:: ‘Municípios’

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

“Quem espera pra ver, vê demais”. Usando um provérbio comum entre os mais antigos, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) voltou a defender o afastamento do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). Diante da galeria da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) ocupada por praticamente todos os secretários municipais, na manhã desta quinta-feira (3), ele atribuiu ao gestor ações de incompetência, inoperância e falta de respeito à frente do Governo Municipal.

Assegurando que o impeachment é certo e já conta com 17 votos, o vereador destacou a competência dos secretários, que segundo ele também são desrespeitados e expostos pelo prefeito. “Não aguentamos mais”, disse Paulão, ressaltando que foi aprovado pela Câmara um orçamento de R$1.6 bilhão e até o momento ninguém sabe o que foi feito. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Muritiba, recomendou hoje, dia 4, que o prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu, Pedro André Braz da Silva Santana, anule, em até 30 dias, a nomeação de todos os ocupantes de cargos em comissão e função de confiança ou contratados temporariamente, que configurem nepotismo. Um procedimento administrativo constatou que o referido prefeito teria nomeado familiares e parentes para cargos na Prefeitura Municipal, bem como mantido outros cargos com a mesma relação.

Segundo a promotora de Justiça Juliana Lopes Ribeiro Ferreira, a recomendação considerou a Súmula Vinculante nº 13, segundo a qual “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.” :: LEIA MAIS »

Foto Mateus Pereira GOVBA

O governador Rui Costa recebeu, nesta quinta-feira (03), na governadoria, no Centro Administrativo, o governador eleito Jerônimo Rodrigues e o vice-governador eleito, Geraldo Júnior, para iniciar as tratativas de transição de governo. Após a reunião, a imprensa foi recebida em uma entrevista coletiva. “Nós fizemos esse encontro para montar a equipe de transição, vamos fazer um decreto esta semana ainda nomeando a comissão que vai tomar as providências necessárias para todo o fluxo de informações com as pessoas indicadas pelo governador eleito Jerônimo Rodrigues”, afirmou Rui.

O governador disse ainda que a comissão fará levantamentos, estudos e apresentará ao governador eleito as sugestões para que ele avalie os nomes que irão compor o governo. Rui Costa destacou que, a partir da nomeação da equipe de transição, o ritmo de anúncios e decisões caberá a Jerônimo Rodrigues. “No que eu puder contribuir e facilitar ao máximo, eu o farei. Se necessário for, também poderemos antecipar algumas medidas solicitadas pelo novo governador, enviando os projetos de lei para a Assembleia Legislativa, para que não seja preciso aguardar o início dos trabalhos legislativos, já que a casa só volta a funcionar em fevereiro”, ponderou.

Jerônimo Rodrigues ressaltou que desde segunda-feira já está em contato com Rui Costa para tratar da transição. “Nós já nos reunimos também com o vice-governador eleito, Geraldo Júnior e a equipe de trabalho que eu tenho e oficializamos ao governador Rui Costa o pedido do decreto que nomeia a comissão por parte do governo e por parte do novo governo. Não estamos tendo dificuldade com isso”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Em Feira de Santana, cerca de 20 mil pessoas ainda não fizeram o cadastro ou atualização do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é um dos critérios de financiamento do Ministério da Saúde para assegurar o repasse de recursos federais ao Município, garantindo acesso do usuário aos serviços públicos de saúde.

O cartão SUS é disponibilizado para todo cidadão brasileiro que se cadastra no sistema do SUS. Para realizar qualquer atendimento médico pelo SUS, sejam consultas, exames, cirurgias, entre outros, é necessário apresentar este cartão no momento do procedimento médico.

De acordo com a coordenadora do Cad SUS da Secretaria Municipal de Saúde, Jamile Cristian dos Santos, 540 mil atualizações já foram feitas em Feira de Santana. O quantitativo estimado é de 600 mil pessoas cadastradas, sendo que existe a rotatividade de crianças recém nascidas, o que altera todos os dias esses dados. “Estamos perto de atingir 100% de atualização. Ainda não alcançamos o nosso objetivo devido muitas solicitações de 2º via de pessoas que já tem cadastro e algumas de outros municípios que não obtivemos o cadastramento previsto”. :: LEIA MAIS »

Foto: Poliana Lima

A Bahia contabilizou, em outubro, o 13º mês consecutivo com redução no índice de Crimes Violentos Letais Intencionais – homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte – em todo o território baiano. No último mês foi registrada uma redução de 3%, em comparação ao mesmo período de 2021.

O decréscimo no número de CVLIs foi iniciado em outubro de 2021, com queda de -10% nas mortes violentas, seguido por -15% em novembro, -13% em dezembro, – 21% em janeiro, – 4% em fevereiro, – 3% março, -18% em abril, – 8% em maio, – 11% em junho, – 7% em julho, -16% em agosto e – 13% em setembro, comparados com os respectivos meses do período anterior.

