de um deles e redução em até 70% das remunerações dos demais, sem lhes oferecer direito a ampla defesa. O promotor aponta que, conforme apuração, a “perseguição” foi uma “retaliação às orientações políticas” dos servidores, que não teriam apoiado a sua candidatura.

Ruano Leite solicitou à Justiça que, em decisão liminar, determine o retorno do servidor removido e suspenda os efeitos dos decretos municipais 126 e 130 de 2021 que suprimiram benefícios econômicos dos servidores. Segundo o promotor, os decretos são nulos e têm “vícios de objeto, motivo e forma”. O MP chegou a expedir recomendação ao prefeito para que ele reconhecesse a nulidade dos atos administrativos, no entanto a Prefeitura não atendeu o recomendado, nem encaminhou documentos que justificassem a publicação dos decretos e comprovassem a alegação de que os servidore teriam sido beneficiados pelo governo anterior com vantagens indevidas. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

A decisão de suspender a vacinação contra a Covid-19 com doses da AstraZeneca/Oxford em grávidas em Feira de Santana obedece à nota técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sendo uma medida preventiva. Até o momento não há registro de reação adversa pós vacina em mulheres grávidas no município, informa o secretário de Saúde, Marcelo Britto.

“As pessoas vacinadas não precisam ficar preocupadas. Tivemos um único caso no Brasil inteiro de evento adverso em decorrência da vacina e a Anvisa está estudando o caso. Em breve o órgão vai publicar novas orientações”, esclarece o secretário de Saúde.

Quem apresentar qualquer reação adversa deve retornar à unidade de saúde que aplicou a dose. Em casos mais graves, a orientação é procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para ser atendido.

“Se houver casos do tipo, a nossa obrigação é enviar o relatório para a Anvisa. Essa é uma estratégia de monitoramento natural em situações como essa”, afirma Marcelo Britto. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

Em atendimento ao pedido dos vereadores, foi iniciada, nesta quarta-feira (12), uma série de encontros sobre o novo Código Tributário Municipal, com participação de representantes da gestão municipal, das Forças Empresariais de Alagoinhas e contadores.

Aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2020, o novo código tributário proveu a atualização e modernização do antigo código tributário, que era de 2001, propiciando inúmeros benefícios para a população, como melhorias nos procedimentos administrativos, mais eficiência na fiscalização e equidade nas taxas, impostos e preços públicos.

Na reunião virtual com os vereadores, a secretária da Fazenda de Alagoinhas, Roseane Conceição e o Procurador-Geral do Município, James Gautério, apresentaram os principais avanços com destaque para o estatuto do contribuinte, processo eletrônico, parcelamento especial de dívidas, ampliação da faixa de isenções da Cosip, entre outros.

Também foram apresentados números e dados sobre os impactos positivos para os contribuintes, e identificadas as matérias de maior relevância. :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia/GOVBA

O Governo do Estado concretizou cooperação técnica na tarde desta quarta-feira (12), por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia), com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) para levar linha de crédito aos microempreendedores baianos. A partir da assinatura do termo, realizada na sede da UPB, a expectativa é de que a Desenbahia consiga instalar postos de atendimento em todos os 417 municípios. Atualmente, são 183 postos em funcionamento, nos quais é possível aos microempreendedores acessarem o CrediBahia, linha de crédito que varia de R$ 500 a R$ 21 mil.

De acordo com a Setre, a iniciativa pretende financiar e capacitar gerencialmente os empreendedores de micro e pequenos negócios informais ou formais (CNPJ/MEI) das atividades de produção, comércio e de serviços. “A expectativa é de que a partir da relação com as prefeituras, a gente consiga ampliar a disponibilização da linha de crédito aos microempreendedores. A universalização de uma política pública como essa a partir de uma parceria forte entre os envolvidos”, pondera o chefe de gabinete da Setre, Juremar de Oliveira.

O programa de microcrédito empresta dinheiro para todas as modalidades de crédito como investimento fixo, capital de giro e misto, com juros de 2% ao mês. O prazo de pagamento é de até 24 meses, com direito a até seis meses de carência. Este ano, o valor do investimento da linha de crédito contou com um aporte extra de R$ 50 milhões, por meio do programa Estado Solidário, totalizando R$ 100 milhões disponíveis para empréstimo aos micro e pequenos empreendedores. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Tiago Correia – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) apresentou indicação sugerindo ao governador Rui Costa que seja determinada a instalação de uma Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca) em Vitoria da Conquista. Ele argumenta que a Bahia só possui uma dessas unidades, localizada em Salvador.

