:: ‘servidores municipais’

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta terça-feira, 05, Projeto de Lei 25580-24, que visa alterar a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, reorganizando o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. A proposta é permitir que os municípios da Bahia possam firmar convênios com o Estado, garantindo que seus servidores públicos ativos e inativos, tanto da administração direta quanto indireta, possam se beneficiar do Planserv.

A Lei nº 9.528, estabelecida em 2005, foi um marco na reestruturação do sistema de saúde pública destinado aos servidores estaduais, proporcionando maior racionalidade e benefícios significativos por meio do Planserv. O deputado enfatiza a importância desse sistema e a necessidade de avanços para garantir melhorias contínuas.

“Com a proposta em pauta, os municípios poderão integrar-se ao sistema estadual, permitindo que seus servidores tenham acesso aos serviços do Planserv”, afirma o deputado. Segundo Pablo, esta inclusão é vista como uma medida fundamental para fortalecer a colaboração entre Estado e Municípios, especialmente nas regiões interioranas da Bahia, onde o acesso à saúde pode ser mais desafiador. :: LEIA MAIS »

Dois servidores públicos municipais foram alvos na manhã desta sexta-feira, dia 4, de cumprimento de mandados de busca e apreensão em suas residências e no endereço profissional de um deles, no município de Caraíbas, no sudoeste baiano. Eles são investigados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça da 161ª Zona Eleitoral, pelo crime de compra de votos. Foram apreendidos celulares e documentos, entre eles comprovantes de transferência via PIX. A Justiça acatou o pedido do MPBA e expediu os mandados, cumpridos pela Polícia Federal por se tratar de matéria eleitoral.

As investigações estão em andamento e caso haja comprovação de participação do candidato a prefeito, o MP entrará com representação eleitoral para responsabilização dos envolvidos, com possibilidade de perda do mandato, caso eleito, e inegibilidade, conforme prevê a Lei da Eleições (Nº 9.504/97). Segundo as investigações do MP, realizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick, os servidores teriam oferecido R$ 800, em duas parcelas de R$ 400, para um eleitor da zona rural do município, para votar em candidato a prefeito indicado por eles. Além do valor, foi ofertada promessa de emprego na Prefeitura e disponibilização de 12 litros de combustível para que participasse da carreata do candidato. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

O Projeto de Lei que estabelece o reajuste salarial de 4% nos vencimentos dos servidores da Prefeitura de Feira de Santana, referente a este ano, estará na pauta da sessão de amanhã (19), da Câmara Municipal. O comunicado é da presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PP). Hoje, aconteceu a leitura da proposta, no expediente da sessão, possibilitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia de amanhã, uma vez sejam exarados os necessários pareceres, por parte das comissões competentes.

Segundo Eremita, a Câmara Municipal aguardava – para dar continuidade ao processo de tramitação da proposta – o envio do estudo de impacto orçamentário e financeiro decorrente do reajuste pelo Executivo. Com a chegada da documentação, o projeto segue normalmente o rito regimental de sua tramitação. (CMFS)

Foto: Divulgação/CMFS

Os servidores da Prefeitura de Feira de Santana foram surpreendidos, nesta terça (14), com o veto do prefeito Colbert Martins da Silva Filho ao Projeto de Lei, aprovado recentemente pela Câmara, que estabelece a revisão anual dos salários do funcionalismo municipal. Ao apresentar a informação na Tribuna Maria Quitéria, da Casa da Cidadania, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) questionou sobre “qual o sentido de o prefeito vetar uma proposta que ele próprio enviou”.

Conforme o projeto, os vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do Município de Feira de Santana, de suas autarquias e Fundações, devem ser revistos acrescendo-lhes o percentual de 4%, a título de recomposição salarial. A concessão ocorreria retroativamente a partir de 1º de maio. Jhonatas pediu explicações ao chefe do Executivo, pois, em sua análise, “não faz sentido a bancada governista se organizar para aprovar uma matéria e, quando esta segue para a sanção na Prefeitura, ele veta”.

Os vereadores aprovaram a revisão em 4%, indicada pelo Executivo, com emendas para beneficiar várias categorias dos servidores municipais. Uma delas incluiu agentes comunitários de saúde e de endemias, mais profissionais da educação, que não seriam contemplados na proposta original. Outra alteração retirou do projeto o aumento salarial para os agentes políticos – prefeito, vice, secretários e também vereadores. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMA

Após Assembleia na manhã desta terça-feira (10), na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alagoinhas (SINPA), chega ao fim a greve do funcionalismo público municipal. A decisão, com impactos positivos para a população, ocorre após acordo entre as partes, definido em reunião com o prefeito Joaquim Neto, na última segunda-feira (09).

O município possui 2.600 servidores, dos quais, 70 % estiveram presentes no quórum. “Nossa sede ficou pequena para a quantidade de servidores que compareceram à reunião, na qual apresentamos as deliberações apresentadas pela gestão municipal”, afirmou Sandra Margarete Cardoso, diretora do SINPA. Segundo ela, “a greve foi vitoriosa, pois todos os pleitos submetidos foram alcançados”.