Entre as ações que contribuíram para a queda nestas ocorrências estão o combate às disputas pelo tráfico de drogas com rondas em áreas sensíveis, investigações, utilização do Reconhecimento Facial retirando foragidos da Justiça das ruas e elucidações de crimes.

O secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, parabenizou o esforço dos profissionais que compõem o quadro da pasta para garantir a preservação das vidas. “Estes profissionais se empenham para oferecer o melhor e ampliar a sensação de segurança da população, garantindo que vidas não sejam perdidas”, explanou o gestor. :: LEIA MAIS »

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (3), anular os votos e cassar os diplomas dos suplentes e dos vereadores eleitos pelo Partido Liberal em Cascavel (PR) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. O Tribunal também cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para as vagas na Câmara de Vereadores e a execução imediata da decisão.

A cota de gênero está prevista na Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/97). A norma determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo em uma eleição.

Candidatas fictícias

No julgamento de hoje, o Plenário acompanhou, de modo unânime, o voto do relator, ministro Carlos Horbach, pela rejeição dos recursos apresentados pelos candidatos do PL contra a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que considerou configurada a burla à cota de gênero no episódio. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Em sessão ordinária desta terça-feira (01.11), a Primeira Câmara do TCE/BA desaprovou as contas do convênio 19/2014 (Processo TCE/006545/2018), firmado entre o Estado da Bahia e o município de Cafarnaum, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura (Seagri), tendo por objeto a cooperação técnica e financeira visando à construção e implantação de um Centro de Comercialização de Animais. Os conselheiros decidiram também pela imputação de débito ao ex-prefeito Euilson Joaquim da Silva, no montante de R$ 94.590,04 (com correção monetária a partir da data do repasse dos recursos) e aplicação de multa no valor de R$ 5 mil.

Na mesma sessão, a Câmara aprovou, com ressalvas, o convênio 168/2014 (TCE/004087/2021), celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, que teve como objeto a pavimentação em paralelepípedo com drenagem profunda em vias, com aplicação de multa de R$ 1,5 mil ao ex-prefeito Humberto Soares Leite.

Também foram aprovadas, à unanimidade, a prestação de contas do termo de outorga (TCE/006330/2021), entre o Estado da Bahia, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e Andrea Limoeiro Carvalho, tendo como órgão executor a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS); e o termo de convênio 18/2015 (TCE/009646/2021), celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti)/ Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex), tendo como órgão executor a Universidade Federal da Bahia (UFBA), tendo como objeto o apoio financeiro à execução do Projeto intitulado “Sistema Local de Inovação da UFBA: Fase III”. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), em entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (01), falou sobre a possibilidade de ser candidato a prefeito de Feira de Santana em 2024, secretário estadual e ainda fez avaliações sobre as eleições de 2022.

“Graças a Deus o nosso grupo político ganhou as eleições. Ganhamos com o presidente da República Lula, com o governador Jerônimo, com o senador Otto Alencar, que é nosso líder político e também com o deputado federal mais votado da Bahia, Otto Alencar Filho. Quando a coisa está dando certo, a gente fica feliz. E, claro, estou feliz em ver que tudo deu certo”, disse.

Possível candidatura a prefeito em 2024

Perguntado sobre sua fala no primeiro turno de que, caso o senador, governador e seu deputado fosse eleito ele seria candidato a prefeito em 2024, Fernando Torres disse que está cedo para comentar sobre o pleito.

“Realmente falei que para eu ser candidato a prefeito de Feira primeiro a gente teria que passar pela eleição de Jerônimo, de Otto Alencar e pela eleição do presidente Lula. Ganharam todos. Mas não é só isso que vai pavimentar a nossa eleição para prefeito. Nós temos que combinar com o povo de Feira de Santana também. Durante o ano que vem vamos fazer algumas pesquisas e ver se nosso nome será aceito pela cidade de Feira de Santana para ser prefeito. E, aceitando, nós vamos ser candidato a prefeito e mostrar o nosso objetivo com Feira de Santana. Vou mostrar tudo que nós fizemos aqui na Câmara e que vamos fazer bem melhor como prefeito”, afirma.

Secretário na cota do PSD

Sobre a possibilidade de ser secretário no futuro governo de Jerônimo Rodrigues, Fernando Torres afirmou que sempre seu nome é lembrado devido a ter ocupado uma Secretaria no estado em anos anteriores, mas que não tem interesse e nem vontade de ser secretário.

“Tenho mais vontade de ser prefeito. Já passei por Secretaria, mas vamos esperar o que vai acontecer. Estou torcendo muito por Jerônimo e acho que ele vai ser um grande governador, melhor do que Rui Costa. Rui foi um bom governador e Jerônimo vai ser melhor. Até porque ele vai ter uma parceria com o governo Lula e vai ser muito bom para a Bahia”, relatou. :: LEIA MAIS »