:: ‘Bahia’

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa)

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) obteve liminar determinando que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) seja obrigada a cumprir uma série de normas de saúde e segurança do trabalho visando a proteção de seus empregados diretos e terceirizados.

A decisão da Vara do Trabalho de Barreiras, no oeste baiano, se estende também à Celiga Manutenção Elétrica Ltda., terceirizada que presta serviço à estatal e que foi investigada por negligenciar a segurança de seus empregados após acidente fatal com um trabalhador em 1º de fevereiro de 2022. Em caso de descumprimento de qualquer uma das 12 obrigações previstas na decisão, está prevista aplicação de multa de R$2 mil por item.

Quando deu entrada na ação civil pública, em 31 de janeiro, a procuradora do MPT Camilla Mello solicitou a condenação da Celiga e da Embasa ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$500 mil, além da obrigação de cumprir normas de segurança do trabalho e o cumprimento de uma série de normas trabalhistas. Também solicitou que a Justiça antecipasse parte das obrigações por meio de decisão liminar. Em sua decisão, o juiz Marcus Vinícius Claudino Oliveira, da Vara do Trabalho de Barreiras, acolheu parcialmente os argumentos do MPT e determinou a adoção das medidas 15 dias após a notificação, prazo que já foi cumprido.

O acidente que feriu Rildo dos Santos Lima foi causado por forte descarga elétrica quando ele trabalhava numa equipe de manutenção de poço. A investigação do acidente conduzida pelo MPT em inquérito aberto para apurar as responsabilidades trabalhistas mostrou que as condições de trabalho no momento do acidente eram precárias, com iluminação insuficiente, falta de equipamentos de proteção individual e quadro elétrico em mau estado de conservação. As irregularidades foram apontadas em relatórios elaborados tanto pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) quanto da Gerência Regional do Trabalho de Barreiras.

Enquanto a ação tramita, com audiências e apresentação de documentos, a liminar garantirá que as duas empresas tenham a obrigação de adotar uma série de medidas que vinham sendo negligenciadas. :: LEIA MAIS »

Foto: Henrique Raynal/Casa Civil

Oito novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia serão construídas no estado da Bahia até 2026. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12), em Brasília, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante um evento do Governo Federal, com a presença do governador, Jerônimo Rodrigues, e do ministro da Educação, Camilo Santana. Na cerimônia, foi divulgada também a implantação de outras 92 novas unidades em todo o país e a modernização dos institutos já existentes. O investimento totaliza R$ 3,9 bilhões, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O governador da Bahia destacou que as novas unidades ampliarão a rede já existente no estado, contribuindo para oferecer educação profissional de qualidade tanto para jovens quanto para adultos interessados em se capacitar. “Estou muito feliz com a criação da possibilidade e o fortalecimento da educação para uma nova Bahia. É o governo mais presente”, disse Jerônimo.

Na Bahia, as oito novas unidades serão implantadas em diversas regiões, abrangendo as cidades de Santo Estevão, Ribeira do Pombal, Itabuna, Macaúbas, Poções, Salvador, Ruy Barbosa e Remanso. A estimativa é que R$ 200 milhões sejam investidos nas obras. Cada unidade irá oferecer 1400 vagas, fortalecendo a educação profissional, promovendo o desenvolvimento regional e aumentando oportunidades de formação para jovens e adultos em áreas estratégicas para o mercado de trabalho.

O presidente Lula ressaltou a relevância dessas novas instituições para o desenvolvimento do Brasil, destacou a importância da qualificação profissional dos jovens e o papel essencial da educação para o progresso da sociedade. “É algo de grande significado, que vai além das simples paredes e salas de aula. Estamos falando de um investimento que vai moldar o futuro da nossa juventude, que vai pavimentar os caminhos para um país mais justo e próspero”. :: LEIA MAIS »

Foto: Humberto Filho

O Ministério Público estadual e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP) se reuniram na manhã desta segunda-feira (11) para discutir alinhamentos na atuação integrada de combate à criminalidade, promoção de segurança pública e de cultura de paz no estado. Conduzida pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, foi a primeira reunião da nova equipe das áreas Criminal e de Segurança Pública e Defesa Social do MP baiano com a SSP. O encontro aconteceu no gabinete do PGJ, na sede do MP no CAB.

