:: ‘Barreiras’

Foto: Divulgação / TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram parcialmente as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM e que apontaram irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Barreiras. A inspeção foi realizada durante os meses de junho e julho de 2018. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, imputou uma multa de R$7 mil ao prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho. O relatório da auditoria foi analisado na sessão desta quinta-feira (15/04), realizada por meio eletrônico.

Também foi determinado à administração municipal que siga a orientação técnica da Rede de Controle da Gestão Pública sobre a contratação e administração do transporte escolar. O relatório e voto serão ainda enviados – para conhecimento – ao Ministério Público Federal, já que recursos federais também são utilizados no financiamento do transporte escolar.

A auditoria temática do TCM sobre transporte escolar foi realizada em Barreiras e em outros 16 municípios baianos selecionados após análise de uma base de risco, com o objetivo de identificar ilegalidades, examinar a economicidade dos contratos e a qualidade do serviço prestado à população estudantil. Foram auditados, em Barreiras, 75 veículos utilizados no transporte escolar, sendo 13 da frota própria do município e 62 disponibilizados pela empresa contratada para complementação dos serviços. Também foram realizadas observações diretas em seis das 70 rotas utilizadas para o transporte escolar. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Barreiras

A Prefeitura de Barreiras decretou situação de emergência por 60 dias, devido ao crescente número de pessoas infectadas com o novo Coronavírus no Estado da Bahia, principalmente na região Oeste. O documento publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (15), leva em consideração o alto índice de contaminação no município nos últimos dias, a taxa de ocupação dos leitos de UTI, próxima ao patamar de 100%, bem como a identificação de duas variantes (P1 e P2 da Covid-19) detectadas pelo Laboratório de Agentes Infecciosos e Vetores da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).

A declaração de situação de emergência pode ser prorrogada ou revogada conforme alteração do quadro pandêmico vivenciado pelo município. Dessa forma, durante esse período, fica dispensada a instauração de procedimento licitatório com fundamento no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMB

Desde maio de 2020, quando a Prefeitura de Barreiras, através da Secretaria de Saúde e outros parceiros, firmou parceria com a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), por meio do Laboratório de Agentes Infecciosos e Vetores (LAIVE), o diagnóstico e monitoramento da doença Covid-19 causada pelo novo coronavírus, têm sido feito com qualidade e celeridade, atendendo em Barreiras, de maneira pioneira, toda a macrorregião do Oeste da Bahia.

Na última segunda-feira (8), O Laboratório de Agentes Infecciosos e Vetores da UFOB, coordenado pelo Prof. Dr. Jaime Henrique Amorim, alcançou a marca de dez mil exames realizados. Na oportunidade, foi apresentada uma pesquisa identificando novas variantes genéticas do agente causador da Covid-19, na região.

A pesquisa informa que após a identificação de quatro amostras contendo a variante P2 (B.1.1.28.2) do SARS-CoV-2, nas cidades de Santa Rita de Cássia, Barreiras e Angical, detectadas nos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, a equipe técnica da LAIVE decidiu analisar 20 amostras coletadas no mês de fevereiro em Barreiras, onde foi verificado que 19 amostras contêm vírus da linhagem P2 e uma amostra contém vírus da linhagem P1 identificada em Manaus, Amazonas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMB

Na manhã desta segunda-feira (08), o prefeito de Barreiras e presidente do Consid, Zito Barbosa, vice-presidente e prefeito de Santa Rita de Cássia, Zezo Aragão, juntamente com o vice-prefeito de Barreiras, Emerson Cardoso, o secretário de saúde, Melchisedec Neves e a subsecretária Jamile Rodrigues, participaram da reunião programada pelo governador da Bahia, Rui Costa. Em pauta, foi discutido o cumprimento dos decretos e protocolos de combate à Covid-19 estabelecidos desde o início do mês e vigentes em todo estado.

A reunião via videoconferência aconteceu pela plataforma Zoom e teve a participação de 21 municípios. Dentre os questionamentos levantados, o governador falou das medidas restritivas, como o toque de recolher e a crescente ocupação de leitos. Na oportunidade, o prefeito de Barreiras apresentou o boletim atualizado do quadro epidemiológico no município e a atual ocupação de leitos.