O prefeito Joaquim Neto declarou que a vitória não foi apenas dos servidores, mas de toda a cidade, que poderá contar com a completude nos serviços prestados pela administração municipal. “Com muito diálogo e negociações, conseguimos atender as demandas da classe e, a partir de amanhã, todos os servidores da prefeitura retomam a seus postos de trabalho”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMB

O prefeito Zito Barbosa anunciou na manhã desta quinta-feira (24), que estará enviando à Câmara de Vereadores proposta de reajuste salarial para todos os servidores da Prefeitura de Barreiras, a partir de 1º de março.

De acordo com o chefe do Executivo Municipal, o reajuste dos servidores será definido nas seguintes proporções: 36.83% para os professores concursados e 33.24% para os professores contratados. Já para os demais servidores civis municipais, o reajuste será de 10.06%, a correção toma por base a inflação de 2021.

Conforme o prefeito, além da valorização dos servidores que terão seus vencimentos reajustados, com essa decisão a Prefeitura de Barreiras possibilitará um incremento na economia do município ainda esse ano de quase 50 milhões de reais, o que representa mais aquecimento para a economia e consequentemente geração de emprego e renda. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Prefeitura de Mata de São João

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Mata de São João aprovou na noite de de terça-feira (08) o Projeto de Lei Nº 002/2022, que promove uma revisão geral anual de vencimentos e subsídios, para os servidores municipais. Todos os servidores da Prefeitura, sejam efetivos, cargos comissionados, temporários ou políticos, terão um aumento de 10,18% nos seus vencimentos, a partir de 1º fevereiro.

O projeto, enviado pelo Executivo Municipal, contou com o apoio dos oito vereadores da base na sua elaboração. A aprovação se deu na Primeira Sessão Ordinária, pedida pelos próprios vereadores da base governamental, após a Sessão Solene de abertura do Primeiro Período Legislativo de 2022.

No seu discurso durante a Sessão Solene, o prefeito João Gualberto destacou os feitos do seu primeiro ano de gestão e os projetos e ações futuros. Ele também falou sobre o projeto de aumento dos servidores.

O gestor pontuou sobre as perdas salariais provocada com os aumentos dos preços e elogiou o esforço e a competência do quadro funcional do Município. “Pela primeira vez fazemos uma revisão geral de salários dos servidores. É um reconhecimento também ao trabalho de todos. Estou muito orgulhoso da equipe da Prefeitura”, disse. :: LEIA MAIS »

Aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial – Foto: Reprodução

Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia – ativos, inativos – podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criado pelo governo federal para socorrer as famílias que ficaram sem renda em função da pandemia da Covid-19. O número foi levantado a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas do auxílio emergencial, que foram liberadas pelo Governo. Com isso, foi realizado o cruzamento de dados de beneficiados no estado com a relação dos servidores municipais do banco de dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), que inclui servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos (secretários municipais e vereadores).

Os indícios de fraude com o auxílio emergencial podem envolver recursos que chegam a R$117.171.600,00, pagos indevidamente aos suspeitos até agora. O resultado da pesquisa foi divulgado nesta terça-feira (28/07) pelo presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho e pelo superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronaldo Machado de Oliveira.

A auditoria foi feita por técnicos do TCM-Ba e da CGU e, segundo eles, estes números poderão crescer ainda mais, já que ficaram de fora do cruzamento de dados os servidores de 99 órgãos e entidades municipais, de um total de 1.009 – trabalho que está em fase de conclusão.

O número de suspeitos de fraude no auxílio emergencial na Bahia, envolvendo servidores públicos, agentes políticos e ocupantes de cargos temporários ou função de confiança, foi o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão. :: LEIA MAIS »

Colbert Martins Filho – Foto: Reprodução/Facebook

“Todos continuam merecendo a minha confiança”, afirma o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), sobre os quatro ocupantes de cargos na Administração, bem como também o ex-prefeito José Ronaldo, que sofreram bloqueio de bens pela Justiça Federal, conforme noticia a imprensa, em desdobramento de processo envolvendo o contrato da Coofsaude. Esta cooperativa prestou serviços para o Município, na área de saúde, até ser afastada devido a denúncias do Ministério Público, de supostas irregularidades.

Entre os integrantes da Administração Municipal que tiveram os bens bloqueados, a secretária de Saúde Denise Mascarenhas e o ex-procurador geral do Município e atual superintendente de Defesa do Consumidor (Procon) Cleudson Almeida.  “Essas pessoas farão a sua defesa, em uma decisão que tem caráter liminar.  Mantenho a minha confiança em sua inocência e continuarão o seu trabalho”, afirma o prefeito.