Pedro Maia apresentou a equipe ao secretário de Segurança Pública Marcelo Werner e registrou a importância de dar continuidade, com aperfeiçoamento e maior intensidade, ao trabalho que já vem sendo desenvolvido nos últimos anos, por meio da parceria entre as forças de segurança do estado e o MP. “Não poderia deixar de fazer, já no começo da gestão, essa reunião para promover a integração entre as equipes e avançar mais neste tema tão importante para a população baiana. A Bahia precisa de um MP atuando de maneira integrada para enfrentamento da questão da segurança pública. Nossa instituição está preparada para dar uma resposta efetiva à sociedade. Acreditamos que o ‘Bahia pela Paz’ pode contribuir significativamente para o aprimoramento da integração entres os sistemas de Justiça e Defesa Social”, afirmou o chefe do MP. O secretário Marcelo Werner, que também fez apresentação de sua equipe, destacou que o órgão contribuirá de forma ampla com o MP, com respeito total à independência da Instituição. “Estamos todos na mesma linha de trabalho para dar, à sociedade baiana, resultados efetivos e positivos na área de Segurança Pública”, disse.

Combate ao crime organizado :: LEIA MAIS »

Governador Jerônimo Rodrigues – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O governador Jerônimo Rodrigues e os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Casa Civil, Rui Costa, formalizaram, nesta segunda-feira (11), na Arena Fonte Nova, a adesão do Governo da Bahia ao Programa Pé-de-Meia.

Após a formalização, em uma entrevista coletiva, o governador Jerônimo Rodrigues falou sobre as eleições 2024 em Feira de Santana. “Já está na hora de fazer o lançamento da chapa do PT para as eleições de outubro em Feira de Santana, apresentando a nossa estratégia. Conforme falei na última vez, só estava fechando porque existe um movimento local que tenho que respeitar. Temos que ver como vai se compor uma chapa para vereadores. Quero muito respeitar a possibilidade para podermos botar bons nomes de homens e mulheres e formar uma composição do Legislativo boa”, disse.

Rodrigues finalizou que a tendência é que seja anunciado o nome de Zé Neto. “A tendência é Zé Neto. É só fazer os ajustes na cidade”, findou.

Deputado estadual Hilton Coelho (Psol) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação endereçada ao Governo do Estado para a criação de documento de identificação para pessoas com fibromialgia no Estado, com o intuito de facilitar o atendimento preferencial em diversos serviços públicos estaduais e de todos os municípios da Bahia, além de dar respaldo às pessoas e sua condição. “Em Salvador, a Carteira para Pessoas com Fibromialgia foi apresentada em fevereiro de 2024, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Fundamental que se expanda para em nível estadual”, argumenta o parlamentar.

“O objetivo da instituição da carteira de identificação dos pacientes com fibromialgia é que a qualidade de vida de quem vive com a doença melhore. Com a identificação, será mais fácil para o paciente garantir, por exemplo, atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais, diante da gravidade das dores desta doença que é invisível aos olhos”, afirma Hilton Coelho.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma condição que exige cuidados multidisciplinares e se caracteriza por dor muscular generalizada, crônica, mas que não apresenta evidência de inflamação nos locais de dor. É acompanhada por sintomas típicos, como sono não reparador e cansaço. Pode haver também distúrbios do humor como ansiedade e depressão, e alterações da concentração e de memória. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, lançou no Estado, nesta segunda-feira, 11 de março, o programa Pé-de-Meia, em evento com estudantes, educadores e autoridades, na Arena Fonte Nova. A política beneficiará mais de 283 mil discentes da localidade, com investimento estimado de R$820 milhões. “Os dados do último Censo Escolar mostram que quase 480 mil jovens no Brasil deixaram a escola em 1 ano. Isso é quase todos os alunos da Bahia juntos. Portanto, esse programa vem complementar uma série de outras ações do governo federal em parceria com os estados e municípios”, observou o ministro.

Camilo Santana reforçou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quer um “olhar especial” para a educação no País, desde a creche até a educação superior, mas principalmente para a educação básica. Segundo o Ministro, o Pé-de-Meia está conectado aos demais programas lançados na área da educação, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Programa Escola em Tempo Integral e o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. “Agora mesmo foi autorizado, e nós vamos assinar os contratos para 94 novas creches na Bahia, 62 escolas em tempo integral e 244 ônibus escolares para os municípios baianos”, destacou.

Além disso, Santana parabenizou o estado por ter aderido ao programa de alfabetização e informou que 100% dos municípios baianos participam da iniciativa. Segundo ele, os articuladores são um por município, um por regional de educação, para fazer toda essa articulação da alfabetização no estado da Bahia. “O governo federal está apoiando com o material didático, com o Cantinho da Leitura na sala de aula, para a gente poder melhorar os indicadores de alfabetização das crianças da Bahia e de todo o Brasil”, comentou.

