:: ‘servidores municipais’

Colbert Martins Filho – Foto: Reprodução/Facebook

“Todos continuam merecendo a minha confiança”, afirma o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), sobre os quatro ocupantes de cargos na Administração, bem como também o ex-prefeito José Ronaldo, que sofreram bloqueio de bens pela Justiça Federal, conforme noticia a imprensa, em desdobramento de processo envolvendo o contrato da Coofsaude. Esta cooperativa prestou serviços para o Município, na área de saúde, até ser afastada devido a denúncias do Ministério Público, de supostas irregularidades.

Entre os integrantes da Administração Municipal que tiveram os bens bloqueados, a secretária de Saúde Denise Mascarenhas e o ex-procurador geral do Município e atual superintendente de Defesa do Consumidor (Procon) Cleudson Almeida.  “Essas pessoas farão a sua defesa, em uma decisão que tem caráter liminar.  Mantenho a minha confiança em sua inocência e continuarão o seu trabalho”, afirma o prefeito.

Colbert  se manifesta solidário ao ex-prefeito José Ronaldo, a quem sucedeu no cargo e que também teve bens bloqueados pela Justiça no mesmo processo. “É um homem honrado, com mais de 50 anos de vida pública sem qualquer mácula à sua imagem e que tem grande credibilidade junto a população. Haverá de confirmar a sua inocência”. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei, autoria do Poder Executivo, e o prefeito Colbert Filho o sancionou, que estabelece a revisão anual dos vencimentos dos servidores municipais. Os vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração direta, descentralizada, autarquias e fundações, a partir deste mês será acrescido em 2,5%. O mesmo índice será aplicado aos vencimentos dos aposentados e dos pensionistas, e dos ocupantes de cargos temporários, exceto secretários municipais e os correspondentes ao símbolo DAS.

Não terão direito ao índice professores, especialistas em educação, secretários escolares da rede municipal, os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias.

Os servidores municipais de Feira de Santana terão seus vencimentos referentes ao mês de fevereiro creditados em suas contas na próxima sexta-feira, 23. O pagamento dos salários será antecipado em dois dias, visto que o dia 25, data normal para deposito dos proventos, cairá no domingo.

Embora o mês tenha sido curto, com poucos dias uteis, inclusive para a arrecadação de impostos, houve um esforço por parte do Governo Municipal para manter a praxe de  antecipar o pagamento de salario do servidor quando o dia 25 cai em um sábado ou domingo.

A Prefeitura de Itabuna tem disponível na Caixa Econômica Federal R$ 6 milhões para redistribuição nas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, (FGTS) dos servidores municipais. O anuncio foi feito esta semana pelo procurador geral do município, Luiz Fernando Guarnieri, depois que recebeu comunicado oficial do superintendente da Caixa, Marcos Vinicius Nascimento. O procurador disse ainda que os valores deverão ser depositados nas contas individuais após aprovação da mudança do regime jurídico dos servidores de celetista, para estatutário.

Em dezembro do ano passado o prefeito Fernando Gomes instituiu a Lei 2.413, que autoriza o município a firmar Contrato de Parcelamento/Reparcelamento de Débito com a Caixa Econômica Federal, agência de Itabuna, relativo à dívida do FGTS, em até 240 meses.

De acordo com o texto da lei do executivo, os depósitos nas contas dos servidores, os saldos financeiros remanescentes de cada parcela quitada deverá ser depositado, preferencialmente, nas contas dos servidores aposentados  por idade ou por deficiência comprovada e  portadores de doenças graves; por sentença judicial transitada em julgado, que obtiverem direito de depósito e os que completaram mais de 50% do tempo de serviço para efeito de aposentadoria.

A lei prevê que trimestralmente, o prefeito envie à Câmara de Vereadores, demonstrativo do pagamento das três últimas parcelas e da individualização dos valores correspondentes, nas contas dos servidores públicos efetivos, acompanhados de documentos de quitação da parcela e da individualização do valor financeiro correspondente.

O levantamento da remuneração dos servidores para efeito do parcelamento será acompanhado por uma comissão mista nomeada pelo prefeito e pela presidência da câmara, sem prejuízo de integrar a comissão membros dos sindicatos das categorias que representam os servidores desde que haja manifestação formal dos representantes dessas instituições, no prazo de até 10 dias contados da publicação da lei, conforme o texto.

O servidor público municipal de Salvador que não compareceu ao Setor de Gestão de Pessoas (Segeps) do seu órgão, após a publicação do seu nome na lista de não recadastrado, no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 de março, teve o salário de março suspenso. A medida, que foi aplicada a 300 pessoas, está prevista no Decreto 27.766 de 10 de outubro, que regulamenta a Atualização Cadastral Obrigatória.

Para regularizar a sua situação, o servidor deve procurar o Setor de Gestão de Pessoas (Segeps) do seu órgão levando os documentos para a realização do procedimento de forma presencial. O salário ficará bloqueado até que a situação seja regularizada. A lista do dia 14 de março continha 647 servidores.

De acordo com o secretário Municipal de Gestão, Thiago Dantas, com a suspensão do pagamento do salário será possível conhecer a real situação do servidor que não se recadastrou. “Dos quase 28 mil servidores municipais, menos de 2% não realizaram o recadastramento, por isso, acredito que com a suspensão dos salários esses servidores procurarão se regularizar”, enfatizou. Dantas informou, também, que cada órgão será responsável por atestar as informações fornecidas pelo servidor para a liberação do vencimento e, para aqueles que não comparecerem, além de continuar fora de folha, será aberto processo administrativo.

Atualização Cadastral – Realizada de 11 de outubro a 16 novembro de 2016, a Atualização Cadastral Obrigatória teve como objetivo validar o quadro de pessoal dos órgãos/entidades, assim como atualizar os dados dos servidores, ajudando a melhorar o planejamento da Prefeitura de Salvador. A ação coordenada pela Semge foi realizada em duas etapas: a online, onde o servidor/empregado deveria conferir seus dados no site www.atualizacaocadastral.salvador.ba.gov.br, e a presencial, que só se fez necessária àqueles que tiveram dados incorretos nos seus cadastros.