:: ‘Educação’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que as Universidades do Estado da Bahia (Uneb), estaduais de Feira de Santana (Uesf), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc), cumpram corretamente o sistema de cotas nos concursos para docentes, respeitando a determinação legal de reserva de 30% da totalidade de vagas para candidatas e candidatos negras e negros. O documento, expedido ontem, dia 27, pela promotora de Justiça Lívia Vaz, recomenda que nos editais de concurso para professores das universidades seja previsto, expressamente, o quantitativo total de vagas para cada cargo, afirmando, necessariamente, quantas delas serão destinadas à ampla concorrência e quantas serão reservadas às cotas raciais. Recomenda também que caso as universidades tenham publicado editais que não respeitem as normas e recomendações previstas, “suspendam e revisem o ato para o devido cumprimento das determinações legais”.

A promotora de Justiça Lívia Vaz afirma na recomendação que as universidades estaduais da Bahia têm adotado uma sistemática de seleção de modo departamentalizado, fracionando as vagas por departamento, o que vem ocasionando uma “restrição indevida no número de vagas reservadas a candidatas e candidatos da população negra, o que desconsidera a totalidade de vagas previstas nos respectivos editais”. Segundo Lívia Vaz, a prática viola o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, de 2014, que determina que a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual corresponda, no mínimo, a 30% das vagas a serem providas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Foram aprovados 78 estudantes baianos para a segunda fase da 18º edição da Olimpíada Brasileira de Biologia (OBB), promovida pelo Instituto Butantan. Com o resultado, a Bahia superou em performance 13 estados, entre eles Santa Catarina, Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Mato Grosso, Amazonas, Sergipe e Goiás.

Realizada no formato online, a etapa seguinte da OBB está agendada para sexta-feira (08), durante todo o dia. Nessa seletiva, os alunos vão responder questões relacionadas a botânica, zoologia, anatomia, biossistemática, farmacologia e vários outros assuntos. Os mais bem ranqueados vão para a última fase, marcada para maio. Na etapa final, finalistas irão disputar a 33ª edição da Olimpíada Internacional de Biologia (IBO) e a 16ª edição da Ibero-Americana de Biologia (OIAB), ainda este ano.

O estudante do Colégio Cândido Portinari Vitor Fascio Barbosa, de 16 anos, está no 2º ano do Ensino Médio e é um dos 78 classificados da Bahia para a segunda fase. “Uma alegria ter passado para a nova etapa. Participei da olimpíada no ano passado, mas infelizmente fiquei na primeira fase. Ainda bem que neste ano foi diferente”, comemora.

Sobre o estudo dos assuntos de ciências e biologia, Vitor ressalta que sempre teve afinidade com os assuntos dados em sala de aula. “Entre todos, gosto mais de estudar zoologia, pois sempre aprendo coisas novas e muito específicas sobre o mundo animal, e isso é muito interessante. Com certeza a base escolar me deixou mais preparado para a edição deste ano”.

Para a primeira etapa da OBB 2022, a Bahia foi representada por 6.585 representantes de escolas públicas e privadas, a quarta maior delegação das regiões Norte e Nordeste, ficando atrás apenas do Ceará, com 13.285 alunos; e Maranhão e Pernambuco, com 7.155 e 6.687 alunos, respectivamente. Na fase 1, a olimpíada contou com a participação 140.111 estudantes de 2.579 escolas ao redor do Brasil. Para a nova fase, restaram 6.134 representantes de 1.080 instituições de ensino brasileiras. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O Governo Municipal, através da Procuradoria Geral (PGM), entrou nesta quarta-feira (06), com ação na Justiça pedindo a suspensão imediata da greve “ilegal e abusiva” deflagrada pela APLB Sindicato.

Na solicitação, em caráter liminar, o Município pede urgência para que a categoria restabeleça de imediato as atividades paralisadas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200 mil. Ainda, requer autorização para que a Secretaria Municipal da Fazenda bloqueie repasses feitos ao sindicato visando garantir o pagamento das multas em caso de descumprimento da medida, além do desconto dos dias não trabalhados pelos servidores faltosos que aderiram à greve, iniciada no último dia 31 de março.

O Governo Municipal destaca que na ação está relatada a evidente tentativa de “chantagem da APLB ao Governo Municipal” – logo após dois anos de suspensão das aulas presenciais – em tomar a decisão de deflagrar uma greve, paralisando as aulas e prejudicando 52 mil estudantes e suas famílias em momento inoportuno diante dos problemas enfrentados com a pandemia do Covid-19.

A PGM ressalta que a Prefeitura de Feira vem dialogando e aberta à negociação com a categoria, em especial, o cumprimento de reajuste do piso nacional do magistério de 32,23%  para quem trabalha 40 horas semanais e metade deste valor aos enquadrados no regime de 20 horas. :: LEIA MAIS »

Foto: Claudionor Jr. / SECBA

Com o objetivo de promover a qualificação profissional dos estudantes e egressos da rede estadual de ensino, a Secretaria da Educação do Estado (SEC), através do Programa Educar para Trabalhar, segue com inscrições abertas, até o dia 9 de maio, para 43 cursos de qualificação profissional ou de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade de ensino não presencial de Educação à Distância (EAD), de 10 Eixos Tecnológicos. Nesta nova etapa do programa estão sendo ofertadas 110.459 vagas. As inscrições podem ser feitas através da internet.

Os cursos terão duração média de três a cinco meses e serão ministrados em parceria com o Sistema S, composto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), com direito à certificação. A iniciativa visa oferecer oportunidades de aprendizagens e maiores condições de inserção no mundo do trabalho, conforme as demandas dos setores produtivos dos Territórios de Identidade da Bahia.