Em relação ao Programa Escola em Tempo Integral, Camilo Santana ainda apontou a adesão do estado. “O programa Pé-de-Meia se conecta com o Programa Escola em Tempo Integral. Neste ano, a Bahia aumentou 88 mil matrículas da escola em tempo integral e do ensino médio. Isso significa uma escola onde a criança faz a refeição, passa o dia, faz a complementação da atividade escolar, pratica o esporte, faz música, dança, cultura. Enfim, faz um curso de informática e o ensino médio com o ensino técnico-profissionalizante, para que o aluno já saia com o diploma na mão e com a formação”, enfatizou.

Cerimônia– O Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa, que é baiano, também estava presente na cerimônia e contou que sempre estudou em escola pública. Para ele, a educação transforma a vida das pessoas. “Eu quero falar para você, que é aluno e que, às vezes, não tem o que comer, que mora, às vezes, em uma comunidade que foi tomada pela violência, pelo tráfico: olhe para você e acredite, diga ‘Eu posso ser o que eu quiser’. Nós estamos empenhados para isso”, pontuou.

Já o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, reforçou a gratidão da Bahia por receber o Pé-de-Meia. “A inteligência do programa Pé-de-Meia é chamar e dizer: ‘Encoste aqui, fique na escola o dia todo, você vai ter alimentação, aprender uma profissão, uma arte, um esporte e ainda vai fazer poupança’”, ressaltou durante o evento, que reuniu mais de 40 prefeitos. :: LEIA MAIS »

Foto: Kiko Silva

“Mais um passo concreto para que este projeto tão importante avance”. A afirmação foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues após a chegada à Bahia de carretas transportando seis contêineres com equipamentos e materiais que serão usados na sondagem da Ponte Salvador-Itaparica. O comboio chegou na tarde desse sábado (9), em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

Os contêineres foram embarcados em um navio que saiu da China com destino ao Rio de Janeiro numa viagem que durou 30 dias. De lá, seguiram em carretas por mais quatro dias até Simões Filho onde estão armazenados em um galpão.

Imagens do transporte dos equipamentos foram compartilhadas pelo chefe do executivo baiano, através de suas redes sociais. “Seguimos acompanhando e trabalhando firme pelo desenvolvimento da nova Bahia”, completou.

Dentro dos contêineres estão diversos tipos de equipamentos que serão usados na sondagem a ser realizada em águas rasas e profundas na Baía de Todos-os-Santos. Foram trazidas, por exemplo, três perfuratrizes especiais que possuem um sistema de compensação de ondas, tecnologia chinesa fundamental para executar o serviço no mar durante o inverno, período em que podem ocorrer condições climatológicas adversas. Esse sistema permite também a estabilização das balsas onde estarão as plataformas, garantindo assim uma melhor qualidade dos resultados.

Entre outros equipamentos vieram também: uma cabine de operação, torre de operação, guincho, gerador e um laboratório para análise geotécnica do material a ser coletado no mar. Até este domingo (10), chegarão mais quatro contêineres, totalizando dez. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Em sua primeira viagem ao interior depois de ser eleito vice-presidente do União Brasil, ACM Neto participou na tarde deste domingo (10), em Santo Estêvão, do lançamento da pré-candidatura de Tiago Dias (Tiago da Central) a prefeito do município.

Em seu discurso, ACM Neto disse que se encontrou com Tiago da Central na sede do União Brasil, em Brasília, e percebeu a disposição do pré-candidato em mudar os rumos de Santo Estêvão. “Nosso partido está unido com Tiago da Central e vamos trabalhar muito para eleger um candidato que oferece uma nova esperança à cidade, um candidato jovem e que está ao lado das pessoas, um candidato que tem a coragem de chamar para si a responsabilidade e resolver os principais problemas da cidade”.

Neto disse também que até as eleições será um soldado e cabo eleitoral da candidatura de Tiago da Central. “Você será eleito para revolucionar Santo Estêvão, para colocar esta cidade que mora no meu coração no lugar de destaque que seu povo merece”.

Empresário bem-sucedido, Tiago da Central disse que sua pré-candidatura nasceu da vontade popular. “Muitas pessoas têm me pedido todos os dias para concorrer às próximas eleições. Também conto com total apoio das lideranças do meu partido, o que é muito importante para mim”, afirmou o pré-candidato, que disputou as últimas eleições para deputado estadual. :: LEIA MAIS »