Colbert  se manifesta solidário ao ex-prefeito José Ronaldo, a quem sucedeu no cargo e que também teve bens bloqueados pela Justiça no mesmo processo. “É um homem honrado, com mais de 50 anos de vida pública sem qualquer mácula à sua imagem e que tem grande credibilidade junto a população. Haverá de confirmar a sua inocência”. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei, autoria do Poder Executivo, e o prefeito Colbert Filho o sancionou, que estabelece a revisão anual dos vencimentos dos servidores municipais. Os vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração direta, descentralizada, autarquias e fundações, a partir deste mês será acrescido em 2,5%. O mesmo índice será aplicado aos vencimentos dos aposentados e dos pensionistas, e dos ocupantes de cargos temporários, exceto secretários municipais e os correspondentes ao símbolo DAS.

Não terão direito ao índice professores, especialistas em educação, secretários escolares da rede municipal, os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias.

Os servidores municipais de Feira de Santana terão seus vencimentos referentes ao mês de fevereiro creditados em suas contas na próxima sexta-feira, 23. O pagamento dos salários será antecipado em dois dias, visto que o dia 25, data normal para deposito dos proventos, cairá no domingo.

Embora o mês tenha sido curto, com poucos dias uteis, inclusive para a arrecadação de impostos, houve um esforço por parte do Governo Municipal para manter a praxe de  antecipar o pagamento de salario do servidor quando o dia 25 cai em um sábado ou domingo.

A Prefeitura de Itabuna tem disponível na Caixa Econômica Federal R$ 6 milhões para redistribuição nas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, (FGTS) dos servidores municipais. O anuncio foi feito esta semana pelo procurador geral do município, Luiz Fernando Guarnieri, depois que recebeu comunicado oficial do superintendente da Caixa, Marcos Vinicius Nascimento. O procurador disse ainda que os valores deverão ser depositados nas contas individuais após aprovação da mudança do regime jurídico dos servidores de celetista, para estatutário.

Em dezembro do ano passado o prefeito Fernando Gomes instituiu a Lei 2.413, que autoriza o município a firmar Contrato de Parcelamento/Reparcelamento de Débito com a Caixa Econômica Federal, agência de Itabuna, relativo à dívida do FGTS, em até 240 meses.

De acordo com o texto da lei do executivo, os depósitos nas contas dos servidores, os saldos financeiros remanescentes de cada parcela quitada deverá ser depositado, preferencialmente, nas contas dos servidores aposentados  por idade ou por deficiência comprovada e  portadores de doenças graves; por sentença judicial transitada em julgado, que obtiverem direito de depósito e os que completaram mais de 50% do tempo de serviço para efeito de aposentadoria.

A lei prevê que trimestralmente, o prefeito envie à Câmara de Vereadores, demonstrativo do pagamento das três últimas parcelas e da individualização dos valores correspondentes, nas contas dos servidores públicos efetivos, acompanhados de documentos de quitação da parcela e da individualização do valor financeiro correspondente.

O levantamento da remuneração dos servidores para efeito do parcelamento será acompanhado por uma comissão mista nomeada pelo prefeito e pela presidência da câmara, sem prejuízo de integrar a comissão membros dos sindicatos das categorias que representam os servidores desde que haja manifestação formal dos representantes dessas instituições, no prazo de até 10 dias contados da publicação da lei, conforme o texto.

O servidor público municipal de Salvador que não compareceu ao Setor de Gestão de Pessoas (Segeps) do seu órgão, após a publicação do seu nome na lista de não recadastrado, no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 de março, teve o salário de março suspenso. A medida, que foi aplicada a 300 pessoas, está prevista no Decreto 27.766 de 10 de outubro, que regulamenta a Atualização Cadastral Obrigatória.

Para regularizar a sua situação, o servidor deve procurar o Setor de Gestão de Pessoas (Segeps) do seu órgão levando os documentos para a realização do procedimento de forma presencial. O salário ficará bloqueado até que a situação seja regularizada. A lista do dia 14 de março continha 647 servidores.

De acordo com o secretário Municipal de Gestão, Thiago Dantas, com a suspensão do pagamento do salário será possível conhecer a real situação do servidor que não se recadastrou. “Dos quase 28 mil servidores municipais, menos de 2% não realizaram o recadastramento, por isso, acredito que com a suspensão dos salários esses servidores procurarão se regularizar”, enfatizou. Dantas informou, também, que cada órgão será responsável por atestar as informações fornecidas pelo servidor para a liberação do vencimento e, para aqueles que não comparecerem, além de continuar fora de folha, será aberto processo administrativo.

Atualização Cadastral – Realizada de 11 de outubro a 16 novembro de 2016, a Atualização Cadastral Obrigatória teve como objetivo validar o quadro de pessoal dos órgãos/entidades, assim como atualizar os dados dos servidores, ajudando a melhorar o planejamento da Prefeitura de Salvador. A ação coordenada pela Semge foi realizada em duas etapas: a online, onde o servidor/empregado deveria conferir seus dados no site www.atualizacaocadastral.salvador.ba.gov.br, e a presencial, que só se fez necessária àqueles que tiveram dados incorretos nos seus cadastros.