Na indicação, o tucano cita a Lei 13.431/2017, que trouxe importante contribuição ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A norma estipula garantias para que meninas e meninos vítimas ou testemunhas de violências, possam contar sua história de forma protegida e não revitimizante. “A lei também estabelece diretrizes para a integração das políticas públicas de atenção e proteção, mediante a implantação de centros integrados de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violências”, explica Tiago.

Pesquisas sobre o assunto revelam, segundo o parlamentar, que as crianças são ouvidos de oito a dez vezes ao longo de um processo judicial, precisando repetir – e reviver – a situação de violência sofrida em diversos órgãos de atendimento, investigação e responsabilização. A lei estabelece apenas duas formas distintas de se ouvir esses depoentes.

“Uma é a escuta especializada, realizada pelos órgãos da rede de proteção e voltada para o levantamento de informações estritamente necessárias para o cumprimento de sua finalidade”, diz Tiago. Ele acrescenta que a outra é o depoimento especial, realizado por autoridades policiais e judiciárias, como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Juizados da Infância ou criminais. “Tanto a escuta especializada como o depoimento especial devem ser feitos em espaço adequado, com salas acolhedoras, mobiliário compatível e equipamentos de áudio e vídeo para se gravar a entrevista”, diz. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O vereador Edvaldo Lima (MDB), em seu discurso na manhã desta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Feira de Santana, informou que tem uma indicação ao Governo Municipal de N°1064/2021 solicitando a demarcação e reativação das faixas de sinalização horizontais e verticais em toda as ruas e avenidas da cidade. “Essa sinalização não existe mais na cidade. Desapareceram. A cidade não pode ficar no abandono. Vou está cobrando nesse Casa todos os dias”, disse.

Ele reforçou dizendo que as faixas de pedestres horizontais e verticais, em toda cidade, desapareceram. “Não tem como Feira de Santana ficar nesse apagão pela falta de sinalização na cidade. Se não tomarem as devidas providências, irei buscar a quem de direito para nos ajudar”, disse.

(Karoliny Dias)

Vereadores Correia Zezito e Lulinha – montagem site Política In Rosa

A reabertura das praças e quadras esportivas existentes nos bairros de Feira de Santana foi solicitada pelos vereadores Correia Zezito (Patriota) e Lulinha (DEM) na sessão desta quarta (12) da Câmara Municipal. A quebra de alguns protocolos de prevenção e combate ao coronavírus foi pontuada por Lulinha. Segundo ele, se já foram revistos, pelo governo municipal, esses protocolos para a reabertura de bares e restaurantes, o mesmo deve ser feito quanto à prática do esporte na cidade.

“Concordo com Correia sobre a questão da reabertura das praças poliesportivas do município, principalmente aquelas que podem ser controladas com todo cuidado, seguindo os protocolos. Essa é uma cobrança constante dos desportistas. Está na hora de começar a reabrir, porque esporte é saúde, vida e lazer. Já foram quebrados muitos protocolos para a reabertura de bares e restaurantes, mas não houve ainda a reabertura das praças poliesportivas”, disse.

Lulinha pontuou que a comunidade está cobrando tal feito, especialmente no que se refere às praças e quadras públicas. “Precisam reabrir para que a população possa praticar esportes e cuidar da sua saúde. Peço ao prefeito Colbert Martins Filho e ao secretário de saúde, Marcelo Britto, que possam estudar uma maneira para reabrir, aos poucos, as praças esportivas, quadras e campos de futebol de Feira de Santana”. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

A instauração de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Feira de Santana foi proposta pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12). A comissão, desta vez, investigaria a situação do transporte coletivo na cidade. De acordo com o vereador, a situação caótica do transporte público é vivida forçosamente pela população há alguns anos.

“Nós iniciamos este trabalho no Legislativo tratando sobre o transporte coletivo em Feira. Os primeiros requerimentos tiveram como tema o cenário caótico vivido recentemente, que não é apenas por conta da pandemia do coronavírus, pois o sistema de transtorno, como é chamado, é vivido pela população há muitos anos. O melhor remédio é uma nova CPI nesta Casa, para que trate da situação mafiosa do transporte público feirense”, disse.

De acordo com Jhonatas, o cenário do transporte público é pior na pandemia, por conta da superlotação existente nos ônibus. “Esse problema não foi resolvido, apesar de todos os apelos, proposições e requerimentos. O governo municipal continua deixando a situação correr solta, e permitindo que o sistema de transporte coletivo seja um vetor de contaminação da Covid-19 no município, sem levar nada do que foi discutido em consideração”. :: LEIA MAIS »