:: ‘servidores municipais’

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta terça-feira, 05, Projeto de Lei 25580-24, que visa alterar a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, reorganizando o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. A proposta é permitir que os municípios da Bahia possam firmar convênios com o Estado, garantindo que seus servidores públicos ativos e inativos, tanto da administração direta quanto indireta, possam se beneficiar do Planserv.

A Lei nº 9.528, estabelecida em 2005, foi um marco na reestruturação do sistema de saúde pública destinado aos servidores estaduais, proporcionando maior racionalidade e benefícios significativos por meio do Planserv. O deputado enfatiza a importância desse sistema e a necessidade de avanços para garantir melhorias contínuas.

“Com a proposta em pauta, os municípios poderão integrar-se ao sistema estadual, permitindo que seus servidores tenham acesso aos serviços do Planserv”, afirma o deputado. Segundo Pablo, esta inclusão é vista como uma medida fundamental para fortalecer a colaboração entre Estado e Municípios, especialmente nas regiões interioranas da Bahia, onde o acesso à saúde pode ser mais desafiador. :: LEIA MAIS »

Dois servidores públicos municipais foram alvos na manhã desta sexta-feira, dia 4, de cumprimento de mandados de busca e apreensão em suas residências e no endereço profissional de um deles, no município de Caraíbas, no sudoeste baiano. Eles são investigados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça da 161ª Zona Eleitoral, pelo crime de compra de votos. Foram apreendidos celulares e documentos, entre eles comprovantes de transferência via PIX. A Justiça acatou o pedido do MPBA e expediu os mandados, cumpridos pela Polícia Federal por se tratar de matéria eleitoral.

As investigações estão em andamento e caso haja comprovação de participação do candidato a prefeito, o MP entrará com representação eleitoral para responsabilização dos envolvidos, com possibilidade de perda do mandato, caso eleito, e inegibilidade, conforme prevê a Lei da Eleições (Nº 9.504/97). Segundo as investigações do MP, realizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick, os servidores teriam oferecido R$ 800, em duas parcelas de R$ 400, para um eleitor da zona rural do município, para votar em candidato a prefeito indicado por eles. Além do valor, foi ofertada promessa de emprego na Prefeitura e disponibilização de 12 litros de combustível para que participasse da carreata do candidato. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

O Projeto de Lei que estabelece o reajuste salarial de 4% nos vencimentos dos servidores da Prefeitura de Feira de Santana, referente a este ano, estará na pauta da sessão de amanhã (19), da Câmara Municipal. O comunicado é da presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PP). Hoje, aconteceu a leitura da proposta, no expediente da sessão, possibilitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia de amanhã, uma vez sejam exarados os necessários pareceres, por parte das comissões competentes.

Segundo Eremita, a Câmara Municipal aguardava – para dar continuidade ao processo de tramitação da proposta – o envio do estudo de impacto orçamentário e financeiro decorrente do reajuste pelo Executivo. Com a chegada da documentação, o projeto segue normalmente o rito regimental de sua tramitação. (CMFS)

Foto: Divulgação/CMFS

Os servidores da Prefeitura de Feira de Santana foram surpreendidos, nesta terça (14), com o veto do prefeito Colbert Martins da Silva Filho ao Projeto de Lei, aprovado recentemente pela Câmara, que estabelece a revisão anual dos salários do funcionalismo municipal. Ao apresentar a informação na Tribuna Maria Quitéria, da Casa da Cidadania, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) questionou sobre “qual o sentido de o prefeito vetar uma proposta que ele próprio enviou”.

Conforme o projeto, os vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do Município de Feira de Santana, de suas autarquias e Fundações, devem ser revistos acrescendo-lhes o percentual de 4%, a título de recomposição salarial. A concessão ocorreria retroativamente a partir de 1º de maio. Jhonatas pediu explicações ao chefe do Executivo, pois, em sua análise, “não faz sentido a bancada governista se organizar para aprovar uma matéria e, quando esta segue para a sanção na Prefeitura, ele veta”.

Os vereadores aprovaram a revisão em 4%, indicada pelo Executivo, com emendas para beneficiar várias categorias dos servidores municipais. Uma delas incluiu agentes comunitários de saúde e de endemias, mais profissionais da educação, que não seriam contemplados na proposta original. Outra alteração retirou do projeto o aumento salarial para os agentes políticos – prefeito, vice, secretários e também vereadores. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMA

Após Assembleia na manhã desta terça-feira (10), na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alagoinhas (SINPA), chega ao fim a greve do funcionalismo público municipal. A decisão, com impactos positivos para a população, ocorre após acordo entre as partes, definido em reunião com o prefeito Joaquim Neto, na última segunda-feira (09).