Atualmente, a região Oeste conta com 30 leitos de Unidades de Terapia Intensiva no Hospital do Oeste (HO) e o município de Barreiras contratou 10 leitos de UTI junto à Americas Health Especialidades, no Hospital Central, totalizando 40 leitos na cidade. Desses, 35 estão ocupados com pacientes de Barreiras, de municípios da macrorregião Oeste e de outras regiões da Bahia que estão sendo encaminhados pelo Estado. Diante deste quadro preocupante, Zito Barbosa questionou ao governador a necessidade de abrir novos leitos de UTI, uma vez que a cidade e a região estão na iminência de chegar a 100% de taxa de ocupação dos leitos. A proposta do prefeito de Barreiras é que o Governo do Estado amplie de imediato mais 10 leitos de UTI no Hospital Central. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Dando continuidade nas ações de apoio estratégico do Governo Federal no enfrentamento da Covid-19 ao estado da Bahia, o Ministério da Saúde já prorrogou 686 leitos de UTI solicitados pelo gestor local de saúde, com investimentos de R$ 32,9 milhões, para 13 municípios baianos. São eles: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jequié, Porto Seguro, Remanso, Salvador, Serrinha e Vitória da Conquista.

A pasta da Saúde vem prorrogando os leitos de UTI destinados exclusivamente para o tratamento de pacientes com a Covid-19 desde agosto deste ano. O Ministério da Saúde tem investido o dobro do valor habitual destinado a habilitação de leitos de UTI. Saindo de R$ 800 para R$ 1.600 reais em parcela única. Os gestores dos estados e municípios recebem o valor antes mesmo da ocupação do leito.

O gestor local de saúde pode solicitar ao Ministério da Saúde a prorrogação quantas vezes avaliar necessário, desde atenda as orientações da pasta. Para prorrogação a Taxa de ocupação deve ser superior a 50% dos leitos encontrados no plano de contingência. :: LEIA MAIS »

O aeroporto de Barreiras, considerado o mais importante da região do oeste baiano, vai passar por reforma e ampliação. O equipamento aeroportuário opera com aviação geral e regular e também atende aos municípios de Luís Eduardo Magalhães, São Desidério e Santa Rita de Cássia. É o quarto maior aeroporto regional em movimentação total de passageiros do estado e recebeu mais de 78 mil usuários no ano passado.

O aviso de licitação para a elaboração do projeto de reforma e ampliação do aeroporto foi publicado no Diário Oficial do Estado (D.O. E.) do último sábado (19). O lançamento do edital faz parte do Termo de Compromisso assinado entre o Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), e o Ministério da Infraestrutura (MInfra) em dezembro de 2018 para a realização da obra. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas será em 26 de outubro e acontece por meio de videoconferência. O valor previsto para a execução do projeto é de R$ 1,1 milhão e tem o prazo de sete meses para a entrega do material.

A obra incluirá a reforma e a ampliação da pista de pouso e decolagem, do pátio de aeronaves e do taxiway, implantação de novo Terminal de Passageiros, aquisição de equipamentos e de serviços complementares. O investimento total previsto é de R$ 64,2 milhões, sendo R$ 45 milhões do Governo Federal e R$ 19,2 milhões de contrapartida do Estado da Bahia. Essa contrapartida será com o valor correspondente a construção do Terminal de Passageiros. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil contra o município de Barreiras (BA) e seu prefeito, João Barbosa de Souza Sobrinho (DEM), para obrigá-los a aplicar R$ 178.617.634,26 e seus rendimentos exclusivamente na educação pública municipal. Os recursos foram pagos pela União à prefeitura, em julho de 2017, a título de precatório do Fundef – atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo a ação – ajuizada em 30 de junho pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva –, embora o município tenha apresentado um plano de aplicação dos recursos apenas para a educação, o prefeito promoveu a distribuição ilícita de, pelo menos, R$ 115 milhões em várias contas bancárias diferentes (para dificultar a fiscalização) e depois realizou pagamentos diversos, muitos deles com indicativos de irregularidade.

De acordo com o MPF, os pagamentos ilegais contemplaram tributos, taxas, tarifas, despesas ordinárias (para as quais há recursos próprios), empresas vinculadas a servidores públicos, pessoas já condenados por improbidade administrativa e empresas sem capacidade operacional, além de contratações milionárias de empresas de eventos e publicidade. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa

Nesta segunda-feira (10), o governador Rui Costa inaugura, às 10h, em Barreiras, a Policlínica Regional e a primeira etapa da ampliação do Hospital do Oeste. Rui também vai entregar a obra de adensamento da rede coletora e implantação de estação elevatória de esgoto no bairro São Sebastião e os sistemas de abastecimento de água das localidades de Barrocão de Baixo, Barrocão de Cima, Bebedouro, Gameleira e Passagem Funda.

