:: ‘Municípios’

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), disse durante pronunciamento na tribuna da Casa nesta quarta-feira (05) que tem certeza de que dentro de quatro anos do Governo Municipal terão mais de dez CPIs no Legislativo feirense para investigar as suas ações.

“Isso porque o governo age com desdenha, não liga para nada. O governo não responde a um requerimento de um vereador desta Casa. Isso cabe CPI, pois é improbidade administrativa e cabe perda de mandato. Se ele não sabe disso, estou avisando. Para depois a minoria dos oito vereadores não vir dizer que nós da maioria da Casa estamos perseguindo o prefeito Colbert Martins de alguma forma. Que responda de forma incompetente, mas que responda aos requerimentos”, exigiu.

EMPREGOS

Torres ressaltou que não quer um emprego do prefeito referindo-se aos cargos que geralmente são dados aos vereadores. “Já falei com ele que não quero. Nossas decisões aqui na Casa não são vinculadas a nenhum emprego na Prefeitura. Mas é claro que temos pessoas competentes para colocar nessa Prefeitura que só tem incompetentes. Se ele quiser curriculum, tenho mais de mil de pessoas para ajudar na administração. A Prefeitura não sabe o que é um requerimento quando vai para lá. Tem que responder. Porque se não responder é improbidade e outra CPI”, esbravejou.

Ex-vereador João Bililiu

O ex-vereador João Bililiu admitiu que pode ser candidato a deputado estadual nas eleições 2022. “Sou pré-candidato a deputado estadual nas eleições 2022. Farei uma dobradinha com a deputada federal Professora Dayane Pimentel”, afirmou ele ao site Política In Rosa.

Sobre qual partido ele vai disputar as eleições, Bililiu informou que, através da orientação da deputada Dayane Pimentel, irá estudar qual o melhor lugar para lhe encaixar.

(Karoliny Dias)

Foto: Divulgação / TRE-BA

Eleitores que estão com títulos cancelados ou suspensos devem regularizar a situação perante o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Atualmente, o estado tem 1.637.999 títulos cancelados (excluindo óbitos) e 29.285 documentos suspensos. Por conta da pandemia, o serviço está funcionando exclusivamente de forma online.

Mas, como saber a diferença entre título cancelado e título suspenso? A chefe da Seção de Regularização de Situação de Eleitor (SERSE), Dumara Braga Carneiro, explica: “O título é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição”.

A chefe da SERSE informa ainda que o título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município.

Outro aspecto destacado por Dumara Carneiro diz respeito aos cidadãos que não votaram e não justificaram a ausência nos dois turnos das Eleições 2020. A servidora lembra que, por conta do agravamento da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o registro do débito para esses casos, mas faz uma ressalva: “Isso não quer dizer que não será preciso quitá-los, em momento futuro. É importante registrar que a suspensão é uma medida temporária, adotada pelo TSE, diante da situação atípica que o país está atravessando em razão da pandemia do Covid-19.” :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Embasa

A Embasa localizou na semana passada uma ligação clandestina de água utilizada para abastecer uma indústria no bairro Subaé.  A suspeita é que a empresa, que fabrica tanques para lavagem de roupas, estava usando de maneira irregular a água tratada da rede de abastecimento há mais de cinco anos.

“Fomos informados de que este imóvel estava sendo abastecido através de uma conexão indevida em uma de nossas redes distribuidoras. Enviamos uma equipe para sondagem e a ligação clandestina foi localizada. Acionamos a Polícia Civil, que periciou o local e confirmou a fraude”, revela a gerente do escritório da Embasa em Feira de Santana, Thais Dias.

Segundo estimativas da Embasa, o volume de água consumido pode ter ultrapassado os 4.500m³, ou seja, mais de 4,5 milhões de litros de água em 12 meses.  “Em termos financeiros, este volume de água corresponde a uma perda anual de quase R$ 108 mil em arrecadação”, informa o gerente regional da Embasa, Euvaldo dos Santos Neto. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Setur

O planejamento de ações para diversificação das atividades turísticas em Paulo Afonso foi apresentado, na segunda-feira (3), ao secretário de Turismo da Bahia, Fausto Franco. Durante o encontro, o secretário municipal do segmento, Nino Rangel, e a assessora especial Clícia Nascimento apresentaram uma lista de prioridades que tem como principais pontos a retomada da visitação turística à sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e a captação de voos comerciais.

Fausto se comprometeu a fazer a articulação com o Governo Federal para que a Chesf volte a receber visitantes, retomando o status de principal atrativo de Paulo Afonso. A empresa foi criada em 1945, na gestão do presidente Getúlio Vargas, para aproveitar o potencial energético da cachoeira de Paulo Afonso, entre Bahia e Alagoas, fornecendo energia elétrica para a região Nordeste. Sua implantação promoveu o povoamento e o desenvolvimento econômico da cidade, emancipada do município de Glória em 1958.

Em relação ao voos, Fausto Franco destacou o trabalho constante junto às companhias para ampliação da malha aérea no estado e citou a parceria com a a Abaeté Aviação, que tem permissão para operar voos comerciais em aeronaves de pequeno porte para destinos do interior da Bahia, a exemplo de Morro de São Paulo (já em operação), Boipeba, Maraú e Mucugê (em fase de articulação). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Modalidades esportivas agora vão contar com um planejamento para estimular o esporte em Feira de Santana. Isso porque um Grupo de Trabalho (GT) foi implantado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) para discutir sobre os assuntos relacionados a área.

Os integrantes vão pontuar as demandas, para que, em consenso, definam as estratégias de incentivo. “Já realizamos duas reuniões, e pretendemos também intervir em questões educativas relacionadas ao trânsito, trazendo melhorias tanto para ciclistas quanto para motoristas”, afirma o secretário da pasta, Jairo Carneiro. (PMFS)

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O governador Rui Costa anunciou mudanças no secretariado da gestão estadual, na noite desta terça-feira (4), durante transmissão do Papo Correria por meio das redes sociais. A Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan) será comandada pelo vice-governador João Leão. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) passa a ser chefiada pelo deputado estadual Nelson Leal.

As nomeações serão publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5). Outras mudanças serão publicadas no Diário Oficial ainda esta semana. (Secom)

As prefeituras municipais têm prazo até esta quarta-feira (05/05) para apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) o plano de ação para adequação às novas regras de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.

O Plano de Ação deve identificar as ações necessárias para a implantação do SIAFIC Único de acordo ao padrão mínimo definido no Decreto nº 10.540/20, bem como identificar as áreas responsáveis, como se pretende solucionar e o prazo previsto para a solução de cada descumprimento.

A determinação para implantação de padrão mínimo de qualidade para o sistema foi prevista no Decreto nº 10.540 e deve ser implementado pelos municípios a partir de janeiro de 2023. O Plano de Ação deve ser disponibilizado aos órgãos de Controle Interno e Externo e divulgadas em meio eletrônico de amplo acesso público. :: LEIA MAIS »