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Foto: Roberto Fonseca

Em atendimento ao pedido dos vereadores, foi iniciada, nesta quarta-feira (12), uma série de encontros sobre o novo Código Tributário Municipal, com participação de representantes da gestão municipal, das Forças Empresariais de Alagoinhas e contadores.

Aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2020, o novo código tributário proveu a atualização e modernização do antigo código tributário, que era de 2001, propiciando inúmeros benefícios para a população, como melhorias nos procedimentos administrativos, mais eficiência na fiscalização e equidade nas taxas, impostos e preços públicos.

Na reunião virtual com os vereadores, a secretária da Fazenda de Alagoinhas, Roseane Conceição e o Procurador-Geral do Município, James Gautério, apresentaram os principais avanços com destaque para o estatuto do contribuinte, processo eletrônico, parcelamento especial de dívidas, ampliação da faixa de isenções da Cosip, entre outros.

Também foram apresentados números e dados sobre os impactos positivos para os contribuintes, e identificadas as matérias de maior relevância. :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia/GOVBA

O Governo do Estado concretizou cooperação técnica na tarde desta quarta-feira (12), por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia), com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) para levar linha de crédito aos microempreendedores baianos. A partir da assinatura do termo, realizada na sede da UPB, a expectativa é de que a Desenbahia consiga instalar postos de atendimento em todos os 417 municípios. Atualmente, são 183 postos em funcionamento, nos quais é possível aos microempreendedores acessarem o CrediBahia, linha de crédito que varia de R$ 500 a R$ 21 mil.

De acordo com a Setre, a iniciativa pretende financiar e capacitar gerencialmente os empreendedores de micro e pequenos negócios informais ou formais (CNPJ/MEI) das atividades de produção, comércio e de serviços. “A expectativa é de que a partir da relação com as prefeituras, a gente consiga ampliar a disponibilização da linha de crédito aos microempreendedores. A universalização de uma política pública como essa a partir de uma parceria forte entre os envolvidos”, pondera o chefe de gabinete da Setre, Juremar de Oliveira.

O programa de microcrédito empresta dinheiro para todas as modalidades de crédito como investimento fixo, capital de giro e misto, com juros de 2% ao mês. O prazo de pagamento é de até 24 meses, com direito a até seis meses de carência. Este ano, o valor do investimento da linha de crédito contou com um aporte extra de R$ 50 milhões, por meio do programa Estado Solidário, totalizando R$ 100 milhões disponíveis para empréstimo aos micro e pequenos empreendedores. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Tiago Correia – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) apresentou indicação sugerindo ao governador Rui Costa que seja determinada a instalação de uma Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca) em Vitoria da Conquista. Ele argumenta que a Bahia só possui uma dessas unidades, localizada em Salvador.

Na indicação, o tucano cita a Lei 13.431/2017, que trouxe importante contribuição ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A norma estipula garantias para que meninas e meninos vítimas ou testemunhas de violências, possam contar sua história de forma protegida e não revitimizante. “A lei também estabelece diretrizes para a integração das políticas públicas de atenção e proteção, mediante a implantação de centros integrados de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violências”, explica Tiago.

Pesquisas sobre o assunto revelam, segundo o parlamentar, que as crianças são ouvidos de oito a dez vezes ao longo de um processo judicial, precisando repetir – e reviver – a situação de violência sofrida em diversos órgãos de atendimento, investigação e responsabilização. A lei estabelece apenas duas formas distintas de se ouvir esses depoentes.

“Uma é a escuta especializada, realizada pelos órgãos da rede de proteção e voltada para o levantamento de informações estritamente necessárias para o cumprimento de sua finalidade”, diz Tiago. Ele acrescenta que a outra é o depoimento especial, realizado por autoridades policiais e judiciárias, como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Juizados da Infância ou criminais. “Tanto a escuta especializada como o depoimento especial devem ser feitos em espaço adequado, com salas acolhedoras, mobiliário compatível e equipamentos de áudio e vídeo para se gravar a entrevista”, diz. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O vereador Edvaldo Lima (MDB), em seu discurso na manhã desta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Feira de Santana, informou que tem uma indicação ao Governo Municipal de N°1064/2021 solicitando a demarcação e reativação das faixas de sinalização horizontais e verticais em toda as ruas e avenidas da cidade. “Essa sinalização não existe mais na cidade. Desapareceram. A cidade não pode ficar no abandono. Vou está cobrando nesse Casa todos os dias”, disse.

Ele reforçou dizendo que as faixas de pedestres horizontais e verticais, em toda cidade, desapareceram. “Não tem como Feira de Santana ficar nesse apagão pela falta de sinalização na cidade. Se não tomarem as devidas providências, irei buscar a quem de direito para nos ajudar”, disse.

(Karoliny Dias)

Vereadores Correia Zezito e Lulinha – montagem site Política In Rosa

A reabertura das praças e quadras esportivas existentes nos bairros de Feira de Santana foi solicitada pelos vereadores Correia Zezito (Patriota) e Lulinha (DEM) na sessão desta quarta (12) da Câmara Municipal. A quebra de alguns protocolos de prevenção e combate ao coronavírus foi pontuada por Lulinha. Segundo ele, se já foram revistos, pelo governo municipal, esses protocolos para a reabertura de bares e restaurantes, o mesmo deve ser feito quanto à prática do esporte na cidade.