O governador ainda assinará a ordem de serviço para ampliação do sistema de abastecimento de água da sede de Barreiras e visita ao Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Grande, onde finaliza as demandas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Uma reunião realizada na Embasa nesta quarta-feira (15) selou a iniciativa da Prefeitura da Barreiras junto à concessionária, na busca de evitar desperdícios e reduzir o valor das contas de água das secretarias e setores da Prefeitura. Estavam presentes, secretários de governo, o gerente da Embasa, Francisco Andrade e técnicos das duas instituições. Desde o início de 2018, a pedido da gestão municipal, a Embasa deu início a um levantamento e acompanhamento dos valores das contas de água de todos os setores da Prefeitura. Paralelo a este trabalho, a administração pública também fez o dever de casa.

“Realizamos um amplo trabalho de identificação de cada hidrômetro cadastrado, confirmando a quê secretaria pertencem, este relatório será apresentado à Embasa para que a empresa possa comparar aos que estão no seu cadastro. Isso é o primeiro passo para evitar divergências, por exemplo. A administração está preocupada em reduzir os gastos e também, evitar o desperdício da água, nós vamos ajudar a Embasa no trabalho de fiscalização e controle. Será o início da solução de um problema histórico”, disse a secretária de administração e planejamento, Gislaine Barbosa.

A Prefeitura de Barreiras mantém cadastrados 238 imóveis consumidores de água, junto à Embasa, considerando logradouros como praças, Parque de Exposições, escolas, unidades de saúde e prédios administrativos. “A Prefeitura é o maior cliente da Embasa, é o poder concedente, precisamos alinhar ações e trabalhar juntos para a redução do consumo da água. O levantamento realizado dá um norte tanto para a administração quanto para a Embasa sobre as medidas que devem ser tomadas para alcançar resultados satisfatórios”, destacou o gerente da concessionária, Francisco Andrade. :: LEIA MAIS »

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O ano de 2020 começou com boas notícias para Barreiras, e na tarde desta quarta-feira, 08, o prefeito Zito Barbosa e o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Ricardo Silveira, assinaram um convênio que destina R$ 2,467 milhões para elaboração do estudo de modernização do sistema de iluminação pública do município, com investimentos na implantação do sistema de LED, reconhecido pelo baixo custo de manutenção. A Parceria Público Privada (PPP) foi a primeira do ano celebrada pelo Fundo de Investimento de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos da Caixa Econômica, no Brasil.

O contrato terá por objetivo promover a assessoria técnica, socioambiental, econômica, financeira para estruturação do projeto e definição de contratação, gerando estudo de viabilidade e desenvolvimento para inovação do sistema de iluminação pública em Barreiras. Em cidades que já utilizam o sistema de iluminação com LED, a economia dos gastos com energia pública ficou entre 50% e 70%.

Desde 2018 Barreiras entrou na concorrência nacional, com outros municípios brasileiros para capitalizar o contrato junto à Caixa Econômica. Um total de 50 municípios foram selecionados, e destes, cinco na Bahia. Barreiras está no conjunto dos primeiros a fecharem o convênio em 2020. :: LEIA MAIS »

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Na manhã da última sexta-feira (13), o Governo Municipal deu andamento ao Plano de Mobilidade Urbana. Reuniram-se com o prefeito Zito Barbosa, o secretário de segurança cidadã e trânsito, Júnior Sampaio, o engenheiro e assessor de Gabinete, Vitor Barreto, a equipe técnica da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec.

A partir da segunda quinzena de janeiro de 2020, a Fundatec terá cerca de oito meses para executar os estudos que apresentarão as condições gerais na execução do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Barreiras. Isso significa que primando, principalmente, pela trafegabilidade das ruas e avenidas urbanas. A empresa também estudará os hábitos dos ciclistas, pedestres, motociclistas, motoristas e atividade de carga e descarga de mercadorias, a fim de propor melhorias na cidade. :: LEIA MAIS »

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A Prefeitura de Barreiras acolheu solicitação da Concessionária Viação Cidade de Barreiras Ltda, no sentido de reajustar a tarifa do transporte coletivo. De acordo com a gestão, a medida está visando assegurar o equilíbrio econômico, financeiro, contratual e a continuidade do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município.