O município possui 2.600 servidores, dos quais, 70 % estiveram presentes no quórum. “Nossa sede ficou pequena para a quantidade de servidores que compareceram à reunião, na qual apresentamos as deliberações apresentadas pela gestão municipal”, afirmou Sandra Margarete Cardoso, diretora do SINPA. Segundo ela, “a greve foi vitoriosa, pois todos os pleitos submetidos foram alcançados”.

O prefeito Joaquim Neto declarou que a vitória não foi apenas dos servidores, mas de toda a cidade, que poderá contar com a completude nos serviços prestados pela administração municipal. “Com muito diálogo e negociações, conseguimos atender as demandas da classe e, a partir de amanhã, todos os servidores da prefeitura retomam a seus postos de trabalho”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMB

O prefeito Zito Barbosa anunciou na manhã desta quinta-feira (24), que estará enviando à Câmara de Vereadores proposta de reajuste salarial para todos os servidores da Prefeitura de Barreiras, a partir de 1º de março.

De acordo com o chefe do Executivo Municipal, o reajuste dos servidores será definido nas seguintes proporções: 36.83% para os professores concursados e 33.24% para os professores contratados. Já para os demais servidores civis municipais, o reajuste será de 10.06%, a correção toma por base a inflação de 2021.

Conforme o prefeito, além da valorização dos servidores que terão seus vencimentos reajustados, com essa decisão a Prefeitura de Barreiras possibilitará um incremento na economia do município ainda esse ano de quase 50 milhões de reais, o que representa mais aquecimento para a economia e consequentemente geração de emprego e renda. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Prefeitura de Mata de São João

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Mata de São João aprovou na noite de de terça-feira (08) o Projeto de Lei Nº 002/2022, que promove uma revisão geral anual de vencimentos e subsídios, para os servidores municipais. Todos os servidores da Prefeitura, sejam efetivos, cargos comissionados, temporários ou políticos, terão um aumento de 10,18% nos seus vencimentos, a partir de 1º fevereiro.

O projeto, enviado pelo Executivo Municipal, contou com o apoio dos oito vereadores da base na sua elaboração. A aprovação se deu na Primeira Sessão Ordinária, pedida pelos próprios vereadores da base governamental, após a Sessão Solene de abertura do Primeiro Período Legislativo de 2022.

No seu discurso durante a Sessão Solene, o prefeito João Gualberto destacou os feitos do seu primeiro ano de gestão e os projetos e ações futuros. Ele também falou sobre o projeto de aumento dos servidores.

O gestor pontuou sobre as perdas salariais provocada com os aumentos dos preços e elogiou o esforço e a competência do quadro funcional do Município. “Pela primeira vez fazemos uma revisão geral de salários dos servidores. É um reconhecimento também ao trabalho de todos. Estou muito orgulhoso da equipe da Prefeitura”, disse. :: LEIA MAIS »

Aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial – Foto: Reprodução

Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia – ativos, inativos – podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criado pelo governo federal para socorrer as famílias que ficaram sem renda em função da pandemia da Covid-19. O número foi levantado a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas do auxílio emergencial, que foram liberadas pelo Governo. Com isso, foi realizado o cruzamento de dados de beneficiados no estado com a relação dos servidores municipais do banco de dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), que inclui servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos (secretários municipais e vereadores).

Os indícios de fraude com o auxílio emergencial podem envolver recursos que chegam a R$117.171.600,00, pagos indevidamente aos suspeitos até agora. O resultado da pesquisa foi divulgado nesta terça-feira (28/07) pelo presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho e pelo superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronaldo Machado de Oliveira.

A auditoria foi feita por técnicos do TCM-Ba e da CGU e, segundo eles, estes números poderão crescer ainda mais, já que ficaram de fora do cruzamento de dados os servidores de 99 órgãos e entidades municipais, de um total de 1.009 – trabalho que está em fase de conclusão.

O número de suspeitos de fraude no auxílio emergencial na Bahia, envolvendo servidores públicos, agentes políticos e ocupantes de cargos temporários ou função de confiança, foi o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão. :: LEIA MAIS »