“Concordo com Correia sobre a questão da reabertura das praças poliesportivas do município, principalmente aquelas que podem ser controladas com todo cuidado, seguindo os protocolos. Essa é uma cobrança constante dos desportistas. Está na hora de começar a reabrir, porque esporte é saúde, vida e lazer. Já foram quebrados muitos protocolos para a reabertura de bares e restaurantes, mas não houve ainda a reabertura das praças poliesportivas”, disse.

Lulinha pontuou que a comunidade está cobrando tal feito, especialmente no que se refere às praças e quadras públicas. “Precisam reabrir para que a população possa praticar esportes e cuidar da sua saúde. Peço ao prefeito Colbert Martins Filho e ao secretário de saúde, Marcelo Britto, que possam estudar uma maneira para reabrir, aos poucos, as praças esportivas, quadras e campos de futebol de Feira de Santana”. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

A instauração de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Feira de Santana foi proposta pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12). A comissão, desta vez, investigaria a situação do transporte coletivo na cidade. De acordo com o vereador, a situação caótica do transporte público é vivida forçosamente pela população há alguns anos.

“Nós iniciamos este trabalho no Legislativo tratando sobre o transporte coletivo em Feira. Os primeiros requerimentos tiveram como tema o cenário caótico vivido recentemente, que não é apenas por conta da pandemia do coronavírus, pois o sistema de transtorno, como é chamado, é vivido pela população há muitos anos. O melhor remédio é uma nova CPI nesta Casa, para que trate da situação mafiosa do transporte público feirense”, disse.

De acordo com Jhonatas, o cenário do transporte público é pior na pandemia, por conta da superlotação existente nos ônibus. “Esse problema não foi resolvido, apesar de todos os apelos, proposições e requerimentos. O governo municipal continua deixando a situação correr solta, e permitindo que o sistema de transporte coletivo seja um vetor de contaminação da Covid-19 no município, sem levar nada do que foi discutido em consideração”. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado federal Zé Neto (PT) voltou a demonstrar preocupação nesta terça-feira (11), com o corte de R$ 4 bilhões no orçamento das 69 universidades federais do Brasil em 2021. Ex-aluno da Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde cursou Física e, posteriormente, se formou em Direito, ele teme que “esse corte pode levar as universidades federais ao colapso”.

“As universidades passam por um momento delicado e os estudantes também, especialmente aqueles que dependem da assistência estudantil, que perdeu R$ 177 milhões, dificultando a permanência de alunos de baixa renda”, alertou.

Ciente do quanto esses recursos assistenciais são importantes, Zé Neto defende que o Congresso retome o debate para restabelecer o orçamento. :: LEIA MAIS »

Foto: G1 – Reprodução/TVGazeta

Um levantamento feito pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) identificou que em 2019 as principais vítimas de Acidentes de Transporte Terrestre (ATT) no estado são os motociclistas (31,3%). Ou seja, aproximadamente, 1/3 da vitimização de acidentes de trânsito na Bahia foi em decorrência de um evento envolvendo motociclistas. Neste mesmo ano, os ocupantes de veículos representavam 29,7% dos casos, seguidos por pedestres, com 13,5%.

De 1996 a 2019, foram 44.871 vítimas de Acidentes de Transporte Terrestre (ATT) na Bahia. Só em 2019, os ATT mataram 2.310 pessoas e resultaram em 11.518 internações graves no Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia (BRASIL, 2021). Esse contingente representava um elevado custo para a sociedade, seja na perda de vidas, nos custos públicos de internação e na renda das famílias atingidas.

De 1996 a 2019, a trajetória dos ATT na Bahia apresentou uma mudança significativa como reflexo, sobretudo, das medidas legais instituídas que visam coibir, por exemplo, o consumo de álcool e o excesso de velocidade. Em 1996, os Acidentes de Transporte Terrestre eram a principal causa de mortes violentas. Foram 1.178 vítimas fatais de ATT no estado, o que representava uma taxa de 9,4 mortes a cada 100 mil baianos. Essa taxa elevou-se consideravelmente até 20,1 mortes a cada 100 habitantes, no ano de 2012, quando foram registradas 2.845 vítimas de ATT na Bahia. Contudo, a partir desse ano, quando foi implementada a Lei nº 12.760, popularmente conhecida como “Nova Lei Seca”, observou-se uma redução das taxas de vitimização por ATT. Em 2019, essa taxa encontra-se em 15,5 vítimas de ATT a cada 100 mil baianos.

Durante esse período analisado, 53,9% das vítimas tinham entre 20 e 44 anos. E cada 10 vítimas fatais de ATT na Bahia, oito eram homens. Os meses de dezembro (9,4% da vitimização total), janeiro (8,9%) e junho (8,8%) concentravam a maioria dos casos. Analisando a vitimização fatal por Acidentes de Transporte Terrestre de acordo com o tipo de acidentes, se observa uma mudança significativa durante o período analisado. Em 1996, as vítimas ocupantes de veículos representavam 33,7% do total, seguidas por pedestres (20,8%) e motociclistas (19,1%). :: LEIA MAIS »