A solicitação da Concessionária decorre do direito de aplicação da fórmula matemática estabelecida na Cláusula Décima Primeira, parágrafo segundo, dos contratos 173/2014 e 174/2014, que disciplina o reajuste anual da tarifa. Após parecer favorável do Setor Técnico e da Procuradoria Jurídica Municipal, que analisou os dados, fórmula e cálculos apresentados pela Concessionária, considerou-se que embora ela tenha direito ao reajuste anual, conforme estabelece o contrato de concessão, o último reajuste tarifário foi concedido em 05 de maio de 2017, portanto a mais de dois anos e cinco meses. :: LEIA MAIS »

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O prefeito de Barreiras assinou nesta terça-feira (01), a ordem de serviço para o início das obras de ampliação e modernização do prédio da Prefeitura Municipal, que funciona no antigo Fórum localizado no bairro Aratu. A transferência da sede do Poder Executivo ocorreu em 2017, logo após a assinatura do Termo Administrativo de Cessão, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o município de Barreiras.

Acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores, Eurico Queiroz e dos vereadores Otoniel Teixeira, Alcione Rodrigues, Hipólito dos Passos e Cézar da Vila, o prefeito disse que mesmo funcionando em um espaço cedido, a ampliação autorizada pelo TJBA irá oferecer um ambiente com mais conforto e salas amplas para o funcionamento dos departamentos públicos. “Estamos funcionando no prédio cedido pelo TJBA, nesse período de 5 anos que poderá ser renovado por mais 5 anos, então precisávamos ampliar com mais salas, para proporcionar mais comodidade e melhor estrutura para nossos servidores atenderem a população. Assinamos hoje a ordem de serviço para construção de mais 12 ambientes, e as obras já iniciam nesta quinta-feira”, disse o prefeito Zito.

A ampliação será executada com a construção de dois pavimentos totalizando 318,72 m2 de área construída, comportando 12 salas/escritórios. O procurador geral do município, Dr. Túlio Viana, representou os colaboradores da gestão, salientando a importância do serviço público em um ambiente equipado e adequado. :: LEIA MAIS »

O promotor de justiça André Luís Silva Fetal, da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil 593.9.142388/2018 que apurou irregularidades na acumulação de remuneração dos secretários do Município de Barreiras, Cátia Alencar (Secretária de Educação) e José Marques (Secretário de Agricultura), após representação feita pelo vereador Antônio Eugenio Barbosa (Vivi Barbosa). Ambos servidores concursados pela Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) e que estão cedidos ao Município de Barreiras.

Após notificar a UFOB sobre o assunto, o Ministério Público Federal que iniciou a investigação, recebeu informações da universidade afirmando que não houve vício algum nos procedimentos administrativos de cessão dos servidores ao Município de Barreiras. Dessa forma, por entender que não restou caracterizada ofensa a bens, patrimônio ou interesses da União, o Ministério Público Federal declinou para o Ministério Público do Estado da Bahia a atribuição de atuar no Expediente. Decorrida a investigação do MPE, restou comprovada a ausência de acumulação de cargos públicos, bem como de irregularidades na acumulação de remuneração, por parte de Cátia Pereira Aires de Alencar, secretária municipal de educação, e por José Marques Batista de Castro, secretário municipal de agricultura e tecnologia, cedidos pela Universidade Federal do Oeste da Bahia.

“Ante o exposto, promova-se o fundamentado arquivamento do presente inquérito civil, com esteio no art. 26, da Resolução n° 006/2009, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, determinando-se a devida baixa no protocolo e no Sistema Integrado de Dados, Estatísticas e Atuação (IDEA), com as demais providências de estilo”, escreveu o promotor de justiça André Fetal.

O MPE ainda comprovou que a cessão dos servidores pela UFOB foi devidamente oficializada e publicada no Diário Oficial da União e Diário Oficial do Distrito Federal, o ônus, portanto, da cessão ficou para o Município de Barreiras que efetivamente tem efetuado o reembolso mensal à UFOB. Sendo que a investidura dos profissionais só foi realizada após a cessão e publicação, pelo órgão cedente.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Túlio Viana, “a Prefeitura sempre acreditou que o MPE seguiria esse caminho, uma vez que a gestão sempre se pauta pelos princípios da legalidade, moralidade, ética e transparência nas suas ações, e jamais agiria de forma contrária a lei ou em prejuízo do erário público”, afirmou o procurador. (Secom)