Ediel Dias Santos, 23, do município de Alagoinhas, concluiu o curso de Auxiliar de Laboratório de Microbiologia pelo Senai, em dezembro de 2021, e acabou de fazer a sua inscrição para o curso de Assistente Administrativo. “Gostei muito do curso, pois estudo Ciências Biológicas na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e foi uma forma de revisão para as aulas teóricas e práticas de Microbiologia e Biologia Molecular da faculdade. Além disso, aproveitei a carga horária para a Atividade Complementar (AC) da graduação. Agora, me inscrevi neste outro curso do programa para ter mais possibilidades no mundo do trabalho”, revelou.

Para ingresso nos cursos, o interessado deve ser residente e domiciliado no estado da Bahia; possuir registro de matrícula junto à Secretaria da Educação do Estado ; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido; ser estudante regularmente matriculado no Ensino Médio ou nos cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual no ano letivo de 2022 ou egressos do Ensino Médio ou dos cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual que tenham concluídos os estudos no período de 2016 a 2021; e possuir documentação pessoal e registro de matrícula atualizados junto à unidade escolar na qual está ou esteve matriculado. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Homologado o processo de contratação da empresa que construirá a nova sede da Escola Cívico-Militar Municipal Quinze de Novembro (ECIM) no distrito de Jaíba, em Feira de Santana, a única da Bahia a integrar o novo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Na tarde desta terça-feira (05), o prefeito Colbert Martins Filho deu ordem de serviço para o início da obra.

De acordo com o processo licitatório, a empresa Consórcio Nordeste Ino9vare foi a habilitada para a execução do projeto.

Segundo a secretária de Educação, professora Anaci Paim, a ECIM de Feira de Santana atende a 369 estudantes que frequentam as aulas em tempo integral.

Atualmente a unidade de ensino funciona no antigo prédio da Escola Municipal Quinze de Novembro, em Jaíba.

A sede definitiva terá 16 salas de aula, sala de recursos multifuncionais (para atender aos estudantes com deficiência), sala para atendimento psicológico, biblioteca e auditório com dois camarins. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Nesta sexta-feira (31), a OAB Subseção Feira de Santana, Comissão de Prerrogativas e a Comissão de Direitos Humanos da Instituição divulgaram em suas redes sociais uma nota repudio ao que está acontecendo na Prefeitura Municipal, fato que envolve os professores, a APLB Sindicato Feira e os vereadores. Confira a nota de repudio abaixo.

Nota de repúdio

A OAB Subseção Feira de Santana, no uso de suas atribuições constitucionais, vem à público manifestar seu TOTAL REPÚDIO aos atos de violência que, desde ontem, estão ocorrendo no âmbito da Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

O direito à greve e manifestação pacífica por parte dos professores da rede municipal de educação, constitui direito garantido constitucionalmente, sendo que, a utilização da força e violência como resposta, revela características próprias do regime ditatorial, bem como violação aos princípios democráticos e a ordem jurídica que devem viger em nosso País. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou agora há pouco, através de liminar, a desocupação imediata do Paço Municipal e também o desbloqueio da via pública nas imediações da Prefeitura de Feira de Santana a fim de permitir a livre circulação de veículos e pessoas.

A liminar arbitrou também a multa no valor de R$ 5 mil por hora em caso de descumprimento da decisão.

No documento, o juiz Nunisvaldo dos Santos também autoriza “o uso de força policial para garantir eventual desbloqueio dos prédios e da via pública, de modo a garantir a incolumidade física das pessoas e do patrimônio, bem como o livre exercício das atividades desempenhadas em seus órgãos”.

De acordo com a liminar, cabe ao oficial de Justiça, por ordem, requisitar a força policial para o cumprimento da decisão. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Em uma assembleia, que aconteceu nesta quinta-feira (31), às 9h, a APLB Feira decidiu que a categoria entraria em greve por tempo indeterminado. A assembleia aconteceu na sede no sindicato que fica na Rua Barão de Cotegipe. A determinação da greve aconteceu depois que a Secretaria de Educação não atendeu a nenhuma das reivindicações dos professores. Dentre elas, o pagamento do piso salarial nacional da educação.

Após isso, os professores resolveram fazer uma manifestação na Câmara Municipal de Feira de Santana. Ficou decidido então que, junto com alguns vereadores, a categoria iria para a Prefeitura Municipal de Feira de Santana tentar uma negociação com o prefeito Colbert Martins. Foi quando aconteceu uma confusão generalizada entre os professores, alguns vereadores e guardas municipais.

Uma professora passou mal e foi atendida pelo Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Silvio Dias (PT) acusa a Guarda Municipal de ter usado spray de pimenta no meio da confusão, o que causou o mal estar da professora citada anteriormente.

Na frente da confusão estavam os vereadores Silvio Dias, Jhonatas Monteiro (PSOL) e o presidente da Casa, Fernando Torres (PSD). Foi impedido o acesso de todos as dependências do Paço Municipal.

Nota da Prefeitura

A Prefeitura de Feira de Santana acusa a manifestação de ser político-partidária. O governo municipal explica ainda que a Guarda agiu com a energia necessária para defender o patrimônio público. Leia a nota abaixo.

NOTA OFICIAL DO GOVERNO

O que está acontecendo na Prefeitura Municipal é uma manifestação político-partidária, com professores ligados à APLB, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres, vestido com uma camisa do PT, o vice-presidente da Câmara Municipal, também do PT, Silvio Dias, o vereador Jonathas Monteiro, do PSOL, e outros da oposição. :: LEIA MAIS »